Judiciário

MPRN expede Recomendação para garantir segurança interna das unidades prisionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 39ª Promotoria de Justiça de Natal, encaminhou Recomendação aos secretários estaduais de Justiça e Cidadania (Sejuc), e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), para adoção de práticas de gestão de segurança interna das unidades prisionais do Estado, visando a preservação dos direitos e integridade física das pessoas privadas de liberdade.

A Recomendação também sugere uma série de procedimentos a serem adotados pela gestão das unidades prisionais e autoridade policial, como a abertura de inquéritos, procedimentos administrativos disciplinares e apreensão de instrumentos ilícitos.

Para voltar a regular o funcionamento do sistema penitenciário, o representante ministerial da 39ª Promotoria de Justiça alerta como imprescindível a adoção de providências urgentes no sentido de padronizar as rotinas administrativas, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes por parte do MPRN.

O Ministério Público Estadual recomenda a normatização e informatização das rotinas junto aos gestores do sistema penitenciário, para que seja comunicada imediatamente a autoridade policial após a constatação de crime no interior das unidades prisionais.

A Recomendação orienta também que qualquer agente penitenciário ao tomar conhecimento de violência física deverá providenciar o atendimento médico da vítima, comunicando o fato criminoso à autoridade policial e à direção da unidade prisional para diligências quanto a exames de corpo delito, oitiva de vítimas, agressores e testemunhas.

O MPRN também recomenda que a direção das unidades prisionais instaurem dentro do prazo de 72 horas, procedimentos próprios de apuração para aplicação de falta disciplinar, conforme prevê portaria da própria Secretaria de Justiça e Cidadania. (arts. 79 a 93 da Portaria nº 072/GS/Sejuc).

A Recomendação também sugere o comparecimento da autoridade policial na unidade prisional tão logo seja comunicada qualquer ocorrência, providenciando apreensão de instrumentos relacionados ao crime, e em casos de morte, a relação dos presos presentes na cela, isolamento, e requisição de perícia atentando-se para eventual remoção indevida de corpos ou fraude ao local do crime.

O representante ministerial da 39ª Promotoria de Justiça pede que sejam informadas ao MPRN no prazo de 30 dias as providências adotadas em razão da Recomendação.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

Opinião dos leitores

  1. O MPRN deve esta cacoando com a sociedade tupiniquin do ERRREEEENE, o MPRN preocupado com a integridade fisica e direitos dos vagabundos presos! Qunatos procedimentos de ressarcimento pelos danos sociais e patrimoniais o MP instaurou para ressarcir as vitimas desses calahas ou os cofres publicos. Sugestao ao Mundo encantado de bob ( mprn) vcs poderia cada um morar numa cela com os presos, ou entao, colocar os servidores de vcs para servir de empregados dos presos!! PECA OU RECOMENDE PAGAR DIARIAS OPERACIONAIS PARA DOBRAR O EFETIVO DE POLICIA NA RUA PARA GARANTIR OS DIREITOS E INTEGRIDADES FISICA DOS CIDADAOS QUE ESTAO PRIVADOS DA SUA LIBERDADE SEUS FALSOS MORALISTAS, VAO INVESTIGAR A COMPRA DO PREDIO QUE VCS FIZERAM, DEIXEM DE SER CALALHAS! EXIJAM CONCURSO PARA AREA DE SEGURANCA E SAUDE! SEUS CARRAPATOS SOCIAIS, RENUNCIEM SEUS AUXILIOS MIRADIA, VCS SAO FAZEM ISSO PQ A SOCIEDADE BRASILEIRA E FRACA, SEM RACA, SEM NORTE!

  2. Kkkkk este MP ,é quase que colocar cartazes ,de não urine!!!! no carnaval de rua de salvador.
    Ali dentro a lei é deles(bandido) não existe na cadeia gente do bem,olho por olho ,é bom que seja assim mesmo ,para o infrator pensar duas vezes em fazer algum M ,e morrer dentro da cadeia ,isso se ele for muito ,mas muito azarado e ser pego pela polícia,coisa rara,faço uma aposta ,saia do aeroporto de São Gonçalo até ponta negra e tenta tirar uma foto de uma viatura na rua ????? Se conseguir será a foto do mês !!!!!

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