João Rodrigues (PSD-SC) | Agência Câmara
Em tempos de políticos e empresários abonados presos pela Lava-Jato, deputados votam nesta quarta-feira (26/4) projeto que se molda aos interesses do PIB encarcerado. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pautou proposta que autoriza detentos e empresas privadas a pagarem reformas em estabelecimentos prisionais. O texto, apresentado em março, é do deputado João Rodrigues (PSD-SC) e tem parecer do relator, Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
As regras previstas abrem caminho para que o preso abastado viabilize celas mais confortáveis. Há uma ressalva, no entanto, de que o “mecenas” não poderá bancar obra em apenas uma cela, tendo de estendê-la, ao menos, a um setor da prisão.
“É permitido que o detento, ou ente da iniciativa privada, promova reforma nos estabelecimentos prisionais, respeitando as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, desde que atenda, ao menos, toda a ala prisional ou todo o complexo”, registra o projeto de lei.
Em condições subumanas, que merecem a reprovação até de organismos internacionais, as prisões brasileiras passaram a receber com mais frequência políticos e empreiteiros a partir de novembro de 2014, quando a Lava-Jato chegou aos dirigentes das maiores construtoras do país.
De lá para cá, a Justiça já misturou à população carcerária tradicional nomes antes inimagináveis, como os do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dos ex-deputados Eduardo Cunha, André Vargas e Luís Argôlo.
Protagonistas de escândalos pregressos, como o do mensalão e o do TRT paulista, também estão na lista de presidiários notáveis, cujas defesas fazen protestos recorrentes por melhores condições. Houve quem fosse acusado de furar o sinal e desse um trato na própria cela sem autorização legal.
Condenado a 26 anos de prisão por desviar recursos da obra do TRT paulista, o ex-senador e empresário Luiz Estevão (ex-PMDB) fez parte de sua fortuna, estimada em mais de R$ 20 bilhões, como construtor. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sustenta que ele financiou a reforma do bloco em que cumpre pena no Complexo da Papuda, em Brasília, com a conivência de autoridades do governo local. Segundo o MP, a obra foi paga por meio de uma empresa de fachada.
O MP, que considera o caso “surreal”, o comparou Estevão ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu a própria prisão, com as regalias que desejava, em seu país.
Na justificativa do projeto e do relatório favorável, os deputados alegam que a medida pode aliviar o “caos” dos presídios brasileiros.
“Não é de hoje que se sabe que o Sistema Carcerário Brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da Administração Pública. A grave crise do sistema penitenciário brasileiro, além de envolver questão de alta complexidade técnica e jurídica, é ampliada pela precariedade de investimentos públicos nessa área, vindo a gerar elevado déficit de vagas nas prisões, além da precariedade dos estabelecimentos prisionais já existentes”, diz Rodrigues.
Já Cabo Sabino diz que “sob o ponto de vista da segurança pública, não vemos nenhuma vantagem em manter pessoas aprisionadas em condições degradantes”. “Aqueles que possuem condições de reinserção na sociedade ficam revoltados quando mantidos prisioneiros em condições desumanas”, argumenta. Ele alega ainda que não há privilégios. “É necessário esclarecer que o texto do projeto não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados.”
Poder em jogo – O Globo
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