Governo do RN publica nota sobre devolução de R$ 12 milhões que seriam para área de segurança pública

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 (dezenove) convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),   apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)  em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas  vem  sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

    2 Comentários

    1. Natã disse:

      Vamos fazer de contas que nós acreditamos quem tenha sido 6,4 milhões, mas anunciar isso como sendo uma vantagem é assinar uma declaração de incompetência. SÓ DEVOLVEMOS 6,4 MILHÕES, COMO SE ISSO FOSSE POUCO.
      Eu tenho é pena desse Estado e de mim que moro aqui. SOCORRO!!!!!

    2. Elves Alves disse:

      Este já se notabilizou como o “governo das notas”. E notas por demais desafinadas, vale dizer.

    STJD nega recurso do Vasco e resultado de jogo com Furacão é mantido

    O Superior Tribunal de Justiça de Desportiva (STJD) negou o recurso do Vasco pedindo a impugnação da partida do último domingo, contra o Atlético-PR. Com isso, não haverá julgamento e a vitória do Furacão por 5 a 1 é mantida, confirmando o rebaixamento do Vasco, embora o clube cruz-maltino ainda possa fazer um pedido de reconsideração do recurso.

    O Vasco deu entrada, na última quarta-feira, com recurso pretendendo obter os três pontos da partida na Arena Joinville. O Cruz-Maltino se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos.

    Com o recurso, o Vasco pretendia obter os três pontos da partida, o que livraria o time do rebaixamento e empurraria o Criciúma para a degola.

    Lance

      Nenhum Comentário

      AFASTAMENTO: Defesa de Rosalba confirma que recorrerá ao TSE

      Por interino

      O advogado Felipe Cortez, defensor da governadora Rosalba Ciarlini, confirmou no início da noite desta terça-feira (10), que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.

      “Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TER, ao Blog Anna Ruth Dantas

      Eurico Miranda, sobre recurso do Vasco no STJD: ‘Estou diretamente envolvido’

      Eurico-Vasco-Foto-Reproducao-LanceTV_LANIMA20131208_0019_24O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda considera estar diretamente envolvido no recurso que o clube pretende entrar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta terça-feira e que visa obter os pontos ganhos pelo Atlético-PR, adversário do Cruz-maltino no último domingo. Na concepção do dirigente, foi ele que alertou sobre a suposta irregularidade. O argumento do Gigante da Colina e do cartola se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. A partida ficou parada por 71 minutos por conta de um briga generalizada entre os torcedores dos dois times na arquibancada da Arena Joinville.

      - Vocês não acompanharam o noticiário? Estão me perguntando o que eu acho da ação? Fui eu que falei durante todo o dia que haviam extrapolado o regulamento. A partir do momento em que me pronuncio, estou diretamente envolvido, mas a diretoria atual não me pediu para fazer isso – disse ao LANCE!Net.

      Eurico Miranda destacou que ficou configurada a irregularidade na partida quando o árbitro Ricardo Marques Ribeiro divulgou a súmula do jogo.

      - Foi na entrega da súmula, quando o próprio árbitro disse claramente que a partida recomeçou com 1 hora e 13 minutos. O regulamento extrapolou, saiu do horário – argumentou.

      O ex-presidente cruz-maltino, porém, não viu lentidão na diretoria atual em visualizar esta situação no regulamento.

      - Não demorou porque agiu dentro do prazo de 48 horas – disse, para depois concluir que não se negará a oferecer ajuda caso seja procurado pelos aliados de Roberto Dinamite:

      - Eu nunca neguei, pelo contrário.

      Caso o Vasco obtenha os três pontos do Atlético-PR, o clube de São Januário se livrará do rebaixamento no Campeonato Brasileiro e empurrará o Criciúma. Já o Furacão cairá para a quarta colocação e cederá a terceira ao Botafogo, que assim estaria matematicamente classificado para a Copa Libertadores.

      Procurador geral do STJD, Paulo Schmitt afirmou que é precipitado falar sobre a situação sem avaliar os documentos e argumentos de ambas as partes e destacou ainda que a iniciativa do Cruz-Maltino passa a “ideia de desespero”.

      Lance

        Nenhum Comentário

        Delegacias em Natal, região metropolitana e Mossoró receberão R$ 3,7 milhões para modernização

        A investigação dos crimes feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte será otimizada com a modernização e melhoria estrutural de sete unidades policiais no Estado. As mudanças, que terão investimentos em torno de R$ 3,7 milhões, serão implementadas nas duas delegacias especializadas de homicídios (DEHOM), localizadas em Natal e Mossoró, e em cinco delegacias que fazem parte da Região Metropolitana de Natal (RMN). As unidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e duas de Parnamirim ganharão núcleos de investigação.

