Judiciário

MPRN abre inquérito para apurar acúmulo ilegal de cargo de quase 800 servidores estaduais

Foto: Reprodução

A promotora de Justiça, Luciana Queiroz Pessoa, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargo público de 795 servidores estaduais em situação de constar com três ou mais vínculos funcionais, conforme levantamento realizado pelo projeto AUDITA RN, do Ministério Público do RN.

Todos os detalhes podem ser conferidos em matéria na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Meu amigo, tem algumas almas sebosas no funcionalismo público que bota pra descer no contribuinte e no serviço público. Tem servidor público com três ou mais empregos, isso tem que ser apurado urgente pelo MPRN, pois o caboclo trabalha três expedientes e ainda tem tempo para laser.

  2. Eu diria que esse procedimento – que custa muito caro ao Povo, seria respeitado e SÉRIO, se acabasse com o acúmulo de cargo dos Médicos e Enfermeiros. Só assim eu diria que é sério. Ah e se a Carga Horária extra-oficial de Policiais nos estabelecimentos particulares fossem fiscalizados. Os caras trabalham extra na INFORMALIDADE. Toda dedicação aos estabelecimentos e empresas privadas, mas no serviço de segurança pública… #AgoraApureMP

  3. Falta dinheiro pra tudo, Saúde, Educação e Segurança, Menos pra cumpanheirada vermelha e seus consórcios. Esse é o retrato do RN. O estado a frangalhos e a Governadora Fátima Paraíba, encastelada, rodeada de bajuladores e babões de ocasião.
    MITO TEM RAZÃO.
    MITO REELEITO
    #FORA FATIMA BEZERRA INEPTA

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Judiciário

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo

Foto: © Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro.

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores.

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Agência Brasil

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Política

Governador de Nova York renuncia ao cargo após denúncias de assédio

Foto: Mike Segar – 24.mar.2020/ Reuters

O governador de Nova York Andrew Cuomo anunciou, na tarde desta terça-feira (10), sua renuncia ao cargo. A decisão vem após uma investigação da promotoria do estado de Nova York acusá-lo de ter assediado sexualmente diversas mulheres.

Com isso, a vice-governadora do estado Kathy Hochul assumirá o cargo. O governador informou que sua renúncia entrará em vigor em 14 dias.

Há uma semana, a procuradoria-geral de Nova York divulgou informações sobre uma investigação cujo relatório final apontou que o governador democrata assediou sexualmente atuais e ex-funcionárias do estado, bem como várias mulheres fora do governo estadual.

O número de vítimas inicialmente informado pela investigação foi de 11 mulheres.

Em coletiva de imprensa feita para anunciar seu afastamento, Cuomo negou as acusações feitas pela procuradoria, mas pediu desculpas a mulheres que “ofendeu”.

“Isso não é para dizer que não existem 11 mulheres que eu realmente ofendi. Existem. E, por isso, eu peço sinceras desculpas. Eu pensei que um abraço e colocar meu braço ao redor de uma pessoa da equipe eram gestos amigáveis, mas ela sentiu que eu fui longe demais. Eu beijei uma mulher na bochecha em um casamento e pensei que fosse amigável, mas ela sentiu que foi agressivo demais”, afirmou.

“Eu escorreguei e chamei pessoas de ‘querida’, e quis ser carinhoso, mas mulheres acharam isso ofensivo. Eu assumo totalmente as responsabilidades pelas minhas ações”, declarou.

Cuomo ainda acrescentou que possui um “senso de humor” que pode ser mal interpretado pelas pessoas, e que tem feito isso ao longo de toda sua vida. “Na minha mente, eu nunca cruzei os limites com ninguém, mas não percebi a extensão da linha que havia sido redesenhada”, alegou.

Histórico

A investigação, detalhada em um relatório de 168 páginas, concluiu que Cuomo apalpou, beijou ou fez comentários sugestivos para mulheres, incluindo atuais e ex-funcionários do governo –uma delas policial estadual– e retaliou pelo menos uma mulher que o acusou de má conduta sexual. Cuomo nega qualquer irregularidade.

A vice-governadora Kathy Hochul, uma democrata do oeste de Nova York, assumirá como governadora do Estado de mais de 19 milhões de pessoas até o final do mandato de Cuomo em dezembro de 2022, conforme definido na Constituição estadual, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.

A renúncia de Cuomo marca a segunda vez em 13 anos que um governador de Nova York renuncia após um escândalo –em 2008 foi Eliot Spitzer que deixou o cargo por envolvimento com prostitutas.

Cuomo também se tornou o mais recente homem poderoso derrubado após a ascensão do movimento social #MeToo contra o abuso e assédio sexual que abalou a política, Hollywood, o mundo dos negócios e os locais de trabalho.

