A Ação Penal contra o ex-deputado estadual Ricardo Motta no âmbito da Operação Candeeiro, que investiga supostos recebimentos de dinheiro ilegal por meio do IDEMA-RN voltou a tramitar na Justiça do RN.
Com a perda do foro privilegiado, o processo contra Motta foi encaminhado no último mês de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância da Justiça potiguar e foi distribuída para a 5 Vara Criminal da Comarca de Natal, e será conduzida pelo juiz titular Guilherme Newton do Monte Pinto. Veja mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.
O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.
“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de ‘doações oficiais'”, afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.
“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.
O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.
O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.
“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.
Investigações sobre Cunha
Veja, abaixo, todas as frentes de investigação criminal que tratam de Cunha, preso nesta quarta após determinação do juiz Sérgio Moro:
Paraná
– Cunha é alvo de ação penal que trata de contas secretas na Suíça, supostamente abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras, de negociação para instalação de compra de Petróleo na África.
Rio de Janeiro
– Cunha é alvo de ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, sob acusação de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
Ele é réu nesta ação junto com a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada os quais serviriam supostamente para pressionar pelo pagamento de propina.
– Na primeira instância da Justiça estadual do Rio de Janeiro, a atuação do ex-deputado é investigada por sua suposta atuação em esquema de corrupção em Furnas.
Rio Grande do Norte
– Eduardo Cunha é alvo de inquérito junto com o ex-deputado Henrique Eduardo Alves por suspeita de ter beneficiado o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em votações na Câmara e em troca cobrar doações de campanha para Alves.
Distrito Federal
– Na Justiça Federal de Brasília, ele é investigado em três inquéritos. Em uma das investigações, foi acusado pelo MPF de receber propina oriunda de irregularidades no FI-FGTS, o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
– Um segundo inquérito é relativo a supostas fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
– O terceiro procedimento apura se ele beneficiou o grupo BTG com emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.
Supremo Tribunal Federal
– No STF, Cunha ainda é investigado por supostamente ter mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin. O caso ficou no Supremo porque há envolvimento de outros deputados com mandato: Manoel Júnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.
– Também permanece no Supremo a investigação da atuação de parte da bancada do PMDB na Câmara, entre eles o ex-deputado e seus aliados, em uma organização criminosa na Petrobras. Trata-se do inquérito-mãe da Lava Jato que foi dividido em quatro recentemente pelo STF.
Quando é que a hipocrisia vai finalmente abandonar os comentários jocosos de muitos e as máscaras das chamadas "doações" vão começar a cair?
Será que nascemos hoje e não sabemos como se arrecada e faz campanha no País desde que Cabral aportou por essas bandas?
Bando de inocentes!!!
Henrique é um Santo como tantos que habitam essa terra Brassillis. Crime aqui é defender os mais pobres, os mais necessitados, as minorias, os negros, as mulheres, as classes sociais e os excluídos.
Isso é pecado, assim como sempre foi.
Corrupção aqui nunca foi problema, mas simplesmente meio de relacionamento comercial entre Governos (Municipais, Estaduais e Federal), empresários e povo em sua grande maioria.
Afinal, como o PMDB é o Partido que tem mais representantes na Câmara Federal, nos Estados e Municípios e ao mesmo tempo é o Partido que está em todos os Governos e tem o maior número de corruptos e o maior tempo de corrupção do Brasil e se continua elegendo eles de novo em proporções cada vez maiores?
Essa "caixinha" de campanha da (OAS) vai pegar partido de todas as ideologias e cores…
Muitos travestidos de paladinos da moralidade e bons costumes terão as máscaras arrancadas pela justiça…
Com esse palavriado de alto nivel… foi formado por algum programa de educacao petista? Tenha calma.. Lula nao tem nivel superior, vai para uma cela comum. E Henriquinho tem grande chance de fazer companhia a outros… Será que a OAS nao financiou nenhuma campanha petista ou dos demos aqui tb??? A caixa preta parece ser grande so pra um.
Ainda se diz que não existe a perseguição ao PT, as atitudes da mídia e do judiciário são replicadas na sociedade, mesmo com investigações voltadas para os queridinhos do Tirol, Candelária, Capim Macio, etc. se procura de todas as formas o envolvimento de algum petista, a seletividade salta aos olhos e nisso centenas passam entre os dedos.
Se você é homem, moreno, tem a barriga ligeiramente saliente, mede entre 1,70 e 1,75, tem de 30 a 35 anos e sotaque tipicamente nordestino, cuidado. A polícia do Rio Grande do Norte pode prendê-lo a qualquer momento.
No último dia 21 de março, a juíza Manuela Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim, expediu mandado de prisão sem o nome do destinatário. No lugar, preencheu com a descrição do acusado, que, pelo perfil, pode ser boa parte da população adulta masculina do país.
Além das características mencionadas, o procurado também tem olhos e cabelos pretos, um risco no queixo, algumas espinhas e manchas nas maçãs do rosto, sem tatuagem aparente, nem barba ou bigode. O mandado vale até 21 de março de 2030.
Em 2012, a juíza mandou citar um homem com as mesmas características.
Um pedreiro potiguar vai receber indenização e pensão vitalícia depois de ter sido atropelado por carro oficial do Corpo de bombeiros e ter parte dos movimentos da perna comprometida.
A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, e condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um ressarcimento, por dano moral no valor de R$ 35.000,00; outro, por dano material, no valor de R$ 1.064,23 além de uma pensão mensal vitalícia no valor de 2 salários mínimos.
O autor da ação ficou internado com fraturas na perna direita, colocando 12 pinos, e teve problemas nas articulações do tornozelo, cotovelo, onde levou cerca de 40 pontos, além de diversas escoriações.
Ele também teve infecção na perna e perdeu massa muscular ficando internado por 28 dias para a realização de três cirurgias. Após os procedimentos, uma nova internação foi feita para colocação do aparelho fixador na perna direita.
Devido ao acidente, o pedreiro não pôde mais exercer sua profissão. O laudo médico, anexo ao processo, comprova a limitação.
Para o juiz, ficou claro que o acidente se deu por culpa do condutor do veículo pertencente ao Estado do RN que teve uma atuação imprudente.
Foto: ALRN
Há ladrão.
Infelizmente aqui no RN, as ações contra os políticos larápios demoram tanto que ou o corrupto morre ou prescreve.