        As melhorias a serem efetivadas nestas delegacias serão concretizadas com a utilização de recursos federais e estaduais. A União repassará para o Rio Grande do Norte R$3.633.844,00 e o Estado investirá R$ 181.700,00. O Rio Grande do Norte receberá a dotação vinda da União por fazer parte do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. A iniciativa visa diminuir os índices de violência e aumentar a elucidação dos crimes, destinando verbas orçamentárias da União para a área de segurança pública de alguns Estados.

        Para o delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, estes altos investimentos revelam que o Estado está priorizando a qualidade de serviço a ser efetivado pela nossa instituição. “Temos a plena convicção, que o trabalho investigativo, a ser efetivado nestas unidades, vai ganhar em qualidade e agilidade. O uso de equipamentos de ponta vai permitir que os nossos policiais efetuem um trabalho de excelência, visando a redução da criminalidade.  Pois a partir do momento em que ganhamos qualidade no processo de investigação, somamos forças no caminho da repressão e da redução do crime”, enfatizou o delegado geral.

        A reestruturação incluirá a utilização de novos aparatos tecnológicos nas delegacias, disponibilização de equipamentos de segurança e de trabalho para os policiais e melhorias voltadas para o conforto da população que busca os serviços da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do RN (SESED), toda esta reestruturação deverá proporcionar maior eficácia para a produção dos inquéritos e consequente diminuição do número de procedimentos devolvidos para novas diligências.

        O novo cenário tecnológico a ser implementado nas delegacias permitirá que as investigações consigam ser produzidas em menos tempo e com mais qualidade, segundo o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler Maia.

        “Este investimento para modernizar a nossa Polícia Civil está sintonizada com os parâmetros de qualidade das melhores polícias do Brasil. Os equipamentos tecnológicos e de segurança que serão disponibilizados para os policiais serão essenciais para que eles produzam uma investigação eficaz”, disse Adson Kepler.

        “A possibilidade de trabalharmos utilizando, ao mesmo tempo, aparelhos de imagem, som e de localização todos digitais vai tornar os passos investigativos mais seguros, colaborando para obtermos informações cada vez mais exatas. Além disto, o público que precisar de atendimento em nossas unidades terá a garantia de usufruir um serviço mais ágil, devido à utilização de modernos equipamentos de informática nas delegacias”, detalhou o delegado.

        Em relação à tecnologia, as delegacias contempladas receberão 130 microcomputadores, impressoras, notebook´s, tablet´s com conexão wi-fi e 3G, web cam´s (que serão utilizadas para interrogatórios realizados através da captura de áudio e vídeo), GPS portáteis e veiculares, câmeras e filmadoras digitais e rádios portáteis com GPS.

        “Atualmente o nosso trabalho de investigação resume-se basicamente à coleta de dados através de testemunhas, perícias e interceptações telefônicas, o que muitas vezes não permite uma rápida elucidação dos crimes. Com a chegada desses equipamentos vai haver, sobretudo, uma maior celeridade na elucidação dos casos de homicídio, tendo em vista que com uma melhor estrutura nós teremos condições de iniciar a investigação já no local de crime, pois teremos melhor estrutura para colher as informações no local preservado”, afirma Roberto Andrade, delegado da DEHOM.

        Os policiais civis que trabalham nestas unidades receberão equipamentos de segurança e instrumentos que visam otimizar o trabalho. Serão disponibilizados para os profissionais 164 coletes balísticos e 48 pistolas de calibre ponto 40. Para o diretor da Delegacia de Polícia da Grande Natal (Dpgran), Odilon Teodósio, “a chegada desses equipamentos vai trazer melhores condições para combater a criminalidade e certamente o policial tendo uma condição de trabalho melhor, terá uma maior probabilidade de produzir mais”.

        Segundo a Polícia Civil, o trabalho de investigação ganhará mais dinamicidade com a aquisição de 25 veículos que serão distribuídos entre as unidades policiais. Além disto, a estrutura das delegacias vai receber novos móveis de escritório (mesas, cadeiras e armários), aparelhos de ar-condicionado e televisões.

