São Paulo – Polícia reprime e dispersa com uso de balas de borracha estudantes secundaristas que protestavam contra a máfia da merenda Rovena Rosa/Agência Brasil
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu em decisão final o uso de balas de borracha contra manifestantes em protestos no estado. A munição menos letal, incluindo também o gás lacrimogênio, só poderá ser usada em condições “excepcionalíssimas – quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.
Em sentença publicada ontem (18), o magistrado determinou ainda que o governo paulista pague indenização por danos coletivos de R$ 8 milhões pela violência excessiva na repressão a protestos.
A sentença determina ainda que a Polícia Militar tem 30 dias para elaborar um projeto para atuação em protestos. Esse plano deverá detalhar, segundo o juiz, “as condições em que haverá a ordem de dispersão dos populares, como providência-limite, indicando que tipo de oficial poderá determiná-la, em que circunstâncias deverá fazê-lo, obrigando-o ainda a divulgar as razões que levou em consideração para assim ter agido, tudo de molde que se possa posteriormente controlar-se o ato administrativo praticado, inclusive por via judicial”.
A proibição do uso de balas de borracha e gás lacrimogênio não significa, na avaliação do magistrado que a PM estará impedida de garantir a ordem pública. “O controle que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vem conseguindo alcançar dentro dos estádios de futebol, sem uso de armas de fogo e de munição de outra natureza, permite confirmar que é plenamente possível que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública em protestos populares sem o uso de tais armas”, destacou Andrade ao justificar sua decisão.
Sobre a indenização, o juiz atribuiu à repressão policial os danos causados em oito manifestações elencadas pela Defensoria Pública ao propor ação civil pública. “E a desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha”, destaca a sentença. Em um desses casos, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu um olho ao ser atingido por esse tipo de munição em 2013.
Um episódio recente que ganhou notoriedade foi o da estudante universitária Deborah Fabri também foi ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto. Após ser submetida a exames, a jovem de 19 anos informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo.
Liminares
A partir da mesma ação, proposta pela Defensoria Pública, o magistrado havia concedido uma liminar em outubro em 2014 também impedindo o uso de armas menos letais e exigindo a adoção de protocolos claros para ação policial em manifestações. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois. Além da defensoria, atuam no caso as organizações não governamentais Artigo 19 e Conectas
Os recursos sobre a liminar foram a julgamento na última terça-feira (18) na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão, entretanto, foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Antes, no entanto, o relator, desembargador Maurício Fiorito, votou pela extinção da ação, sendo acompanhado, nesse sentido, pelo desembargador Camargo Pereira.
Em abril de 2016, Fiorito havia adiado o julgamento da mesma questão ao também pedir vistas do processo. O relator preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado de São Paulo. Agora, com a nova remarcação, o assunto deve entrar em pauta em novembro.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, mas ainda não obteve resposta.
Agência Brasil
O que o juiz fará em relação as pedras que os manifestantes jogam nos policiais que se arriscam na linha de frente? Vai fazer uma lei para proibir? E as lojas dos comerciantes e bens da população que são destruídos pelos vândalos? O estado paga tudo? Vai pra rua seu juiz, vai ver de perto o trabalho do policial.
Infelizmente esse magistrado nuna esteve num protesto. Como será feita tal avaliação para utilizar ou não a munição menos letal. Apoio à polícia que se abstenha de ação e deixe que destruam a cidade onde moram.
Nunca…
Bota esse magistrado no "olho do furacão" prá ele saber o q é um inferno em vida…
Doutor, o senhor "não sabe da missa um terço".Dentro de um gabinete com ar condicionado, cercado de conforto e segurança, onde o único risco à saúde é contrair uma gripe, é fácil proferir uma sentença dessa… Agora eu quero ver o nobre juiz em número extremamente reduzido, enfrentar um monte de baderneiros sedentos pela desordem social e a destruição do patrimônio público e privado. Torna-se uma batalha suicida, nenhum comandante vai ordenar seus comandados a enfrentar uma situação dessa sem as mínimas condições de "ao menos" sair vivo….
Quer uma polícia eficiente e legalista, capacite os policiais. Só pagar o salário atrasado e dá uma farda não resolve, pelo contrário aumentasse o problema. Quanto mais capacitação menos ocorrências dessa natureza.
kkkkkkk SÓ NO BRAZIL KKKKKK !!
bom agora vai ser bala de verdade para acabar com estas bagunças de desocupados que na maioria das vezes não sabem nem o que estão protestando
Concordo!
Vao oferecer flores e usar a expressao por favor.
Podes crê! vão ter que atirar balas de algodão…