Economia

Desenvolvimento do cultivo de camarão e da produção de sal ainda dependem de mudanças no Código Florestal

Para que a atividade salineira e de pesca do camarão, tao importantes para o Estado, continuem, é preciso modificar o texto do Código Florestal. E isso depende principalmente da força política dos parlamentares federais. Neste sentido, associações ligadas a esta atividade encaminharam um comunicado, alertando sobre esta situação.

Confira:

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e o Sindicato dos Produtores de Sal (SIESAL) se sentem na obrigação de fazer este comunicado para, oportunamente, chamar a atenção da sociedade e dos Senadores e Deputados Federais para o fato de que o desenvolvimento do camarão marinho cultivado e da produção de sal, atividades primárias particularmente praticadas na Região Nordeste, ainda não está plenamente assegurado no texto da Medida Provisória 571/2012, que complementa o Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional.

Nesse sentido, a ABCC e o SIESAL, por meio dos Partidos Políticos PSB, PSD e PSDB, propuseram formalmente as emendas abaixo relacionadas à Medida Provisória 571/2012, que são essenciais para assegurar os direitos dos produtores e permitir o desenvolvimento normal das duas atividades, cuja aprovação depende do apoio explícito dos Senadores e Deputados Federais, para o que, a mobilização espontânea das representações sociais da sociedade civil, é imprescindível. Em realidade, trata-se de pequenos, mas imperativos, ajustes à MP 571/2012, com os quais, se promovem adequações que protegem e atendem as necessidades destes setores e da Região Nordeste.

1. Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 11-A, constante do Art. 1º da Medida Provisória Nº 571 de 25 de Maio de 2012 … ( área total ocupada em cada Estado não superior a 10% – dez por cento – dessa modalidade de fito fisionomia no bioma amazônico e a 35% -trinta e cinco por cento – no restante do País, excluídas as ocupações consolidadas em 22 de Julho de 2008), a seguinte redação:

Art 11-A, ( …), §1º:… – área total ocupada em cada Estado não superior a 20% (vinte por cento) dessa modalidade de fito fisionomia no bioma amazônico e a 80% (oitenta por cento) no restante do País, excluídas as ocupações consolidadas em 22 de Julho de 2008.

2. Dê-se ao § 5º do Art. 11-A, constante do Art.1º, da Medida Provisória No 571/2012 (A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira – ZEEZOC, com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (hum) ano a pArtir da publicação desta Lei), a seguinte redação:

Art 11-A, (…), § 5º – A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará, quando existir, o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira – ZEEZOC, a ser realizado pelos respectivos Estados.

3. Exclua-se do § 6º do Art. 11-A, constante do Art. 1º da Medida Provisória 571/2012 a expressão “e se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes”, passando a vigorar com a seguinte redação:  Art. 11-A, (…), § 6º – É assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove que sua ocupação e implantação, em apicum ou salgado, tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.

4. Acrescente-se ao Art. 61-A, do Art. 1º da Medida Provisória 571 de 2012, o §18.  Art. 61-A (…), §18. A recomposição das faixas marginais, em áreas consolidadas, não se aplica aos cursos d’água que sofrem influencia das marés, especialmente nas áreas de apicuns e salgados.

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Diversos

Comissão aprova relatório sobre MP que altera Código Florestal

Brasília, 12 – A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), acabou de aprovar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos favoráveis e 4 obstruções.

Foram cerca de seis horas de debates, em uma reunião marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras. Ao longo da reunião da comissão, foram apresentados 343 pedidos de destaque. Esses pontos seguem para votação em separado, provavelmente em agosto, quando haverá nova reunião da comissão, após o recesso parlamentar.

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Polêmica

Presidência da República desautoriza declaração de Mendes Ribeiro sobre Código Florestal

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.

“O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal”, afirmou hoje (9), o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração foi dada ontem (8), depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidenta e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. “Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código [Florestal] quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora”.

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento e o ministro já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Vetos do Código Florestal agrada bancada ambientalista e causa revolta da bancada ruralista

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

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Jornalismo

Código Florestal: Dilma faz 12 vetos e 32 mudanças

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

"Não veta, Dilma": Lei florestal ganha apoio de ruralistas na internet

Uma campanha lançada nesta semana na internet defende que o Código Florestal aprovado pela Câmara no final de abril seja sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

Em reação à campanha ambientalista “Veta, Dilma”, o movimento “Não Veta, Dilma”, com perfil no Twitter e site (www.naovetadilma.com), começou a divulgar e-mails na última quarta-feira.

A mensagem apela ao bolso: “Não veta, Dilma, ou o preço da comida vai subir”.

O texto diz que 61% das matas nativas estão preservadas, e que o país “produz uma das melhores e mais baratas comidas do mundo”.

Apesar de não identificar os organizadores –o perfil do Twitter não respondeu contato feito pela reportagem–, o movimento já tem similares pela internet (como o “Aprova tudo, Dilma”, no Facebook) e é apoiado por representantes ruralistas.

Os números do material, por exemplo, são idênticos aos divulgados pela CNA, que afirmou, via assessoria, que o “Não Veta, Dilma” se alinha às propostas da entidade.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, com 268 membros, pretende, na semana que vem, começar a encampar os bordões “Não veta, Dilma” e “Aprova tudo, Dilma”.

