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A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 17, voltou a julgar o caso da estudante Martha Renata Borsatto, que foi acusada de participar da morte do então marido, o empresário Ademar Miranda Neto, morto com disparos de arma de fogo, na avenida Engenheiro Roberto Freire, bairro de Capim Macio, zona Sul de Natal, na noite de 7 de junho de 2016. Desta vez, o órgão julgador negou o concessão de Habeas Corpus, movido pela defesa, que pedia a reforma da sentença da 3ª Vara Criminal Distrital da zona Sul, a qual decretou a prisão temporária.

Segundo argumentou a defesa, a prisão, sob o número 0100659002016.820.0003, não tem fundamentação válida e não se justificaria, já que a ré não teria como interferir nas investigações. O HC também pedia a substituição da restrição pela custódia domiciliar.

No entanto, o relator do HC com Liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho, destacou e manteve a sentença, a qual definiu que, ao contrário do que alega a defesa de Martha Borsatto, existem indícios “significativos” da participação da acusada e que a custódia cautelar é necessária para que o fato seja elucidado.

O voto do relator também ressaltou que o pedido de prisão domiciliar tem amparo no artigo 318 do Código de Processo Penal, mas exige que seja comprovada a “imprescindibilidade” da medida, o que não foi comprovado por meio dos autos, de acordo com a decisão do órgão julgador.

O caso

Martha Renata foi apontada, em dezembro de 2016, como suspeita de ser a autora intelectual do homicídio do então marido dela, de 58 anos, morto em 7 de junho deste ano, quando estava dirigindo na Avenida Engenheiro Roberto Freire e foi atingido por disparos de armas de fogo por dois criminosos em uma motocicleta. O amante da estudante também foi tido como suspeito e as ligações telefônicas entre os dois, de acordo com os autos, foram reduzidas e o contato mantido apenas pelo aplicativo Whats App. Testemunhas também relataram que Martha Renata teria feito uma macumba, no valor de R$ 1.000,00 para que o ex-marido viesse a falecer.

O empresário era dono de uma pousada no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal e, segundo o inquérito policial, os supostos autores do fato se aproximaram e atiraram, sem chances de uma tentativa de fuga. Segundo a polícia, os homens que se aproximaram do carro de Ademar atiraram cinco vezes.

Habeas Corpus com Liminar nº 2016018992-1
TJRN