Secretário de Segurança Pública do RN, Caio César Marques, confirma para o 1º semestre de 2017, edital para concurso do Itep, Bombeiros e Policia Civil.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, criticou a greve nas instituições federais de ensino, iniciada na segunda-feira (15) em todo país. Segundo o ministro, não haveria necessidade da paralisação porque o governo Lula (PT) mantém as negociações.
“Pessoalmente recebi dois sindicatos, fazendo apelo de que não havia necessidade de fazer greve agora. Greve para mim é quando não há mais diálogo, quando acabou negociação ou toda e qualquer possibilidade de melhorias”, disse Camilo, em audiência no Senado nesta terça (16). “Reconhecemos necessidade de melhorar servidores técnico-administrativos.”
amilo ainda afirmou que, na greve, quem perde é o Brasil e o alunos. “Prejuízo é para Brasil e para alunos e queremos evitar isso. Mas governo é aberto ao diálogo”.
A paralisação teve início com a adesão de 21 instituições e, nesta terça, chegou a 24 universidades, institutos federais e Cefets, segundo balanço Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
entidade afirmou que, além da recomposição salarial, existe a necessidade de investimentos públicos nas instituições federais de educação, diante da corrosão desses investimentos no governo passado, sob Jair Bolsonaro (PL).
Em nota encaminhada na segunda, o MEC (Ministério da Educação) da gestão diz que busca alternativas de valorização dos servidores da educação. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores, argumentou a pasta.
Docentes e outros servidores grevistas planejam fazer uma marcha em Brasília na quarta (17).
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Agecom/UFRN
Os docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22). A decisão é resultado de um plebiscito, que contou com a participação de 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar. A consulta registrou 62,52% dos votos favoráveis e 34,06% dos votos contra a deflagração da greve. Se abstiveram na votação 3,40% dos participantes. O resultado foi lavrado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, após o encerramento da votação, nesta terça-feira (16).
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a participação histórica da categoria representa a vitória da democracia. Negrão destacou que “o ADURN-Sindicato encaminhou o indicativo, construiu o plebiscito e fez valer o voto de todos e todas as professoras e professores da ativa. Durante todo o processo de construção desse movimento, o ADURN-Sindicato privilegiou a escuta de sua base”, afirmou.
Além da consulta, duas assembleias e encontros com docentes dos campi do interior foram realizados, com o objetivo de ouvir aqueles e aquelas que são representadas(os) pela entidade. “A participação massiva dos e das docentes, sem dúvidas, traz um grande peso à greve que será deflagrada no próximo dia 22 de abril, por tempo indeterminado. O ADURN-Sindicato saúda os professores e professoras que participaram desse momento histórico, em que o plebiscito se confirma como a instância mais democrática o possível para decisões dessa magnitude” , reforçou Oswaldo.
Os docentes possuem reivindicações em duas frentes. Com o conjunto dos servidores públicos federais, pleiteiam reajuste salarial linear de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%. Já a demanda específica da categoria é, principalmente, a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na proposta de reestruturação, encaminhada pelo PROIFES-Federação, Os reajustes propostos são: 9,39% em 2024, 6,82% em 2025 e 6,82% em 2026, totalizando 23,03%.
Nesta quarta-feira (17), o Conselho de Representantes do ADURN-Sindicato se reúne na sede da entidade para dar os encaminhamentos necessários para a deflagração da greve. “O próximo passo é criar junto com o Conselho o nosso comando de greve para notificar a reitoria a respeito da decisão da categoria”, explicou o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.
Foto: Reprodução ADURN
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Francisco de Assis
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei que prevê a criação, da parte do Executivo Municipal, de um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia para que seja utilizado de forma a prevenir e proteger crianças e adolescentes do município. Na ocasião, entre outras matérias, foram apreciados quatro vetos do chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL nº 576/2022, institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. “Sabemos que há muitas pessoas condenadas e é importante que o município tenha esse cadastro para ser disponibilizado, com acesso restrito, às autoridades. Trata-se de uma iniciativa para dar segurança às nossas crianças e adolescentes”, disse o autor.
Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 397/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades”; o PL nº 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o PL nº 182/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui o Plano de Resiliência, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, proposto pela vereadora Margareth Régia (Republicanos).
Vetos
Os vereadores de Natal apreciaram, ainda, vetos do Executivo Municipal a quatro projetos de leis. Para o Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho (União Brasil), que “institui o Programa Orla Acessível” o veto foi derrubado. “A Prefeitura já assinou ordem de serviço para reformar toda a orla e no projeto pedimos que aproveite para deixá-la acessível e inclusiva”, explicou o vereador.
Os outros três permaneceram vetados. No caso, o PL nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversa integrada que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar; o PL 388/2022, do vereador Aroldo Alves, Aroldo Alves (PSDB), que institui um Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos; e o PL nº 183/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a inserção de cláusula nos contratos entre o Município e empresas para combater assédio sexual com seus funcionários. O Executivo entendeu que havia invasão de competência.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16), durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que a fuga dos dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró, na região Oeste potiguar, “foi a única e será a última” do sistema penitenciário federal. Ele apontou diversas falhas no sistema prisional, que permitiram a fuga da dupla, destacando o “relaxamento da vigilância” como uma delas.
