Diversos

DESABAFO DE UM LEITOR: Quem danado consegue pegar uma linha de crédito da AGN?

Um leitor do Blog do BG enviou resposta da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) a sua solicitação de crédito para tentar sobreviver na pandemia no estado do Rio Grande do Norte. Verifique a resposta e veja como é fácil:

“Bom dia, em resposta a solicitação para análise de pesquisa cadastral identificamos que existem anotações restritivas para o seguinte documento:

SERASA – CNPJ – BANCO BRADESCO

SERASA – CNPJ – PROTESTOS (NATAL)

Para darmos continuidade ao cadastro e a solicitação de financiamento precisamos que todos os envolvidos estejam sem restrições. Lembrando que é necessário o aval de um terceiro para empresas que não são constituídas de pelo menos 2 sócios, nesse sentido, é preciso enviar número da documentação do avalista e cônjuge se for o caso. Qualquer dúvida, entrar em contato.

Atenciosamente,
Subgerência de Cadastro.
Tel.: 84 3232-2601”.

Opinião dos leitores

  1. Sugestão que dou ao governo estadual e AGN, que se as restrições for de pequena monta, e o empréstimo seja superior ao pleito, que as dívidas das restrições sejam pagas pelo Emprestimo, com limite máximo de quitação de 30% por cento do valor liberado! Simples e possível! Abs Marcio Lima

  2. Será que na linha do tempo dessa pessoa sua dívida no SPC e SERASA foi gerada pós pandemia ou pré pandemia?
    Só citar uma dívida sem contexto deixam algumas interrogações.

  3. Muita gente estava contando com essa ajuda para sobrevier ao último decreto vigente. Desse jeito ninguém tira um centavo da AGN. Nos próximos 15 dias vai ser uma quebradeira sem precedentes. É preciso rever isso com urgência.

  4. Também estou sendo prejudicado por essa política de concessão de crédito da AGN. No meu caso minha Esposa possuí um Salão de Beleza é Empreendedora Formalizada (MEI), nome limpo etc. Mas quando fomos solicitar o crédito, pediram meu CPF já que sou o cônjuge, até aí tudo bem meu nome estava sem restrições nos Órgãos de Proteção, tais como Serasa, SPC e SCPC, mas "eles" (a AGN) acharam uma pendência minha no Banco Central de uma dívida que até prescreveu e por isso não foi viabilizado a Linha de Crédito nesse momento em que estamos passando. Em vez de ajudarem estão atrapalhando! Fica o meu desabafo.

  5. O governo estadual deveria está com restrições no SPC e Serasa, pois deve 2 folhas aos servidores. Em vez disso, recebeu inúmeras transferências e repasses do governo federal. Onde foram aplicados esses recursos se nem um hospital de campanha a governadora conseguiu abrir ???

  6. Essa é apenas a primeira análise, após realizar os devidos ajustes Serasa e Protestos, caso disponha de recursos para pelo menos tirar as certidões e limpar o nome, ainda tem as análises cadastrais da PJ e da PF titular ou titulares da empresa, depois ainda tem a Situação Fiscal que com certeza vão pedir 05 certidões negativas no mínimo.
    Aí quando ultrapassar todas as barreiras burocráticas, vem o tiro de misericórdia que tem que ter um avalista que não tenha nenhuma restrição e patrimônio maior que o empréstimo /financiamento solicitado.
    Em síntese o cidadão diante de toda essa situação já quebrou em muitos pedaços, que nem um aspirador industrial será capaz de juntar.
    É assim, que chega às pseudas ajudas do desgoverno Fátima!

  7. BG, na realidade a AGN é a mais burocrática e são muitas exigências para nós que trabalhamos legalmente e empregamos legalmente, coisa que não deveria porque estão emprestando dinheiro dos nossos impostos, mas outras instituições também tem muitas exigências e que na realidade só tem acesso a credito os grandes empresários que estão classificados como atividade essencial, por toda essas dificuldades e a falta de sensibilidade do Ministério da Economia(GOVERNO FEDERAL) esta quebrando e deixando muita gente endividado, lamentável mais é a realidade em que vivemos. JEAN REGIO

  8. Perguntar não ofende. Para o Governo dar 5.000.000,00 Cinco milhões para o consórcio nordeste para compra de RESPIRADORES inexistentes,teve todo esse zelo com o erário ? Só tem Pelé e o empresário que se LASQUE!

