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Alunos que ‘matarem aula’ na Bahia serão encaminhados ao Conselho Tutelar

Medida da Justiça da Bahia visa diminuir a evasão escolar no estado – Divulgação/TJBA

Alunos de cinco cidades da Bahia que forem flagrados “matando aula” serão encaminhados ao Conselho Tutelar, a partir desta segunda-feira. O juiz baiano José Brandão Netto baixou uma portaria e instituiu o Toque de Estudo e Disciplina (TED) para combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas.

A portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo. O TED é uma parceria entre a Justiça da Bahia, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.

A portaria ainda define que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar uma multa de até 20 salários mínimos. Outras medidas também estão inseridas na portaria, como a proibição do uso de celulares durante a aula e da entrada de alunos durante horário escolas em lan houses e casas de jogos eletrônicos.

A portaria de Brandão ainda define horários para crinças e adolescentes ficarem desacompanhados nas ruas à noite e o hasteamento obrigatório da bandeira nacional, e execução do hino, uma vez por semana.

O juiz é conhecido por instituir portarias voltadas à crianças e adolescentes pelas comarcas por onde passa. Desde novembro do ano passado, Brandão já instituiu o Toque de Acolher, que determina limites de horários para crianças e adolescentes estarem nas ruas: até 13 anos podem ficar na rua até 21h; até 15 anos, o limite é às 22h; e, antes de 18 anos, até 23h.

Quem for flagrado descumprindo a medida pode ser encaminhado à Vara da Infãncia e Juventude e só serão liberados na presença dos pais.

O Globo

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Conselho Tutelar da PB investiga rede de prostituição que leva crianças para o RN

O Conselho Tutelar da cidade de Guarabira, no Brejo do estado da Paraíba, está investigando a existência de uma rede de prostituição infantil que estaria recrutando crianças e adolescentes para serem abusadas sexualmente em cidades do vizinho estado do Rio Grande do Norte.

A confirmação foi feita na tarde deste domingo (20) pela conselheira Jussara Cunha, depois que ela e os demais profissionais, receberam a informação do desaparecimento de uma menina de apenas 14 anos de idade. “A jovem vivia com os avós e há mais de nove dias havia desaparecido. Na tarde de hoje descobrimos que ela estava escondida na casa de uma outra criança, de 12, na comunidade do Rabo da Lacraia, no bairro do Nordeste II. Quando chegamos lá, encontramos a menina e descobrimos toda a história” declarou a conselheira.

De acordo com as investigações a menina de 14 anos – que já estava dando muito trabalho aos avós porque fugia de casa frequentemente – recebeu o apoio da mãe da outra adolescente, que possivelmente sabia de todo o esquema. “Além delas duas, ainda existe uma outra menina de 13. A jovem que foi localizada hoje contou todos os detalhes do esquema. Disse que saiu de casa e durante três dias, ficou pelas ruas de Guarabira, principalmente durante a noite. Há cinco dias, as meninas conseguiram uma carona e estavam na cidade de Nova Cruz, no vizinho estado do Rio Grande do Norte.

Lá ficaram em um bar, possivelmente se prostituindo e usando drogas. Acreditamos que esta realidade é antiga e conta com o apoio de outras pessoas que estariam levando essas crianças para lá” completou.

A jovem de 14 anos foi encontrada com várias escoriações no corpo. Quando questionada, ela contou que se machucou depois que sofreu um acidente de moto. “Ela contou que estava no bar em Nova Cruz quando saiu com um amigo de moto e em uma curva, eles caíram. Inclusive existem registros do atendimento da menina no hospital da cidade” comentou Jussara.

O caso está preocupando o Conselho Tutelar, que neste domingo, realizou várias oitivas com as adolescentes e seus familiares, e, já começou a fazer um relatório que deverá ser encaminhado emergencialmente ao Ministério Público. A Polícia Civil também está acompanhando o caso.

