O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação pleiteada pelo promotor.
Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.
Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
O Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, desautorizou publicamente o promotor Wendell Bethoven, em entrevista ao telejornal Bom Dia RN, ao afirma que o promotor “não tem atribuição para impetrar habeas corpus coletivo”, como ocorreu na noite desta quinta-feira, 23. A peça vai de encontro ao Decreto Estadual do Governo do RN que impede carreatas e aglomerações, mas também a recomendação do MPRN do mesmo dia de que as Prefeituras devem seguir os Decretos estaduais em relação aos cuidados sanitários com a Covid-19.
“É uma opinião pessoal do colega, ele não tem atribuição para impetrar esse habeas corpus coletivo, O Ministério Público em sua posição institucional é que esse habeas corpus coletivo é indevido, inclusive a competência nesse caso seria do PGJ e nós vamos discutir isso hoje com o desembargador, o qual for distribuído. O MP não concorda com esse habeas corpus, não é questão de querer prender ninguém, mas do ponto de vista sanitário impedir a aglomeração de pessoas e a sociedade potiguar não pode ter prejuízos se esse ou aquele grupo deseja fazer aglomerações”, afirmou o chefe do MPRN ao vivo.
Confira trecho da entrevista:
O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas e congêneres que foram proibidas pela governo estadual em Decreto publicado no último dia 22.
Para ele, “Essas restrições, todavia, são claramente inconstitucionais”, diz o documento.
O Habeas Corpus com Pedido de Liminar assinado pelo procurador Wendell Beetoven também objetiva afastar o risco de que policiais militares sejam responsabilizados criminalmente caso não prendam quem venha a participar de alguma manifestação.
Até minha égua Adelaide sabe que é dado a qualquer cidadão comum o direito de redigir e impetrar um HC. E mais: antes de estar promotor de justiça Wendell Bethoven é um cidadão como qualquer outro.
O Procurador Geral foi escolhido numa lista tríplice enviada pelo ministério público. A governadora nomeou o mais votado respeitando a vontade da maioria. Inclusive foi noticiado que a governadora preferia outro nome.
É estarrecedor ver o MP concordando com um ato arbitrário! O Decreto Estadual assinado pela governadora do PT rasga, mutila, destroça a Constituição Federal.
E esse povo da esquerda ainda tem a cara de pau de falar que defende a democracia!!!!
Ah, entendi, só pode manifestação se for contra Bolsonaro, do MST, Ladrão Livre…
Eu entendo a indignação, mas não existe direito absoluto na nossa ordem constitucional. Até o direito à vida é relativo, pois em caso de guerra declarada, o Brasil adotará a pena de morte por fuzilamento.
Então, é constitucional o decreto, que poderia ser do Município ou União, pois devido ao momento excepcional os entes da Federação podem restringir algum(ns) direito(s).
Como não? o promotor representa os interesses da sociedade nas impetrações de processo na Justiça, e parte do povo quer trabalhar, pra manter seu sustento, protegidos e com os cuidados exigidos e recomendados que essa doenças requer. Ah, esse petralhas inventam o inimaginável!
O Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, esteve reunido com o governador do Estado, Robinson Faria, nesta segunda-feira (14) para tratar da questão do sistema prisional do Rio Grande do Norte, que foi tema de fórum realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A audiência aconteceu na Governadoria e o PGJ esteve acompanhado dos promotores Vitor Emanuel Azevedo, da 19ª Promotoria de Justiça; Antônio Siqueira Cabral, titular da Promotoria da Tutela do Sistema Prisional e Luciana D’Assunção, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da área Criminal.
O promotor Antônio Siqueira apresentou ao governador avaliação do atual estado do sistema prisional do RN um ano após uma série de medidas sugeridas pelo Fórum Permanente que se reuniu na sexta-feira (11), solicitando providências para os inúmeros graves problemas que permanecem afetando o sistema.
Ainda de acordo com ele, o governador demonstrou interesse em visitar uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para que projetos como esse sejam replicados em outras cidades do Rio Grande do Norte. “É uma alternativa interessante onde podem ser criadas de 500 a 1 mil vagas no sistema prisional”, comentou.
Outro ponto abordado foram as fugas da penitenciária de Alcaçuz. Neste caso, segundo o promotor, o governador pediu que fosse feito um levantamento de preços para o serviço de concretagem de todos os pavilhões. “Isso ficará a cargo da Secretaria da Infraestrutura”, informou.
Também participaram da reunião os secretários Cristiano Feitosa (Justiça e Cidadania), Jáder Torres (Infraestrutura) e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.
Concretar???
E nao era ???
Como assim???