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Saúde

‘Quem já foi infectado, tem que tomar a vacina?’, questiona Bolsonaro

GABRIELA BILÓ – 26/12/2020//ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a vacina para covid-19 nesta segunda-feira (28). Em conversa com apoiadores nesta manhã, Bolsonaro questionou se pessoas que já foram infectadas pelo coronavírus, como ele mesmo foi, devem tomar a vacina. Após o bate papo, Bolsonaro já decolou para o Guarujá, em São Paulo, onde irá passar o feriado.

“E agora, quem já foi infectado, como eu, tem que tomar (a vacina)? É impressionante, eu já assinei o cheque, R$ 20 bilhões, dinheiro de vocês. E tem gente de olho nesse dinheiro. É impressionante como uma ou outra pessoa que a gente conhece, sem dizer o nome aqui, jamais se preocuparia com a vida do próximo, a preocupação é outra, que eu não vou falar qual que é”, disse o presidente.

Bolsonaro voltou a ressaltar as dimensões continentais do país, afirmando que o “mercado consumidor de qualquer coisa é enorme”. Ele questionou a suposta falta de interesse dos laboratórios em vender o imunizante para o Brasil e disse que “quem quer vender tem que apresentar a documentação”.

“Os laboratórios não tem que estar interessado em vender para gente? Então porque eles não apresentam a documentação na Anvisa? Falam que eu tenho que ir atrás, não não, quem quer vender, se eu sou vendedor, eu tenho que apresentar esses documentos”, reiterou.

O presidente também voltou a questionar os possíveis efeitos colaterais por conta da aplicação da vacina. “E tem um detalhe, eu já falei, na bula, nos contratos, todos que eu vi, está escrito lá, ‘não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’, que efeitos são esses? Não sei. Não vou nem fazer brincadeira porque depois falam que eu estou zombando, é coisa séria”, pontuou Bolsonaro.

“Certas coisas não podem ser correndo, está mexendo com a vida do próximo. A imprensa desceu o cacete em mim, agora se eu vou lá na Anvisa, que é um órgão de Estado, vão falar que eu estou interferindo. Até hoje não provaram minha interferência na PF. Falaram que estava lá na reunião secreta (entre ministros) e não estava”, emendou o presidente.

Isolamento social e os impactos na educação

Outro ponto lembrado por Bolsonaro foi uma fala dele próprio na reunião ministerial, sobre armar a população. “E tem uma coisa importante que eu falei lá, ‘povo armado jamais será escravizado’. É inacreditável, fizeram lockdown de cinco meses, alguns estados fazendo de novo, mas já não deu certo ali atrás”, questionou.

O presidente da República ainda falou sobre o ano letivo no Brasil, que teve dificuldades por conta da pandemia e o isolamento social. “A grande maioria (dos estudantes) não estuda nada, vai perder o ano. E a prova do Pisa — estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) —, que o PT nos botou nos últimos lugares, eu esperava sair em 2021 (a prova seria realizada no ano que vem, mas foi adiada para 2022), mas vai ser difícil ganhar posições dessa forma”, avaliou.

Mandetta

Bolsonaro também voltou a falar sobre a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O presidente chamou o antigo ministro de “marqueteiro da Globo” e explicou que não foi só a queda de braço por conta da cloroquina que motivou a saída de Mandetta.

“O ministro (Mandetta) caiu também por causa da cloroquina, também, mas outras coisas aconteceram ali. Porque o seu Mandetta é o marqueteiro da Globo, dizia ‘vai pra casa, quando tiver falta de ar vai para o hospital’. Eu chamei ele e falei: ‘está bom, e vai para o hospital fazer o que?’. Porque não tem remédio, e estava lá no protocolo inicial dele, que a hidroxicloroquina só era para ser usada em casos graves. Eu disse: ‘grave, cara? Todos os médicos que conversei disseram que era no início’. Ele não quis, então, entre outro problemas, ele foi ‘decapitado'”, completou Bolsonaro.

R7

Opinião dos leitores

  1. Fala hoje e amanhã se contradiz e o gado defende.

    Tá com vergonha pq todos os oitros líderes de países tomam e recomendam a vacina, ele ficou isolado.

