Diversos

Procurador do TCU diz que Dilma cometeu ‘contabilidade destrutiva e fraude fiscal’

https://www.youtube.com/watch?v=V3tQ0-5vzVQ

Considerado o depoimento mais importante da reunião de hoje, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff fez uma “contabilidade destrutiva” às contas públicas do país e ainda cometeu fraudes fiscais. A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouviu antes o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti. Após Oliveira, foi a vez do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, expor seus argumentos. Ao final das exposições, os depoentes foram questionados pelos senadores.

Para o procurador – responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as ‘pedaladas fiscais’ e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo -, a chamada contabilidade criativa levou ao cenário econômico e fiscal atual: fim da estabilidade das contas e rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco.

– Houve pedaladas banais e outras gravíssimas. Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão grave na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos – disse o procurador.

Ele ainda destacou que a responsabilidade fiscal se tornou um “bem e um dever jurídico dos governantes” e não apenas uma recomendação de boa prática administrativa. Destacou que em 2014 o Ministério Público pediu ao TCU a realização de auditoria sobre as operações de crédito junto aos bancos públicos – uma das pedaladas registradas pelo TCU.

– São operações de crédito ilegais, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem um conceito amplo sobre operações desse tipo – disse Oliveira, acrescentando:

– O Orçamento é a lei mais importante. Na execução do Orçamento, o governante deve se ater àquilo que foi estabelecido. Atrasar uma fatura é uma pedalada, mas não é a mesma coisa de obter um financiamento indevido, compulsório, violando várias normas.

Para ele, as operações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil tiveram problemas. O governo já pagou as pedaladas de 2014, depois de decisão do TCU neste sentido. Para ele, as práticas ocorreram já em 2013, mas aumentaram em 2014.

– E um ano eleitoral – destacou ele.

Irritado, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) interpelou Oliveira e disse que as operações da CEF não estão na denúncia. Houve um princípio de bate-boca, mas logo contornado pelo presidente da comissão Raimundo Lira.

MÃO DE FERRO DE AUGUSTIN

Oliveira criticou ainda a atuação do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Ele disse que Arno agiu com “mão de ferro” e desconsiderou os alertas do copor técnico do Tesouro e do Ministério da Fazenda quanto à realização de manobras fiscais e suas consequências. Arno sempre foi muito ligado à presidente Dilma Rousseff.

– Quero registrar o fato de que essas irregularidades eram de conhecimento do âmbito interno do governo. Em 2013, houve uma expécie de motim dentro da Secretaria do Tesouro, onde apresentaram notas técnicas apontando as ilegalidades e consequências graves. E o senhor Arno Augustin, com mão de ferro, impediu que aquele entendimento técnico correto (prevalecesse). Tudo isso foi feito de maneira consciente, não houve erro de intepretação, sabia-se claramente de que não se poderia fazer. E não faltaram alertas qualificados do governo para apontar o caminho correto. O corpo técnico do Tesouro e da Fazenda já tinha alertado, prevendo com muita precisão o tamanho do saldo das pedaladas ao final de 2015 – disse o procurador.

REJEIÇÃO DAS CONTAS

Depois do tumulto, Oliveira afirmou que o MP junto ao TCU defenderá a rejeição das contas da presidente em 2015 devido à reiteração de atos condenados pela Corte de contas em 2014. Disse esperar que o tribunal siga tal entendimento:

– Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015.

Ele fez um histórico dos débitos do governo por meio das ‘pedaladas’ desde 2013. Por algumas vezes senadores governistas protestaram porque a denúncia restringe-se a 2015. O procurador ressaltou que em relação ao ano que está em análise houve atraso também no BNDES, além do Banco do Brasil.

Segundo ele, o fato de não ter quitado as operações de anos anteriores fez com que as irregulares permanecessem em 2015 no caso desses dois bancos e, portanto, houve descumprimento à proibição de se recorrer a empréstimos de bancos públicos também neste ano.

