Diversos

Semut em Natal aprova calendário 2020 dos vencimentos do IPTU, taxa de lixo e Cosip

Foto: Prefeitura do Natal

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aprovou o calendário para o próximo ano dos vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Esta última incidente sobre unidades imobiliárias não edificadas, referentes ao exercício de 2020.

O vencimento do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip, esta última incidente sobre unidade imobiliária não edificada, no caso de imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, e obedecerá ao calendário constante do Grupo II do Anexo I da Portaria Nº 097/2019-GS/SEMUT-NATAL (RN), 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Municipio desta sexta-feira (27/12). .

No caso de lançamentos substitutivos, aditivos ou decorrentes de omissões anteriores, por quaisquer circunstâncias, a data de vencimento da primeira parcela será trinta dias após o ato de lançamento e, das demais, nos meses subsequentes.

De acordo com a portaria, fica vedado o relançamento dos créditos tributários dos tributos, exceto aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, quando apresentadas justificativas de natureza orçamentária.

Opinião dos leitores

    1. Menino, prefeitura entra com contra partida de 10%, esses recursos são oriundos do Ministério do Turismo, e tem que ser gasto exatamente da maneira que esta na rubrica, prefeitura tem lastro pra bancar sozinha não, e outra o retorno em imposto(ISS E ICMS) é muitas vezes superior ao investido, matemática simples(lucro).
      Antes de falar é bom certificar-se das informações.

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Política

Câmara de Natal aprova projeto que garante mais transparência nos recursos da Cosip

Ver.-Maurício-Gurgel-Foto-ELPÍDIO-JÚNIOR-2-1Os vereadores da Câmara Municipal do Natal aprovaram nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei que garante mais transparência nos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é pago mensalmente pelos natalenses.

O vereador Maurício Gurgel (PSOL), propositor do projeto de lei, explicou que a medida garantirá o melhor acompanhamento dos recursos captados pela Cosip e permitirá uma melhor fiscalização na aplicação dos recursos. De acordo com a iniciativa, o Município ficará obrigado a informar quanto foi arrecadado com a Cosip tanto na conta de energia, quanto no Diário Oficial.

“Há mais 10 anos, o contribuinte paga um percentual sobre a sua conta de energia e não sabe pra onde vai esse dinheiro. Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Só sabe que é para a Cosip. Esse é um projeto importantíssimo que vai garantir maior transparência e acompanhamento dos recursos públicos. Estamos corrigindo esse problema que existe há tanto tempo”, disse.

O projeto teve o consenso de todo o plenário da Casa e recebeu elogios, inclusive, do vereador Raniere Barbosa (PRB), líder da bancada governista, que reconheceu a importância dele para a transparência nas contas públicas. Agora, o projeto ficará aguardando o intervalo regimental para ser colocado na votação em segunda discussão. Se aprovado, vai para sanção do chefe do Executivo.

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Finanças

Arrecadação da Prefeitura em Março passa dos 108 Milhões

A Prefeitura do Natal publicou hoje no DOM do município o extrato das receitas referente ao mês de Março 2011.

Arrecadação Total Prefeitura Municipal em Março – R$ 108.713.436,47 (Cento e Oito Milhões, Setecentos e Treze Mil, Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos).

Destacam-se na arrecadação os seguintes itens:

IPTU – R$ 4.076.911,55

ISS – R$ 13.689.569,50

FPM – R$ 13.548.390,09

PARTE DO – IPVA 5.607.767,68

FUNDEB – R$ 8.039.265,15(Fundo de Educação)

Taxa Limpeza Publica – R$ 2.597.566,28

COTA – PARTE DO ICMS – R$ 19.482.411,07

CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP – R$ 1.539.306,91

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – R$ 13.836.065,49

Opinião dos leitores

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