Fonte: Portal Correio

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MP entra com ação contra a Prefeitura por irregularidades na administração nos conselhos tutelares

O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, Marcus Aurélio de Freitas Barros, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra os quatro conselhos tutelares das regiões administrativas norte, sul, leste e oeste da cidade e contra o Município de Natal, responsável pelo suporte administrativo e financeiro às entidades, tendo em vista a observância de irregularidades relativas ao funcionamento dos Conselhos em horários ordinários e especialmente em finais de semana, feriados e épocas festivas, períodos com maior incidência de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

As irregularidades foram constatadas em vários inquéritos civis instaurados para fiscalizar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares. São diversas determinações legais que não estão sendo cumpridas, dentre elas: o devido funcionamento das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas),nos dias úteis, finais de semana e feriados do ano de 2012; o cumprimento de carga horária de 8 horas diárias e, no mínimo, 40 horas semanais de labor dos conselheiros tutelares; e respectiva fiscalização pela administração municipal.

A investigação revelou ainda a ausência de plantões presenciais em finais de semana e feriados, com a publicação prévia das escalas e elaboração de relatório que possibilite o acesso às informações do plantão, além de regulamentação acerca de saídas dos conselheiros tutelares das sedes, como também do controle de ausências e faltas dos conselheiros tutelares pela administração municipal.

O Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, com o objetivo de sanar as mencionadas irregularidades, recomendou aos Conselheiros Tutelares, em obediência às prescrições do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Municipal nº 5.759/06, determinações que visavam o fim das irregularidades anteriormente constatadas, dentre elas: carga horária de 08 horas diárias e 40 semanais, escala de plantão, a devida publicação e elaboração de relatório, livro de diligências externas e o controle de ausências e faltas dos Conselheiros.

Tendo em vista o não cumprimento pelos Conselheiros às determinações da Recomendação do Ministério Público, a Promotoria de Justiça oficiou a Secretaria de Gabinete da Prefeita (SEGAP), órgão ao qual os conselheiros Tutelares são vinculados administrativamente, e questionou acerca da existência de regulamentação de plantões,  além de requisitar informações sobre como era realizada a fiscalização das entidades tutelares. A SEGAP respondeu negativamente à requisição do Ministério Público, informando que aquela Secretaria era responsável apenas por receber mensalmente a frequência dos Conselheiros Tutelares.

Diante das negativas dos Conselhos Tutelares, como do próprio Município, a Promotoria da Infância ajuizou Ação Civil Pública com antecipação de tutela, requerendo ao juiz que os coordenadores dos Conselhos Tutelares, sejam obrigados a reunir o colegiado tutelar e definir escalas de plantão de finais de semana e feriados para o ano de 2012; que o Município de Natal/RN fique responsável, pela fiscalização do cumprimento das escalas de plantão pelos conselheiros tutelares de Natal; que os plantões de fins de semana sejam presenciais com no mínimo um conselheiro tutelar por região administrativa, pelo menos das 8h às 12h e das 14h às 18h; dentre outras determinações que vão assegurar o total e bom funcionamento dos Conselhos Tutelares de Natal.

 

Confira aqui a ACP.

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Carro da Prefeitura do Natal flagrado em shopping de Mossoró estava a serviço, diz conselheiro

O conselheiro tutelar Pedro Gomes de Araújo enviou resposta a esse blog sobre o dois posts (aqui e aqui) relatado aqui na última sexta-feira e no qual se aponta o uso de um carro da Prefeitura do Natal em shopping de Mossoró:

É como muito pesar e indignação que comento esta matéria, meu nome é Pedro Gomes de Araújo, sou deficiente físico desde 1971 e Conselheiro Tutelar, desde sempre lutei de maneira ética para transpor barreiras, só que algumas ainda não consegui porque não depende de minha pessoa, que viaja para o interior do estado sabe perfeitamente das condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e públicos, a celeuma em questão se deu porque houve um Encontro de Formação para Conselheiros Tutelares do RN na cidade de Baraúna e a minha pessoa teve que satisfazer necessidades primárias e o único local com banheiros adaptados é o Mossoró West Shopping.