Sua renúncia poupou Cuomo de uma possível destituição do cargo por meio de um processo de impeachment na Assembleia estadual. Uma investigação de impeachment em andamento apenas prometeu se intensificar.

Com informações da Reuters e CNN

Opinião dos leitores

  1. Tomou no fiofó o lacrador.
    Se lascou.
    Oí foi mexer com o Mito, se fudeu.
    Ei!!
    Esquerdalhada.
    Quando chegarem em casa veja se ta todo mundo em casa.
    Pois o papa é bicho comedou viu????
    Bota pra torar!!!
    Ainda bem que não tenho irmã.

  2. Me ajude aí!
    A minha memória tá me traindo nesse momento.
    Num era esse cara que baixava o cassete no Brasil e no PR JAIR BOLSONARO??
    Ou era o Prefeito de New York??
    Kkkkkkk
    Se for esse, se lascou.
    Deu ruim!!!
    Kkkkkkkkkkk

    1. Mais um que falou mal de Bolsonaro até a língua cansar e mostra que que praticava o que condenava nos outros. Esquerdista nato, esquerdista raiz. Aos poucos vão caindo os farsantes, um a um…

    2. Nesse momento não é só tua memória que está te traindo. A falta de estudos, tua índole ruim, a incapacidade de raciocínio e até tua mulher estão todos e traindo nesse momento. O cara que vc pensou é Rodolfo Giulliani. Acorda babaca. kkkkkkk

    3. Fiquei com pena de você é vou lhe ajudar, papa catôta. Não é só sua memória que está te traindo. Abraço olho que sua mulher também está.

    4. Leo, você que não tem memória nenhuma, deve ser por causa da maconha q vc fuma, Rodolfo Giuliani foi prefeito republicano de New York, o q criou a lei de tolerância zero contra os bandidos e botou a polícia pra acabar com a bandidagem, aliado de Trump e consequentemente da mesma linha ideológica de Bolsonaro, vá estudar antes de falar merda

    5. Ei, ei Leo, respeite a poliça!!
      Kkkkkkkkk
      Homi chifre ficou pra humanos mesmo usar homi, o bode véi do seu pai, usa de atrevido.
      Kkkkkkkkkkkkkkk
      Kkkkkkkkkkkk
      Kkkkkkkkk
      Fui!!!

    6. Vamos começar a buscar o rabo de Léo o Gaiato que estuda kkkkkkk, esse sãos os alunos que a universidade de Nove dedos nos deixou de legado, grande número de alienados e analfabetos.

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Geral

Governador de SC é absolvido em tribunal de impeachment e retorna ao cargo

Foto: Governo de Santa Catarina/Divulgação

O tribunal de julgamento absolveu nesta sexta-feira (7) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões. A sessão terminou por volta das 14h30.

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.

O político estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele. Desde então, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Como votaram os julgadores

Contra o afastamento definitivo:

Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)

A favor do afastamento definitivo

Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
Desembargador Luiz Zanelato
Desembargadora Sônia Schmitz
Desembargador Roberto Pacheco
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)

Como foi a sessão?

A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.

Os autores da denúncia e o governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).

Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.

Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deveria ser condenado com a perda do cargo (veja acima).

Deputado Laércio Schuster (PSB)

“Isso não é grave, é gravíssimo, é um escândalo, um desrespeito com o povo catarinense”, disse o deputado ao votar pela condenação de Moisés.

Deputado Fabiano da Luz (PT)

Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.

Desembargadora Rosane Portella Wolff

Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés “não agiu criminalmente em conluio” com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição.

“Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário”, disse.

Deputado Valdir Cobalchini (MDB)

Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade”, afirmou.

Desembargador Luiz Zanelato

O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que “o denunciado tinha noção sobre o perigo” na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, lembrou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.

“Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado”, afirmou.

Deputado José Milton Scheffer (PP)

O deputado José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Ele citou que;

“[..] Cinco instituições com competência e prática para identificar indícios” de crime já se posicionaram sobre a inocência do governador.

Desembargador Roberto Lucas Pacheco

Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.

“Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir”, disse.

Deputado Marcos Vieira (PSDB)

Segundo a se manifestar, Marcos Vieira (PSDB) também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.

“Não posso, nesse momento em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço”, afirmou.

Desembargadora Sônia Schmidt

Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.

“Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante”, disse.

Defesa

Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.

“A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República”, disse Probst.

Acusação

Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.

“Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo”, disse Dulciane.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Segundo pedido de impeachment

Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.

Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.

Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

G1

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Política

Ernesto Araújo pede demissão do cargo de ministro das Relações Exteriores

Foto: Adriano Machado / Reuters

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo. A informação foi repassada pelo próprio chanceler a seus subordinados. Segundo pessoas próximas, Araújo vai apresentar ao presidente Jair Bolsonaro formalmente ainda hoje o pedido de sua exoneração do cargo.

O ministro vinha sendo pressionado pelo Congresso. Na semana passada, o presidente da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, pressionaram o presidente Jair Bolsonaro a demitir o chanceler. Lira chegou a dizer que Araújo perdeu a capacidade de dialogar com países.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Como Internacionalista, devo admitir que o cargo de Chanceler era maior que Ele. Pequenez, fazia parte antes de Ministro, do baixo clero da Diplomacia

  2. Inepto! Muitos brasileiros sofrendo em Portugal. Presos la esperando voos de repatriamento sempre adiados e nada.
    Ja vai tarde.

    1. Grande homem da Terra Plana. Olavo de Carvalho tá tliste hoje. Na Terra Plana ser honesto é mentir para agradar seus deuses criadores.

    2. Ministro das Relações Exteriores não basta ser honesto, isso é o mínimo. Precisa ser competente. Esse aí era um diplomata de segundo escalão que nunca sequer tinha sido embaixador. Só criou confusão nas relações externas. Já vai tarde.

    3. Fabio29/03/2021 às 13:59
      Grande homem . Honesto. Nem todos gostam dessa virtude .

      Caro Fábio, honestidade não tem que ser requisito para ocupar cargo em qualquer esfera da administração pública, SER HONESTO é obrigação de qualquer cidadão.

  3. Mais um seguidor de Olavo de Carvalho demitido, assim o governo perde a sua principal característica, a visão terraplanista e esquizofrênica. Mais uma derrota para a ala psiquiátrica desse governo.

  4. Sem dúvida ou com a maior certeza, o pior diplomata da história do Brasil. Entrou pequeno e saiu nanico. Vulgo comédia.

    1. Qual vantagem que o Brasil ganha em brigar com seu maior parceiro comercial? Você brigaria com seu melhor cliente a troco de quê? A troco de ideologias terraplanistas para agradar quem?

  5. Beato Salú vai tarde ,só um pricipiante em psiquiatria não faria o diagnostico,alienação mental.
    Finalmente desencalharam o brutamonte do canal de Suez.O Ernesto dezencalhou foi…..

  6. Conversa mole essa notícia. A China queria que o chanceler saísse, por cause dos interesses deles.

    1. É isso aí Mickey Mouse. Foi a China que o tirou, não a sua enorme inabilidade para o cargo e reconhecida incompetência.

  7. Congresso e stf só não tomam iniciativas, muito menos interpretam leis que tenham em seu bojo o combate efetivo contra a corrupção. Tudo deságuam na impunidade, leniência e perpetuação de privilégios não republicanos, e se alinham bem mais a ambientes ditadoriais.

    1. Verdade…, isso por que quem está no poder é um homem rude, burro, aí o congresso e o stf deitam e rolam, se bota um Moro, eles pegam em m****

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Diversos

Quatro conselheiros da Petrobras decidem deixar o cargo

Foto: © Arquivo/Agência Brasil

A Petrobras informou, por meio de nota divulgada na noite de ontem (3), que quatro dos onze integrantes do Conselho de Administração da empresa anunciaram a saída. João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho decidiram não ser reconduzidos ao conselho na próxima Assembleia Geral Extraordinária.

Os quatro são representantes do sócio controlador, ou seja, da União, dentro do conselho, e a recondução deles havia sido proposta pelo Ministério de Minas e Energia, em ofício enviado à empresa em 19 de fevereiro.

Omar Carneiro da Cunha justificou sua decisão devido ao anúncio de alterações da diretoria da empresa pelo governo federal. No mês passado, a Presidência da República informou que trocará o comando da Petrobras, colocando o general Joaquim Luna e Silva no lugar do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“Em virtude dos recentes acontecimentos relacionados a alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como Conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses”, escreveu em mensagem encaminhada à presidência do conselho, segundo a nota divulgada pela empresa.

Já Paulo Cesar de Souza e Silva pediu para não ser reconduzido ao cargo e agradeceu aos diretores e funcionários da empresa por um “excelente trabalho”.

Segundo a nota, João Cox Neto e Nivio Ziviani alegaram razões pessoais para não aceitar uma possível recondução ao cargo na próxima assembleia.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Começou a arrumação!!
    Gosto de militares por isso.
    Eles chegam e cumpri a missão.
    Sem essa de tapinhas nas costas.
    Itaipu binacional que o diga.
    Mito reeleito em primeiro turno.
    Esse é meu patrão!!!

