A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) manteve contato, na manhã desta sexta-feira (28), com representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em São Paulo, para cobrar a imediata correção e republicação dos dados divulgados, hoje, no 10º Anúario da Violência que reúne informações de todo o território nacional. O documento traz erros consideráveis quanto a dados referentes a quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) o que deixam o RN com a mais alta variação no quantitativo de mortes violentas entre os anos de 2014 e 2015.
O FBSP errou ao divulgar que em 2014 foram registrados 1.190 CVLIs no RN, ou seja 584 a menos do que de fato ocorreu, e isso gerou a equivocada interpretação de aumento dos índices entre 2014 e 2015. Desta forma o FBSP demonstrou contradições entre seus próprios dados divulgados no 9º anuário.
“Em 2015, o RN conseguiu não apenas frear mas reduzir os indicadores de violência no estado, um feito inédito, desde 2004, quando a violência só crescia. Com isso, o RN superou, no ano passado, a meta de redução de assassinatos estabelecida pelo Ministério da Justiça que previa uma redução de 5% ao ano nos estados da federação”, destacou o secretário da Sesed, Caio Bezerra.
No ano de 2015 foram registrados 1.663 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o Rio Grande do Norte o que representou uma redução de 6,3% com relação ao ano de 2014 quando foram registrados 1.774 assassinatos do estado.
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Com a criação da Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Intencionais pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2015, o estado se tornou referência nacional quanto a transparência dos dados envolvendo este tipo de crime no país. A Câmara tem o objetivo de melhorar a inteligência sobre a investigação, prevenção e repressão dos crimes intencionais contra a vida.
A Câmara Técnica de CVLIs é composta por membros efetivos indicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, pelo Comando da Polícia Militar, pela Delegacia Geral de Polícia, Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP).
Além destes membros, também são convidados a participar da Câmara Técnica representantes do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania e universidades. São considerados como CVLIs toda ação humana que visa a atingir fisicamente a outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado.
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