Judiciário

OAS entrega Dilma

A OAS assinou um acordo com o Cade reconhecendo que participou de um cartel durante o governo Lula para repartir as obras do Dnit.

De acordo com documentos obtidos pelo Estadão, “Dilma Rousseff – à época, ministra da Casa Civil – teria conhecimento do cartel”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. E continua dando uma despesa de R$ 600 ( seiscentos ) mil por mês para os cofres públicos essa terrorista.

  2. Isso não interessa, tudo agora tem que ser o relatório do COAF sobre os filhos de Bolsonaro e seus assessores. A preocupação do Brasil tem que ser com a movimentação financeira da família Bolsonaro, todos milionários e seus funcionários de gabinete.
    Não interessa os BILHÕES repassados pelo BNDES aos países com DITADORES, recurso público que jamais voltará ao Brasil;
    Não interessa os BILHÕES desviados e provados nos escândalos do mensalão, petrolão e lava jato;
    Não importa ver a insegurança jurídica que o STF vem produzindo nesse país;
    Não importa as 500 mil inscrições fraudulentas que existiam no bolsa família até janeiroq2019 e foram afastadas;
    Não temos que nos preocupar com a reforma da previdência, deixa o país quebrar;
    Não interessa saber que a lei do desarmamento gerou números de mortes e assaltos no Brasil só registrados em guerras violentas;
    Não temos que lembrar que nosso ensino público hoje é o 95 colocado entre 100 países;
    Vamos esquecer o combate a corrupção e a impunidade, deixa pra lá o rumo da economia, vamos continuar fazendo pouco caso do caos que virou a saúde pública, tudo que importa é o relatório do COAF.

    1. Tem que prender todo mundo com coaf ou sem coaf. Vocês não têm bandidos de estimação, lembram?

    2. É bem por aí André, porém o foco aqui é mostrar que a mídia brasileira só tem notícia e matéria para esses relatórios do COAF, esquecendo tudo que está acontecendo de positivo e que nunca antes veio a público mostrar a movimentação financeira de nenhum dos envolvidos nos escândalos do mensalão, petrolão e da lava jato.

    3. Mas uma coisa justifica a outra???? se tem culpa tem que pagar !!! nao foi isso que o papai falou!!! com COAF ou sem COAF…!!!

    4. Pior que o relatório do COAF não importa, pois foram encontradas movimentações do pt, MDB, PSOL superiores a do Queiroz, mas a imprensa junto com os esquerdopatas não falam das movimentações recordistas, só querem saber do que Queiroz movimentou, e que foi 40 vezes inferior as outras movimentações, exemplo a do pt, q foi quase 50 milhões de reais. Mas vira fogo de palha. Kkkkk

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Polícia

Nenhuma palavra de Dilma sobre a prisão de Pezão, um dos políticos mais próximos da ex-presidente

Fabiano Rocha / Agência O Globo

A ex-presidente Dilma Rousseff — que não mede esforços para condenar a prisão do ex-presidente Lula — nada comentou sobre a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Pezão se tornou um dos políticos mais próximos da ex-presidente.

Expresso – Época

Opinião dos leitores

  1. BG
    Ela vai fazer companhia a ele, temer na prisão. Bocado de orruPTos., farinha do mesmo saco só sabem roubar.

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Judiciário

Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari viram réus por quadrilhão do PT

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso. Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo.

G1

Opinião dos leitores

  1. Já pensou se esta quadrilha se elege novamente?????? não iria restar nada neste Pais, ate os militontos acabaria

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Política

Dilma promete ‘aliança até com o diabo’ contra Jair Bolsonaro

Reprodução/Facebook

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) declaraou nessa segunda-feira (19) que fará “aliança até com o diabo” para combater o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“A gente fará aliança até com o diabo para combatê-los. Agora, tem que ter uma espinha dorsal. Tem que ter um coração. E o coração é antineoliberal e antiautoritário neofascista. Essa a nossa solução”, afirmou Dilma durante a abertura do 1º Forum de Pensamentos Mundial de Crítico, realizado na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

“Eles deixaram claro que não basta ganhar de nós eleitoralmente. Eles dizem, de forma clara, que querem agora destroçar o partido”, afirmou.

Dilma disse ainda que a reação contra o PT surgiu porque a sigla é a de maior hegemonia na esquerda brasileira e afirmou que o partido não saiu derrotada das eleições gerais deste ano.

