Prefeitura assina Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas

Foto – Marco Polo

O Prefeito Carlos Eduardo se reuniu na tarde desta segunda-feira, 01, no Centro de Convenções, com o Secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad- MJ), Luiz Guilherme Mendes de Paiva. A reunião teve como objetivo promover uma articulação conjunta entre Ministério Público, Secretária Nacional de Política Sobre Drogas, Prefeitura do Natal e Secretarias municipais, no combate às drogas.

O Secretário da Senad, Luiz Guilherme Mendes de Paiva, falou sobre a importância da reunião para reafirmar as estratégias do trabalho conjunto em relação às Políticas Públicas sobre as drogas. “Nós estamos numa sequência de reuniões muito importantes para simbolizar o processo de articulação com os municípios a respeito dos projetos de Prevenção ao Uso Prejudicial de Drogas. Aqui no Rio Grande do Norte esse processo de articulação, que apesar de complexo e deliciado, está sendo feito de forma muito rápida e séria pelo Ministério Público”, afirmou Luiz Guilherme Mendes.

Na ocasião foi assinado pelo Prefeito Carlos Eduardo o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SISMUD. A criação do SISMUD tem como objetivos articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção de uso abusivo de substâncias Entorpecentes, à atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como a repressão ao tráfico ilícito de drogas no âmbito do Município de Natal.

“A Prefeitura está engajada em uma luta que todos nós devemos ter comprometimento, trabalho, muita dedicação e ação. Precisamos nos engajar nessa difícil causa contra as drogas. E para enfrentar essa problemática assinamos o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas. É o nosso compromisso para combater essa grande mazela que está matando nossos jovens e destruindo famílias”, disse o Chefe do Executivo Municipal.

O SISMUD será composto de Comitê Gestor, com função de propor a Política Municipal sobre drogas e definir metas, prioridades e ações do respectivo Plano Municipal; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD, órgão de fiscalização e acompanhamento de caráter consultivo e deliberativo; e Fundo Municipal sobre Drogas – FUMUD, que captará e gerenciará os recursos a serem destinados à consecução dos objetivos do SISMUD.

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Comentários:

  1. Carvalho disse:

    Além de um possível aumento de imposto para a criação do FUMUD e de gasto de dinheiro do contribuinte para a criação do SISMUD e instalação do COMUD, vamos aguardar para ver se haverá de fato algum resultado prático positivo.
    Não sei como o país quer vencer a droga se alguns parlamentares de esquerda elaboram Projetos de Lei que visam descriminalizar o seu uso ou permitir que os viciados portem certa quantia para o seu consumo.
    Seria como enxugar gelo e passar a conta para o contribuinte, pois é ele que paga pela irresponsabilidade de quem resolveu experimentar a droga.
    A lei deveria evoluir para que obrigasse o viciado que tivesse condições ou a família dele a pagar o seu tratamento e os custos de sua reinserção social.

  2. Sergio Nogueira disse:

    Resumindo: muita saliva, teorias sociológicas, conversa para sapo nadar de costas e de concreto só mesmo as diárias que esse povo recebeu, os jetons que esperam receber e as fotos que tiraram.