– Não pode nem pegar empréstimo, então não pode ficar rolando saldo devedor – observou. Ele vinculou a política ao desejo de Dilma de se reeleger em 2014.

– Desde 2013 o governo encontra dificuldade de manter seu gasto no nível que pretendia manter até o fim do mandato, porque queria dizer que era eficiente, que fez isso, fez aquilo e merece continuar. Isso é legítimo, mas não é legítimo fazer isso às custas de práticas fiscais ilegais – afirmou.

Sobre os decretos de crédito suplementar, ele observou que o governo não poderia ter editado tal medida no momento em que já tinha a informação de que não haveria cumprimento da meta fiscal. Ele concluiu destacando a elevação da dívida brasileira e afirmou que os dados econômicos ruins são decorrentes das fraudes que aponta.

– Esse é o efeito de uma política fiscal irresponsável e ruinosa para o país feita mediante a escolhas políticas econômicas equivocadas, e não entro nesse mérito, mas de práticas ilegais que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição – finalizou.

‘DISCURSO DO GOLPE’

Último dos três expositores a falar, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, fez uma apresentação mais jurídica em sua fala. Ele afirmou que o Senado é sim o Poder responsável para julgar o presidente em caso de crimes de responsabilidade e pediu que a Casa não ceda ao que chamou de “discurso do golpe”. Os defensores da presidente Dilma Rousseff acusam o processo de impeachment em marcha – já legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – de golpe.

– O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante podem ser valorado por Vossas Excelências – disse Fábio Medina Osório.

O advogado leu parecer do então ministro do Supremo Sepúlveda Pertence sobre a posição do Senado, datados de 1992, quando julgou o ex-presidente Fernando Collor.

OPERAÇÕES VEDADAS PELA LEI

O professor Conti foi o primeiro a falar. Ele afirmou que o fato de o governo ter conseguido em dezembro de 2015 aprovar mudança na meta fiscal não retira a ilegalidade dos decretos de Dilma que abriram créditos nos meses de julho e agosto. Ele afirma que a legalidade da ação deve ser observada pelo momento de sua edição (dos deecretos), e não pelo resultado final de 2015.

– O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado – disse Conti.

Ele ressaltou que na época da edição dos decretos já havia relatórios bimestrais mostrando que a meta proposta, e aprovada pelo Congresso, não seria cumprida.

Sobre operações realizadas pelo governo com bancos públicos, Conti concordou com a acusação feita pela denúncia de que se tratam de operações de crédito vedadas pela legislação. Ressaltou que no caso de 2015, que será analisado no processo de impeachment, as operações foram computadas pelo Banco do Brasil no mesmo formato de empréstimos, com a inclusão dos valores devidos pelo governo como ativo em seus balanços.

– Não há dúvidas que houve uma espécie de financiamento ao devedor – disse.

O professor da USP afirmou que desde 2012 o governo passou a executar uma “contabilidade criativa” para tentar mascarar o real estado das contas públicas. Concluiu afirmando que uma punição para a presidente pode reforçar a importância do controle das finanças públicas.

– Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas que normas de finanças públicas estão aí e as consequências de não cumprimento são graves – ressaltou Conti.

INDICADOS PELO GOVERNO

Nesta terça-feira será a vez dos especialistas indicados pelo governo irem à comissão. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4. Ele disse, na sexta-feira, que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer, mas não quis dizer em qual sentido.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo em plenário no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. CASUÍSMO APÓS CASUÍSMO!
    Não é isso que os Governos Municipais e Estaduais. além de governos passados, tem feito há séculos?
    Querem inventar a roda agora e dizer que o que valia, não vale mais, só pra prejudicar o governo atual?

