Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
O Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta sexta-feira, 28, o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.
A denúncia foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro. Palocci e outros viram réus se o juiz receber a denúncia.
Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro.
A Omertà identificou que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro ‘estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal’.
Neste esquema, segundo a denúncia, ‘a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)’.
A Procuradoria sustenta ainda que Palocci atuou ’em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás’.
“Interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobrás, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida”, diz a denúncia.
De acordo com a acusação, Palocci teria consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.
Para os procuradores, o codinome ‘Italiano’ em planilhas de propina da Odebrecht é Antonio Palocci.
“Durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”, sustenta a força-tarefa da Lava Jato.
Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, segundo a a denúncia, mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana – marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) – para quitar dívidas do PT com os marqueteiros.
“Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários”, aponta a denúncia.
Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.
De acordo com os procuradores, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, ‘estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobrás’.
Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa, delatores da Lava Jato, revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.
A denúncia afirma que no esquema 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil – Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.
Foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, ‘por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana’. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Na denúncia, a fim de assegurar o ressarcimento do dano causado e ‘evitar que os acusados usufruam dos valores obtidos com a prática dos crimes’, o Ministério Publico Federal também requereu a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes em valor equivalente a, pelo menos, R$ 284.696.735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$ 505.172.933,10.
Fausto Macedo, Estadão
O OBJETIVO É QUE TEM ELEIÇÕES DOMINGO