“Não tivemos uma derrota estratégica. Elegemos a maior bancada no Congresso. Elegemos, partidariamente, o maior número de governadores”, avaliou a ex-presidente.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Essa é a mulher do Satanás e filha da besta fera que padim Ciço falava…rsrsrs O Diabo tá preso sua babaca!!!kkkkk

  2. Kkkkkkkkkkkkkkkk, com o diabo, de novo? Ah coitada!! E pensar q uma coisa dessa foi PRESIDANTA do país, realmente ñ tem o q se esperar!!

  3. O PT mostra seu lado mais escuro, não é novidade, tudo para manter a ideologia dos regimes bolivarianos que estavam implando no Brasil , com certeza não é a favor do Brasil e seu povo, mas vai aparecer o diabo na vida dela.

  4. a Anta continua a mesma, o pt não saiu derrotado apenas perdeu a eleiçãokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  5. Agora, com uma dessa pode levar para o Hospício. Deu a louca na Anta. O pior é que anda falando babozeiras com o nosso dinheiro. Ah! o diabo esta preso em Curitiba .

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Judiciário

Dilma: “Infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada”

Durante o Fórum Brasil-Reino Unido, em Londres, Dilma disse, entre outras batatadas, que se arrependeu de ter assinado a lei da delação premiada:

“Infelizmente, vou começar assim, infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada, mas foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva e (não) poderia virar arma.”

O Antagonista

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Política

Para procurador, não há provas que liguem contas no exterior a Lula e Dilma

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não apresentou comprovação de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram beneficiários ou sabiam de contas no exterior, nas quais a empresa teria depositado US$ 150 milhões em propinas para uso em campanhas eleitorais.

A acusação foi feita pelo delator em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, de acordo com Marx, que foi designado para investigar o caso na primeira instância, faltam evidências do envolvimento dos petistas nos crimes relatados. “É uma história que ele (Joesley) contou, que pode ser verdade ou mentira, mas é insuscetível (inalcançável) de prova”, diz o procurador.

Marx alega que ouviu o empresário em junho e requereu a ele documentos que pudessem atestar o envolvimento dos dois ex-presidentes no suposto esquema, mas nada foi apresentado. Além disso, segundo o procurador, o próprio depoimento do delator demonstra que não há como provar os supostos crimes por meio de alguma diligência a ser solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“É uma história meio absurda desde o início”, afirma. “Ele não tem nada. Essa história não tem pé nem cabeça. Não tem como provar.” As conclusões de Marx foram divulgadas pelo site UOL e confirmadas por ele em entrevista ao Estado. Procurada, a JBS informou, em nota, que, “a despeito do grande número de informações e provas já entregues”, o compartilhamento de documentos e informações complementares entre a PGR e demais ofícios do Ministério Público Federal estão sendo tratados “dentro dos trâmites legais”.

Na delação acertada com a PGR, Joesley disse que as contas no exterior foram abertas para depositar propinas como contrapartida a aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Grupo J&F, controlador da JBS. Elas teriam sido criadas em acordo com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como uma espécie de “garantia” de pagamentos a serem feitos a aliados do governo petista.

Uma dessas contas foi aberta em 2009 por causa de supostos acertos ilícitos, referentes ao governo Lula. A outra, iniciada em 2010, seria vinculada a negociatas ocorridas na gestão Dilma. O saldo teria alcançado US$ 150 milhões em 2014, ano de disputa eleitoral. Os petistas já haviam negado a existência da conta no exterior.

Questionado se a PGR se precipitou ao fechar a colaboração com Joesley, ele respondeu que não tem conhecimento de tudo que foi tratado com o empresário no acordo, mas criticou a versão sobre as contas: “O cara é muito ‘bom’. Tem uma conta lá, que não consegue explicar, e conseguiu transformar isso numa delação”. Procurada, a Procuradoria não comentou.

Opinião dos leitores

  1. Raduan Nassar: “Judiciário propiciou o golpe”

    Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique, o escritor brasileiro Raduan Nassar criticou a conjuntura brasileira advinda do golpe parlamentar contra a presidente legítima Dilma Rousseff; "Rasgaram a Constituição. É um casuísmo atrás do outro, inclusive na Operação Lava Jato", afirmou; Raduan criticou também a seletividade do Judiciário brasileiro; "O Judiciário, em vários níveis, propiciou o golpe, liquidando com o Estado democrático de direito. Ao crivo crítico, a condenação de Lula agora é uma aberração"; o escritor também foi crítico à postura da esquerda nos últimos anos; "Faltou um trabalho de base da esquerda no Brasil. E a participação popular ficou à mercê da mídia de direita, especialmente dos telejornais diários".

