Para conseguir empréstimos e crédito, governo do estado vai ter que reduzir isenção fiscal e aumentar contribuição previdenciária

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Para ter acesso ao crédito de quase R$ 1 bilhão, o governo do estado precisará reduzir em 10% os benefícios fiscais que têm concedido para estimular a atração de investimentos. A condicionante deve atingir diretamente o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) que concede isenção fiscal de até 75% às empresas. É uma das exigências apresentadas pelo governo federal dentro do plano de auxílio aos estados e Distrito Federal, que deve ser enviado ao congresso ainda em março, para liberar crédito e alongar as dívidas estaduais em até 20 anos.

O secretário estadual de Tributação, André Horta, disse ontem, em entrevista coletiva na qual discorreu sobre o assunto, que o estado não tem interesse na amortização da dívida por um período maior mas, sim, na concessão do crédito de R$ 850 milhões, empregados num empréstimo com o Banco do Brasil e outros R$ 65 milhões, oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste).

 

“Nossa dívida representa menos de 3% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), então não sofremos tanto impacto. Já com a reabertura de créditos, Os recursos do Banco do Brasil, por exemplo, servirão para contrapartidas de grandes obras, por isso temos o interesse”, explicou.

 

Mas para ter esses créditos aprovados e o alongamento da dívida com a união, o estado, assim como todos os outros da federação deverá criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta lei deve está prevista a limitação de gastos correntes, corte de cargos comissionados, minirreforma previdenciária com aumento da contribuição de 11% para 14% e criação de uma previdência complementar, apoio na aprovação da CPMF no congresso, criação do fundo de estabilização fiscal financiado por benefícios fiscais concedidos pelo estado.

 

“Este último é o que mais implica na concessão de créditos. Para alimentar este fundo será preciso que todos os benefícios fiscais sejam reduzidos em 10%. Por exemplo, se no Proadi se concede 75% de isenção, baixa para 65%. Os estados devem fazer isso sem provocar guerra fiscal entre si”, explicou André Horta. Com o Proadi, o Estado previa abrir mão de cerca de R$ 270 milhões ao ano com os incentivos fiscais, tendo como retorno a geração de emprego e desenvolvimento econômico no estado.

 

A utilização do dinheiro desse fundo não está definida, mas os chefes de estados torcem para que possam utilizá-lo no que for preciso, especialmente para pagamento da folha. Além deste ponto, o secretário acredita que a liberação de créditos também depende da capacidade de endividamento e de pagamento dos empréstimos. “Mas nesses aspectos nós estamos tranquilos porque temos essa capacidade”, garante.

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Comentários:

  1. Morais disse:

    É fácil resolver.diminuir o salário dos politicos,o 14° salário, os fantasmas da assembléia, entre outras falcatruas.
    Acabou o problema

  2. Israel disse:

    Eu acho que ele devia aumentar 14% so para os políticos, que ganham muito bem para isso. Ou seja quem ganha acima de 30 mil reais.

  3. Ricardo disse:

    Governo Robson Faria é uma PIADA.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    O que vai ajudar o RN entrar nos trilhos é acabar com o REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, onde os grandes são favorecidos e os pequenos que se lascam para compensar a perda do estado.

  5. ovidio disse:

    Que o pau sempre quebra nos pequenos nesta democracia fajuta não há a menor duvida.Agora,aumentar a contribuição previdenciária e outros impostos sem cortar centenas de fantasmas junto com nepotismo cruzado na AL,na camara dos vereadores,nos tribunais,no mpe sem esquecer os famigerados auxílios, repudiados pelos contribuintes,pode ser um tiro no pé.A população está mobilizada e não aceita mais desculpas esfarrapadas.

  6. paulo disse:

    BG.
    Esse tecnocracia Brasileira e Norte riograndense já passou de todos os limites POSSÍVEIS e IMAGINÁVEIS, o estado Brasileiro está falido e querem levar o CIDADÃO também a falência, estamos vivenciando no Brasil a DITADURA TRIBUTARIA SEM LIMITES, onde a Receita Federal e as secretarias de tributações (em uns) e finanças (em outros) estados não se contentam em ARRANCAR do cidadão tudo. É hora da Sociedade Civil JUDICIALIZAR estes secretários com essas propostas INDECOROSAS de ARRECADAR tudo e algo mais, a capacidade contributiva da população se esvaiu. BASTAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

  7. Ângelo Júnior disse:

    Ou seja, quem vai pagar é o funcionalismo público, aquele que ingressou mediante concurso público. O governo vai fazer de conta que corta cargos comissionados e ainda haverá a roubalheira desse dinheiro do empréstimo. Se for assim, deixe do jeito que tá.

  8. Paulo André disse:

    Bom dia, BG!
    Como faço para me atualizar sobre os escândalos da ALRN? Porquê vc não comenta no blog? Qual o motivo de não publicar um caso tão grave? Foi ordem do chefe para todos os blogueiros ficarem calados? Cadê a imparcialidade? Será que você tem credibilidade para falar da corrupção que assola o país? Será que a notícia da AL pode lhe ferir os seus entes? Gosto muito do seu blog, leio no twitter 2x ao dia e escuto o meio-dia cidade, agora não venha com falso-moralismo e não abafe a notícia, inclusive jogando a sua acidez. Não decepcione os seus leitores e ouvintes.

    Abraço!

    • bruno disse:

      Caro Paulo, sua metralhadora está apontada para o lugar errado. Se vc ver o blog todo dia, ou vc está enxergando ruim ou está doido. Só ontem 2 posts sobre o assunto, nos últimos 15 dias, 25 posts, não existe assuntos nos últimos 5 anos nesse estado polêmico que esse blog não tenha abordado. Sobre a questão do cheff, quem tem é índio e ordem eu recebo só da minha esposa e do meu pai. Se vc escuta o MEIO-CIDADE e não está vendo falarmos sobre a AL, é porque está com problema de audição também, TODOS OS DIAS ABORDAMOS. Agora se vc vem com esse irá por causa de sua linha ideológica, eu entendo, fique tranquilo. Abraços.

    • João Maria disse:

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk BG VOCÊ É O CARA KKKKKKKK

    • Paulo André disse:

      BG, continuarei escutando e lendo. Sinceramente não vi e sei q qdo vc quer ser chato com um assunto, vc é. Nesse vc nao tá sendo. Vou prestar mais atenção no assunto.
      P.S.: Minha linha ideológica é a honestidade e o bom senso. Abs.