  2. Fora o bate boca entre o Caiado e o Lindbergue…a melhor cena na TV Senado,foi ouvir as bobagens da Senadora Fátima Bezerra na defesa do DESgoverno/PT …rsrsrs

  3. Prezado BG, lamento sua saída do programa da Rádio Cidade. mas você plantou uma uma árvore, digo, uma floresta. Pois, cada "ouvinte seu" formou uma floresta de pessoas pensantes sobre o assunto da política e entre outros temas do nosso cotidiano. Parabéns !
    Sou simpatizante da política econômica socialista, dos preceitos ecológicos. Ainda não estou convencido da legitimação do impeachment. Não devemos escantear a constituição de sua função ,nem sequer por um milionésimo de segundo. mesmo quando muitos estão escanteando-a por seus 28 anos de promulgação. agradeço de antemão a atenção !

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Economia

Dívida pública alcança R$ 6,5 trilhões em fevereiro, elevação de 2,25% em um mês

Foto: Renan Monteiro/ O GLOBO

O estoque da dívida pública federal apresentou aumento, em termos nominais, de 2,25%, passando de R$ 6.449,86 bilhões, em janeiro, para R$ 6.595,29 bilhões, em fevereiro. Essa é a dívida do Tesouro Nacional, e não considera indicadores de estados, municípios e estatais, além de títulos do Banco Central.

O endividamento do governo sobe para cobrir o déficit público — quando as receitas ficam abaixo das receitas, o que ocorreu em 2023, quando o rombo chegou a R$ 230 bilhões. O estoque também sobe para rolar seus próprios títulos e pagar os juros dessa dívida.

No inicio do ano, o Tesouro anunciou o intervalo de R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões como piso e o teto da dívida pública para o ano de 2024.

A dívida federal é detida por instituições financeiras, fundos, contas de Previdência, governos, seguradoras e pessoas físicas.

O Globo

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Política

‘É grave’, diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela

Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (28) ser “grave” que Corina Yoris não tenha conseguido registrar sua candidatura à presidência da Venezuela.

Yoris representa o principal grupo de oposição ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, aliado histórico de Lula. Ela não conseguiu inscrever a candidatura no prazo previsto e, por isso, ficou impedida de concorrer.

As declarações foram dadas durante cerimônia de recepção ao presidente francês, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil. As eleições venezuelanas, agendadas para o dia 28 de julho, estão marcadas por questionamentos e denúncias de perseguição contra opositores do atual regime.

Lula disse que conversou com Nicolás Maduro e disse que seria essencial garantir o processo democrático no país, porque é “importante para a Venezuela voltar ao mundo com normalidade”. No entanto, o petista afirmou acreditar que a candidata tenha sido prejudicada.

“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça [María Corina Machado], indicar uma sucessora [Corina Yoris]. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada”, disse.

“Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata”, continuou.

“O dado concreto é que não tem explicação. Não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato.”

Candidatura não registrada

Esta foi a primeira declaração de Lula sobre o tema desde que, nesta semana, o Brasil externou preocupação com as eleições na Venezuela, após a impossibilidade do registro da candidatura de Corina Yoris, na última segunda-feira (25). A situação também gerou reações de outras nações.

Após o fim do prazo para inscrição de candidatos, a coalizão Plataforma Unitária Democrática, que reúne dez partidos de oposição, afirmou não ter conseguido registrar o nome de Corina Yoris.

Ela já havia sido escolhida porque a candidata inicial, María Corina Machado, foi inabilitada pela Suprema Corte venezuelana, alinhada a Maduro.

Diante disso, a oposição deve apoiar o nome de Manuel Rosales, que conseguiu se inscrever de última hora no processo eleitoral.

 g1

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Geral

Justiça manda suspender cobranças da Receita Federal contra Lulinha; filho do presidente era alvo de processos da Receita oriundos da Lava Jato

Foto: Paulo Giandalia / AE

A Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativos à Operação Lava Jato.

Publicada na terça-feira (26/3), a decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, acolheu a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou provas que já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lulinha foi investigado pela Lava Jato por repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma de suas empresas, entre os anos de 2004 e 2016, durante os governos do PT.

O caso foi transferido para São Paulo e arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – foi Moro quem autorizou as quebras de sigilo da operação que investigou Lulinha.