  2. Daqui a pouco o "comedor de coxinha" aparece pra falar merda.

    Só peço-lhe pra ser prudente nos comentários. Afinal, vida de chave de cadeia não é fácil.

  3. SE JOESLEY MENTIU A DELAÇÃO TEM QUE SER ANULADA.
    ZERAR O JOGO E ANALISAR OS 250 CRIMES QUE A TURMA DA JBS CONFESSOU.
    TEM QUE REVER O PERDÃO RECEBIDO PELOS RECEBEDORES DE R$ 700 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS.

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Diversos

Além de Temer, delação envolve Dilma, Lula, ministros, senadores e governadores

Além do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado. No caso dos ex-presidentes, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud relataram pagamentos em contas no exterior tanto para Lula quanto para Dilma. O saldo dessas contas em 2014 teria chegado a US$ 150 milhões.

O ex-ministro Guido Mantega seria o intermediário dos pagamentos que eram devidos em razão de esquemas criminosos no BNDES e em fundos de pensão. Em 2010, por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci teria sido feito outro repasse, de R$ 30 milhões, para a campanha de Dilma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acusado por Ricardo Saud. Segundo o relato, o peemedebista recebeu R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.

No caso dos ministros do governo Temer, Gilberto Kassab foi citado como beneficiário de propina por Wesley Batista, irmão de Joesley, e também pelo executivo Ricardo Saud. Em relação a Marcos Pereira, Joesley relatou aos investigadores ter pago propina em troca da aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para a JBS pela Caixa Econômica.

GOVERNADORES

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é citado junto com seu antecessor André Puccinelli (PMDB) como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 como contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial.

O governador mineiro Fernando Pimentel (PT-MG), foi acusado de receber R$ 3,6 milhões no período em que ocupou o ministério do Desenvolvimento na administração Dilma Rousseff.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN), é acusado de ter recebido junto com seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) um pagamento de R$ 5 milhões em propina em troca da privatização da companhia de água e esgoto do estado.

No caso do governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD-SC), a acusação é de pagamento de R$ 10 milhões em troca de favorecimento na licitação na companhia de água e esgoto do estado.

São citados como beneficiários os ex-governadores Cid Gomes (PDT-CE), que teria recebido R$ 20 milhões em troca de liberação de créditos de ICMS, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 40 milhões em propina, e Silval Barbosa (PMDB-MT), que recebeu pagamentos em troca de benefícios fiscais à JBS.

SENADORES

Aparecem ainda na delação os senadores José Serra (PSDB-SP), tendo recebido R$ 20 milhões a pretexto de campanha, e Marta Suplicy (PMDB-SP), como beneficiária de R$ 1 milhão em 2010 e R$ 3 milhões em 2014.

Delator da Lava-Jato, Delcídio Amaral foi mencionado como sido beneficiário de propina de R$ 5 milhões em troca de uma concessão, fato que não consta de sua colaboração.

Há relatos ainda de pagamentos para o deputado João Bacelar (PR-BA) e para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Globo

Opinião dos leitores

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Política

Dilma diz que PT precisa reconhecer erros e passar por ‘transformação’

dilma

Crédito: Fotos Públicas

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que seu partido, o PT, precisa passar por uma “grande transformação” e reconhecer erros cometidos do ponto de vista ético e “do uso de verbas públicas”.

“Eu acredito que o PT precisa passar por uma grande transformação. Primeiro, uma grande transformação em que se reconheça todos os erros que cometeu do ponto de vista da questão ética e da condução de todos os processos de uso de verbas públicas”, disse Dilma em entrevista à revista “Fórum” nesta terça (2), no Palácio da Alvorada, em Brasília.

A petista afirmou que a atitude é necessária para manter o legado do partido, segundo ela, formado por uma “corrente imensa de experiências políticas que deram sua contribuição para esse país”. Ela ressaltou que as falhas foram cometidas por algumas pessoas, e não por toda a entidade.

“Nós vamos ter de resgatar isso [o legado]. Não é possível que se confunda o erro individual de algumas pessoas, que são passíveis de erros, com o erro de uma instituição. A instituição tem de ser preservada”, disse.