Só precisamos saber quem foi o politico que pos um presidio nas dunas do litoral sul…com vista para o mar…quem teve essa brilhante ideia ? Sera que esses politicos pensavam que seria presos ali???
Nao precisavam desse medo….No RN os bandidos de gravata ficam hospedados no quartel no coraçao do Tirol…
Era para fazer o presidio em cima de uma pedreira no calor do sertao e ainda distribuir picaretas…
Se nao cavarem tuneis para fugir… Eles mesmo se matam!!!!
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima classificou como satisfatório o resultado da sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que apreciou e deliberou na tarde desta segunda-feira (7) proposta de extinção de cargos de membros e de Promotorias de Justiça como medidas para redução de gastos com pessoal.
“A racionalização poderia ter sido ainda melhor, mas o resultado foi satisfatório. Já demos um passo decisivo [quanto a proporção de cargos extintos], o que é inédito no nosso Ministério Público”, disse o Procurador-Geral de Justiça ao final da sessão, já no início da noite.
A sessão foi histórica, pois deliberou sobre a proposta da Instituição, apontando o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica. O que se busca é um Ministério Público mais enxuto em relação ao quadro de Promotores e Procuradores de Justiça.
As votações foram apertadas. Da proposta apresentada para extinção de 13 cargos de Promotores de Justiça na Capital, nove integrantes do CPJ votaram pela extinção conforme proposto pela Administração e oito Procuradores de Justiça votaram pela extinção de apenas quatro cargos que se encontram atualmente vagos.
Também por maioria, a Administração aprovou a extinção de nove cargos de Promotor de Justiça Substituto, de início de carreira, quando a discussão era também pela não aprovação ou aprovação, parcial, pelos três cargos que atualmente se encontram vagos.
Da proposta de extinção de seis cargos de Procuradores de Justiça, a Administração, por maioria, obteve a aprovação para a extinção de quatro cargos que se encontram atualmente vagos. Nove membros do CPJ votaram pela extinção de quatro cargos e oito integrantes votaram pela extinção de três cargos.
Na proposta para a extinção de cinco cargos de Promotores de Justiça do interior, o Colégio de Procuradores de Justiça não acolheu em relação a quatro das cinco propostas. Buscava-se a extinção, por vários critérios, entre eles produtividade, demanda e população, a extinção das Promotorias de Justiça em São Rafael, São João do Sabugi, Janduís, Pedro Avelino e Taipu, mas somente a extinção em São Rafael foi deliberada, sendo rejeitadas as extinções das demais.
Apesar de classificar o resultado como satisfatório, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis já antecipou que vai precisar recalcular o impacto das medidas aprovadas para avaliar se serão suficientes para o reenquadramento do Ministério Público Estadual no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os esforços são para que o reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível para os servidores e para a população destinatária dos serviços prestados pela Instituição.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou ao Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em relação ao fato envolvendo o deputado estadual Ricardo Motta, que foi alegado no interrogatório de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra na Ação Penal referente à Operação Candeeiro.
Durante depoimentos, Gutson afirmou que ficava com 20% dos recursos desviados do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que operadores ficavam com outros 20% e que os outros 60% ficavam com políticos, porém Gutson só nominou o deputado estadual Ricardo Motta, a época presidente da Assembleia Legislativa, como beneficiário.
Nesse esquema de desvios, Gutson afirmou ter ficado com R$ 4,5 milhões. A ação, deflagrada pelo Ministério Público em setembro de 2015, apura desvios de mais de R$ 19 milhões no órgão.
Gutson disse que foi nomeado para o Idema no início de 2011. Segundo ele, ainda neste ano foi procurado por Ricardo Motta. “Ele me procurou e pediu dinheiro. Disse que estava com dívidas por causa das eleições de 2010, que precisava de mais dinheiro para as eleições de 2012 e que não tinha mais como tirar da Assembleia Legislativa. Diante disso, eu fiz a ponte entre esse agente político e as pessoas do Idema que sabiam como poderíamos desviar verba”, garantiu.
Sem entrar no merito da Candeeiro, impressiona o poder que tem um presidente da Assembleia Legislativa. Robson quando presidente da AL, elegeu o filho Fabio para deputado federal. Ricardo Mota elegeu o filho deputado federal. Alvaro Dias, depois de exercer a presidencia da AL se elegeu deputado federal, hoje voltou a ser deputado estadual. Fica a pergunta, Ezequiel vai para deputado federal? Ja se comenta que quer ser Senador.
Escritor, só uma historinha para descontrair.
Lembra-se qual foi o grande feito do deputado Álvaro Dias quando ele presidiu a famigerada AL?
Caso você pense que foi a reforma da sede do Palácio José Augusto, acertou em cheio.