A decisão desta terça determina que Lulinha não seja cobrado por eventuais pagamentos à União relacionados às ações e que tenha o nome retirado de listas de devedores, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O filho do presidente tem se movimentado para voltar aos negócios. Ele busca um CEO no mercado e quer voltar a atuar na área de games, que era parte da programação da PlayTV.

Metrópoles

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Segurança

Fugitivos de Mossoró ficaram ao menos 30 dias sem revista em celas; 10 servidores são investigados

Foto: Depen/Divulgação

Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) abriu investigação contra 10 servidores.

A informação consta em uma IPS (investigação preliminar sumária) realizada pela corregedoria do órgão, que aponta que a fuga foi resultado de diversas falhas de procedimentos.

Segundo fontes envolvidas nas buscas, a partir da próxima semana, vai haver uma mudança na estratégia de procura pelos fugitivos. O tempo de permanência da Força Nacional no município não será renovado, haverá uso somente das forças locais, além de membros da inteligência da polícia.

A busca pelos dois presos completa 44 dias nesta quinta-feira (28).

Nesse intervalo, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, já mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.

Os investigadores dizem acreditar que eles estejam atualmente escondidos em uma caverna na região, e um deles estaria mancando.

De acordo com a IPS, a falha principal foi a ausência de revistas nas celas por um período mínimo de 30 dias, quando, conforme os procedimentos adequados, deveria ocorrer diariamente. Isso resultou na incapacidade dos servidores de detectar o buraco que os presos estavam fazendo na luminária.

Segundo os investigadores, não foi possível determinar com precisão quantos tempo foi necessário para abrir o buraco, mas estima-se que tenha levado de três a quatro dias.

Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapinha de 20 cm, localizada no buraco da porta, por onde eles recebem alimentos.

Falta de revistas nas celas

Há ainda a possibilidade de o prazo da falta de revistas em celas ser ainda maior, considerando que só foram analisados relatórios de um período de 30 dias. Durante a investigação preliminar, foram colhidos depoimentos de 22 servidores.

São apontadas ainda falhas estruturais no presídio, como o uso de luminária com parafuso inadequado e a ausência de laje no shaft, como é chamado o espaço da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.

Segundo investigadores, a presença da laje poderia ter inviabilizado a fuga, considerando que em 2018, na penitenciária federal de Catanduvas, houve uma tentativa de fuga semelhante através da luminária. Naquela ocasião, o preso não conseguiu sair e retornou à cela.

As penitenciárias foram informadas sobre o ocorrido, e a penitenciária de Mossoró implementou o reforço na segurança das luminárias em 2018. No entanto, foi utilizado um parafuso inadequado, o que também teria contribuído para essa nova fuga.

A corregedoria da Senappen não chegou a investigar a tentativa de fuga de 2018 tendo em vista que a situação foi classificada como dano ao patrimônio. Agora, investigadores consideram que houve um erro na época. A avaliação é de que a obra na área externa do presídio não foi determinante para a fuga, mas facilitou a saída dos detentos.

10 servidores investigados

Após a conclusão da investigação preliminar, a corregedoria instaurou três processos administrativos disciplinares envolvendo 10 servidores que ocuparam cargos de chefia durante os 30 dias que antecederam a fuga.

A lista inclui o chefe de segurança, o diretor da unidade, seis chefes de plantão e dois servidores das torres 3 e 4, que supostamente teriam visão sobre a área de onde os presos fugiram.

Na visão dos investigadores, os chefes teriam a obrigação de fiscalizar se os servidores estavam realizando as revistas de forma adequada. Esses processos podem levar mais de um ano para serem concluídos.

Além disso, 17 servidores receberam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) por não terem seguido os procedimentos adequadamente.

Enquanto o processos administrativos disciplinares pode resultar até na demissão do servidor, o TAC não possui esse caráter. O servidor concorda em cumprir as condições estabelecidas e se compromete a não cometer infrações durante dois anos. Além disso, ele é obrigado a realizar um curso sobre procedimentos e rotinas carcerárias.

