O Estado de S.Paulo
Às vésperas do quarto aniversário da tragédia do A320, o Ministério Público Federal apresentou ontem denúncia criminal contra Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e contra dois diretores da TAM na época do acidente: Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo).
A denúncia tem 50 páginas e foi registrada ontem na 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os três denunciados pelo procurador da República Rodrigo De Grandis foram acusados de ter exposto a perigo o Airbus, provocando o acidente e a morte de 199 pessoas naquela que é a maior tragédia da história da aviação brasileira.
Era 17 de julho de 2007 quando o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, chegou ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Chovia e o avião estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.
Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”. Além disso, ela teria, mesmo sabendo das “péssimas condições de frenagem da pista, notadamente em dias de chuva”, defendido a sua liberação no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que analisava o caso.
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