A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL/RN) vai apresentar até o final do mês de janeiro o edital de adesão ao Programa Bolsa-Atleta. Criado pela Lei nº 9.955, de junho de 2015, e regulamentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017, o benefício vai atender 260 atletas de cinco categorias até o ano de 2020, atingindo um investimento de R$ 1.298.880,00.
De acordo com o secretário Canindé de França, o edital já está sendo elaborado pela Comissão Técnica de Avaliação da SEEL, que ficará responsável pela execução e fiscalização do Programa Bolsa-Atleta. “A SEEL já está trabalhando para agilizar os procedimentos referentes aos benefícios concedidos pela lei do Programa do Bolsa-Atleta. Pretendemos apresentar até o fim do mês a portaria do edital pois entendemos sua necessidade para a promoção do esporte potiguar”, explica Canindé.
A portaria do edital trará informações sobre os critérios e condições para o processo de seleção do Bolsa-Atleta, além dos documentos exigidos. Os beneficiados são os atletas que obtêm boas performances em competições da base ao alto rendimento nas categorias: Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paraolímpica. Os valores variam entre R$ 352 e R$ 1.144,00 e os contemplados recebem o benefício pelo período de um ano.
Inicialmente, o investimento previsto para a concessão do benefício em 2017 é de um total de R$ 205 mil com a distribuição de 44 bolsas. Na projeção feita pelo Governo do Estado o aumento do número de beneficiados se dará gradativamente nas cinco categorias chegando em 2020 a um total de 260 bolsas. “Com o advento do Bolsa-Atleta o Governo do Estado avança na política pública do esporte, cumprindo seu papel junto aos atletas do Rio Grande do Norte”, destaca o secretário da SEEL.
CONFIRA O LINK DO DECRETO Nº 26.580 PUBLICADO NO DOE
www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170106&id_doc=559980
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