A investigação preliminar também concluiu que não houve conivência por parte dos servidores. O que ocorreu foi uma sequência de falhas procedimentais.

Na avaliação desses investigadores, houve também uma falta de investimento ao longo do tempo na infraestrutura do presídio, que também contribuiu com a fuga. O presídio ficou durante dois anos sem contrato de manutenção, resultando em um aspecto deteriorado nas celas dos dois detentos.

Além disso, devido à promessa de construção da muralha, não houve investimento na cerca elétrica com sensor de presença, apesar de essa cerca já ter sido eletrificada no passado. Adicionalmente, havia uma lâmpada queimada em um poste, que deveria iluminar o corredor por onde os presos passaram até alcançar a cerca.

Algumas câmeras de vigilância também estavam inativas ou apresentavam qualidade insatisfatória. Enquanto as câmeras de todos os presídios federais são espelhadas com Brasília, as que capturaram a fuga não estavam devido à sua baixa qualidade.

Além da investigação em relação aos servidores, também foi instaurado uma nova IPS para examinar a gestão desde a construção do presídio, com foco nos problemas estruturais que não foram devidamente tratados.

Uma das questões que os investigadores buscam esclarecer é o motivo pelo qual o projeto original da construção da penitenciária incluía uma laje no shaft, enquanto no projeto executivo essa laje foi removida.

Também querem apurar quem autorizou a instalação dos parafusos inadequados na luminária em 2018.

Folhapress

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Geral

Açude Gargalheiras registra maior acúmulo de água dos últimos 12 anos, diz Igarn

Foto: Anthony Medeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (28), indica que o açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 16.428.067 m³, percentualmente, 36,98% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. Este já é o maior acumulado de águas no manancial dos últimos 12 anos.

De acordo com o Igarn, o açude público de Cruzeta acumula 11.391.701 m³, correspondentes a 48,38% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³, o que também representa a maior reserva hídrica do manancial, no mês de março, desde 2012, em que apresentou um acumulado de 58,51% da sua capacidade no dia 28 de março.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.454.869.247 m³, equivalentes a 61,3% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 1,286 bilhão de m³, correspondentes a 54,20% da sua capacidade total.

De acordo com o Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 377.678.200 m³, percentualmente, 62,97% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 266.835.315 m³, correspondentes a 44,49% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que continuam com 100% da sua capacidade são: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, em Currais Novos; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; o açude público de Encanto. O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, que já chegou a sangrar no mês de março, voltou a atingir 100% da sua capacidade.

Tribuna do Norte

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Acidente

VÍDEO: Moradores protestam por morte de criança vítima de atropelamento na Olavo Montenegro

 

Moradores da avenida Olavo Montenegro protestam nesta quinta-feira (28) por morte de criança de 12 anos, após atropelamento na via ocorrido ontem.

Pneus e entulhos estão sendo queimados e o trânsito está lento nos dois lados da via que liga Nova Parnamirim ao Parque das Nações.

A menina Maria Ester, 12 anos, atropelada na avenida Olavo Montenegro, na quarta-feira (27), morreu na tarde desta quinta-feira (28), na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, onde estava internada.

Segundo realato de testemunhas, ela atravessava a via entre os carros quando foi surpreendida por um veículo, do tipo gol, que a atropelou. Com o impacto, Maria, como foi identificada, caiu ferida no chão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e esteve no local para a assistência médica.

 

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Brasil

VÍDEO: Bebê de 1 ano foge e é achado na companhia de cachorro caramelo

 

Por volta de 3h da quarta-feira (27), uma criança de um ano e oito meses foi encontrada andando em uma rua movimentada de Belém na companhia de um cachorro caramelo.

A criança foi encontrada sem roupas, na Avenida Duque de Caxias, no bairro Marco por uma equipe da Guarda Municipal (GMB). Em um vídeo gravado pela equipe mostra o momento em que os guardas tentam se aproximar da criança e o cachorro parece proteger o menino.

