Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.
A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6).
“Sou o ‘The Flash'”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.
Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.
A CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara e, na teoria, trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta. A função da comissão é analisar se a proposta está em consonância com a Constituição e com as demais boas práticas jurídicas e legislativas.
Moreira afirmou que seu parecer é pela “admissibilidade” da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada.”
A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.
O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de “admissibilidade” (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE…
…o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
+
…a PEC começar a tramitar na semana que vem
+
…a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
+
…a Câmara tiver três sessões por semana, em média
=
…A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da Câmara em meados de maio de 2017
Folha Press
Não podemos ficar inertes.
Vamos à rua, e se possível tirar essa gangue que se instalou nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O poder emana do povo é não desta facção criminosa que se instalou no planalto central.
Reforma? Isso é quebra de contrato e saque ao bolso dos trabalhadores.
Foi divulgado em reportagem na Folha de SP hoje que além de serem excluídos da reforma da previdência os militares, policiais e bombeiros estarão fora da regra que proíbe acumulo de aposentadorias e pensões! Some a isso a exclusão do alto escalão do funcionalismo público e os políticos que nem deveriam ter aposentadoria e mais da metade do tal rombo na previdência que eles vivem dizendo que é insustentável fica blindado a qualquer mudança! Some a isso o corte de investimentos na saúde e educação por 20 anos, a continuidade do bolsa banqueiro, bolsa empresario e bolsa mídia e o aumento recente de mais de 40% para categorias privilegiadas do judiciário!
Que beleza…agradeçam aos paneleiros..vamos lá cambada, às panelas e avante…kkkk
Todo mal que o sistema político brasileiro tem causado a classe trabalhadora lhes parece pouco, agora tentam aprovar entre outras medidas um tempo de contribuição de 49 anos. Em outras palavras eles querem receber a contribuição na sua totalidade sendo que pouquíssimos serão os beneficiados. Retrocedem nos ao tempo da escravidão onde uma grande maioria esgotará sua capacidade de trabalho antes de alcançar o troféu esperado e merecido, a aposentadoria…