Marcado para começar na terça-feira, 4 de abril, o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff deve ser interrompido por um pedido de vista. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.
Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.
Até a conclusão desta matéria, Nunes não havia respondido à reportagem. Ele é o segundo ministro a votar, logo após o relator da ação na corte eleitoral, Herman Benjamin.
Na quarta-feira (29), o jornal antecipou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O processo é considerado por ministros do TSE o mais importante da história do tribunal, de grande complexidade e com impacto direto na estabilidade política do País, o que aumenta as chances de algum integrante da Corte Eleitoral pedir mais tempo para análise.
Os números são superlativos: 52 pessoas prestaram depoimentos à Justiça Eleitoral — entre elas, dez ex-executivos da Odebrecht —, os autos foram distribuídos ao longo de 27 volumes, o relatório de Benjamin soma 1.086 páginas — e o processo tem cerca de 7 mil no total.
Imprevisível
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente, presidente e vice-presidente do TSE, disseram nesta quarta que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.
“Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar”, disse Gilmar, que afirmou já ter começado a leitura do relatório.
Indagado sobre quando o julgamento deve ser concluído, Fux respondeu: “Isso eu não sei. Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator, que é um excelente relator”.
Temer decide adiantar nomeação de ministro do TSE
O presidente Michel Temer vai antecipar a nomeação do jurista Admar Gonzaga como sucessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes de terça-feira, dia 4 de abril, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.
A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga antes do prazo, tem objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato. Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga for nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haverá mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente.
No Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado” – que o relator da ação, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.
Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Na ordem para apresentação dos votos, Nunes é o segundo, após o relator.
Auxiliares do presidente, porém, argumentam que Gonzaga – atualmente ministro substituto do TSE – ganhará a vaga de titular por ser o primeiro nome da lista tríplice preparada pelo Supremo Tribunal Federal.
A saída de Neves será em 16 de abril. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para ele votar no julgamento. As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que ele seria favorável à cassação de Temer.
O governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Ela será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.
Um ministro disse à reportagem que Temer ficou aborrecido com a antecipação do julgamento por avaliar que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com o fim do sigilo das delações da Odebrecht.
‘Pressão’
A reportagem apurou que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, só marcou o julgamento por “forte pressão” do relator, para não ser acusado de “segurar” o processo. A equipe de Temer conta com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.
Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, o que empurraria o julgamento para a segunda quinzena de abril. Além disso, há questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes. Esse quadro tende a retardar o processo, que pode terminar após a saída de Herman Benjamin do TSE, em outubro.
Na composição atual do TSE, com sete integrantes, o governo tem como certos apenas os votos de três ministros – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lóssio são considerados uma “incógnita”.
R7, com Estadão
Bananalândia.
"Primeiro a gente tira a Dilma…."
Apenas uma encenação: um jogo sujo de cartas marcadas.
A justiça no brasil se debruça na verdade é na inoperância, ineficiência e complacência. O justicinha miserável esta