        Aprovação

        No dia 4 de outubro, um projeto do Governo do Estado elaborado pela Delegacia Geral de Polícia Civil foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e garantiu a primeira dotação vinda da União. O governo estadual terá até outubro de 2014 para efetivar todas as medidas propostas nas sete delegacias escolhidas.

        Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões no RN com foco em ações que visem uma atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

        Com informações da Degepol

        Procurador-Geral anuncia que Governo vence recurso no supremo que irá gerar R$ 15 bilhões aos cofres públicos

        Untitled-5

        Planos Bresser e Collor: TJRN julga novo recurso

        O desembargador Cláudio Santos manteve sentença inicial, dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a pagar diferenças financeiras relativas aos chamados Expurgos Inflacionários dos planos econômicos Bresser e Collor, vigentes na economia brasileira entre os anos de 1987 e 1991.

        Amplamente divulgados pela mídia, os Expurgos Inflacionários foram objeto de milhares de ações judiciais em todo o país e diretamente responsáveis pelas diferenças ocorridas na multa rescisória dos trabalhadores.

        De acordo com sites especializados, pode-se dizer que um Expurgo Inflacionário surge, quando os índices de inflação, apurados em um determinado período, não são aplicados, ou mesmo, quando o são, sua aplicação utiliza um percentual menor do que efetivamente deveria ter sido utilizado, reduzindo o seu valor real.

        A decisão do desembargador, desta vez, é relativa ao Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2013.013406-4 e definiu que, neste momento processual, antes do julgamento definitivo da demanda, não se verificou os requisitos para alterar a sentença inicial.

        A Petros argumentou, dentre outros pontos, que foram apresentados cálculos de atualização para cumprimento de sentença, cujos valores das partes foram divergentes, acarretando um excesso de execução nos valores informados no importe de mais de 650 mil reais, enquanto que o valor deveria ser de R$ 196.356,85.

        O desembargador também destacou que a juíza inicial condicionou a liberação dos alvarás somente quando operada a preclusão recursal, o que afasta a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que não possa esperar o julgamento do mérito do recurso.

        TJRN

        Facebook cria recurso para prevenir suicídios

        5048.9406-facebook-suicidioO Facebook anunciou nesta semana uma nova ferramenta que ajuda a prevenir suicídios das pessoas que publicam mensagens sobre o tema no site. Ao digitar a palavra “suicídio” na barra de pesquisas da rede social, é exibida uma página que contém links e orientações sobre entidades que podem ajudar tanto o suicida, como quem viu mensagens suspeitas de algum colega.

        Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook, indicou que a novidade chega ao site devido ao grande índice de suicídios no planeta. “A Organização Mundial de Saúde informa que, a cada ano, quase 1 milhão de pessoas morrem por conta de suicídio. Isso é trágico. E o impacto disso é muito maior – estudos mostram que cada suicídio afeta diretamente outras seis pessoas, pelo menos”, diz o comunicado publicado na rede social.

        Também é possível denunciar uma publicação suspeita. Nesse caso, o Facebook entrará em contato com as autoridades locais, se for necessário. Para os usuários que precisam ajudar os amigos com tendências suicidas, a rede social disponibilizou um infográfico com algumas dicas – em inglês.

        Casos de suicídio relacionados à rede social não são raros. A jovem italiana Carolina Picchio, 14, pulou da janela de seu quarto por não suportar o bullying que começou na rede social: Um vídeo no qual aparece bêbada e caída em um banheiro durante uma festa foi postado no Facebook e os amigos do ex-namorado da garota comentaram a publicação insultando-a. A rede social corre o risco de ser processada por negligência.

        No ano passado, o caso que mais ganhou destaque na mídia foi o da canadense Amanda Todd, que chegou a postar um vídeo no Youtube contando a história de abuso e assédio que envolveu um indivíduo que usou o Facebook para chegar aos seus amigos. Após o bullying sofrido por ter publicado uma mensagem de suicídio na rede social e ter recebido diversas mensagens ofensivas como resposta, Amanda tirou a própria vida. Segundo o grupo Anonymous, o criminoso que assediou a jovem era um ex-funcionário do Facebook chamado Kody Maxson.

        Canal Tech

        Dibson Nasser entra com recurso e consegue impedir cassação imediata

        O PSDB recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da Corte que cassou o mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). Nesta segunda-feira (12), o advogado do PSDB, André Castro, interpôs embargo de declaração junto ao TRE, sob a alegação de que o órgão deixou de analisar uma questão de ordem pública.

        “Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação”, explicou o advogado André Castro.