    1. Cuidado na covid. Tem família? Pois o milico ministro fantoche tá ai solto e o genocidio em curso.

    2. Santa ignorância em entender o por que eles renunciaram. Como conselheiros eles poderiam ser responsabilizados, como pessoas físicas, pelo prejuízo que a Petro teve após a declaração desastrada do presidente. Com isso teriam bens bloqueados, etc. Vários investidores já anunciaram que irão entrar com ações judiciais.
      Agora esse governo está sendo servindo para uma coisa: mostrar que os militares no Brasil precisam evoluir e muito. Pazuello que o diga, está acabando com a reputação dos verdes oliva.

    3. General Eduardo Pazuello ta no mesmo nivel do dr Adib Jatene e Ze Serra.
      O homem é espetacular.
      O Brasil no tocante as vacinas, ta a frente de grandes potências.
      O resto é esperneios dos derrotados.
      Kkkkkkkkkk
      É mentira???
      Pode esperniar.
      Aí depois monte uma fabrica de vacinas no quintal da tua casa e vão trabalhar petralhas.
      De repente vcs abastecem o mundo.
      Kkkkkkkkk
      Xau!!

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Polícia

Justiça do Rio decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal

Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.

A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém o afastamento, conforme determina a Constituição Federal. O relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, determinou que a decisão seja encaminhada à Câmara dos Deputados em 24 horas. Além do relator, votaram a favor do afastamento os desembargadores Antônio José Ferreira Carvalho e Kátia Jangutta.

Para Celso Filho, há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

– (Nesse processo) Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e há muito tempo não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas, sobre as quais não vou tecer comentários – afirmou Celso Ferreira Filho ao iniciar seu voto.

A procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer a favor do afastamento de Flordelis. Durante sua sustentação oral na sessão desta terça-feira, a procuradora afirmou que Flordelis usa o cargo para intimidar e para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”. O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento, sob alegação de que Flordelis atrapalhou as investigações do caso, além de fazer menção aos nomes de testemunhas em redes sociais.

– Fica claro o uso do cargo, o uso da maquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime – afirmou Ângelo Máximo durante sua sustentação oral.

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que recorreu ao Tribunal de Justiça após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. Na ação, já foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. O processo está em fase de alegações finais, na qual Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos réus fazem suas considerações finais.

Após a manifestação de todos em alegações finais, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce vai decidir se Flordelis e os outros acusados vão a júri popular.

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ops! George e Gustavo, convidem essa figura pra passar umas férias com vocês! Mas não podem usar dinheiro público! Viu? Com certeza tem orgia garantida!

    1. Oi??!! Estão fazendo JUSTIÇA em desfavor de uma homicida, entendeu? Não tem nada a ver com ela ser branca , preta, azul, mulher, homem, trans…

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Judiciário

TSE autoriza Lindbergh Farias a assumir cargo de vereador no Rio

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (17), por 6 votos a 1, o registro de candidatura a Lindbergh Farias (PT), nono vereador mais votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com 24.912 votos.

Ele aguardava decisão da Corte para saber se irá ocupar a cadeira no Palácio Pedro Ernesto pelos próximos quatro anos.

Lindbergh teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A Justiça condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação. A defesa recorreu ao TSE.

O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não houve enriquecimento ilícito.

“A verba pública foi empregada para a realização de propaganda institucional, ainda que tenha sido desvirtuada”, disse. Salomão afirmou que nenhum trecho da condenação conclui que o político ficou com parte dos recursos de publicidade.

Segundo o ministro, o TSE firmou entendimento de que a promoção pessoal na publicidade institucional não configura, necessariamente, enriquecimento ilícito.

“Não se vislumbrando enriquecimento ilícito, incabível falar na incidência da inelegibilidade”, concluiu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio.

“A ideologia subjacente da Ficha Limpa não é pegar todas as pessoas que cometam ilegalidades, nem todas as pessoas que cometam improbidades, mas apenas tornar inelegíveis aqueles que cometam improbidades qualificadas, atentatórias ao exercício legítimo de um cargo público. O recorrente errou, a meu ver, errou feio, mas não incidiu”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve comprovação de dano efetivo. “O ato foi ilícito, foi improbidade, só que aquele ato que não exige nem dano, muito menos enriquecimento”, disse.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e votou no sentido de barrar a candidatura de Lindbergh.

O ministro argumentou que não é necessário comprovar o enriquecimento ilícito juntamente com a lesão aos cofres públicos para que haja a inelegibilidade.