Durante a sessão, Lewandowski foi questionado se não era uma “vergonha” para o governo o registro da primeira fuga no sistema prisional federal desde a sua criação. O ministro da Justiça admitiu que a evasão dos dois presos da unidade Mossoró era algo “ninguém espera e ninguém queria”.
De acordo com Lewandowski, “eu garanto que esta foi a única e será a última [fuga do sistema penal federal], (…). Eu posso garantir aos senhores e senhoras que nenhum detento se evadirá das penitenciárias federais”, ressaltou.
Os fugitivos foram recapturados do último dia 4 de abril, na cidade de Marabá, no estado do Pará, a mais de 1,6 mil km do local da fuga.
De acordo com o ministro, a estrutura e os padrões de segurança da penitenciária de Mossoró estão desatualizados e inadequados.
“É uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima em que os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exigem nas novas penitenciárias”, explicou.
Lewandowski afirmou que está apenas há 2 meses e meio à frente do Ministério da Justiça e ainda organiza a gestão da pasta, com intenção de manter “responsabilidade compartilhada com toda a sociedade e seus representantes no Congresso”.
A vinda do ministro foi pedida pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Os deputados questionaram ainda a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obras no presídio de Mossoró e quais medidas de segurança foram adotadas em presídios federais para coibir fugas.
Conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE, as buscas pelos fugitivos foram concentradas na área rural de Baraúna, e envolviam um contingente de mais de 600 agentes de segurança, incluindo membros das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e da Força Nacional.
Os agentes que participaram das buscas utilizaram drones, aeronaves e equipamentos que medem a temperatura corporal. Investigadores acreditavam que os foragidos estejam na região. Os detentos chegaram a invadiram uma casa, fizeram uma família refém e roubaram aparelhos celulares dos moradores.
Fuga
A fuga foi registrada na Quarta-feira de Cinzas (14), se tornando a primeira do sistema de segurança máxima das prisões federais. De acordo com as informações divulgadas, os presidiários fugiram da cela por um buraco durante a madrugada e saíram pelo alambrado que cerca a unidade de segurança máxima
O presídio federal de Mossoró (RN) passava por ao menos três obras quando dois presos fugiram. Havia movimentação interna para obra no pátio de banho de sol, uma adaptação na recepção de visitantes e ampliação do alojamento de policiais penais.
Fonte: Tribuna do Norte
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Foto: Reprodução
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) se envolveu em uma discussão com o militante do MBL Gabriel Costenaro nesta 3ª feira (16.abr), na Câmara dos Deputados. Presentes no momento da confusão gritaram que houve agressão e o caso foi parar na Polícia Legislativa da Câmara.
Ao Poder360, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) –mulher de Glauber Braga–, disseram que Costenaro tem histórico de “perseguição” contra Glauber Braga.
Segundo fontes ligadas ao deputado psolista, a confusão teve início quando o militante do MBL começou a filmar o deputado.
Houve troca de ofensas e o congressista partiu em direção a Costanaro, apesar dos esforços de colegas para segurá-lo. Integrantes do MBL disseram à reportagem que o caso começou quando Glauber Braga abordou Costenaro durante o almoço e o empurrou.
Nas imagens do fotojornalista Lula Marques, dá para ver o momento em que Braga expulsa o militante do MBL da Câmara.
Gabriel Costanaro é motorista de aplicativo e estava junto de outros profissionais da categoria para reivindicar direitos. Outros motoristas ali presentes disseram que não sabiam da intenção do integrante do MBL ade confrontar Glauber.
Depois da confusão, os 2 foram direcionados à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O Psol estuda entrar com um recurso para limitar o acesso de Costanaro ao Congresso Nacional para que o episódio não volte a acontecer.
O deputado federal e integrante do MBL Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi até a delegacia para encontrar Costenaro. Segundo a equipe de Kataguiri, o deputado também teria sido agredido e chamado de “nazista” pelo psolista. O deputado federal irá pedir a cassação do mandato de Braga pela agressão.
Leia a nota divulgada por Kataguiri:
“O Deputado Kim Kataguiri entrará com pedido de cassação do Deputado Glauber Braga após agressões realizadas pelo psolista contra o membro do MBL, Gabriel Costenaro, e contra o próprio Dep Kim.
“Nesta terça-feira o membro do MBL do RJ, Gabriel Costenaro, estava na Câmara dos Deputados em ato em prol de motoristas de aplicativos quando foi abordado pelo Dep Glauber Braga (PSOL/RJ). Após acalorada discussão o deputado psolista passou a empurrar Gabriel para fora do anexo II da Câmara, chegando a desferir pontapés no militante.
“Já na delegacia do DEPOL, Glauber também passou a discutir com o Dep Kim Kataguiri e até mesmo a agredi-lo com empurrões. O deputado carioca precisou ser contido por membros da segurança da Câmara dos Deputados.”
