O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que tem como objetivo procurar solucionar a situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da capital potiguar. Dentre as medidas pactuadas está a retirada definitiva de circulação das vias urbanas de Natal, no prazo de cinco anos – contados a partir da data da sentença de 27 de setembro – de todos os veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por equinos, asininos e muares.
No dia 1º de agosto deste ano, o MP-RN e o Município de Natal firmaram Termo de Compromisso pelo qual o Município assumiu formalmente uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas de Natal, entre as quais se destaca a retirada definitiva.
O Município deve encaminhar, no prazo de 180 dias, à Câmara Municipal, projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais pelas vias do Município, conforme previsto na cláusula primeira, revogando expressamente a Lei nº 5862, de 22 de abril de 2008.
No prazo de um ano, a Prefeitura deve realizar o cadastro dos carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites do Município de Natal, a fim de fundamentar a autorização para circular nas vias públicas, procedendo à apreensão, após o decurso deste prazo, das carroças movidas à tração animal que não estiverem autorizadas ou estejam circulando em vias proibidas, bem como dos animais que a conduzem.
Outro termo do acordo é o de o Município estruturar um local para onde serão destinados os animais apreendidos nas situações descritas no termo de compromisso. Tal local deverá possuir as condições estruturais e sanitárias adequadas e deverá dispor de, no mínimo, um médico veterinário para prestar assistência aos animais nele abrigados.
A Prefeitura deve definir, dentro de 60 dias, as vias nas quais será proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o período de transição até a proibição definitiva, dando ampla publicidade ao decreto que fará esta definição, a fim de que a população possa ajudar a implementá-lo, bem como realizando campanhas educativas especialmente para educar a população a respeitar essa proibição.
Homologação
O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a Administração do Município de Natal e o Ministério Público autor da ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.
Por outro lado, o juiz pontuou que “sem esconder a realidade fática de que muitas pessoas e famílias sobrevivem desse meio de vida que o poder público deixou que acontecesse no transcorrer dos tempos, por omissão ou negligência, situação essa que não se pode deixar de reconhecer por sua evidência manifestada à vista de todos, que além do fato ser publico e notório, se encontra materialmente demonstrado nos autos pela prova fotográfica juntada à petição inicial”.
De acordo com o juiz, nas fotos se vê as carroças puxadas por animais recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias públicas, com carregamentos excessivos para as forças dos animais, que muitas vezes fraquejam não suportando as cargas, causando indignação e repulsa aos transeuntes que presenciam tais cenas.
TJRN
Não estraguem as carroças. Elas não merecem.
Até que enfim! Excelente noticia!!
Que notícia boa!!! Já não era sem tempo. Estes pobres animais sofrem com a crueldade de seus "donos" que os exploram, espancam, deixam sob a chuva e sob o sol escaldante e não os alimenta. A maioria dos carroceiros são desumanos e cruéis com seus animais, e quando estes estão doentes ou morrendo devido aos maus tratos, eles jogam em qualquer lugar como se fossem lixo. Já briguei na rua com carroceiros que estavam espancando seus animais. Escória. Feliz com a notícia, espero q não fique no papel.
Deveriam pôr Rosalba e sua turma para puxar as carroças…