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TCE mantém suspensão da "licitação do lixo" da Urbana

Acatando relatório do auditor Cláudio José Freire Emerenciano, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão desta quinta-feira (09/08) a suspensão da Concorrência Pública Nacional nº 17.001/2012-Urbana, até que se decida o mérito da questão. Também foi decidido pela fixação de multa diária no valor de R$ 500,00 aos responsáveis pelo processo, em decorrência do descumprimento da apresentação de documentos solicitados pelo TCE, em prazo previamente estabelecido.

A licitação questionada envolve a quantia de R$ 165.720.163,80 e objetiva a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana do município de Natal, com vigência de trinta meses consecutivos. Ressalte-se que a concorrência foi suspensa, inicialmente, em 28 de junho, em decorrência de Mandado de Segurança solicitado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda., processado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, questionando a legalidade do Edital.

Diante da controvérsia, o presidente da Urbana, João Bastos, encaminhou o processo para análise pelo TCE que, diante de indícios de irregularidades e exiguidade do tempo, propôs a suspensão da concorrência, inicialmente pelo prazo de 30 dias, período que poderia fazer a análise, em caráter de urgência, de todo o procedimento licitatório.

Na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, o relator votou pela suspensão do processo, decidindo ainda pela notificação ao presidente da Urbana, para que seja enviado ao TCE, no prazo de dez dias úteis, os seguintes documentos e/ou informações:

a) Composição dos preços unitários da planilha de orçamento – referência do lote 3;

b) Cópias das Atas públicas que antecederam o lançamento do edital da Concorrência Pública nº 17.001/2012;

c) Relatórios comprovando a quantidade de resíduos provenientes do município de Natal, recepcionado na BRASECO, no período compreendido entre os meses de julho de 2011 a julho de 2012, de preferência com as pesagens separadas pela origem (resíduos domiciliares, resíduos provenientes de poda ou vegetação, resíduos especiais urbanos, etc);

d) Processo 00000.070827/2011-53, com toda documentação necessária referente à dispensa de licitação, em favor do Consórcio Marquise-Lider, conforme consta da publicação no Diário Oficial do Município em 06/01/2012;

e) Processos referentes aos contratos 013/2012 – GDP (firmado com a construtora Marquise s/a) e 014/2012-GDP (firmado com a construtora Líder Limpeza Urbana Ltda), conforme consta da publicação no Diário oficial do Município em 03/07/2012.

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Licitação para a coleta de lixo na Urbana foi suspensa pelo TCE

Margareth Grilo pata a Tribuna do Norte

A licitação da limpeza pública para contrato de novas empresas pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), no valor global de R$ 165,7 milhões, para um período de 30 meses, está suspensa, por trinta dias, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Concorrência Pública 17.001/2012 estava prevista para ocorrer ontem, 11, às 9h30. Mas os envelopes não foram abertos. Essa é a segunda vez que a licitação é cancelada. Onze empresas, entre elas, duas que atuam no serviço – Marquise e Líder – adquiriram o edital.

Aldair DantasDiretor da Urbana, João Bastos, recebeu a notificação do TCE

O TCE passou a analisar o processo licitatório, a partir de uma comunicação feita pelo presidente da Urbana, João Bastos, dando ciência da deflagração do certame. O ofício foi enviado dia 03 de julho, cinco dias depois da primeira data programada para a abertura dos envelopes (28 de junho). Na época, a  Urbana adiou a licitação por força de uma outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendia a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda.

A empresa contestou a exigência de antecipação da garantia de participação (1% sobre o valor da proposta), que deveria ser efetivada até o 5º dia útil anterior à data do certame, e pediu, na Justiça, a alteração do item. A decisão monocrática do TCE/RN (quando é proferida por um único julgador) foi assinada na terça-feira, 10, pelo conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano, auditor designado pelo presidente do Tribunal, Valério Mesquista, para analisar o certame.

Na decisão, o relator auditor determina a suspensão pelo prazo de 30 dias, período em que o Tribunal analisará, em regime de urgência, todo o procedimento licitatório, apontando as medidas necessárias pra adequação da licitação aos ditames legais e dá um prazo de 72 horas para que o presidente da Urbana, João Bastos, e o presidente da Comissão de Licitação da Urbana, Cassius Barreto, apresentem suas defesas e justificativas acerca das falhas já detectadas.

