Diversos

Justiça no RN condena Lojas Americanas por oferta de produtos vencidos

O juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Natal, Lamarck Araújo Teotonio, julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública,  para impor às Lojas Americanas S/A a obrigação de abster-se de vender, expor à venda ou de qualquer forma entregar aos consumidores os produtos com prazos de validade excedidos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada unidade encontrada em desacordo com a decisão judicial. A Ação foi ajuizada depois de várias reclamações dos consumidores.

Pela decisão da Justiça, a empresa deverá pagar também uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00 acrescidos de correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do fato, em favor do fundo estadual de defesa do consumidor. Conforme o magistrado, a idenização se baseia no perigo imposto à saúde dos consumidores, com base no Código Civil.

O Código do Consumidor estabelece que constitui direito básico do consumidor a proteção à vida, à saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. A decisão da justiça se baseia na necessidade legal de que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretem riscos aos consumidores, exceto os normais e previsíveis.

MPRN

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Denúncia

Rato é flagrado nas gôndolas de chocolate das Lojas Americanas

Os ratos fazem a festa em uma filial das Lojas Americanas na Rua Gavião Peixoto, no bairro de Icaraí, em Niterói. Um leitor que preferiu não se identificar flagrou um roedor sob as gôndolas, que estariam repletas de fezes do animal, inclusive sobre os produtos. A gerência da unidade afirma que os ratos migraram de uma obra que fica ao lado da loja, e que a desratização já foi providenciada. O contato com fezes e urina de ratos pode transmitir doenças, como a leptospirose, e desinterias. A Vigilância Sanitária de Niterói prometeu vistoriar o estabelecimento nesta semana.

Em relato enviado ao Eu-repórter, o leitor demonstra surpresa pelo fato de a loja ainda não ter sido interditada. Na noite da última quarta-feira, ele foi à unidade comprar uma barra de chocolate: “quando puxei a barra, fezes de rato caíram na minha mão. Ao olhar com mais atenção, reparei que o balcão estava cheio de fezes e que haviam barras de chocolate roídas pelos animais. Ao olhar embaixo das gôndolas, o que encontro? Um rato enorme dormindo no chão”.

A assessoria das Lojas Americanas afirmou que, assim que foi constatada a presença de ratos em uma obra ao lado da unidade, a gerência acionou o serviço de desratização, “que vem sendo realizada diariamente”. Os possíveis acessos dos roedores à loja também foram lacrados, de acordo com a nota da empresa.

A contaminação de alimentos por fezes ou urina de ratos pode causar disenterias, como a salmonelose, além de doenças mais sérias, como a leptospirose, afirma cartilha elaborada pela Gerência de Controle de Roedores da Comlurb, a companhia de limpeza urbana do Rio. Entre as recomendações para evitar infestação por roedores está a boa organização do ambiente, o que poderia evitar a formação de ‘ninheiras’, o armazenamento adequado dos alimentos e a separação do lixo.

A 300 metros da unidade da Gavião Peixoto, outra filial das Lojas Americanas parece não prezar por essas regras de prevenção. Apesar de não ter sido identificada a presença de ratos, o estabelecimento fica permanentemente bagunçado, segundo o leitor Marcelo Rocha. Ele fotografou uma caçamba de lixo perdida no meio de caixas e produtos espalhados pelas gôndolas. A assessoria das Lojas Americanas disse que busca constantemente oferecer o melhor aos clientes, “primando pela limpeza, atendimento e correta apresentação das lojas”.

Além de ratos, baratas, pombos e até gatos já foram flagrados por leitores em estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro. Os supermercados são os campões de denúncias do Eu-repórter. No mês passado, a unidade do Extra na Avenida Maracanã foi interditada pela Vigilância Sanitária que constatou infestação por baratas. Em novembro passado, o setor de sucos e refrigerantes da unidade de Vila Isabel foi interditado após a publicação de foto de uma barata andando sobre a caixa registradora. Poucos dias antes, técnicos constataram a presença de fezes de pombo sobre alimentos à venda na unidade da Rua Mariz e Barros, na Tijuca.

Em fevereiro passado, fotos de uma barata passeando em meio às caixas de suco de laranja do Guanabara da Rua Maxwell, em Vila Isabel, também motivaram a interdição de parte do supermercado. O Wal-Mart da Tijuca foi multado em R$ 1.071,04 após um leitor fotografar gatos circulando sobre caixas de leite. Já o Mundial da Praça da Bandeira foi autuado depois que uma internauta filmou um rato na área de laticínios.

Fonte: O Globo – Eu Repórter

Opinião dos leitores

  1. Ratos nunca vi… mas bagunça nas prateleiras e mercadorias sem preço é só o que tem em todas as lojas Americanas aqui de Natal/RN

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