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Juiz autoriza bloqueio de bens de ministro da Agricultura

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens em até R$ 4 milhões do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e de outros oito réus de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

Segundo o MP, foi montado no estado um esquema fraudulento que utilizava recursos públicos sob a aparência de factoring durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa (PMDB-MT). Factoring, também chamada de fomento mercantil, é uma operação financeira na qual uma empresa vende seus direitos creditórios – que seriam pagos a prazo – por meio de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, com um desconto.

Na decisão, o juiz escreveu que “enfatiza o Ministério Público que o governador, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

Quanto a Maggi, segundo o magistrado, “não é possível recusar os indícios dos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos”.

Na decisão, o juiz disse que o periculum in mora evidencia-se “na urgência de acautelar, o quanto antes, o erário estadual” na medida em que o “dinheiro que abastecia a conta corrente, depositado por outros empreiteiros e outros prestadores de serviço ao Estado, provinha de propina paga ao grupo de políticos, vale dizer, dinheiro público desviado por agentes públicos”.

E, segundo ele, “no caso, nada asseguraria que os réus, ao final do processo, que costuma durar anos, se condenados, conservariam patrimônio suficiente à garantia da condenação ou viessem espontaneamente a reparar danos”.

Além do ministro e do ex-governador Silval Barbosa, são réus também na ação: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida, os ex-conselheiros Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, o ex-secretário estadual Eder de Moraes Dias, além de Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Valoes Soares.

Afastamento

Na mesma liminar, o juiz Bertolucci Júnior decretou o afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de conselheiro do TCE.

Segundo o juiz, “o cargo e as funções públicas são diretamente afetados na hipótese destes autos não porque o Conselheiro tivesse atuado contra a lei e moralidade administrativa, mas porque, segundo se aponta na inicial, o então deputado estadual comprou a cadeira do então conselheiro Alencar Soares Filho, com um pseudo empréstimo tomado numa factoring, onde uma conta corrente era abastecida com dinheiro público desviado pelo grupo político a que pertencia”.

O preço pago pelo cargo vitalício, segundo o Ministério Público, teria sido de R$ 8 milhões, numa vaga que viria a ser provida por indicação da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a inicial, o ministro Blairo Maggi teria questionado o então conselheiro Alencar Soares sobre a razão de ele abrir mão de sua vaga antes do tempo, “obtendo a resposta de que o deputado estadual Sérgio Ricardo já havia dado um adiantamento da quantia de R$ 2,5 milhões para ocupar sua vaga”.

Para o Ministério Público, Maggi “concordou com a pretensão espúria de Éder Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de Conselheiro do TCE”.

Outro lado

Em nota, o ministro Maggi disse que, no dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra ele na Operação Ararath. Segundo o ministro, o procurador-geral entendeu “que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”.

Por isso, Maggi se disse surpreso com a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

“Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito. Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente”, disse em nota.

Jota

 

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  1. Senhor Cidadão disse:

    Sera?????????????

  2. gilvanir disse:

    Preenche plenamente os requisitos para SER MINISTRO!!

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PF tenta prender dois irmãos do ministro da Agricultura

A Polícia Federal tenta executar dois mandados de prisão nesta quinta-feira (27) de dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, em uma operação para reprimir a venda ilegal de áreas de reforma agrária no Mato Grosso.

São eles Odair e Milton Geller. Segundo a reportagem apurou, um estaria viajando e o outro ainda não foi localizado pela PF.

Estima-se que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.

A operação, batizada de “Terra Prometida”, cumpre 227 mandados judiciais: 52 de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão, além de 29 medidas proibitivas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Mato Grosso (nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Dentre os alvos há oito servidores públicos.

Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema.

Segundo investigação da PF, o esquema era composto por um grupo de fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, que compravam a baixo preço áreas destinadas à reforma agrária.

Ainda de acordo com a PF, essas transações eram realizadas de forma coercitiva, com uso de força física e armas.

O esquema contaria com a ajuda de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras.

A PF verificou também que o esquema contava com o auxílio de servidores corrompidos do Incra, integrantes

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

O nome da Operação “Terra Prometida” remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.

Folha Press

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  1. charles disse:

    E o governo dos bandidos.

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Ministro da Agricultura defende aumento do percentual de álcool na gasolina

O Ministério da Agricultura quer aumentar o percentual do álcool na gasolina, segundo informou o hoje (10) o ministro da pasta, Neri Geller, no programa Bom Dia, Ministro produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Serviços, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Geller contou que participou ontem (9) de reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o assunto. Mas o ministro não quis dar detalhes sobre o que está em estudo. Atualmente, 25% da composição da gasolina são de álcool anidro.

Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que essa foi a primeira conversa sobre o assunto e a área técnica das duas pastas ainda vai analisar. A proposta também precisará passar por outras áreas do governo, como a do Ministério da Fazenda. Geller destacou que a medida pode viabilizar a produção de cana-de-açúcar, além de ajudar o meio ambiente, com maior geração de energia limpa.

No programa, o ministro lembrou que o setor de produção de cana-de-açúcar passou por crise, com redução de preços, e acrescentou que o governo lançou, no ano passado, uma linha de crédito por meio do Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais, com taxa de juros subsidiada.“O setor não vai ficar desamparado”, observou.

O ministro também disse que o governo deve aumentar a mistura de biodiesel no diesel. A ideia é aumentar o percentual de 7% (B7) para 5% (B5). A proposta ainda será analisada pelo Ministério da Fazenda porque gera impacto econômico, disse Geller.

Agência Brasil

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  1. Carvalho disse:

    O próprio governo está querendo enganar o consumidor, vendendo uma gasolina adulterada e cara.
    Esse é o PT.

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O Pastelão do Ministro da Agricultura. Alguém viu o PT ai?

Josias de Souza

A cada nova notícia veiculada sobre o ministro Wagner Rossi, tornifica-se a impressão de que a pasta da Agricultura é um iceberg com apenas 1% à mostra.

Deve-se à repórter Josie Jeronimo a exposição de mais um pedaço da gestão do pemedebê Rossi que era mantido na invisibilidade.

O ministro e o filho de dele, o deputado estadual Baleia Rossi, utilizam o jatinho da Ourofino Agronegócios, empresa beneficiada por decisões da Agricultura.

O ministro viu-se compelido a divulgar uma nota. Mais uma. Alega que as decisões oficiais que serviram aos interesses da Ourofino foram “técnicas.”

E reconhece: “Em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportage.” A aeronave um Embraer Phenom. Coisa fina, avaliada em US$ 7 milhões.

Noutros tempos, o ex-PT estaria se esgoelando nos microfones da Câmara e do Senado cobrando o escalpo de Rossi.

Hoje, preocupado com a governabilidade provida pelo PMDB, o PT silencia. Quanto a Dilma, mantém a “confiança” no ministro.

O iceberg faz Esplanada um espaço em que a anormalidade ganha aparência de gélida normalidade.

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