    Entrará para a história só com coisas ruins, será lembrado como o que deve ser: líder de direita corrupto e asno. Terá os filhos presos e ele mesmo tmb será ao fim do mandato, por corrupção, como ele mesmo disse " os cheques não eram todos pra Micheque, alguns eram pra mim".
    Nem precisa do MP pra acusar, acho que o advogado dele enlouquece com um débil desses.

  2. Típico do Bozo, agora é botar a culpa nas farmacêuticas. O gado agora já vai repassar a mensagem e isentar o presidente. Países por aí vacinando, o Brasil atrasado dois meses e uma anta dessas botando a culpa nos outros.

    Cloroquina pode mas a vacina que todo mundo usa não pode pq mata.

  3. Não homi, pra quê?
    Essa covid-19 deve ser igual a catapora, qdo pega uma vez, não pega mais, da próxima muda só o nome pra bicheiro!

  4. Pois é , votem para colocar ele para fora, vcs com seus políticos honestos e sérios, baluartes da moralidade, na verdade uns fuinhas da pilantragem, colocaram ele lá, a democracia serve para isso, mudem, a justiça para os que se desviam dela. Comentar, criticar, achar azedo, feio, burro e outros adjetivos, não resolve muito. Outrora tivemos um semi analfabeto, que ficou rico, bem como, uma anta que não sabia somar ou articular uma frase e vcs ainda falam em ignorancia? Triste, mais prefiro ele (sem ter votado) do que os dois anteriores, em nove dedos votei convicto, que por ser um homem pobre iria mudar algo, puro engano, a maior testemunha disso esteve o tempo todo ao seu lado, PALOCCI.

  5. Perguntando agora? Pra se fazer de desentendido. Na semana passada ele AFIRMOU que não iria tomar vacina porque já tinha sido infectado. Esse Bozo é um comédia.

    1. Ele só reafirmou. Esses esquerdistas são jumentos mesmo. Tem que desenhar?

    2. Reafirmou o que, gado chucro? Ele questiona com ares de criança de jardim de infância se tem que tomar vacina, após ter dito que não tomaria de jeito nenhum pois já havia sido contaminado. Se vc souber desenhar, desenha aí, boi imundo.

  6. Avisa ao Presidente sabidão que o mundo tem quase 8 bilhões de habitantes e portanto, a procura pela vacina será superior à oferta, o que significa que o país, mesmo com mais de 200 milhões, que ficar esperando laboratório oferecer vacina pode ficar a ver navios.

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Judiciário

Há um certo exagero, avalia cientista político sobre prisão de Marcelo Crivella

Foto: Reprodução. Vídeo AQUI

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (22), o cientista político Murillo de Aragão afirma que há um certo “exagero” na prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), prefeito do Rio de Janeiro.

“A questão é mais jurídica do que política. Há certas inconsistências na decisão, apesar de que não podemos deixar de considerar que as alegações são sérias, as provas apuradas inicialmente são robustas e prova, sobretudo, que existe um caráter quase endêmico na política do Rio de Janeiro, de promover corrupção ligada ao poder público”, avalia.

“Então, há um certo, talvez, exagero em fazer a prisão, principalmente no final do mandato do prefeito, [apesar] das alegações amplas e robustas. Mas poderia eventualmente aguardar a saída dele da prefeitura e prosseguir seu curso normal.”

Crivella foi preso nesta terça-feira (22) em um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Diversos

Trump ameaça “fechar” redes sociais após questionamento de seus tuítes

Foto: JIM WATSON / AFP

O presidente americano Donald Trump ameaçou, nesta quarta-feira (27), “regulamentar fortemente” ou “fechar” as redes sociais, depois que o Twitter classificou dois de seus tuítes como “enganosos” e os tratou como disseminadores de informações não verificadas.

“Os republicanos acham que as plataformas de mídia social silenciam completamente as vozes conservadoras. Vamos regulá-las fortemente ou vamos fechá-las, em vez de permitir que algo assim aconteça”, tuitou o presidente.

Estado de Minas

Opinião dos leitores

  1. A censura petralha é camuflada, travestida de "controle social da mídia". Já a pretensa censura bolsotralha, capacho fiel do histrionismo trumpalha, é esculachada, debochada, afuleirada.