Fonte: Poder 360
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada.
Glas, que foi vice-presidente durante o mandato de Rafael Correa, entre 2013 e 2017, foi condenado duas vezes pela Justiça equatoriana por corrupção. O incidente na embaixada ocorreu na noite do dia dia 5 de abril, levando à uma crise diplomática entre os dois países. O governo mexicano rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.
“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, afirmou Lula durante a reunião. O presidente também defendeu uma proposta da Bolívia de formar uma comissão, integrada por países da Celac, para acompanhar a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas. O político equatoriano chegou a ficar internado após a invasão da embaixada, mas já retornou à prisão. Ele foi condenado a 6 anos de detenção.
“A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido. A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa. A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático”, prosseguiu Lula, na cúpula da Celac.
Na semana passada, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. No pedido, o México pede que o país seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que emita um pedido público de desculpas.
Lula ainda defendeu esforços de reaproximação entre os dois países. “Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia. Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça. Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução Idema
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) torna-se mais um ponto permanente de coleta da Campanha RN+Limpo. O local está aberto para o descarte de resíduos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Agora a população tem mais um local acessível para descartar seus aparelhos eletrônicos antigos ou danificados, como celulares, computadores, televisores, entre outros. Ao entregar esses itens no ponto de coleta do Idema, os cidadãos estarão contribuindo para a redução da poluição e para a promoção da economia circular, na qual os materiais são reciclados e reintroduzidos na cadeia produtiva.
Desde seu lançamento em 2021, a iniciativa ambiental já coletou mais de 100 toneladas de resíduos eletrônicos e continua a expandir sua rede de parceiros a cada edição. A meta estabelecida para este ano é alcançar as 150 toneladas de resíduos eletroeletrônicos.
O que é recebido:
Celulares, tablets, carregadores, notebook, computadores, nobreak, estabilizadores, monitores, impressoras, modems, roteadores, pendrives, teclado e mouse, placas de circuito, tvs (exceto de tubo), controle remoto, vídeo cassete, rádio, caixa de som, gravadores, cabos, microfones, câmeras fotográficas, filmadoras, decodificadores, autofalantes, antenas e receptores; cabos elétricos, lanternas, trituradores.
O que não é recebido:
Pilhas, lâmpadas, tonners, cartuchos, sucata ou tv de tubo
Serviço
Ponto de coleta: Sede do Idema, localizada na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1397 – Tirol, em Natal.
Horário: 08 às 14h
Fonte: Novo Notícias
Foto: Agência Brasil
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.
A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR).
O grupo, de acordo com o documento, teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.
O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.
O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.
A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.
“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.
Com informações da CNN e Portal da 96Fm
Foto: Divulgação
Os Correios divulgaram nesta terça-feira (16) detalhes sobre a previsão de concurso público após treze anos sem novos processos. A definição sobre número de vagas sairá em julho e o edital será divulgado em setembro. Contratações são esperadas em dezembro de 2024.
Serão dois editais: um de nível médio, para agentes, e outro para nível superior, de analistas. Os cargos destinados a pessoas graduadas serão para especializações em direito, análise de sistemas, assistência social e engenharia.
A realização do concurso visa “solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”, segundo informa a nota dos Correios, que não realiza novos exames desde 2011.
Veja o cronograma previsto:
Até julho – definições e planejamento para contratação da empresa que realizará o processo seletivo;
Agosto – contratação da empresa que realizará o processo seletivo;
Setembro – divulgação edital do concurso;
Dezembro – início das contratações.
O concurso de 2011: há treze anos, os Correios realizaram exames para 9.190 vagas, onde 1,1 milhão se inscreveram (uma concorrência de 122 pessoas por vaga). Da mesma forma como o anunciado agora, as posições aplicavam-se a níveis médio e superior em todo o país.
Fonte: Ponta Negra News
Foto: Semsur
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal está executando as obras de modernização do sistema de iluminação interna do Ginásio Nélio Dias, o principal equipamento esportivo municipal da capital potiguar.
Os técnicos do Departamento de Iluminação Pública (DIP) estão substituindo a iluminação existente de vapor metálico de 400 W por 72 projetores de Led de 200 W de alta eficiência. A previsão é de que todo o serviço seja concluído até o final deste mês.
De acordo com o secretário interino da Semsur, Adson Soares, a atualização para projetores de LED garante uma maior durabilidade (estimada em 50.000 horas), e proporciona uma significativa redução no consumo de energia elétrica.
“Além disso, o novo sistema é projetado especificamente para a prática esportiva, reduzindo o desconforto visual e garantindo uma iluminação adequada para o ambiente. Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, promovendo melhorias nos equipamentos municipais e estimulando a prática de esportes em nossa capital”, destacou Adson Soares.
Fonte: Prefeitura do Natal
Concurso está de rosca!
SÓ SE FOR PARA ARRECADAR DINHEIRO COM INSCRIÇÕES. POIS NÃO ESTÁ PAGANDO OS ATUAIS