Segundo Fachin, a lesão ao erário foi reconhecida, embora não tenha sido primordialmente patrimonial. “Entendo presente no voto do TRE o reconhecimento da lesividade”, afirmou o ministro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Esse idiota do Lindenberg é uma comunista safado, que finge defender os pobres, mas está defendendo é o seu dinheiro, roubado pelo PT.

  2. Ele quer dizer que é um LADRÃO MAIS OU MENOS . Não é um legítimo LASDRÃO. OU BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.

    1. Verdade… chegaram ao cúmulo de elegeram o "mico" e seus milicianos da rachadinha.

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Judiciário

MPRN abre seleção para cargo de assistente ministerial; remuneração é de R$ 4.552,55 mais benefícios

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grade do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assistente ministerial. A vaga é para lotação como chefe do Setor Técnico Pedagógico da instituição. É exigido nível superior em Administração e/ou Gestão Pública. A remuneração é de R$ 4.552,55 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O MPRN leva em consideração que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação de cargos, A vaga existente é de provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração.

O processo seletivo compõe-se da análise dos currículos, entrevista técnica e entrevista comportamental, conduzida pela chefia imediata, em parceria com a Assessoria de Comportamento Organizacional (ACO), de caráter eliminatório. A triagem de currículos será realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), responsável pelo certame, e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Quero não…no MP tem que trabalhar…Tô aqui de boas esperando a convocação dos gabinetes dos Bolsonaros, lá a gente não recebe muito(pq tem que devolver) mas ao menos não trabalha…

    1. Porque esses cargos são em comissão. Se quisessem, nem fariam o seletivo.

    1. Já devem ter um nome com curso de administração apadrinhado e fazem o teatro da seleção. É o que justifica.

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Judiciário

Governador de SC, Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e retorna ao cargo

Governador de SC, Carlos Moisés, em coletiva em março de 2020 — Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.

Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, durou cerca de cinco horas e terminou às 14h19.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moisés retorna ao cargo imediatamente. Ele dará uma entrevista coletiva às 17h para falar sobre a volta ao governo.

“O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moisés não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e retorna ao cargo imediatamente”, disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do TJSC, ao ler a súmula da sessão.

Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Como votaram

Contra o afastamento definitivo:

Desembargadora Cláudia Lambert

Desembargadora Rubens Schulz

Desembargador Sérgio Rizelo

Desembargador Carlos Alberto Civinski

Deputado Laércio Schuster (PSB)

Deputado Maurício Eskudlark (PL)

A favor do afastamento:

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Deputado Kennedy Nunes

Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment

Abstenção:

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Como foi a votação

A sessão teve início às 9h09 e foi aberta pelo presidente Roesler. Durante a manhã, deputado Kennedy Nunes (PSD), que era relator do processo, fez um pedido de vista coletivo, mas pouco antes das 14h voltou atrás e a votação teve início nominalmente.

Antes, porém, os julgadores puderam fazer manifestações individuais, a partir do meio-dia. Os membros do tribunal anteciparam o voto para rejeitar e aceitar o pedido de impeachment já nas falas.

Primeiro a se manifestar na sessão, o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo de impeachment, defendeu a tese de que Moisés cometeu crime de responsabilidade. Na sequência, dois advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade, usaram a bancada da assembleia para falar sobre o processo.

O governador também poderia se manifestar, mas preferiu não comparecer à sessão. Ele acompanhou o julgamento da Casa D’Agronômica. Somente Marcos Probst, advogado de defesa, falou.

Logo após o resultado, Daniela se manifestou. Em uma mensagem em uma rede social, elogiou as instituições e se colocou à disposição do governador.

“A Comissão Mista decidiu hoje pelo retorno do governador Carlos Moisés. Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público”, escreveu.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.

Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.

Validação da Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Governo interino

Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças no alto escalão. Foram trocados os nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

No governo de Reinehr, também foi autorizada a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

Outros pedidos de impeachment

Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.

O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Talvez tivesse dado aumento aos servidores de base, aquela classe menos favorecida, não tivesse sido absolvido.

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Judiciário

PGR opina que militar da ativa pode ocupar cargo de ministro no governo Bolsonaro e arquiva representação

Cerimônia de posse de Eduardo Pazuello, ministro ministro da Saúde, no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que apontava ser inconstitucional a nomeação de militares da ativa para exercer o cargo de ministros de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação da PGR, não existe impedimento para essa atuação.

Atualmente, o ministro da Saúde do governo Bolsonaro é um general da ativa, Eduardo Pazuello. Também o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chegou a ocupar o cargo enquanto ainda estava na ativa, mas foi transferido para a reserva em julho deste ano. Se a PGR tivesse acolhido a argumentação, o órgão teria que propor uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a nomeação desses militares fosse declarada nula e inconstitucional. Essa atribuição, entretanto, não é exclusiva da PGR -outras entidades podem fazer o questionamento ao Supremo.