  2. Quando li o titulo dessa materia, pensei: aqui seria o mesmo, SE o Bozopata tivesse dinheiro!

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Política

Flávio Bolsonaro questiona áudio, nega influência e destaca falta de contato “há quase um ano” com ex-assessor; defesa de Queiroz diz que indicação “não constitui qualquer ilícito”

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Em uma conversa por áudio, Fabrício Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, traz orientações sobre indicações políticas para cargos comissionados no Congresso Nacional e fala em uma “fila” no gabinete do hoje senador.

A reportagem foi publicada no site do Jornal O Globo desta quinta-feira (23). O jornal afirma que o áudio é parte de uma conversa travada em junho deste ano – oito meses depois de Queiroz ter sido exonerado por Flávio – a um interlocutor não identificado.

No áudio obtido pelo Globo, Queiroz demonstra conhecer o funcionamento do gabinete do senador e sugere que o interlocutor poderia procurar parlamentares que frequentam o local para tratar de nomeações.

Nota de Flávio Bolsonaro

A assessoria do senador divulgou uma nota em que questiona a autenticidade do áudio.

“O senador Flávio Bolsonaro não mantém qualquer contato com Fabrício Queiroz há quase um ano. O áudio comprova que seu ex-assessor não possui qualquer influência junto ao gabinete do senador, tanto que sugere ao suposto interlocutor buscar outros caminhos para ter acesso a cargos”, disse.

“Se é que a voz no áudio é de Queiroz, estaria usando o nome do senador sem sua autorização e promete algo impossível, que jamais poderia entregar”, emendou.

“Quem sugere a existência de vínculos ou influência sobre o gabinete do senador está mentindo”, completou.

Nota de Fabrício Queiroz

Por nota, a defesa de Fabrício Queiroz declarou que “vê com naturalidade o fato dele ser uma pessoa que ainda detenha algum capital político, uma vez que nunca cometeu qualquer crime, tendo contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”.

Desse modo, “a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita -se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso”.

G1

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Economia

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

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Diversos

Sinpol-RN questiona portaria, não aceita presos em DPs nos finais de semana e convoca assembleia

presosdelegacias.jpg_miniO Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) classifica como retrocesso a Portaria Nº 001/2014, que estabelece que a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) só receba presos de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h. Ou seja, nos finais de semana, as delegacias seriam obrigadas a custodiar presos, o que não será aceito pelos policiais civis, que durante anos lutam pela retirada de presos das DPs.

A Portaria Nº 001/2014, publicada em 27 de fevereiro, foi feita de maneira conjunta entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). “Como resposta a essa medida tomada na calada da noite, os policiais civis vão se reunir em assembleia na próxima segunda-feira, dia 10 de março, e, sem dúvida, deverão se pronunciar e tomar uma atitude sobre mais essa afronta aos direitos dos policiais civis”, avisou o sindicato.

“A custódia ilegal de presos fere de morte a Polícia Civil e o Sindicato tem plena convicção de que os policiais civis não vão aceitar esse retrocesso. O secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, mais uma vez demonstra que não tem compromisso algum com a Polícia Civil. Aliás, sobra indiferença e descaso não só com a Polícia Civil, mas também com todos os órgãos que compõem a sua falida Pasta”, afirma Francisco Alves, diretor financeiro do SINPOL-RN.

Ele ressalta que a Portaria Nº 001/2014 nada mais é do que uma ofensa às lutas e conquistas dos policiais civis, sem mencionar as decisões judiciais transitado em julgado na 5ª Vara da Fazenda Pública, no TJ/RN, STJ e STF, que desobrigam aos policiais civis de custodiarem presos. O SINPOL-RN critica “a falta de atitude” por parte da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), que, no seu entendimento do sindicato, assiste passivamente e calada à agressão contra a instituição. Não se vê nenhuma atitude da gestão contra o ataque ilegal da Sejuc, com o aval da Sesed.

“A Sejuc conquistou o apoio da Secretaria de Segurança Pública, que, verdadeiramente, desde o início da gestão do secretário Aldair da Rocha, tem todas suas ações prejudicais a Polícia Civil. Sendo assim, através dessa Portaria, a Sejuc empurra os presos temporariamente para as Delegacias de Plantão sob a responsabilidade dos policiais civis, ao tempo em que oficializa o descanso (sono) dos agentes penitenciários”, frisa Francisco Alves.

