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ALRN aprova reajuste do piso do Magistério em 7,64%, e Governo do Estado sanciona

Por interino

Fotos: Eduardo Maia

Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN. Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.

“Esta Casa se sente honrada em contribuir com a conquista de todo o Magistério”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou o amplo consenso entre os parlamentares para garantir celeridade à matéria. O deputado Getúlio Rêgo também se pronunciou: “contribuímos para que o projeto fosse votado em tempo recorde, transmitimos aqui nosso abraço e solidariedade a todos do Magistério”, afirmou.

Logo que o projeto do Executivo chegou à Casa, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou reunião do Colegiado de Líderes, que decidiu pela urgência da matéria

O reajuste beneficia os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Na sessão de hoje também foi aprovado o Projeto de Lei 36/16, de iniciativa do Executivo e o Projeto de Resolução 22/16, do Legislativo, além de requerimentos de sessões solenes.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Algumas reflexões, foi o prefeito Batata que anunciou no início do ano que pagaria os funcionários dentro do mês referente ao trabalhado, coisa que já não vai ocorrer no segundo mês de mandato, outra coisa é a falta que esse dinheiro vai fazer para os funcionários que desejam brincar o carnaval?

  2. Só em março é que a prefeitura de Caicó pagará ao funcionalismo municipal o mês de fevereiro, deixará os servidores ‘lisos’ para brincar o carnaval, depois de deixar também natal e ano novo "lisos" por falta de pagamento do mês de dezembro.

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ALRN: Deputados decidem votar ainda esta semana piso do magistério

A matéria que reajusta os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo Governo do Estado está pronto para votação em plenário.

“Era uma reinvindicação da categoria de muito tempo. Um compromisso do Governo e a Assembleia teve a sensibilidade de fazer com que essa matéria pudesse seguir em regime de urgência e dispensadas as formalidades. Todos os partidos estavam representados na mesa e dispensamos o trâmite da mensagem encaminhada pelo Executivo com relação ao aumento de salário básico dos professores”, disse o presidente em exercício da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

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