Governos anteriores já tiveram militares como ministros em postos ligados à área da segurança, como por exemplo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em áreas como Saúde e Secretaria de Governo, entretanto, a presença é inédita desde o regime militar.

A representação enviada em maio à equipe do procurador-geral da República Augusto Aras citava que a Constituição impede aos militares a atuação “político-partidária” e que o cargo de ministro de Estado tem natureza essencialmente política, por isso não deveria ser permitido a integrantes do quadro ativo das Forças Armadas. O documento citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2016, que concluiu ser incompatível a nomeação de membros do Ministério Público para o cargo de ministro de Estado.

Nesse julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso apontou que “ser Ministro de Estado e ser Secretário de Estado não deixa de ser, em alguma medida, uma atuação político-partidária. O papel de um Ministro de Estado, além da sua subordinação à vontade do Presidente da República, é fazer valer o programa de governo, seja do partido, seja da Administração, que tem uma dimensão essencialmente política”. Barroso também citou que “quem tem armas não pode ter poder político”.

A PGR, entretanto, manifestou entendimento diverso e arquivou a representação, em despacho proferido em 17 de agosto. A manifestação de arquivamento, inédita até então, é assinada pela subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, coordenadora da assessoria jurídica constitucional da atual gestão –ela é casada com o procurador-geral.

“O exercício de cargo, emprego ou função pública civil, de maneira temporária e não eletiva, como de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, não guarda semelhança com o exercício de atividade político-partidária”, escreveu a subprocuradora em sua manifestação.

Para a subprocuradora, o texto da Constituição não impede que os militares ocupem cargos de ministros. “Como cediço, a Constituição Federal deve ser interpretada levando-se em conta o conjunto de peculiaridades que singularizam os seus preceitos, destacando-se a supremacia de suas normas, a natureza da linguagem que adota, o seu conteúdo específico e o seu forte caráter político. A expressão ‘atividade político-partidária’ compreende qualquer ato que se refira à filiação partidária – vedada ao militar, enquanto em serviço ativo -, participação em campanhas eleitorais, exercício de cargos ou funções nos órgãos dos partidos políticos, bem como o registro de candidatura em pleito eleitoral”.

Um mês após a manifestação de arquivamento feita pela PGR, Bolsonaro oficializou Pazuello como ministro da Saúde –até 16 de setembro, ele comandava a pasta de forma interina.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. nada disto, manda QUEM TEM DINHEIRO, obedece QUEM NÃO TEM o QUEM QUER MAIS.

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Esporte

Leonardo Bezerra renuncia ao cargo de presidente do América

Foto: Reprodução/Blog Vermelho de Paixão

“Decisão que tomo com o coração apertado, mas que julgo necessária para que outras cabeças possam lograr êxito que não consegui”, diz trecho de carta aberta de Leonardo Bezerra.

O América atravessa uma crise neste momento no início de Campeonato Brasileiro da Série D. Com dois empates e uma derrota, sendo o último tropeço na noite dessa quarta-feira(30 de setembro), diante do Salgueiro-PE, na Arena das Dunas, o alvirrubro vive grande pressão da torcida, e amargaria a eliminação da competição nacional se ela terminasse neste momento.

 

Opinião dos leitores

  1. Esses times falidos do RN tem que que fechar as portas, não ganham de ninguém, exceto times de várzea. Torcer pelo ABC ou América é uma piada, é gostar de sofrer. Quer ser feliz. torça para o SÃO PAULO, FLAMENGO, PALMEIRAS, CORINTHIANS.

  2. Pra se ter ideia do quanto é difícil fazer futebol no estado, somente essa ano dois presidentes renunciaram:
    Fernando Suassuna pelo Abc e agora Leonardo Bezerra pelo América.

  3. Temos que ver que muitas das vezes a pessoa mesmo sendo presidente não consegue implementar as mudanças por causa de boa parte da diretoria trabalhando em contrário

  4. Senti que a coisa estava errada quando Alex Padang caiu fora! Ou o cara é presidente ou é um pau mandado, Leonardo não conseguiu ser nenhum dos dois. O America errou quando começou a construir o estadio, pura vaidade, deveria ter investido e permanecido na série B, caiu pra C, pra D somente para colocar o nome de um estádio do mandachuva. E agora? seria melhor fundir com o Globo e formar um time de vergonha. 4 anos na D é pura incompetência misturada com vaidade.

