Governo do RN publica nota sobre devolução de R$ 12 milhões que seriam para área de segurança pública

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 (dezenove) convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),   apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)  em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas  vem  sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

    2 Comentários

    1. Natã disse:

      Vamos fazer de contas que nós acreditamos quem tenha sido 6,4 milhões, mas anunciar isso como sendo uma vantagem é assinar uma declaração de incompetência. SÓ DEVOLVEMOS 6,4 MILHÕES, COMO SE ISSO FOSSE POUCO.
      Eu tenho é pena desse Estado e de mim que moro aqui. SOCORRO!!!!!

    2. Elves Alves disse:

      Este já se notabilizou como o “governo das notas”. E notas por demais desafinadas, vale dizer.

    STJD nega recurso do Vasco e resultado de jogo com Furacão é mantido

    O Superior Tribunal de Justiça de Desportiva (STJD) negou o recurso do Vasco pedindo a impugnação da partida do último domingo, contra o Atlético-PR. Com isso, não haverá julgamento e a vitória do Furacão por 5 a 1 é mantida, confirmando o rebaixamento do Vasco, embora o clube cruz-maltino ainda possa fazer um pedido de reconsideração do recurso.

    O Vasco deu entrada, na última quarta-feira, com recurso pretendendo obter os três pontos da partida na Arena Joinville. O Cruz-Maltino se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos.

    Com o recurso, o Vasco pretendia obter os três pontos da partida, o que livraria o time do rebaixamento e empurraria o Criciúma para a degola.

    Lance

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      AFASTAMENTO: Defesa de Rosalba confirma que recorrerá ao TSE

      Por interino

      O advogado Felipe Cortez, defensor da governadora Rosalba Ciarlini, confirmou no início da noite desta terça-feira (10), que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.

      “Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TER, ao Blog Anna Ruth Dantas

      Eurico Miranda, sobre recurso do Vasco no STJD: ‘Estou diretamente envolvido’

      Eurico-Vasco-Foto-Reproducao-LanceTV_LANIMA20131208_0019_24O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda considera estar diretamente envolvido no recurso que o clube pretende entrar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta terça-feira e que visa obter os pontos ganhos pelo Atlético-PR, adversário do Cruz-maltino no último domingo. Na concepção do dirigente, foi ele que alertou sobre a suposta irregularidade. O argumento do Gigante da Colina e do cartola se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. A partida ficou parada por 71 minutos por conta de um briga generalizada entre os torcedores dos dois times na arquibancada da Arena Joinville.

      - Vocês não acompanharam o noticiário? Estão me perguntando o que eu acho da ação? Fui eu que falei durante todo o dia que haviam extrapolado o regulamento. A partir do momento em que me pronuncio, estou diretamente envolvido, mas a diretoria atual não me pediu para fazer isso – disse ao LANCE!Net.

      Eurico Miranda destacou que ficou configurada a irregularidade na partida quando o árbitro Ricardo Marques Ribeiro divulgou a súmula do jogo.

      - Foi na entrega da súmula, quando o próprio árbitro disse claramente que a partida recomeçou com 1 hora e 13 minutos. O regulamento extrapolou, saiu do horário – argumentou.

      O ex-presidente cruz-maltino, porém, não viu lentidão na diretoria atual em visualizar esta situação no regulamento.

      - Não demorou porque agiu dentro do prazo de 48 horas – disse, para depois concluir que não se negará a oferecer ajuda caso seja procurado pelos aliados de Roberto Dinamite:

      - Eu nunca neguei, pelo contrário.

      Caso o Vasco obtenha os três pontos do Atlético-PR, o clube de São Januário se livrará do rebaixamento no Campeonato Brasileiro e empurrará o Criciúma. Já o Furacão cairá para a quarta colocação e cederá a terceira ao Botafogo, que assim estaria matematicamente classificado para a Copa Libertadores.

      Procurador geral do STJD, Paulo Schmitt afirmou que é precipitado falar sobre a situação sem avaliar os documentos e argumentos de ambas as partes e destacou ainda que a iniciativa do Cruz-Maltino passa a “ideia de desespero”.