Na época, tive acesso a um dossiê técnico, elaborado por um engenheiro adversário de Dias, no qual ficava demonstrado por que a eleição do presidente da AL a deputado federal era tida como favas contadas.
E sabe por que, Escritor? Porque a grana já ouvia a conversa.
Anote aí: o preço do metro quadrado da reforma física AL custou mais caro que o mesmo metro quadrado da escandalosa construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que resultou na prisão por fraude do juiz Nicolau dos Santos Neto, o famoso Lalau.
Só que na terra de Poti o desfecho foi o mais tranquilo possível. Como de costume, o silêncio se abateu sobre o caso e Álvaro foi 'reformado' à condição de deputado federal.
Só não renovou o mandato federal porque não teve chances de chegar à cadeira hoje ocupada por Eduardo Cunha.
Pareceu muito fácil, pegar um filho desconhecido, sem nenhum tipo de projeção política,/social, e eleger como o Deputado Federal mais votado do RN. Agora pega o mesmo, retira um " ícone" da política do Estado da cabeça de um partido e ainda tem a intenção de colocá-lo para concorrer a Prefeito de Natal. Mesmo que chovesse dinheiro no quintal desse senhor, ele não investiria tanto com a possibilidade de perder. Só se " joga fora ", dinheiro que não é ganho com o próprio suor. Vamos ver se realmente investigarão o mesmo!!!
O prefeito Maurício Marques, de Parnamirim, está na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mais precisamente da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), que é o órgão que representa a chefia do Ministério Público e que, legalmente, está autorizado a realizar o procedimento investigatório contra os prefeitos do RN.
O desembargador Cornélio Alves autorizou a PGJ a dar continuidade no Procedimento Investigatório Criminal nº 025/2014 – PGJ por supostas práticas criminosas do prefeito em licitações e contratações com dispensa de licitação realizaras pela Prefeitura de Parnamirim nos anos de 2006, 2008 e 2009.
As investigações foram iniciadas em 24 de janeiro de 2014 analisando uma licitação de 2009. A partir daí, foram analisados outros procedimentos e a possível participação do prefeito, mas, como ele detém foro privilegiado por prerrogativa de função, se fez necessária a autorização do Tribunal de Justiça.
Agora, com a autorização do desembargador, a PGJ está com o caminho livre para incluir Maurício Marques nas investigações.
Se a licitação foi em 2009, a autorização para investigar saiu em 2015 e não foi formulada ainda a denúncia, já já prescreve, ou seja, ainda que se prove a culpa não vai dar em nada… Viva o Brasil!
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou nesta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com um pedido de bloqueio nas contas do Governo do Estado, para garantir o repasse integral do orçamento do mês de janeiro. O pedido, em caráter liminar, foi distribuído para o desembargador Glauber Rêgo.
O valor do bloqueio requerido pela PGJ é de R$ 1.985.416,67. Assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis, a solicitação enfatiza que o duodécimo (orçamento mensal dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas) transferido em janeiro foi de R$ 18.475.833,33, quando deveria ter sido de R$ 20.461.250,00.
A PGJ requereu, ainda, que o Executivo seja obrigado a efetuar, até o mês de dezembro, os repasses do duodécimo tal qual foram aprovados pela Assembleia Legislativa – e sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini – na lei orçamentária anual de 2014. A multa sugerida, para caso de descumprimento, é no valor de R$10.000,00.
Em 2013, o Governo do Estado foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns Poderes, devido o repasse a menor do duodécimo, durante o ano. Em dezembro, os ministros do STF julgaram o mérito de ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e determinaram o pagamento integral do orçamento, incluindo os montantes atrasados. Em 2014, a ação da PGJ é a primeira neste sentido.
Todos os presos da Operação “Mensalão da Vila”, deflagrada pelo Ministério Público, nesta segunda-feira (19), foram transferidos agora há pouco para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Macaíba. Entre eles, estão o prefeito da cidade de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza e os seis vereadores.
Todos foram detidos durante a operação coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desbaratou um esquema corrupção instalado na cidade para compra de apoio político no valor de R$ 500. Uma espécie de “mensalão”, daí o nome da operação.
Estão presos o prefeito e seis vereadores acusados de participação no crime. Além deles também foram presos o secretário de Obras e o ex-secretário de Administração – identificado como principal articulador do esquema. Como os documentos ainda estão sob análise, mais pessoas podem ser presas.
Foto: Justiça Potiguar
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
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A vida em primeiro lugar.
Ou seja, promotor não manda em nada, só faz o que o PG autoriza, cadê a independência do MP?
Fio, cada promotor atua dentro da sua competência. A competência nesse caso é do PGJ.