  5. Acho um gesto desnecessário! Futebol não é tão misterioso quanto se pensa. Devia ter feito as dispensas necessárias e buscado peças importantes para substituir os bondes que aí estão! não o fez. Porque não olharam ás bases? simplesmente deixaram de lado. E o clube? vai mais uma vez passar em branco e permanecer nessa maldita série D? Vamos agir com sensatez, chega de agir dessa forma, respeitem essa instituição gloriosa que é o AMERICA.

  6. Que Merda no momento em que o clube mais precisa de apoio ele vem e Renuncia porque não fez isso antes de iniciar a serie "D"? esse Rapaz tinha a minha admiração mas agora vejo que me enganei.

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Diversos

UFRN retoma editais de concursos públicos para cargo de docente; total de 74 vagas

Foto: Reprodução

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) retoma os editais de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo de professor do Magistério Superior (MS) e de Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Com um total de 74 vagas para diversas áreas do conhecimentos, os certames estavam suspensos em virtude da pandemia da covid-19.

De acordo com a pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progesp), Mirian Dantas dos Santos, os editais foram suspensos em março como forma de evitar o contágio da covid-19. Contudo, tomando como base o Protocolo de Biossegurança da UFRN e a redução do índice local de transmissibilidade do novo coronavírus, as seleções serão retomadas.

Nos editais para Magistério Superior, as provas de todas as áreas do conhecimento serão realizadas de 18 de outubro a 3 de novembro de 2020, no local estabelecido em edital. A prova escrita acontecerá, presencialmente, em 18 de outubro de 2020. Já as provas do edital de professores do EBTT serão de 20 de outubro a 3 de novembro de 2020, estando a prova escrita prevista para ocorrer, presencialmente, em 20 de outubro de 2020.

As provas didáticas serão realizadas de forma presencial para o candidato, em sala reservada pela unidade acadêmica detentora da vaga, conforme calendário a ser divulgado, com apresentação do candidato em computador da universidade, por meio do Google Meet – ferramenta que gravará a apresentação e arguição. Da mesma forma, a etapa da prova de memorial e projeto de atuação profissional (MPAP) também será presencial para o candidato, em sala da unidade acadêmica, pela mesma plataforma de videoconferência.

A UFRN observará todas as recomendações definidas no Protocolo de Biossegurança da instituição, disponível no site da Progesp, para garantir um ambiente seguro e saudável, diante do contexto da covid-19. Confira os editais atualizados no portal da Progesp.

Com UFRN

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Judiciário

Entenda o caso: Presidente de comissão da OAB perde o cargo ao se solidariza com desembargador que humilhou guarda

Foto: Reprodução

A presidente da subseção de Santo André (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Andréa Tartuce, afirmou que irá destituir Alberto Carlos Dias da presidência da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes após ele manifestar apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que destratou um agente da Guarda Civil Municipal de Santos (SP).

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Todos os detalhes AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O projeto de gente começa o comentário dele falando mal de alguém que nem sabe que ele existe, kkkkkkkkkkkk
    Mais um militantezinho da causa, mais um idiota útil

  2. Como é que uma criatura daquela ainda tem apoio de alguém. Impressionante! Essa é a hora de mudar esse Brasil para esses Dotôres. A mídia é muito importante para a mudança desse País.

    1. MUDA BRASIL TEM QUE COMEÇAR TIRANDO O BOZO, UMA APOSTA QUE DEFINITIVAMENTE NAO DEU CERTO; UM TIRO PELA CULATRA! SE A ORDEM ERA MUDAR, A GENTE MUDOU E VIU Q NAO DEU CERTO. AGORA é TIRAR O CAPETÂO

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Política

Como Putin alcançou 20 anos de poder na Rússia e pode permanecer no cargo até 2036

Foto: AFP

A Constituição russa só permite dois mandatos presidenciais, mas Vladimir Putin já está no quarto.

Quando o polêmico líder, hoje com 67 anos, chegou ao Kremlin, em 1999, não se imaginava que ele permaneceria tanto tempo no poder. Mas, contrariando prognósticos, em 31 de dezembro do ano passado, ele completou duas décadas governando a Rússia — direta ou indiretamente (ele teve de deixar a presidência para ser primeiro-ministro por um período, mas, na prática, continuou a comandar o país), apontam especialistas.

Com mão de ferro, relativo carisma, sob denúncias de coibir a imprensa e seus adversários e um discurso que causa incômodo no resto do mundo, Putin alçou altos níveis de popularidade internamente.

Mas há grupos que há anos pedem mudanças na Rússia.