      Lance

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        Delegacias em Natal, região metropolitana e Mossoró receberão R$ 3,7 milhões para modernização

        A investigação dos crimes feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte será otimizada com a modernização e melhoria estrutural de sete unidades policiais no Estado. As mudanças, que terão investimentos em torno de R$ 3,7 milhões, serão implementadas nas duas delegacias especializadas de homicídios (DEHOM), localizadas em Natal e Mossoró, e em cinco delegacias que fazem parte da Região Metropolitana de Natal (RMN). As unidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e duas de Parnamirim ganharão núcleos de investigação.

        As melhorias a serem efetivadas nestas delegacias serão concretizadas com a utilização de recursos federais e estaduais. A União repassará para o Rio Grande do Norte R$3.633.844,00 e o Estado investirá R$ 181.700,00. O Rio Grande do Norte receberá a dotação vinda da União por fazer parte do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. A iniciativa visa diminuir os índices de violência e aumentar a elucidação dos crimes, destinando verbas orçamentárias da União para a área de segurança pública de alguns Estados.

        Para o delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, estes altos investimentos revelam que o Estado está priorizando a qualidade de serviço a ser efetivado pela nossa instituição. “Temos a plena convicção, que o trabalho investigativo, a ser efetivado nestas unidades, vai ganhar em qualidade e agilidade. O uso de equipamentos de ponta vai permitir que os nossos policiais efetuem um trabalho de excelência, visando a redução da criminalidade.  Pois a partir do momento em que ganhamos qualidade no processo de investigação, somamos forças no caminho da repressão e da redução do crime”, enfatizou o delegado geral.

        A reestruturação incluirá a utilização de novos aparatos tecnológicos nas delegacias, disponibilização de equipamentos de segurança e de trabalho para os policiais e melhorias voltadas para o conforto da população que busca os serviços da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do RN (SESED), toda esta reestruturação deverá proporcionar maior eficácia para a produção dos inquéritos e consequente diminuição do número de procedimentos devolvidos para novas diligências.

        O novo cenário tecnológico a ser implementado nas delegacias permitirá que as investigações consigam ser produzidas em menos tempo e com mais qualidade, segundo o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler Maia.

        “Este investimento para modernizar a nossa Polícia Civil está sintonizada com os parâmetros de qualidade das melhores polícias do Brasil. Os equipamentos tecnológicos e de segurança que serão disponibilizados para os policiais serão essenciais para que eles produzam uma investigação eficaz”, disse Adson Kepler.

        “A possibilidade de trabalharmos utilizando, ao mesmo tempo, aparelhos de imagem, som e de localização todos digitais vai tornar os passos investigativos mais seguros, colaborando para obtermos informações cada vez mais exatas. Além disto, o público que precisar de atendimento em nossas unidades terá a garantia de usufruir um serviço mais ágil, devido à utilização de modernos equipamentos de informática nas delegacias”, detalhou o delegado.

        Em relação à tecnologia, as delegacias contempladas receberão 130 microcomputadores, impressoras, notebook´s, tablet´s com conexão wi-fi e 3G, web cam´s (que serão utilizadas para interrogatórios realizados através da captura de áudio e vídeo), GPS portáteis e veiculares, câmeras e filmadoras digitais e rádios portáteis com GPS.

        “Atualmente o nosso trabalho de investigação resume-se basicamente à coleta de dados através de testemunhas, perícias e interceptações telefônicas, o que muitas vezes não permite uma rápida elucidação dos crimes. Com a chegada desses equipamentos vai haver, sobretudo, uma maior celeridade na elucidação dos casos de homicídio, tendo em vista que com uma melhor estrutura nós teremos condições de iniciar a investigação já no local de crime, pois teremos melhor estrutura para colher as informações no local preservado”, afirma Roberto Andrade, delegado da DEHOM.

        Os policiais civis que trabalham nestas unidades receberão equipamentos de segurança e instrumentos que visam otimizar o trabalho. Serão disponibilizados para os profissionais 164 coletes balísticos e 48 pistolas de calibre ponto 40. Para o diretor da Delegacia de Polícia da Grande Natal (Dpgran), Odilon Teodósio, “a chegada desses equipamentos vai trazer melhores condições para combater a criminalidade e certamente o policial tendo uma condição de trabalho melhor, terá uma maior probabilidade de produzir mais”.

        Segundo a Polícia Civil, o trabalho de investigação ganhará mais dinamicidade com a aquisição de 25 veículos que serão distribuídos entre as unidades policiais. Além disto, a estrutura das delegacias vai receber novos móveis de escritório (mesas, cadeiras e armários), aparelhos de ar-condicionado e televisões.

