Judiciário

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve ser interrompido por pedido de vista; presidente decide adiantar nomeação de ministro do TSE

Marcado para começar na terça-feira, 4 de abril, o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff deve ser interrompido por um pedido de vista. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.

Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.

Até a conclusão desta matéria, Nunes não havia respondido à reportagem. Ele é o segundo ministro a votar, logo após o relator da ação na corte eleitoral, Herman Benjamin.

Na quarta-feira (29), o jornal antecipou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O processo é considerado por ministros do TSE o mais importante da história do tribunal, de grande complexidade e com impacto direto na estabilidade política do País, o que aumenta as chances de algum integrante da Corte Eleitoral pedir mais tempo para análise.

Os números são superlativos: 52 pessoas prestaram depoimentos à Justiça Eleitoral — entre elas, dez ex-executivos da Odebrecht —, os autos foram distribuídos ao longo de 27 volumes, o relatório de Benjamin soma 1.086 páginas — e o processo tem cerca de 7 mil no total.

Imprevisível

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente, presidente e vice-presidente do TSE, disseram nesta quarta que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.

“Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar”, disse Gilmar, que afirmou já ter começado a leitura do relatório.

Indagado sobre quando o julgamento deve ser concluído, Fux respondeu: “Isso eu não sei. Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator, que é um excelente relator”.

Temer decide adiantar nomeação de ministro do TSE

O presidente Michel Temer vai antecipar a nomeação do jurista Admar Gonzaga como sucessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes de terça-feira, dia 4 de abril, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.

A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga antes do prazo, tem objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato. Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga for nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haverá mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente.

No Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado” – que o relator da ação, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.

Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Na ordem para apresentação dos votos, Nunes é o segundo, após o relator.

Auxiliares do presidente, porém, argumentam que Gonzaga – atualmente ministro substituto do TSE – ganhará a vaga de titular por ser o primeiro nome da lista tríplice preparada pelo Supremo Tribunal Federal.

A saída de Neves será em 16 de abril. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para ele votar no julgamento. As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que ele seria favorável à cassação de Temer.

O governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Ela será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.

Um ministro disse à reportagem que Temer ficou aborrecido com a antecipação do julgamento por avaliar que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com o fim do sigilo das delações da Odebrecht.

‘Pressão’

A reportagem apurou que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, só marcou o julgamento por “forte pressão” do relator, para não ser acusado de “segurar” o processo. A equipe de Temer conta com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.

Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, o que empurraria o julgamento para a segunda quinzena de abril. Além disso, há questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes. Esse quadro tende a retardar o processo, que pode terminar após a saída de Herman Benjamin do TSE, em outubro.

Na composição atual do TSE, com sete integrantes, o governo tem como certos apenas os votos de três ministros – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lóssio são considerados uma “incógnita”.

R7, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. A justiça no brasil se debruça na verdade é na inoperância, ineficiência e complacência. O justicinha miserável esta

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Diversos

Julgamento da chapa Dilma-Temer tem duração imprevisível, dizem ministros do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (29) não ser possível prever a duração do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014.

“Não dá, não sabemos quantos incidentes vamos ter”, disse Mendes, ao ser questionado sobre quanto tempo duraria o julgamento, que começa na manhã da próxima terça-feira (4).

O ministro Luiz Fux respondeu na mesma linha ao ser perguntado se o julgamento deve se encerrar na semana que vem. “Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator [Herman Benjamin], que é um excelente relator”, acrescentou.

A ministra Rosa Weber, que junto com Mendes e Fux completa a tríade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram também o TSE, disse já ter iniciado a leitura das 1.082 páginas do relatório final da ação, elaborado pelo ministro Herman Benjamin. O documento é mantido sob sigilo.

Preliminares

Ontem (28), Gilmar Mendes convocou para a semana que vem duas sessões extraordinárias do TSE somente para apreciar a ação. O julgamento terá início na manhã de terça-feira e tem reservado outras três sessões, até a quinta-feira à noite.

Entretanto, o presidente do TSE confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar uma série de questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ambas solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial aquelas relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução.

A duração do julgamento pode ser crucial para o desfecho da ação, uma vez que dois dos atuais membros do TSE estão próximos de encerrar seus mandatos na Corte: o ministro Henrique Neves, em 16 de abril, e a ministra Luciana Lóssio, em 5 de maio. Eles serão substituídos por juristas nomeados por Temer, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF.

Mendes confirmou que, independente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação. Ele não quis responder, no entanto, se o recurso teria efeito suspensivo sobre a decisão do TSE. “Tem muita discussão de provas. Temos que esperar tudo isso”, disse.

Cassação e inelegibilidade

As contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, embora com ressalvas, em dezembro de 2014. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar o possível recebimento, pela chapa vencedora, de recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República. Isso porque a jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e vices deve ser julgada em conjunto, embora os ministros possam decidir julgar em separado.

Na hipótese de o TSE decidir que Temer deve deixar a presidência, será preciso enfrentar ainda questionamentos a respeito de qual procedimento ocorrerá em seguida.

No caso de vacância do cargo de presidente nos dois anos anteriores à eleição, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias. Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no Código Eleitoral a previsão de eleições diretas em até seis meses antes do próximo pleito, caso a vacância se dê em decorrência da cassação de mandato.

A reforma do Código Eleitoral teve sua constitucionalidade contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, mas o caso ainda não foi pautado para ser julgado em plenário.

Defesas

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Quer apostar q esse processo só será julgado qdo Dilma for candidata e tiver chances de se eleger… Pq se ela não tiver chances de se eleger não será julgado… E mais, se tive chances de se eleger e se for tirar a vagar de alguém do interesse de…

  2. Não sou eleitor ou partidário nem de um, nem do outro. Se fossemos um Pais direito a cassação séria na chapa. Por outro lado, foram só eles que aproveitaram de métodos espúrios? Quem nasceu primeiro? Ovo, Galinha ou a Corrupção? E ainda tem nego querendo "se convencer" que caixa dois não é corrupção.

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