“O PT tem sobrevida se as suas lideranças souberem fazê-lo seguir em frente”, acrescentou.

Nos últimos dias, Dilma voltou a responsabilizar o PT pela suspeita de pagamentos de caixa dois para o marqueteiro João Santana, afirmando que ele cobrou dívidas da sua campanha de 2010 para a tesouraria da sigla.

Em depoimento à Justiça, Santana e sua mulher, Mônica Moura, afirmaram ter recebido ilicitamente US$ 4,5 milhões para compensar uma dívida do partido com o casal. Segundo eles, em 2013, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os orientou a procurar o engenheiro Zwi Skornicki, que tinha negócios com a Petrobras e efetuou o pagamento.

“Ele [Santana] diz que recebeu isso em 2013. Ora, a campanha começa em 2010 e até o final do ano, antes da diplomação, ela é encerrada. A partir do momento em que ela é encerrada, tudo o que ficou pendente de pagamento da campanha passa a ser responsabilidade do partido”, disse Dilma no último dia 27.

“Como disse o próprio João Santana, com quem ele tratou essa questão foi com a tesouraria do PT.”

As afirmações desagradaram a membros da legenda. Apesar disso, o presidente do partido, Rui Falcão, divulgou nesta segunda-feira (1º) uma nota em que afirmou “repudiar” a ideia de que o partido teria abandonado a presidente afastada na defesa contra seu processo de impeachment.

Na nota, publicada no site do partido, Falcão disse que o partido “reafirma seu compromisso integral na luta pelo retorno à Presidência da companheira Dilma”.

FUTURO

Na entrevista desta terça, Dilma voltou a chamar o seu processo de impeachment de “golpe” -segundo ela, capitaneado por um grupo integrado pela oposição tradicional, pelo PMDB, pela “grande mídia” e pelo empresariado.

Questionada sobre como quer ser lembrada após a Presidência, Dilma afirmou ter esperança de não ser cassada no processo atualmente em curso no Senado.

“Eu serei lembrada como a primeira mulher presidente. [Mas] Eu quero ser lembrada como a primeira mulher presidente que superou um processo de impeachment sem base [legal]. Essa é a minha esperança”, disse.

FolhaPress

Opinião dos leitores

  1. Reconhecer que Quebrou o Brasil durante 13 ano e fechar o Circo e nunca mais eleger nem Sindico de predio.

  2. Devolvam os bilhões que vcs roubaram seus bandidos. Tem que se transformar lá na cadeia sua cambada.

  3. PRESIDENTE HONESTA E ILIBADA, mas a globo, a elite, os politicos e os trouxinhas trataram de dar um golpe na democracia.

    1. Em que conto de fadas o senhor vive? Independentemente da moral questionável dos que estão atualmente no poder, não é possível que alguém simplesmente ainda ache que essa mulher é honesta…
      Sinceramente, os petistas eram para ser as pessoas mais indignadas com essa turma que roubou tanto o país, que arruinou com o sonho da militância esquerdista (falo isso, por uma questão de lógica, ainda que discorde totalmente do ideário).
      Mas não! Parecem fanáticos religiosos (que eles tanto criticam), cegos ante a fatos escancaradamente comprovados.
      Auto avaliam-se superiores, esclarecidos, no entanto, têm reação desse tipo, criando teorias conspiracionaistas, para tentar encontrar um afago para a grande decepção que tiveram ante a seus líderes.
      Ou são muito burros ou é de uma má-fé sem tamanho.

    2. Deixa de coversar M…. e Bandida Guerrilheira Facista e Golpista isso que ela e ele é

    3. É Olívio, veja o que uma mídia parcial e inescrupulosa fez com a cabecinha dos midiotas!
      Estão achando agora Zezinho Rabo de Palha e seus amiguinhos uns santos!

    4. Interessante ver como a manipulação PeTista corrompeu o raciocínio de alguns. A justiça vem provando a corrupção implantada pelo PT e os zumbis de mortadela acusam a globo. Uns são dependentes de drogas, os PeTistas são dependentes do partido e dos recursos públicos.
      Então para estes só o PT serve, o resto é farinha do mesmo saco. Se assim é, vamos banir os PeTistas para seus pares, mandá-los para Cuba e Venezuela. Que eles vão ao paraíso que tanto desejam, mas lá, nunca, jamis aqui.