Fonte: Folha

Opinião dos leitores

  1. E quem vai pagar para o pequeno produtor replantar suas margens? quem vai pagar pela aquisição de mudas, pelos dias de serviço de plantio?… e quando tivermos grande parte de nossas terras transformadas em matas, onde plantaremos alimentos? como fica o agronegócio, carro- chefe de nossas divisas? O estrangeiro desmatou à vontade e agora quer ditar regras para o nosso desenvolvimento. Por que não reflorestam Wall Street?
    Pelo aproveitamento criterioso e sustentável de nossas florestas. Podemos aproveitá-las de forma inteligente!
    [email protected]
    http://gitahylivrepensar.blogspot.com

  2. Vetar o projeto é ir contra a maioria dos deputados federais e contra a opinião da sociedade que é representada por eles.
    Procure uma floresta nos EUA e se encontrar alguma me diga, e são as  ONGs , que geralmente representam interesses estranhos a nós,  que fazem pressão contra o governo brasileiro.
    Foi e é assim com as ONGs que incentivam indígenas a destruirem fazendas, a expulsarem produtores de comida barata do povo brasileiro, para que índigenas assumam as terras que são ricas em minérios e riquezas naturais variadas e sabem que indios aceitam uma garrafa de cachaça em troca de tudo.
    A Dilma, parece, é mais esperta do que o seu antecessor e não vai cair nessa armadilha!
    Se Ela vier a vetar, contrariando o anseio popular, por certo teremos um movimento social forte  de pressão ou uma mudança das pessoas que hoje governam.

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Economia

Dilma recebe presidente da CNA na semana em que pode vetar o Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff recebeu na manhã desta segunda-feira, 7, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu. O encontro aconteceu na semana em que Dilma pode vetar parte do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo já havia dado o aval para o texto do Senado enviado em dezembro à Câmara, mas deputados da bancada ruralista conseguiram aprovar mais de 30 alterações ao projeto. Por lei, a presidente tem 15 dias, a partir da data da chegada oficial do texto ao Executivo, para avaliar se derruba ou não o projeto ou parte dele.

Depois que o texto do Código voltou à pauta da Câmara e foi aprovado com as alterações feitas pelo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte do Código Florestal. ”(Tenho a) convicção de que aquilo que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo”, disse. Ideli afirmou ainda que antes do final de maio sairá uma decisão sobre eventual veto.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um dos interlocutores mais próximos da presidente, também compartilha da mesma opinião. “É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.” Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com “sangue frio e tranquilidade”.

Na sexta-feira, 4, a presidente foi surpreendida com um pedido em coro para que vete o Código Florestal, aprovado com um texto que agradou aos ruralistas e contrariou ambientalistas. A iniciativa partiu da atriz Camila Pitanga, mestre de cerimônias da entrega de cinco títulos de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro.

“Presidente, eu vou quebrar o protocolo por um instante só, para fazer um pedido: veta, Dilma! Pronto, quebrei”, disse a atriz, após chamar Dilma ao palco. A plateia, que havia aplaudido a presidente, emendou: “Veta, veta!? Dilma sorriu e aplaudiu de volta.

Desde que o Código Florestal foi aprovado na Câmara, de onde seguiu para sanção ou veto da presidente, a campanha “Veta, Dilma” tomou conta das redes sociais. Entre os pontos considerados inaceitáveis pelos ambientalistas está a suspensão ou redução de sanções para desmatadores.

A possível edição de Medidas Provisórias (MPs) pela presidente Dilma Rousseff para substituir artigos vetados por ela no Código terá o apoio de deputados federais que aprovaram o projeto. “Há um consenso e é o melhor caminho finalizar esse projeto com uma discussão conjunta entre Câmara, Senado e o governo”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), após reunião de parlamentares da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

Com Rosana de Cassia – Agência Estado e Ag. Senado

Estadão.com.br

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Política

Código Florestal será votado definitivamente esta terça-feira

(Por Interino)

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Da Agência Brasil

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Política

Câmara aprova anistia a desmatador com emenda apresentada por Henrique Alves

Ontem, o governo Dilma sofreu sua primeira derrota no congresso, e de goleada. Para que isso acontecesse foi fundamental o trabalho do Deputado Henrique Alves que usou sua força e seu prestigio de líder do PMDB e colocou toda sua bancada na Câmara para votar contra o projeto da Presidenta Dilma e a favor do projeto do relator Aldo Rabelo. Dilma começou a ver ontem com quantos paus se faz um canoa. No congresso a luz amarela deve ter sido acesa. Ela vai ter que dar o céu e a terra ao PMDB para que o caso Palocci não passe da onde chegou. Podem anotar.

Mesmo o projeto aprovado sendo considerado ruim pelos ambiemtalistas, e inconteste a força e o poder de articulação que o Norte Riograndense Henrique Alves tem no congresso. O deputado deu um verdadeiro show ontem na Câmara costurando e apresentando a emenda que derrotou o Governo. Só para lembrar, esse projeto ainda vai para o senado e caso seja aprovado a Presidente ainda tem o poder de veto. Mas que o recado foi dado isso foi. Segue abaixo reportagem do Estadão:

A Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. Depois, o governo Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara. Por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções, os aliados aprovaram a inclusão no Código de concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pela maioria dos partidos da base e de oposição foi considerada uma “vergonha” pela presidente Dilma Rousseff.

(mais…)

Opinião dos leitores

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