        Na quinta-feira passada, o TRE-RN publicou no Diário da Justiça o acórdão da cassação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, quando foi eleito pela primeira vez para um cargo público.

        “Na realidade, ele foi cassado por um motivo que não estava estampado na petição inicial. Ou seja, ele foi acusado de uma coisa e condenado por outra, o que fere o direito de defesa”, afirma André Castro, apontando qual seria a questão de ordem. “Ele foi acusado de receber doações ilegais e foi condenado por uma suposta desproporção entre a capacidade econômica dos doares e as doações efetuadas”, completou.

        Segundo André Castro, o procedimento fere os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que estabelecem o princípio da congruência. “O juiz não pode decidir sobre aquilo que não foi pedido. Existe um recente precedente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da lavra do ministro Arnaldo Versiani, que num caso idêntico ao de Natal, anulou a sentença, exatamente pelo mesmo vício”, exemplifica Castro.

        Ainda segundo André Castro, o próprio TRE teria obrigação de analisar as questões de ordem pública, ainda que de oficio, mesmo sem a provocação das partes. Contudo, como o órgão eleitoral não tomou a iniciativa, o advogado está embargando.  “Acontece que o próprio TRE poderá anular a decisão”, esclarece.

        Quanto à posse do primeiro suplente de deputado estadual para o lugar de Dibson Nasser, o atual presidente da Companhia de Abastecimento do RN (CEASA), ex-deputado José Adécio Costa (DEM), esta só poderá acontecer após o julgamento desse recurso. “A posse do segundo suplente só poderá ser feita após o julgamento deste recurso e de um eventual recurso para o TSE”, acrescenta André Castro.

        O embargo será relatado pelo juiz eleitoral Jailson Leandro, após a abertura de vistas ao Ministério Público. Em seguida, o embargo será levado para apreciação do pleno do TRE.

        Fonte: Tribuna do Norte

        Rosalba diz que governo já definiu prioridades para emendas do OGU

         

        Mesmo sem ter apresentado as indicações para o Orçamento Geral da União (OGU), a governadora Rosalba Ciarlini adiantou na primeira reunião de bancada, nesta quarta-feira, que as emendas que serão levadas pelo governo já estão definidas. “Já temos as prioridades e no momento adequado iremos apresentá-las”, esclareceu a governadora, ressaltando que o governo vai esperar o prazo determinado pelo Congresso Nacional.

        Rosalba sinalizou que o governo vai priorizar obras hídricas, diante do grave quadro de seca; saúde e mobilidade urbana como, por exemplo, a solução do gancho de Igapó, duplicação da BR 304, saneamento e obras para convivência com a seca. “Confio na sensibilidade dos parlamentares e queremos ouvi-los para que as necessidades apontadas pelo governo sejam acatadas com absoluto entendimento”, completou.

        Além dos parlamentares, governadora, prefeitos e secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, a reunião contou com representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

        O diretor de Unidade da Liga, Aluízio Bezerra, pediu uma emenda de bancada para o Hospital de Natal, adiantando que o numero de casos de câncer de mama no Estado estão crescendo assustadoramente. Segundo ele, a previsão do Instituto Nacional do Câncer – INCA, era que até o fim do ano fossem registrados 580 novos casos no RN. “Já estamos com 560 e nossa preocupação é que até o final do ano possam ser notificados mil casos”, afirmou, lembrando o apoio da governadora que em pouco mais de um mês de gestão liberou R$ 2.7 milhões para a entidade comprar o acelerador linear, aparelho usado no tratamento de radioterapia. O governo também repassou cerca de R$ 3 milhões para o acelerador linear e hospital do Câncer de Mossoró.

        As emendas que serão indicadas pelos parlamentares potiguares ao OGU de 2013 serão apresentadas em novas reuniões, ainda sem datas marcadas.

          Nenhum Comentário

          Eleições da OAB: Idálio Campos mantém candidatura; confira os resultados dos recursos

          A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão extraordinária para analisar os recursos dos postulantes a desembargador pelo Quinto Constitucional que tiveram as candidaturas indeferidas.

          Durante a manhã foram analisados quatro recursos, agora a tarde mais quatro. O último advogado a ter o recurso julgado foi Idálio Campos e conseguiu o deferimento da candidatura. O Conselho da Ordem definiu, por maioria, pelo deferimento de inscrição do candidato. O conselheiro Djamiro Acipreste foi o relator do processo.

