Por interino
(Foto: Fábio Tito/G1)
A secretaria de Justiça de São Paulo, órgão do governo estadual, manteve na terça-feira (21) a decisão de multar o político Levy Fidelix (PRTB) imposta pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica por comentários contra gays feitos pelo então candidato em debate para a Presidência da República transmitido pela TV em 2014.
Na ocasião, Fidelix falou, entre outras coisas, que “aparelho excretor não reproduz”. A multa é de R$ 25.070.
A decisão que manteve a condenação foi assinada pelo secretário Márcio Fernandes Elias Rosa e negou recurso apresentado por Fidelix. O G1 procurou a assessoria do presidente do PRTB e aguada uma possível manifestação.
Após a notificação, Fidelix terá um prazo de 15 dias para pagar o valor.
Segundo a Secretaria da Justiça, a Comissão Especial entendeu que “Fidelix ultrapassou os limites da liberdade de expressão, passando a incitar um discurso de ódio contra a população LGBT, incentivando a agressão, a violência e a segregação em relação a esse grupo social, além de propagar o falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias”.
O político responde também a uma ação na Justiça. No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso da defesa e suspendeu a decisão que obrigava Fidelix a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais aos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT). A condenação havia ocorrido em primeira instância. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que iria recorrer da decisão.
Debate
Em um debate entre candidatos à presidência no dia 28 de setembro de 2014, Fidelix foi questionado pela então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o motivo de candidatos conservadores se recusarem a reconhecer as uniões homoafetivas.
“Tenho 62 anos e, pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”, respondeu.
Ele defendeu ainda que o aumento de casamentos gays pode reduzir o tamanho da população brasileira, e sugeriu que homossexuais precisam de “ajuda psicológica”.
“Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes? Se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouquinho vai reduzir pra 100”, disse. “E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe da gente, bem longe mesmo por aqui não dá”, completou.
As declarações repercutiram imediatamente nas redes sociais com o uso da hashtag #LevyVocêÉNojento, o assunto chegou aos “trending topics” do Twitter no Brasil e o jornal britânico “The Guardian” tratou os comentários de Levy Fidelix como uma noite “triste para a democracia brasileira e para a tolerância”.
A Defensoria Pública, então, moveu uma ação contra Fidelix, que foi condenado em primeira instância em março de 2015 pelo TJ-SP ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais a movimentos LGBT.
Na decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda entendeu que o candidato “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”. Ela acrescentou ainda que Fidelix “empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade”.
O ex-candidato foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, que seriam destinados às ações que promovessem igualdade da população LGBT, e a realização de um programa, “com a mesma duração dos discursos” de Levy, “que promova os direitos da população LGBT.
Fidelix recorreu da decisão e disse ter sido alvo de uma “perseguição política”. “O arcabouço, o conjunto da peça da decisão da juíza me leva a crer que há uma perseguição política nesse caso. Primeiro, a celeridade, a sentença rápida no caso. Outra coisa, multar em R$ 1 milhão, com base em que? Ela se baseou no Código de Defesa do Consumidor. Eu sou consumidor ou fornecedor de alguma coisa?”, criticou.
No dia 2 de fevereiro, o TJ-SP reverteu a sentença, se baseando na liberdade de expressão. “Ontem, o tribunal reformou a decisão de primeiro grau para considerar indevida a indenização e por consequência, não necessário o pagamento da indenização, nem a realização do programa”, explicou o advogado do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). “O tribunal acolheu a tese de que as manifestações não foram destinadas a nenhuma pessoa ou grupo, e entendeu que é necessário privilegiar a liberdade de expressão por se tratar de um debate de ideias”.
G1
Tem que falar agora que órgão excretor reproduz, pra não desagradar os ridículos "sensíveis". Quando um lixo desses queima uma imagem religiosa ele não "ultrapassa a liberdade de expressão"????