  4. Ovelha Negra não muda de pele nem muito menos de cor, essa História de Reconhecer erros e desculpas pra Roubarem muito MAIS

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Política

IMPEACHMENT: Para relator, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

G1

Opinião dos leitores

  1. Pense em um enterro demorado é esse do PT. Esse defunto já fedia e agora que entrou em estado de decomposição não tem quem aguente.

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Política

Senadores vão levar carta a Dilma pedindo que ela apoie novas eleições

O grupo de senadores que encampa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe novas eleições presidenciais este ano, para um mandato tampão de dois anos, vai levar amanhã (28) uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo que ela apoie a ideia. A PEC propõe a eleição de presidente e vice-presidente em outubro deste ano, junto com as eleiçoes municipais. A posse presidencial seria em janeiro do ano que vem e o mandato terminaria no fim de 2018.

Os senadores apelam para a “grandeza e coragem” das lideranças políticas e argumentam que a legitimidade social e política do governo de Dilma não será resolvida com o impeachment. Nesse sentido, eles alegam que a proposta de novas eleições pode ser “redentora” e ter o condão de “unificar” o país.

Eles pedem que Dilma apoie a PEC, já em tramitação, ou remeta uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo, para garantir que o futuro governo seja eleito pelo voto popular. “Nós aceitamos qualquer um dos caminhos que resultem em novas eleições. Seja pelo julgamento rápido do TSE, mas isso não depende da vontade das lideranças políticas, seja a presidente da República encaminhando uma proposta de plebiscito, ou seja em conquência da aprovação da PEC. O que nós queremos é que essa questão seja resolvida através do voto popular”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Assinam a carta cinco dos seis senadores que apresentaram a PEC: João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Paulo Paim (PT-RS).

O único que não assina o documento é o senador Walter Pinheiro (Sem Partido-BA). Embora ele seja signatário da PEC, Pinheiro optou por não compartilhar da carta que pede o apoio da presidenta por achar que uma eventual iniciativa dela nesse sentido deveria ocorrer de maneira espontânea.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Política

Base aliada questiona indicação do senador Anastasia para relatar impeachment

anastasia Moreira Mariz Agência Senado
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.

A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.

Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.

Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.

Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachment acatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.

“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachment da presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Algumas pessoas simplesmente não sabem o que significa o Princípio da SUSPEIÇÃO e para que ele serve de fato e de Direito.
    O Princípio da Suspeição encontra-se previsto na legislação pátria e ocorre quando encontra-se algum fator que fere o Princípio da Imparcialidade no processo, que diz que o juiz a julgar a ação deve ser igualmente imparcial para com ambas as partes.
    Hipóteses de Suspeição

    Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

    I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

    Ex: Quando o juiz for amigo pessoal ou inimigo declarado da alguma das partes.
    V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

    Ex: Caso em que o juiz terá proveito se uma das partes ganhar a ação.

    Falando sério, qual o grau de ISENÇÃO desse senhor que atuará como Juiz de Dilma?

    1. O Congresso é formado por parlamentares membros de partidos. Como diz o próprio nome, são partidários, escolhem "lados". Ninguém no Congresso é imparcial. E por isso estão lá. Talvez o caro petista desejasse um senador do PCdoB para relator. É hilário.

  2. Pode chorar espernear e cuspir que não tem pra ninguem e só Arruma a mala ae que a Rural vai arribar com o Molusco e a Estocadora de Vento

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Política

Renan rejeita pedido para que Dilma e Temer sejam julgados juntos no Senado

manchetes-politica-discurso-renan1A sessão para votação de comissão de impeachment no Senado começou com um pedido para que os processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer sejam analisados conjuntamente pelo Senado. O pedido foi formulado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que apresentou uma questão de ordem, em nome de sete senadores, sobre o caso.

Segundo o senador, como há conexão entre as infrações de presidente e vice, elas devem ser analisadas em um só processo. Antes de encerrar a sessão que aprovou a comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido.

No dia 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

Segundo o pedido, Temer também teria cometido crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional de dotação orçamentária. Os decretos, assinados por Temer no ano passado quando estava no exercício da presidência, são similares aos apontados no pedido formulado pelos advogados Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra Dilma e acatado por Cunha no final do ano passado.