O Conselho Tutelar merece respeito e os cadeirantes também, pois a vaga ocupada no referido shopping foi de maneira legítima e o suporte não era para bicicletas e sim para cadeira de rodas. Neste sentido, convido a todos a visitar o Conselho Tutelar e a árdua batalha em defender os direitos de crianças e adolescentes, desta forma, exijo uma retratação pela publicação de matéria inverídica, bem como, convido para conhecer o Conselho Tutelar da Zona Leste para maiores esclarecimentos. Este Órgão está entrando com uma ação junto aos Órgãos competentes para instauração de processo por calúnia.

Do blog: não questionamos o trabalho do Conselho Tutelar e também não desrespeitamos os deficientes físicos. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, e obrigado por participar.

 

Comentários (3) enviar comentário
  1. LUCIMARAC13 disse:

    QUEREMOS PARABENIZAR AO CONSELHEIRO PEDRINHO PELA RESPOSTA AO BLOG. LUCIMARA E GILDENE

  2. Marcus Vinicius disse:

    O ocorrido serve aos digníssimos jornalistas ou blogueiros jornalistas a atentarem pra uma regra óbvia do bom jornalismo: averiguar as fontes e SEMPRE procurar o contraditório! Não importa quão óbvia pareça a situação, o achismo e a indignação barata não fazem bom jornalismo!

  3. MILENATRISTORN disse:

    DEVIAM TER CHECADO ANTES DE PUBLICAR

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Prefeitura promete investigar caso de veículo da administração flagrado em Mossoró durante feriado

A Prefeitura do Natal vai instaurar processo administrativo para investigar a legalidade da viagem de um carro alugado e disponibilizado ao Conselho Tutelar que realizou viagem a Mossoró.

A informação é do secretário de Comunicação do município, Jean Valério, que acrescentou ainda que é importante ressaltar que o Conselho Tutelar atua com independência e possui quatro automóveis, um para cada região administrativa da cidade.

Jean disse, porém, que a independência administrativa é limitada à atuação “dentro dos padrões legais”. Ele garante que, detectada alguma irregularidade, a “Prefeitura punirá exemplarmente”.

O carro em questão foi flagrado no estacionamento do Mossoró West Shopping, na vaga de deficientes, ontem, feriado do dia do servidor público. Em tempo: o blog apurou que a vaga de deficiente foi ocupada regularmente.

Comentário (1) enviar comentário
  1. Pedro Gomes disse:

    É como muito pesar e indignação que comento esta matéria, meu nome é Pedro Gomes de Araújo, sou deficiente físico desde 1971 e Conselheiro Tutelar, desde sempre lutei de maneira ética para transpor barreiras, só que algumas ainda não consegui porque não depende de minha pessoa, que viaja para o interior do estado sabe perfeitamente das condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e públicos, a celeuma em questão se deu porque houve um Encontro de Formação para Conselheiros Tutelares do RN na cidade de Baraúna e a minha pessoa teve que satisfazer necessidades primárias e o único local com banheiros adaptados é o Mossoró West Shopping. O Conselho Tutelar merece respeito e os cadeirantes também, pois a vaga ocupada no referido shopping foi de maneira legítima e o suporte não era para bicicletas e sim para cadeira de rodas. Neste sentido, convido a todos a visitar o Conselho Tutelar e a árdua batalha em defender os direitos de crianças e adolescentes, desta forma, exijo uma retratação pela publicação de matéria inverídica, bem como, convido para conhecer o Conselho Tutelar da Zona Leste para maiores esclarecimentos. Este Órgão está entrando com uma ação junto aos Órgãos competentes para instauração de processo por calúnia.

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