“Por esse motivo, o SINPOL-RN convoca todos os policiais civis para fazer frente a mais essa ofensa contra a categoria. A incompetência na gestão não é, e nunca foi gerada pelos policiais civis, que, ao contrário, sempre buscaram respeito, reconhecimento profissional, dignidade, uma instituição forte, admirada e com uma prestação de serviço de qualidade ao povo potiguar”, diz o texto.

Além da assembleia para a categoria no dia 10, o SINPOL-RN já solicitou, via ofício, reunião com os titulares da Sejuc e da Sesed. Inclusive, a diretoria do Sindicato lembra que há mais de três meses tenta reunião com o secretário de Segurança Aldair da Rocha.

Sinpol-RN

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Diversos

Contratação de consultorias pelo governo: deputado Nelter Queiroz levanta suspeita sobre lisura

30a0567b1f8f4bee612cd40c4345e1fbinter_250-300A possível contratação de doze consultorias pelo governo do RN, representando um volume de recursos de cerca de R$ 31 milhões, foi criticada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB). O deputado levantou suspeitas quanto à lisura dos processos, que inclui a contratação de técnicos e serviços de consultorias em diversas áreas – turismo, jurídica, de comunicação e marketing, entre outras.

Segundo  informações da Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) obtidas pelo parlamentar, o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) já deliberou sobre pedidos de crédito para a seleção e contratação de consultores, com recursos de empréstimos ao Banco Mundial. Esses foram os valores foram aprovados a partir de novembro de 2013 até o momento.

Uma das consultorias será contratada para elaborar o plano estratégico de desenvolvimento do governo do RN. Também há consultorias individuais em comunicação e marketing. Para Nelter, a contratação é preocupante. “Chamo a atenção dos colegas deputados, da imprensa e da sociedade para esse alto volume de recursos, que são inclusive do Banco Mundial e aprovados por esta Casa. Nas entrelinhas isso não pode ser sério. Faço o alerta antes das contratações acontecerem”, afirmou.

Na avaliação do deputado, esse montante de recursos poderia ser empregado em coisas mais úteis, como a instalação de poços tubulares e assim minimizar os danos causados pela seca. “Este dinheiro está no cofre do governo, que poderá contratar a qualquer momento, por isso faço um apelo para que fiquemos alertas”.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. No apagar das luzes deste governo, contratar consultoria de "planejamento estratégico"… Em fim de governo…. Serviços que não deixam nada "palpável", difícil de ser comprovada a sua execução… Sei não… Aí tem…

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Diversos

Rosalba questiona lei que altera teto do funcionalismo estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5087), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de alterações feitas na Constituição estadual, pela Assembleia Legislativa potiguar, que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público no Estado.

Segundo a governadora, os artigos 2º da Emenda 11/2013 e 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual afrontam princípios da Constituição Federal, tais como a separação dos Poderes, a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer despesas e criação de cargos e o limite remuneratório para servidores públicos estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003.

Na ação, a governadora sustenta que a Assembleia alterou o projeto de lei original por ela enviado, de forma a onerar os cofres estaduais em mais de R$ 3 milhões, ao permitir a incorporação de adicional por tempo de serviço e de vantagens pessoais recebidas até 31/12/2003 – data da promulgação da emenda constitucional que estabeleceu o teto remuneratório para o funcionalismo público em todo o país.

A governadora lembra que o teto estadual (subteto) equivale à remuneração recebida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RN), que é de 90,25% do subsídio pago aos ministros do STF. Ao pedir a concessão de liminar, com efeito retroativo (ex tunc) e para todos (erga omnes), Rosalba Ciarlini afirmou que não há previsão orçamentária para fazer frente ao pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A governadora argumenta que, com a alteração, o Estado está obrigado a “restabelecer o pagamento de vantagens há muito atingidas pelo teto remuneratório anterior [à publicação da EC 41/2003], causando, assim, grande impacto nas finanças públicas”. No mérito, pede a procedência da ação e a confirmação da liminar.

AR/VP Via STF

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