Segundo Capiberibe, isso demonstraria a existência de conexão entre as práticas consideradas irregulares. Capiberibe argumentou que tanto a Constituição Federal, como o Regimento Interno do Senado e o Código de Processo Civil preveem o julgamento em comum no caso da prática de crimes conexos. “Na hipótese de crimes conexos de mesma natureza, tanto o regimento quanto a Constituição preveem o julgamento simultâneo, assim, deve ser interpretado que os processos de impedimento da presidenta e do vice devem ser julgados ao mesmo tempo”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o pedido, argumentou que Cunha está descumprindo a decisão do STF. “A decisão do ministro Marco Aurélio não está sendo cumprida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Não está sendo dada sequência ao procedimento que pede o impedimento do vice-presidente, ao passo que ao processo da presidenta foi dado passo célere”, disse.

Opinião dos leitores

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Política

STF inclui menções a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão de trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no inquérito que investiga a quadrilha que desviava recursos na Petrobras. Nesses trechos, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao vice Michel Temer, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a alguns parlamentares.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram juntados ao inquérito os termos de colaboração números 2, 13, 19, 20 e 21 de Delcídio ao inquérito 3989, o maior de todos da Lava-Jato, com 39 réus. O termo número 2 é o que contém mais citações e trata, entre outras coisas, da possível ingerência de Dilma Rousseff na nomeação de Nestor Cerveró para uma diretoria na BR Distritbuidora. Cerveró, que antes já tinha sido diretor da Área Internacional da Petrobras, também é investigado e firmou um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações. Dilma nega ter participado da nomeação dele, mas o senador mencionou telefonemas dela sobre o assunto.

Delcídio relata que estava em Salvador quando recebeu uma ligação de Dilma, então ministra da Casa Civil, questionando se Cerveró seria indicado ou não para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Delcídio respondeu não saber e, algumas horas depois, Dilma lhe retornou para informar que ele seria realmente indicado. O senador diz acreditar que foi um prêmio de consolação pela atuação de Cerveró no caso da sonda Vitória 10.000. O contrato da sonda ficou com o grupo Schahin, que, com isso, considerou quitado um empréstimo feito pelo PT. O empréstimo seria usado para pagar o empresário Ronan Maria Pinto, que estaria chantageando o partido com informações relacionadas à morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Também no termo número 2, Delcídio relata cargos ocupados por pessoas indicadas pelo PMDB. Segundo ele, após o escândalo do mensalão, o partido aproveitou a fragilidade do governo Lula para fazer algumas nomeações, inclusive assumindo indicações feitas por outras siglas. Questionado sobre o que diretores de estatais podem fazer pelos partidos, Delcídio disse que, além do peso político, eles “atendem as demandas” das legendas e que “se trata não apenas de influência política, mas também de ‘doações’ e ‘outros objetivos não republicanos'”.

No termo número 20, Delcídio relata a instalação da CPI do Cachoeira em 2012, incentivada por Lula para atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Mas, depois, a avaliação foi de que os trabalhos da comissão poderiam pôr em cheque o financiamento da campanha de 2010, especialmente a do PT, uma vez que envolveu também as empresas de Adir Assad. Assim, a própria base governista articulou para acabar com a CPI. “José de Filippi era o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Roussef à época e era quem orientava as empresas doadoras no sentido de atender eventualmente a campanha presidencial ou as demais campanhas do PT e aliados a utilizarem as empresas de Adir Assad”, diz trecho do termo de colaboração.

No termo número 13, Delcídio diz que Temer era “muito ligado” a João Augusto Henriques, lobista preso em setembro do ano passado na 19ª fase da Operação Lava-Jato. Henriques é suspeito de operar propina para o PMDB. Ele foi diretor na BR entre 1998 e 2000 e uma de suas atribuições era a compra de etanol, o que levava a uma “relação estreita” com usineiros. Depois, “em 2007 ou 2008”, segundo Delcídio, Henriques foi cotado para ser diretor da Área Internacional da Petrobras “com o apadrinhamento de Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara”.

A então ministra Dilma Rousseff vetou o nome, conforme a delação. O diretor acabou sendo Jorge Zelada, também ligado ao PMDB e preso na Lava-Jato suspeito de operar o esquema de propina na Petrobras. Quando a delação de Delcídio se tornou pública, em março, a assessoria de imprensa de Temer informou que ele nunca foi padrinho de Henriques e que a indicação de seu nome foi feita pela bancada do PMDB na Câmara, assim como a de Zelada.

“No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito nº 3989/STF. Desta feita, por ora, basta a juntada de cópia do termo a esse inquérito”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na petição em que pede a inclusão desse trecho da delação de Delcídio.

