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JUSTIÇA: Motorista brasileiro do Uber terá carteira assinada, 13º e férias; empresa terá que pagar até as balinhas

Uma decisão inédita no Brasil foi proferida na última segunda-feira (13): o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas.

A notícia significa que a empresa de transporte particular terá que assinar a carteira de trabalho do reclamante, o motorista Leonardo Silva Ferreira, bem como pagar as horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, valores gastos com combustível e até mesmo com água e balas oferecidas aos passageiros.

O motorista que deu entrada no processo contra a Uber trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 transportando passageiros em Belo Horizonte (MG). Enquanto a empresa por trás do app alega que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para os motoristas trabalharem, o juiz responsável pelo caso diz que o argumento do Uber não se sustenta, pois indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência.

Para ele, os motoristas são pressionados a realizar seu trabalho nas ruas de forma sistêmica, uma vez que a empresa envia e-mails com ameaças de cancelamento do cadastro na plataforma caso eles fiquem muito tempo sem atender chamadas de corridas.

A decisão do juiz Márcio Toledo Gonçalves ainda cabe recurso, mas o magistrado se baseou em um caso que aconteceu na justiça trabalhista de Londres. Na ocasião, os motoristas ingleses conseguiram uma vitória histórica que os tornou aptos a receber benefícios relacionados ao vínculo trabalhista.

Techtudo, via EBC

Opinião dos leitores

  1. a uber é empresa milionária que leva o dinheiro do nosso pais, sem pagar um tipo de imposto , dando prejuízo as vários profissionais qualificados e que paga seus impostos em dias ( taxistas), que vem causando consequências a estes profissionais, que já existe a séculos

  2. Queridos vcs estão esquecendo q qm toma a iniciativa de trabalhar via uber, sabe está correndo o risco do carro ser apreendido, pois não existe legislação q dê cobertura a essa atividade… Imagine q vc tá com seu carro e decide rodar cobrando dos passageiros sem ajuda de nem um aplicativo, pq o aplicativo é só um atravessador q ele os custos, roda com uber ou sem uber não faz diferença vc tá fora dá lei, Uber é um atravessador. Se vai liberar o uber q libere todos q tiver um ônibus para transportar passageiros, q libre os carros para fazer viagens intermunicipais, etc, etc…

  3. Tão teclando de que no e tão maravilhoso ser .Dá uber . Escravo não tem direito de reclamar .Tem que trabalhar pro aplicativo para sempre sem parar .E no máximo rezar pra não ser assaltado .E achar uma jazida de petróleo kkkkkkkkkk

  4. E terrível tudo que tá tentando funcionar b no Brasil a justiça chega e atrapalha. Temos que por um basta . E pior que os políticos

  5. Não aguenta mais um ano.A Justiça do Trabalho se meteu f….!!!
    Vão desempregar os desempregados que estavam se "virando"com UBER.
    Eita Brasiiilll.Putz!

    1. Nem sempre o carro é de outra pessoa, e quando é se acionado a justiça do trabalho o proprietário arca com os custos pagando com juros e correção monetária, e o 13° é a bandeira 2 do mês de dezembro.

    1. BG
      E haja impostos e obrigações socais. Este País não tem jeito não.

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