O juiz de direito Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, atendeu, em parte, a pedido do Ministério Público Estadual em ação civil pública e determinou que o Governo do Estado, no prazo de 180 dias, promova o remanejamento de 121 policiais militares para os municípios de Boa Saúde, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
Em ação civil pública com pedido de liminar, o MPRN relata o aumento da criminalidade naqueles municípios integrantes da comarca de Tangará, dados que foram confirmados a partir do inquérito civil nº 069/2013, que constatou o aumento significativo dos registros de mortes intencionais em Boa Saúde, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
A Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) informou que em 2012 apenas quatro homicídios foram registrados nos municípios que compõem a Comarca de Tangará. No inquérito civil n° 069/2013, o MPRN constatou 15 homicídios em 2013.
Na análise da ação civil pública, o juiz da Vara Única da Comarca de Tangará, Flávio Ricardo Pires de Amorim determinou ao Estado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, o remanejamento de policiais militares a fim de garantir pelo menos 26 PMs em Boa Saúde, 16 em Senador Elói de Souza, 25 em Serra Caiada, 14 em Sítio Novo e 40 policiais em Tangará.
Segundo o magistrado, “o Ministério Público demonstrou, através dos dados acostados ao inquérito civil nº 069/2013 de que houve um aumento de 375 % no número de homicídios cometidos nos Municípios que fazem parte da Comarca de Tangará-RN.”
Para o juiz, “ resta cabalmente demonstrado o aumento dos índices de violência e criminalidade nesta Comarca. E, conforme os dados constantes de fls. 127/132 (fornecidos pela própria Secretaria de Segurança do Estado), há clara desproporção de policiais militares quando se comparam os números dos municípios que integram a Comarca de Tangará com a média estadual”.
Em Tangará, foi identificado o maior número de homicídios nos últimos anos dentre os municípios da comarca, com apenas o efetivo de 11 policias militares, uma proporção de um policial para cada grupo de 1.288 habitantes.
MPRN
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