O relator fundamentou sua decisão  em parecer produzido pela Diretoria de Controle Externo de Administração Indireta (DAI), em parceria com a  Inspetoria de Controle Externo, do TCE, que recomendou “medida cautelar, excepcional, preliminar e monocrática para suspensão do processo licitatório”. Na análise técnica da matéria, foram observados os aspectos legais e, tanto o DAI, quanto a Inspetoria de Controle Externo, registraram que a análise “… já nos revela a existência de alguns equívocos, falhas e irregularidades”.

Quatro pontos falhos foram detectados pelo corpo técnico do TCE/RN: o descumprimento do envio de documentos ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), da Corte de Contas; a exigência antecipada de garantia de participação; a proibição de participação na licitação de empresas, quando reunidas em consórcio, grupos, associações ou cooperativas; e a exigência de comprovação de vínculo empregatício entre os licitantes e responsáveis técnicos.

O TCE quer explicações, principalmente, sobre o descumprimento quanto ao envio de documentos ao SIAI; sobre o desrespeito às exigências de publicação do edital; como deverão esclarecer se a retificação do edital, como decisão da 1ª Vara da fazenda Pública, foi realizada. A Urbana publicou o aviso de licitação, no Diário Oficial do Município, sem anexo do edital.

O parecer dos técnicos do TCE registra que ao contrário do que fez em licitações anteriores, “justamente neste certame, que envolve uma quantia vultosa e atinge diretamente a vida da Cidade”, a Urbana não informou previamente ao TCE, como deveria, da realização do certame. “É de espantar o suposto esquecimento da Urbana em anexar no espaço adequado as informações relativas a esta Licitação”, destacam os técnicos. Para o relator a alta soma prevista para os contratos “já justifica a prudência da Corte na correta análise da integralidade da matéria, de forma a evitar graves prejuízos ao Município de Natal, diante de fortes indícios de irregularidades no Edital”.

A medida cautelar de suspensão tem amparo nos artigos 120 e 121 da Lei Complementar 464/2012 (Lei Orgânica do TCE/RN) que prevê que “as medidas cautelares poderão ser adotadas sem prévia manifestação do responsável” e que “caso de comprovada urgência, as medidas cautelares poderão ser determinadas por decisão do relator”. Embora já esteja valendo, a decisão será submetida à ratificação do pleno do TCE, provavelmente na sessão de hoje. O relator decidiu ainda pela aplicação de multa à Urbana.

Urbana cumprirá todas as recomendações, diz diretor

A presidência da Urbana foi notificada, na manhã de ontem, pela Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta (DAI/TCE-RN), da decisão proferida pelo auditor Cláudio Emerenciano. Porém, até o final da tarde, o diretor-presidente da Urbana, João Bastos, não conhecia o teor do documento, segundo informou à TRIBUNA DO NORTE. A decisão foi enviada à Companhia, com anexo do parecer, emitido pelo DAI e Inspetoria de Controle Externo.

Após a reportagem da TN fazer a leitura das determinações do TCE, Bastos afirmou que a Companhia cumprirá todas as recomendações que vierem a ser feitas. “Vamos apresentar nossa defesa e assim que TCE nos devolver o processo”, afirmou Bastos, “a Comissão de Licitação se reunirá para fazer as adequações recomendadas, tanto pelo TCE, quanto pela Procuradoria e Controladoria”.  No início da tarde de ontem, a informação repassada à TN  era de que o edital seria reformulado e um novo aviso de licitação republicado na edição do Diário Oficial do sábado, 14. Segundo a Assessoria de Imprensa, a informação tinha sido repassada pelo diretor-presidente da Urbana.  Embora o processo de licitação tenha sido deflagrado no dia 26 de maio, com licitação programada, inicialmente, para o dia 28/06, a Urbana aguarda pareceres dos dois órgãos de controle interno da prefeitura, a Controladoria Geral (CGM) e a Procuradoria Geral (PGM).