No termo número 19, o senador relata irregularidades na aquisição de sondas e plataformas da gestão de Joel Renó, quando ele foi diretor da Petrobras, entre 1999 e 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No termo número 21, apenas diz que não tinha nada de relevante a acrescentar ao que já tinha relatado.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Mas Aécio fica fora pela enéssima vez, não é?
    Como podemos acreditar que essa LAVAAJATO é isenta e séria?

    1. Cunha da de 10 a zero na cambada desse Partido das Trevas.

    2. Primeiro tiramos o tubarão da água, depois tiramos os bagres, lulas, ostras e companhia…

  2. BG favor acrescentar a manchete: "e gestão FHC" . Para não parecer, que você está sendo parcial. Ver manchete do UOL: "STF autoriza usar delação contra Dilma, Lula, Temer e gestão FHC em inquérito.

    1. Mas NÃO tem essa parte de FHC no UOL…
      "STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer no petrolão
      Pedro Ladeira – 20.out.2015/Folhapress"

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Política

Gilmar Mendes: STF não pode emitir juízo sobre mérito do processo de impeachment

gilmar-mendes-e1369668149193O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.

“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse Gilmar, em palestra em um hotel em São Paulo.

“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara [dos Deputados] e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. E que liminares são inócuas nesses casos. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos, que não tem condições políticas de ser salvos”, afirmou. “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: cada voto dado a um lado tem o peso 2.”

Novas eleições

O ministro antevê problemas legais na proposta de antecipação das eleições presidenciais, a partir de uma emenda à Constituição. Segundo Gilmar, um novo escrutínio poderia gerar “grande instabilidade”. “Eu vejo com alguma dificuldade o desenvolvimento dessa ideia de antecipar eleições com base em emenda constitucional, em face do Artigo 60, Parágrafo 4º do texto constitucional, que valoriza o voto, e tudo mais”, disse ele.

E questionou: “o que envolve a ideia das eleições antecipadas? A interrupção do mandato. Mandatos que foram conferidos. E, se for eleição geral, mais grave ainda. Isso vai incluir parlamentares que não estão envolvidos nessa confusão”. Isso, de acordo com o ministro, poderia gerar um quadro de grande instabilidade.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Grupo de senadores defende novas eleições para presidente e vice

dilma e temerCom a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores pretende apresentar esta semana uma proposta de emenda constitucional para a realização de novas eleições para presidente e vice-presidente.

O grupo de parlamentares é contrário à eventual assunção do vice Michel Temer por acreditar que ele não tem as condições de “reunificar o país” em caso de impeachment da presidente Dilma. Fazem parte deste grupo os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (ex-PT-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

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Política

Oito dos 32 ministérios de Dilma estão sem titulares permanentes

esplanada dos ministérios
Em meio ao andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e diante de uma crise de governabilidade, 8 dos 32 ministérios do governo estão atualmente sem seus titulares.

Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Aviação Civil) deixaram seus cargos na semana passada e retomaram os mandatos de deputado para votar na sessão do impeachment. Com exceção de Mauro Lopes, todos votaram contra o afastamento de Dilma.

Por enquanto, a única expectativa de volta é do ministro Patrus Ananias, o que, entretanto, depende da vontade da presidente.

Enquanto isso, nos corredores da Câmara, Pansera e Castro têm dito que não houve um acordo com a presidente de que eles retomariam os cargos na Esplanada após a votação na Câmara. Mauro Lopes, por sua vez, já entregou sua carta de demissão e não voltará.

Já nos casos de Gilberto Occhi (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Cidades) e Henrique Alves (Turismo), os ministros de PP, PSD e PMDB, respectivamente, decidiram entregar seus cargos após as bancadas dessas legendas na Câmara se posicionarem favoráveis ao impeachment de Dilma. Nesses três casos, as pastas têm sido administradas de forma interina.

Lula

Outro ministério sem titular permanente é a Casa Civil. Nomeado para o posto no mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua posse suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal FederalGilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB – o partido alega que Lula, investigado na Lava Jato na primeira instância, tentou obstruir a Justiça ao ser nomeado, a fim de obter o foro privilegiado e ser investigado pelo STF.

Até que o plenário do Supremo decida se Lula pode ou não assumir o ministério, está à frente da pasta a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva da pasta na gestão de Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma.

Fonte: G1

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