Por O Globo
Em época de vacas magras, o governo prepara um grande plano de venda de ativos para melhorar a qualidade dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa da União. Essa estratégia tem duas frentes. Uma delas é se desfazer de imóveis e terrenos que têm pouca utilidade ou alto custo para a administração. A outra é alienar a folha de pagamento dos servidores públicos. Hoje, os pagamentos de 1,2 milhão de funcionários civis (entre pessoal na ativa, aposentados e pensionistas), no valor de R$ 139,9 bilhões por ano, estão concentrados, em sua maioria, no Banco do Brasil, que não remunera a União pelo privilégio.
O leilão da folha dos servidores está programado para ocorrer no segundo semestre. A modelagem ainda está em estudo, mas a licitação deverá ser feita por lotes (grupamentos por estados). O governo mantém a expectativa de arrecadação em segredo para evitar que o valor se torne um teto. Atualmente, 30 bancos são responsáveis pelo pagamento dos salários, sendo que a fatia do BB é de 70%.
Sobre a venda dos imóveis, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou ao GLOBO que a ideia é otimizar o uso do patrimônio público. Isso será feito não apenas pela venda de imóveis, mas também pela revisão da ocupação de prédios da União que hoje estão subaproveitados e poderiam acomodar mais de um órgão (uso compartilhado). Com isso, será possível economizar com aluguéis.
— Temos a pretensão de reduzir o número de espaços alugados e procurar usar mais os próprios — afirmou Oliveira.
Por ano, a União desembolsa nada menos que R$ 1,1 bilhão com o aluguel de dois mil imóveis, sendo R$ 950 milhões no Brasil e mais R$ 170 milhões no exterior, segundo levantamento preliminar do Ministério do Planejamento. Em Brasília, 29 mil servidores trabalham nesses imóveis alugados pelo valor de R$ 55 o metro quadrado, o mesmo custo cobrado no Rio — os dois mais salgados do país. Em São Paulo e Minas Gerais, o valor é de R$ 25 e no restante do país, entre R$ 10 e R$ 20.
Por outro lado, o governo deixa de faturar com imóveis que são fruto de execução judicial e que não têm infraestrutura para acomodar órgãos públicos. Esses bens incluem edificações residenciais e comerciais e terrenos. Só em Brasília, a União poderia receber uma receita extra de R$ 600 milhões, sendo R$ 400 milhões com áreas comerciais e R$ 200 milhões com residenciais. A União é dona, por exemplo, de terrenos desocupados na região do Lago Sul, um dos espaços mais nobres da capital federal. Ainda não há uma estimativa fechada de ganhos com leilão de bens na mesma situação em outros estados.
PENTE FINO EM CONTRATOS DE ALUGUEL
De acordo com dados do INSS, dos 5.749 imóveis do Instituto, apenas 2.263 são operacionais. Outros 3.486 são considerados desnecessários e podem ser alienados. O INSS também tem áreas alugadas em vários estados.
Para colocar o novo plano em prática, o Planejamento já deu a ordem para que todos os órgãos da administração pública passem um pente fino em seus contratos de aluguel. A primeira alternativa é sempre buscar acomodação num imóvel público. Mas quando o aluguel for inevitável, a ordem da pasta é renegociar com o proprietário ou buscar um local mais em conta. O primeiro sinal disso pode ser visto no “bloco O” da Esplanada dos Ministérios, que será reformado para acomodar 1,6 mil servidores. O prédio, que já foi ocupado pelo Ministério do Exército e abriga a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), tem vários andares vazios, mas não tem condições de abrigar novos servidores. A licitação da obra será concluída este mês.
— Dentro desse planejamento amplo podemos viabilizar alguma nova construção para abrigar essas pessoas e vamos incentivar os órgãos a buscarem imóveis mais baratos — destacou Oliveira.
O secretário explicou que as mudanças na ocupação dos órgãos públicos não devem representar uma ajuda significativa para o plano de ajuste fiscal do governo para 2015. Segundo ele, a economia obtida com os aluguéis e a venda dos imóveis terá impacto no médio e no longo prazos, especialmente porque os contratos em vigência serão respeitados.
— A ideia é melhorar a qualidade do gasto público — destacou o secretário.
Diante do inchaço da máquina, com a criação de ministérios e estatais nos últimos anos, os órgãos públicos, antes mais restritos à Esplanada, foram aos poucos ocupando várias áreas nobres da capital federal. Um dos exemplos é a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que até o início de 2013 funcionava no prédio do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na Esplanada, e mudou-se para outro prédio na região central de Brasília, com aluguel mensal de R$ 696,3 mil.
Em nota, a pasta justificou que a Secex aumentou o número de funcionários e, por isso, precisou de uma estrutura própria. Mas informou que o contrato que vence em junho não será renovado e que a orientação é baixar pela metade o custo do aluguel de nova área.
“A orientação é reduzir este valor em cerca de 50%, a partir de junho, quando vence o contrato hoje vigente. Pelo valor atual, o contrato não será renovado, em nenhuma hipótese”, informou o Ministério em nota.
O caso da Secex é apenas um exemplo do que acontece com vários órgãos públicos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixou um prédio da Infraero, que ocupava gratuitamente, próximo ao aeroporto, e preferiu pagar aluguel em outro da zona central da cidade.
A União também tem imóveis alugados, mas a receita é considerada baixa e somou, no ano passado, R$ 137,4 milhões. Ao todo, pertencem à União 561 mil imóveis em todo o país, considerando edificações e terrenos urbanos e rurais, segundo informações da Secretaria do Patrimônio Público (SPU).
REFORÇO NO SUPERÁVIT FISCAL
A venda da folha de pagamento dos servidores, por outro lado, poderá reforçar a poupança para atingir a meta de superávit fiscal primário (a economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano, fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse processo está em fase final de negociação.
A ideia é adotar a mesma estratégia da Previdência Social, que até 2009 desembolsava milhões todo ano para os bancos pagarem os benefícios previdenciários. Passou a leiloar o ativo e em 2011 arrecadou R$ 83,7 milhões só com os novos benefícios. No ano passado, licitou 26 lotes da folha e 14 bancos, incluindo BB, Santander, HSBC e Itaú, venceram a concorrência e passaram a ser responsáveis pelo pagamento dos benefícios de milhões de aposentados, a partir de janeiro de 2015. Pelas contas do INSS, o reforço para o caixa da União é de quase R$ 7 bilhões em cinco anos, sendo que somente em 2015, o valor é estimado em mais de R$ 300 milhões.
Ainda no esforço de melhorar a eficiência da máquina pública, foi criado este ano um grupo de trabalho interministerial para acompanhamento de gastos públicos (GTAG) — composto pelas pastas da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Controladoria-Geral da União (CGU). Ele está prestes a concluir uma análise minuciosa dos programas do governo, inclusive na área social, para ajudar a equipe econômica a definir o contingenciamento do Orçamento de 2015. Segundo os técnicos do governo, a ideia do GTAG é permitir que os cortes de gastos sejam mais eficientes.
Diminua a quantidade de cargos em comissão, Dilmaldita.