Segundo Bastos, os contratos emergenciais, em vigor desde o início do mês, serão válidos por 180 dias. Atualmente, o custo médio com a limpeza pública é de R$ 4 milhões/mês. “Nossa intenção é  de concluir a licitação dentro do prazo em que os contratos emergenciais estão funcionando. Estamos aqui pra cumprir a lei.  Não considero que existam irregularidades, talvez, inadequações”, afirmou Bastos.

Segundo ele, os valores dos lotes 1 e 2, previstos na licitação, respectivamente, R$ 45,9 milhões e R$ 109 milhões, “correspondem aos 14 itens, em média, que compõem a natureza do serviço de limpeza pública, nas quatro regiões administrativas de Natal.  “Esses valores são o teto, para um contrato de 30 meses. A partir da contratação, vamos autorizar cada item por ordem de serviço, não quer dizer que a Urbana vai contratar tudo”, disse ele. O Sindlimp também questiona a licitação no MP do Trabalho.

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Mais de 600 garis vão protestar contra licitação do lixo de Natal

Muitas empresas estão de olho, mas apenas duas poderão levar uma gorda fatia da milionária torta da coleta de lixo em Natal. Diferentemente do que existe hoje, quando quatro empresas são responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em toda a cidade, o edital de licitação lançado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que terá a abertura dos envelopes amanhã, dividiu a cidade em apenas duas áreas – Zona Norte e o restante do município – que serão exploradas pelas duas licitantes vencedoras.

Tanta cobiça não é à toa. Os contratos somados podem chegar à R$ 165 milhões, para um período de 30 meses, mas podendo ser esticados até 2018. Pelo edital, a conta mensal do lixo para o bolso do natalense deverá ficar na casa dos R$ 5,5 milhões. A única coisa alarmante seria o valor da licitação, mas esse não é o problema. O problema são suspeitas de vícios no edital de convocação para a licitação.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o levantamento e encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Tudo já foi encaminhado para o Ministério Público.

O BG acaba de ter a informação que, numa tentativa de evitar a abertura dos envelopes, mais de 600 garis vão protestar amanhã na Urbana.

 

Comentário (1) enviar comentário
  1. Defariagurgel disse:

    saiu uma liminar para que essa licitação não ocorra.Proc 0803670-61.2012.8.20.0001 da 1ª v da faz publica..acesse e entend o proc é virtual

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Urbana recolheu mais de 300 toneladas de lixo em Mãe Luiza em menos de uma semana

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) iniciou na última sexta-feira, 01/06, um mutirão de limpeza no bairro de Mãe Luiza, zona leste da cidade. A operação visa atender as ruas do bairro e erradicar pontos de descarte irregular de lixo.

De 01/06 até esta quarta-feira, 06/06, as equipes da Urbana recolheram em média 378 toneladas de lixo em Mãe Luiza.

O serviço ainda está em andamento e durante toda a semana mais de 60 garis permanecem no local realizando a varrição, capinação, pintura de meios fios e retirada de entulho das ruas do bairro.

O bairro de Mãe Luiza recebe os serviços da Urbana diariamente e a diretoria da Urbana ressalta a importância da parceria da população para a manutenção da limpeza.

“Só conseguiremos obter os resultados esperados se contarmos com a ajuda dos moradores. Por isso, pedimos a contribuição da população para que não coloque lixo nas ruas e canteiros”, afirmou Mounarte Brito, Diretor de Operações da Urbana.

Nesta quarta-feira, 06/06, equipes da Urbana também estão atuando nas Avenidas Romualdo Galvão, Nascimento de Castro, Itapetinga, Capitão-Mor Gouveia, Xavier da Silveira e Jaguarari. Além da coleta domiciliar que atende toda a cidade e os serviços fixos de limpeza de praias urbanas e feiras livres.

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Urbana intensifica trabalho para retirar acúmulo de lixo

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal montou um esquema de trabalho para este final de semana que visa atender as quatro regiões da cidade onde a coleta de lixo esteve comprometida em função da greve dos motoristas de ônibus que ocorreu nos últimos quatro dias.

Para retirar o acúmulo de resíduos observado principalmente na região leste da cidade, equipes com garis estarão atuando neste sábado, 19/05, na coleta domiciliar, coleta de entulho e ainda na limpeza das praias urbanas. Caminhões coletores e caçambas serão utilizados na operação.