        Aprovação

        No dia 4 de outubro, um projeto do Governo do Estado elaborado pela Delegacia Geral de Polícia Civil foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e garantiu a primeira dotação vinda da União. O governo estadual terá até outubro de 2014 para efetivar todas as medidas propostas nas sete delegacias escolhidas.

        Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões no RN com foco em ações que visem uma atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

        Com informações da Degepol

        Procurador-Geral anuncia que Governo vence recurso no supremo que irá gerar R$ 15 bilhões aos cofres públicos

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        Planos Bresser e Collor: TJRN julga novo recurso

        O desembargador Cláudio Santos manteve sentença inicial, dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a pagar diferenças financeiras relativas aos chamados Expurgos Inflacionários dos planos econômicos Bresser e Collor, vigentes na economia brasileira entre os anos de 1987 e 1991.

        Amplamente divulgados pela mídia, os Expurgos Inflacionários foram objeto de milhares de ações judiciais em todo o país e diretamente responsáveis pelas diferenças ocorridas na multa rescisória dos trabalhadores.

        De acordo com sites especializados, pode-se dizer que um Expurgo Inflacionário surge, quando os índices de inflação, apurados em um determinado período, não são aplicados, ou mesmo, quando o são, sua aplicação utiliza um percentual menor do que efetivamente deveria ter sido utilizado, reduzindo o seu valor real.

        A decisão do desembargador, desta vez, é relativa ao Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2013.013406-4 e definiu que, neste momento processual, antes do julgamento definitivo da demanda, não se verificou os requisitos para alterar a sentença inicial.

        A Petros argumentou, dentre outros pontos, que foram apresentados cálculos de atualização para cumprimento de sentença, cujos valores das partes foram divergentes, acarretando um excesso de execução nos valores informados no importe de mais de 650 mil reais, enquanto que o valor deveria ser de R$ 196.356,85.

        O desembargador também destacou que a juíza inicial condicionou a liberação dos alvarás somente quando operada a preclusão recursal, o que afasta a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que não possa esperar o julgamento do mérito do recurso.

        TJRN

        Facebook cria recurso para prevenir suicídios

        5048.9406-facebook-suicidioO Facebook anunciou nesta semana uma nova ferramenta que ajuda a prevenir suicídios das pessoas que publicam mensagens sobre o tema no site. Ao digitar a palavra “suicídio” na barra de pesquisas da rede social, é exibida uma página que contém links e orientações sobre entidades que podem ajudar tanto o suicida, como quem viu mensagens suspeitas de algum colega.

        Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook, indicou que a novidade chega ao site devido ao grande índice de suicídios no planeta. “A Organização Mundial de Saúde informa que, a cada ano, quase 1 milhão de pessoas morrem por conta de suicídio. Isso é trágico. E o impacto disso é muito maior – estudos mostram que cada suicídio afeta diretamente outras seis pessoas, pelo menos”, diz o comunicado publicado na rede social.

        Também é possível denunciar uma publicação suspeita. Nesse caso, o Facebook entrará em contato com as autoridades locais, se for necessário. Para os usuários que precisam ajudar os amigos com tendências suicidas, a rede social disponibilizou um infográfico com algumas dicas – em inglês.

        Casos de suicídio relacionados à rede social não são raros. A jovem italiana Carolina Picchio, 14, pulou da janela de seu quarto por não suportar o bullying que começou na rede social: Um vídeo no qual aparece bêbada e caída em um banheiro durante uma festa foi postado no Facebook e os amigos do ex-namorado da garota comentaram a publicação insultando-a. A rede social corre o risco de ser processada por negligência.

        No ano passado, o caso que mais ganhou destaque na mídia foi o da canadense Amanda Todd, que chegou a postar um vídeo no Youtube contando a história de abuso e assédio que envolveu um indivíduo que usou o Facebook para chegar aos seus amigos. Após o bullying sofrido por ter publicado uma mensagem de suicídio na rede social e ter recebido diversas mensagens ofensivas como resposta, Amanda tirou a própria vida. Segundo o grupo Anonymous, o criminoso que assediou a jovem era um ex-funcionário do Facebook chamado Kody Maxson.

        Canal Tech