Segundo o G1, a GMB passou a procurar por aberturas em portas ou portões por onde a criança poderia ter saído. O giroflex da viatura foi acionado, barulho que acordou os moradores, dentre eles, os pais da criança.

Os pais relataram no depoimento que chegaram em casa cansados, tomaram banho e dormiram. Não perceberam que a criança acordou e saiu.

O bebê e o cachorro foram entregues à família.

Metrópoles

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Brasil

Alexandre de Moraes autoriza soltura de coronéis da PMDF presos pelo 8/1

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (28), a liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa (foto em destaque), Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.

Os três coronéis deverão cumprir medidas cautelares que consistem na proibição de se ausentar do DF, no recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e precisam se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Moraes também determinou aos ex-integrantes da cúpula da PMDF a entrega e o cancelamento de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo. Os coronéis estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.

Fábio Augusto era o comandante-geral da PMDF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Klepter atuava como subcomandante-geral da tropa e Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

Os coronéis estavam presos desde 18 de agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto a outros cinco integrantes da PMDF, por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Advogado de Klepter, Newton Rubens disse que o coronel “cumpriu com seu dever no dia 08/01, no que resultou, antes mesmo da intervenção federal na SSP/DF, no esvaziamento dos prédios públicos e prisão de alguns invasores.”

“A prisão cautelar imposta pelo Supremo não fazia e não faz sentido, pois o coronel Klepter não atrasou e mais entregou toda documentação solicitada pelo STF. Ademais, não alinhou a nenhuma movimento político golpista e mais, jamais arregimentaria a tropa para afastar-se dos deveres legais e constitucionais. A concessão da liberdade é só o primeiro passo para a comprovação da inocência do coronel Klepter”, declarou o advogado.

Moraes considerou que o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também apontou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.

A coluna tenta contato com a defesa dos demais coronéis citados.

Réus
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A PGR denunciou, em agosto de 2023, sete oficiais da corporação.

Metrópoles 

Opinião dos leitores

  1. Deputados e senadores brasileiros viajam nesta quarta-feira (15) para Washington DC, capital dos Estados Unidos, a fim de mostrar a parlamentares norte-americanos situações que têm colocado em risco a democracia no Brasil, muitas delas relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 👉 Parece que alguma coisa tá mandando.

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Cidades

Sete bairros de Natal terão abastecimento de água suspenso no próximo domingo (31)

Foto: Reprodução

A Caern realiza no próximo domingo (31) manutenção para interligação e setorização do abastecimento dentro da obra de requalificação do bairro Cidade Alta, em Natal. O serviço está previsto para ocorrer entre 7h e 18h. Nesse período, a companhia informa que o fornecimento de água estará suspenso para os seguintes bairros: Alecrim (região do Baldo), Areia Preta, Barro Vermelho, Cidade Alta, Mãe Luiza, Petrópolis e Ribeira.

O prazo de normalização, tempo necessário para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos, é de até 48h após o sistema ser religado. A orientação da Companhia é que a população reserve água para o período informado e que utilize de forma racional.

 

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Judiciário

Defesa de Bolsonaro volta a pedir devolução de passaporte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido no dia 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Junto com o pedido, os advogados anexaram um convite assinado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para que Bolsonaro visite o país entre os dias 12 e 18 de maio.

Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na apreensão do passaporte. Na época, os advogados alegaram falta de fundamento técnico.

Coincidentemente, o primeiro pedido foi feito no mesmo período em que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília.

Nesta semana, o jornal The New York Times divulgou imagens do ex-presidente na representação diplomática. A defesa de Bolsonaro afirmou que ele se hospedou na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”.

O episódio foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa apresentou explicações, que foram remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da análise pelo STF.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Daqui a pouco vão acusar Bolsonaro de broderagem com a autoridade do país amigo. O valor do m2 do terreno da embaixada vai desvalorizar… parece com alguma fala sua quando ainda era deputado, capitão expulso?

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