“Estamos reforçando o trabalho de coleta domiciliar e os nossos garis intensificando os serviços de limpeza nos bairros. O nosso objetivo é concluir dentro de nossas possibilidades e o mais rápido possível a retirada dos resíduos que foram acumulados no período da greve dos transportes coletivos”, afirmou, Mounarte Leitão, Diretor de Operações da Urbana.

A greve dos motoristas de ônibus gerou preocupação da diretoria da Urbana, pois com a falta de transportes para o deslocamento até o local de trabalho, muitos garis tiveram dificuldade de comparecer à Companhia, fato que ocasionou o acúmulo dos resíduos em algumas regiões do município.

“A greve foi suspensa e agora tudo volta à normalidade. Estamos trabalhando diuturnamente para colocar os nossos serviços em dia”, afirmou, João Bastos, Diretor Presidente da Urbana.

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Greve dos ônibus prejudicou a coleta de lixo essa semana

O Serviço de limpeza da capital continua prejudicado nesta quinta-feira (17) em função da paralisação dos motoristas de ônibus que ocorreu desde a última segunda-feira (14) em toda a cidade. Com a falta de transportes para o deslocamento ao local de trabalho, muitos garis tiveram dificuldade de comparecer à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fato que ocasionou o acúmulo dos resíduos em algumas regiões do município.

“Estamos unindo esforços para diminuir o acúmulo de lixo nas ruas da cidade e colocando o maior número possível de profissionais na retirada dos resíduos, mas infelizmente o trabalho está prejudicado com essa greve dos motoristas de ônibus”, afirmou João Bastos, Diretor Presidente da Urbana.

A Diretoria da Urbana volta a solicitar dos garis que se esforcem para comparecer ao trabalho, utilizando-se de outras alternativas como os transportes opcionais.

“Reconhecemos a dificuldade daqueles que necessitam do transporte público para chegar ao trabalho, mas pedimos a colaboração dos nossos garis para que tentem vir para a Urbana para desempenhar o importante trabalho de limpeza da capital”, afirmou Mounarte Leitão, Diretor de Operações da Urbana.

Isso, de acordo com a própria Urbana, independe do Gia do Gari, comemorado na última quarta-feira (16).

Serviço

Para denúncias ou sugestões relacionadas à limpeza pública, a Urbana mantêm o Serviço de Atendimento ao Público (SAP) que funciona todos os dias das 07h00 às 18h00 pelo telefone 3232-9999.

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Urbana não está dando conta do LIXO

Entre segunda e terça-feira desta semana, a estação de transbordo de Cidade Nova, na zona Oeste de Natal, recebeu 686 toneladas de lixo. Tal volume poderia ter sido ainda maior, caso a coleta do lixo estivesse regular, pois em parte da zona Sul da cidade, os resíduos domésticos vêm se acumulando nas calçadas e portas de prédios e residências, como ocorria em duas das principais avenidas de Morro Branco e Nova Descoberta: Xavier da Silveira e Rui Barbosa.

Emanuel amaralEm Morro Branco, o lixo se acumula em praticamente todas as ruas e a população, sem ter opção, coloca mais entulho nas calçadas

O problema também foi constatado nas ruas adjacentes aquelas avenidas, como contou a dona de casa Genisame de Maia, que reside na rua Nilo Bezerra Ramalho, em Morro Branco. “O caminhão não passou essa semana e nem na semana passada”, disse ela, estimando que a coleta não ocorre há pelo menos 15 dias.

Para ela, isso é ruim “porque não se pode guardar lixo dentro de casa”. Além da sujeira, acrescentou, a dona de casa tem de ficar atenta “para cobrir a comida”, pois com o acúmulo de lixo o que mais aparece são aquelas grandes moscas, azuis, popularmente chamadas de “varejeiras”.

O diretor de Operações da Companhia Municipal de Serviços Urbanos (Urbana), Alexandre Miranda, admitiu que a empresa passa por dificuldades financeiras e isso vem atrasando o repasse do pagamento dos serviços prestados pela Lider, cujos garis chegaram a paralisar a coleta na sexta-feira, por falta de repasse do vale-transporte. Ele não explicou quando esse pagamento será realizado.

(mais…)

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