O Tribunal Regional do Trabalho (21ª Região) confirmou decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que determinou a dissolução do Sindicato dos Empregados em Condomínios e em Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra no RN (Sindcom), o qual tinha como sócia Jane Alves de Oliveira, ex-mulher do advogado Anderson Miguel da Silva, recentemente assassinado em seu escritório, em Lagoa Nova.
A Corte reconheceu que pessoas integrantes de articulado grupo familiar e empresarial criaram, de maneira fraudulenta, o sindicato de trabalhadores, que foi utilizado para favorecimento das empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra, geridas pelas mesmas pessoas e seus parentes, e que foram obtidos lucros e vantagens indevidas mediante a sonegação e a fraude de direitos laborais.
Na sentença proferida em 10 de maio, o desembargador relator José Barbosa Filho ratificou o afastamento definitivo de seus administradores, a própria Jane Alves e mais Nicolângelo Gomes da Cunha, Josivan da Silva Oliveira, Sebastião Ramos, Eduardo Alves de Souza e Francisco Genivaldo Rosendo.
Além da proibição dos réus de criarem ou patrocinarem novo sindicato ou participarem de direção de sindicato já existente – representante da categoria dos trabalhadores.
A sentença judicial condenou os réus Jane Alves de Oliveira e Anderson Miguel da Silva e ainda os empresários Jeane Alves de Oliveira e José Lino da Silva ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.
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