Foto: Alex Régis
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, encaminhou nesta segunda-feira (31) à Câmara Municipal Projeto de Lei que garante a proteção aos taxistas profissionais da capital contra o uso de carros particulares, cadastrados em aplicativos usados para o transporte de pessoas, de forma remunerada. A assinatura do projeto foi feita durante reunião no salão nobre da Prefeitura com a presença de vários taxistas representados pela Cooperativa dos Proprietários de Táxi de Natal.
Carlos Eduardo determinou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Procon de Natal atuem, desde já, na fiscalização aos que prestam o serviço de transporte de forma clandestina. “Já temos como fiscalizar e punir. A Lei vai nos dar mais garantias. Mas, desde já, determino que seja feita a fiscalização”, comentou o prefeito.
A nova lei beneficia diretamente 3.000 famílias que dependem do táxi para sobreviver. Ao todo, são 1.010 táxis cadastrados na cidade. “É importantíssimo para, de forma preventiva, evitar o que vem acontecendo em outros lugares. São 3.000 famílias que dependem do táxi e que agradecem ao ato do prefeito”, revelou Genaro Torres Silva, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal.
Natal é uma das primeiras capitais do País a agir em proteção aos taxistas profissionais. No Rio e em São Paulo, as prefeituras já consideram a prática ilegal. Em Recife e Brasília, projetos de lei tramitam nas respectivas câmaras legislativas para proibir a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Nesses casos, esse serviço fica caracterizado como “clandestino”.
“Estas pessoas estão circulando clandestinamente, porque, ao contrário dos taxistas, não fizeram um investimento, não têm registro em órgãos oficiais e não pagam impostos. No Brasil inteiro, esse serviço cresceu e vem atrapalhando o taxista, que é um profissional registrado que fez investimentos e isso nos preocupou. Se não tomássemos as medidas agora, seria mais difícil se estruturar depois”, explicou o prefeito.
O projeto de lei encaminhado por Carlos Eduardo tem como fundamento jurídico a própria Constituição Federal, que em seu artigo 175 determina que apenas o poder público pode, por meio de licitação, conceder ou permitir os serviços de transporte de pessoas, sendo responsável pela sua organização através de Lei específica.
Na mensagem encaminhada à Câmara junto com o PL, o prefeito reforça que busca evitar que o transporte em carros particulares através de aplicativos de smartphones seja implantado na cidade sem nenhum controle do Município, cobrança de impostos, tabela de preços autorizada, qualificação dos motoristas e normas de identificação do veículo sejam obedecidas.
O texto ainda cita a “grave falha de segurança e confiança na prestação do serviço para o público” como determinante para a elaboração de projeto de lei que agora será avaliado pelos vereadores.
O ministério público poderia investigar quem realmente são os donos dessas placas de TAXI, mas vamos continuar da mesma forma, com TAXIS tipo CORSA, ETC. Só carro ruim e sem conforto para um valor absurdo de tarifa.
As tarifas de taxi de Natal, mesmo a cidade sendo pequena, são as maiores do Nordeste e uma das maiores do Brasil. Privar a população do poder de escolha em detrimento de poucos donos de placas de taxi é mais uma imbecilidade da atual administração municipal.
Ao invés dessa lei poderia criar uma para democratizar, moralizar e melhorar o falido transporte público da nossa cidade e tirá-los das mãos dos atuais empresários.
Eu já fiz meu cadastro no aplicativo Uber. Quem nunca usou, quando conhecer, jamais irá usar um táxi novamente. Fato!
Espero que a câmara municipal, não deixe isso acontecer. Vete está palhaçada, que o o prefeito pretende fazer, para o povo de Natal, seremos reféms deste taxistas despreparados que atuam em Natal.
Os principais proprietarios de taxis no RN, não são os donos que trabalham, virou um comércio de alugueis, com muitos politicos como detentores das placas. Natal, vai de desencontro com a mordenidade e melhores atendimentos, com a proibicão dos HUB. O prefeito de Natal, está jogando contra o povo.
O Projeto de Lei retira do consumidor o direito de escolha por serviço melhor e mais barato.
É uma espécie de institucionalização do cartel.
Natal tem um pessimo e caro serviço de Taxi,desde 1984 tem a mesma quantidade de taxis ( 1010 ),precisamos urgente de mais Taxis e o fim deste cartel.
Mais benefícios para esta classe já tão beneficiada pelo estado.
Pagam menos impostos, tem redução nos preços dos combustíveis, é a única classe de profissionais liberais que conta com 13° salário, só saem na boa e ficam ocupando os melhores estacionamentos da cidade, o cliente que vá atrás deles e não o contrário e agora mais esta.
Carlos Eduardo, vc está lascado ano que vem.
Tem político da capital colecionador de placa de taxi. Que tal coibir esse absurdo?
Decretando o atraso pra Natal.
Vamos deixar de populismo barato?
Taxista não paga IPVA e paga menos IPI na compra do carro. Na cobrança não raro violam o taxímetro para cobrar mais caro, são absurdamente mal educados no trânsito e pouco corteses com passageiros.
Se alguém precisa de transporte deveria ter, no mínimo, o Direito de escolher qual o prestador.
Mas no Brasil as decisões são tomadas de olho nas urnas e não nos interesses da comunidade.
E quando é que vão acabar com a LEI QUE CRIA O CARTEL DOS TÁXIS, pois desde 1984 que a cidade de Natal dispõe de 1.010 táxis, ou seja a cidade cresceu e o número de táxis são os mesmos, sem contar que tem pessoas ricas (25/30 carros) com aluguel de táxis.