Entidades de classe dos servidores estaduais do Poder Executivo realizam na próxima segunda-feira (24), às 10 horas, uma entrevista coletiva para apresentar à imprensa cópia da Carta ao Governador, contendo propostas para resolver o problema dos atrasos salariais no Estado. O documento foi finalizado na última quinta-feira (20), pelos representantes das entidades, que se reuniram para debater soluções para a crise financeira do RN, que desde fevereiro de 2016 reflete nos atrasos de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A principal proposta apontada para saída da crise é a revisão dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.
Nesta sexta-feira, 21, ocorreu uma paralisação geral dos servidores em protesto pelo atraso de pagamento. Às 11 horas foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, documento pedindo colaboração do Poder na solução dos problemas enfrentados pelo funcionalismo do Executivo. O Governador Robinson Faria também receberá a Carta dos servidores requerendo providências quanto à repactuação financeira dos Poderes; a redução de 10 % dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores.
Sobre a repactuação financeira dos Poderes, estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento e debatido na reunião do Fórum dos Servidores mostrou que no orçamento 2016 a participação do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública é a 4ª maior do Brasil, com 25,08 %, da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT)[1],enquanto que a média nacional é de 18,8 %. Ou seja, para esse indicador, cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 25,00 são destinados aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira.
Ainda segundo a Carta ao Governador, entre 2011 e 2015, as transferências ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas cresceram 90,3 %, enquanto que a receita corrente líquida foi de 47,8 %, e a inflação acumulada pelo IPCA-E (IBGE) foi de 53,2 %.
Já passou do tempo de rever essa lei do duodécimo….
Não vai dar em Nada. A Realeza do RN: Juízes deuses e os servidores da indústria do papel vão sugar o máximo enquanto tem parentes como fantasmas nos outros órgãos do estado. É uma mamata infinita mesmo. Tudo na costa do contribuinte potiguar
Tem de acabar com essa farra com o dinheiro público, porque essas diferenças todas, Não é atoa que o próprio Cláudio Santos chamou o judiciário de ILHA, SÃO UMAS VERDADEIRAS ILHAS OS PODERES LEGISLATIVOS, JUDICIÁRIO, MP, TC… VCS ENVERGONHAM A SOCIEDADE.
Nenhum desses poderes aceitará reduzir suas receitas. O próprio MP já impetrou um MS para garantir seu duodécimo e com certeza ganhará. Acordemos servidores e vamos a luta pq apenas a entrega de um documento não surtirá o efeito desejado acreditem.
O mínimo que o governo devia fazer era cortar verba do imoral auxílio moradia de 5mil que juizes e promotores recebem.
Isso é uma vergonha!
E como o Governo vai cortar uma verba que é paga por outro Poder? Quem tem que cortar é o Presidente do TJ, do TCE e o Procurador Geral de Justiça.
Ha muito venho dizendo que dois poderes por excelência consomem toda arrecadação do executivo. Se houver um mínimo de compreensão seria aberta uma janela para discussão do assunto.
Nesse momento todos tem de dar seu sacrifício!
Malharam quando os "coxinhas" quiseram fazer o movimento em frente à Assembléia, agora quando o dinheiro acabou, rapidamente virou uma boa ideia… Além de enxugar a Assembléia demitindo metade das pessoas, tem que enxugar o executivo também, e repactuar os valores repassados ao judiciário. Somente pagar o salário dos servidores não desenvolve o estado, o que desenvolve é investir em infraestrutura e na iniciativa privada.
É só pedir para os funcionários fantasmas da AL devolverem o dinheiro que receberam sem trabalhar
Nunca acreditei neste Governador, até por que, logo que assumui disse ñ teria aumento salarial. Daqui pra frente só contagem regressiva.
O governador não. Que problema com Mp dia 20 ja fez o repasse bem direitinho esse governo ta totalmente perdido nem Geraldo Melo
A Assembleia Legislativa e o Ministério Público são quem mais contribuem, proporcionalmente, para que o RN fique nesta posição de quarto lugar, pois são os que recebem mais quando comparados com estes mesmos Poderes em outros Estados. O TJ fica na média nacional desta proporção. Já o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública recebem bem menos que os outros Estados da Federação.
Mesmo assim, analisando a proposta de orçamento para 2017, já disponível no site da SEPLAN, verifica-se que o MP, caso tal proposta não seja reformada pelos deputados estaduais, será o único destes Poderes que terá um acréscimo no seu orçamento quando comparado aos outros Poderes. Já o orçamento da AL se mantém nos mesmos patamares. Os outros 3 (TJ, TCE e DP) que devem ter uma diminuição de 20% quando comparado ao de orçamento de 2016… Vai entender!!
Esses poderes, todos os anos tem suas reposições salários, enquanto o poder EXECUTIVO já faz 6 (seis) sem reposição da INFLAÇÃO. Os salários CONGELADOS e arrecadação vem todos meses com aumento de 10 a 15%. Como se justifica esse atraso???…
O TJRN é o 2º mais caro do Brasil! Se atualize, meu caro!
Agora dá pra entender porque os funcionários públicos não têm ninguém que brigue por eles??? O Poder Legislativo ( nossos deputados ), eleitos por nós para brigar por nós e facilitar a vida da população, e o Poder Judiciário, ( que estão ali por mérito próprio ), mas que estão ali para exigir que a Lei seja cumprida, não mexem uma palha e ficam ali caladinhos; só pensam em seus próprios bolsos . Estão com seus salários em dia, receberam antecipação do 13º e em nenhum mês tiveram pagamento parcelado. Imagine se computarmos os auxílios e gratificações que recebem. Espero que essas entidades estejam bem documentadas e que essa feita seja muito divulgada na grande mídia, porque essa é a grande chance da população ficar sabendo para onde e quem está ficando com grande parte do dinheiro do Estado.
Vai dar em nada vezes nada…
A solução. E essa agora precisa ver se o governador tera coragem de emplatalas
O fantástico marquetingue sindical, como sempre fantástico, é: 'sejamos realistas, que se peça o impossível'.