“Os russos mais jovens, com mais educação e que vivem em grandes cidades como Moscou e São Petersburgo certamente se opõem a que ele siga governando”, diz à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) Vladimir Gel’man, expatriado russo que ensina política russa na Universidade de Helsinque (Finlândia).

“Mas, por outro lado, Putin conta com o apoio da população mais velha, menos educada e de áreas periféricas”, agrega.

Resultados preliminares de um plebiscito concluído na quarta-feira (1/07) sobre reformas constitucionais indicam apoio da maioria da população a mudanças que permitiriam a Putin se manter no poder até 2036, o que significa que ele pode superar o tempo de permanência no poder do ditador comunista Joseph Stálin.

As reformas, se aprovadas, permitirão que Putin se candidate a mais dois mandatos presidenciais a partir de 2024 — que é quando acaba o mandato atual. Até a noite de quarta, com 85% das urnas contabilizadas, cerca de 78% dos russos apoiavam a medida, segundo dados do tribunal eleitoral russo citados pela France Presse.

A oposição, por sua vez, acusa o mandatário de tentar ser “presidente vitalício” do país.

Para além da popularidade, a BBC resume os cinco pontos-chave da longevidade de Putin no poder:

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Esse ditador Vladimir Putin hoje é o homem mais perigoso deste planeta terra,uma ordem de ataque militar deste cidadão toda a humanidade,os animais terrestres,aquáticos e do ares,enquanto este Vladimir Putin estiver com o poder na Rússia,nós estaremos sempre correndo um imensurável risco da extinção de toda a vida biológica deste mundo.
    Este Vladimir Putin tem ódio no coração ex agente da extinta kgp que era o antigo órgão estatal russo de espionagem,ele não aceita a queda da extinta União soviética,pelo qual esse cidadão quer controlar toda antiga área de influência soviética e criar a grande Rússia ou nova União soviética,e quer reeditar uma nova guerra fria militar e política com os EUA,só que a antiga União soviética e agora a nossa Russia não tinha e não tem a mínima condição de subsistência social e econômica para ela mesma enquanto mais impor um estilo de vida socialista e comunista totalmente inviável como se demonstrou no passado recente com a extinção da União soviética.
    Só porque tem o poder belico nuclear;atômico e de hidrogênio muito mais destruidor do que a bomba atômica,esse país não passaria de um paiseco pouco relevante no cenário geopolítico internacional com uma economia obsoleta e atrasada com empresas com pouca importância na indústria tecnológica,científica e informacional no cenário global,por exemplo no Brasil ninguém sabe ou ouviu falar do nome de uma empresa,indústria oriunda da Rússia.

  2. Engraçado q o império do norte nem o lambe botas da América do Sul dao um pio sobre essa ditadura….pq será?
    Enquanto isso a Maduro é trucidado….

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Judiciário

Delegado é condenado a 12 anos de prisão e perda de cargo por corrupção passiva no RN

Foto: Reprodução

Uma ação penal do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação a 12 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo público de um delegado da Polícia Civil potiguar. O MPRN comprovou que delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar dois flagrantes na Delegacia Regional de Caicó nos anos de 2011 e 2013. A sentença da Justiça potiguar foi dada nesta quinta-feira (18).

Getúlio Medeiros foi condenado a uma pena concreta e definitiva em 12 anos de reclusão em regime fechado e 300 dias-multa. Também foi decretada a perda do cargo de delegado de Polícia Civil.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Com a devida vênia, quero acreditar que juízes não julgam de pensamento ou achismo, e sim sobre materialidade que lhes são apresentadas, como no caso aqui o PM, no entanto, deve-se levar em conta que contra fatos não há argumentos…Mas vamos pra 2° instância, 3° ….

  2. Ainda cabe recurso para o Tribunal de Justiça. Muitos cidadãos condenados no juiz de primeira instância são inocentados perante o Tribunal de Justiça. Fica o registro.

  3. Nobre redator deste blog, diante das informações publicadas em postagem relacionada ao processo que envolve o DPC Getúlio José de Medeiros, a defesa vem esclarecer alguns pontos.

    Inicialmente, trata-se de julgado de 1º Grau de Jurisdição, muito equivocado e injusto, pois contraria todo o arcabouço probatório produzido nos autos, o qual atesta que o Delegado Getúlio José de Medeiros não praticou crime algum.

    Cumpre registrar que, o princípio da Presunção de Inocência é no Brasil um dos princípios basilares do Direito, responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

    Por fim, confiamos totalmente na Justiça e temos certeza que em sede recursal as provas serão reavaliadas e teremos um julgamento justo, que levará à absolvição total do Dr. Getúlio José de Medeiros.

    Atenciosamente,

    Leonardo Gomes de Souza Júnior
    OAB/RN 9598

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