          Confira o resultado das inscrições após os recursos:

          Verlâno de Queiroz: DEFERIDO
          Felipe Cortez: DEFERIDO
          Daniel Pessoa: DEFERIDO
          Luis Marcelo: INDEFERIDO
          Waldenir Xavier: DEFERIDO
          Carlos Sérvulo: DEFERIDO
          Sérgio Rosado: INDEFERIDO
          Idálio Campos: DEFERIDO

          Eleições do Quinto: Advogado Sérgio Rosado tem candidatura indeferida

          A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) está realizando hoje uma sessão extraordinária para analisar os recursos dos postulantes a desembargador pelo Quinto Constitucional que tiveram as candidaturas indeferidas.

          Durante a manhã foram analisados os recursos de Verlânio Medeiros, Felipe Cortez, Daniel Pessoa e Luis Marcelo. De todos os quatro processos, apenas o advogado Luis Marcelo continuou com o registro indeferido. Os demais conseguiram manter a candidatura. Agora a tarde, o advogado Carlos Sérvulo também conseguiu manter a candidatura.

          O último recurso julgado foi o do advogado Carlos Sérvulo. Ele fez a sustentação oral há poucos instantes e teve a candidatura impugnada. O Conselho da Ordem definiu, por maioria, pelo indeferimento de inscrição do candidato Sérgio Rosado.

          Faltam apenas dois recursos serem julgados.

           

          TRE/RN julga 7 recursos contra registros de candidatura

          Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu continuidade ao julgamento de processos referentes a registro de candidatura. O TRE-RN tem até o dia 23 de agosto para avaliar todos os recursos eleitorais interpostos contra o deferimento ou indeferimento de registros pelos juízes eleitorais.

          Na sessão desta tarde, o Pleno julgou processos de candidatos ao cargo de vereador dos municípios de Natal, Mossoró, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, Tibau. No julgamento do recurso procedente de Natal, foi mantido o indeferimento do registro de candidatura de Lúcia da Silva Costa, por ausência de quitação eleitoral.

          Provenientes de Pau dos Ferros, foram julgados dois recursos interpostos por coligações adversárias contra candidatos do município que tiveram os registros de candidatura deferidos pela 40ª Zona Eleitoral. O TRE-RN, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, negou provimento aos recursos, mantendo o deferimento do registro de José Gilson Rêgo Gonçalves e Luiz Fabrício do Rêgo Torquato.

          O registro do candidato José Rodrigues da Costa, de Mossoró, permaneceu indeferido, após a Corte ter conhecido do recurso e negado-lhe provimento.

          Enfim, foram deferidos os registros dos candidatos Joaci Costa de Araújo, de Jardim do Seridó, e João Maria Alves de Assunção, de Lagoa Nova, em decisões que negaram provimento a recursos interpostos por órgãos partidários dos respectivos municípios.

          Fonte: TRE

            Nenhum Comentário

            Juíza nega recurso do Estado para tentar barrar candidatura em Cruzeta

            A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu um recurso do Estado do Rio Grande do Norte em que pedia pela suspensividade da decisão preferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A decisão determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de nº 1021/2009-TC, até o julgamento final da ação.

            Ou seja, na prática, o Estado queria suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Joaquim José Medeiros, que teve suas contas rejeitadas pelo TCE em 2009 e conseguiu, na primeira instância, a suspensão da medida daquele tribunal.

            No recurso, o Estado alegou que as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nunca foram rebatidas por ele, e que o Acórdão do TCE, transitou em julgado em 29/12/2009, sem interposição de nenhum recurso.

            O Estado afirmou ainda que inexiste nos autos prova suficiente e conclusiva quanto a desproporcionalidade cometida pelo TCE no julgamento das contas de Joaquim José Medeiros, devendo o recurso interposto ser conhecido e provido, a fim de, liminarmente, ser concedido efeito suspensivo e, ao final, anulada a decisão contestada.

            Quando analisou o caso, a juíza observou que, apesar dos efeitos ofertados, o Estado não cuidou, satisfatoriamente, em demonstrar a existência de um dos requisitos necessários a alcançar o pleito postulado, pelo menos na atual fase processual (fumaça do bom direito e o perigo da demora).

            Ela ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte rejeitou contas anuais do Presidente da Câmara de Cruzeta e, segundo orientação explanada na Reclamação de nº 14.042/RN do STF, a atuação da referida Corte se restringe à emissão de parecer opinativo, portanto, sem viés vinculativo.

            A magistrada explicou que, em tais casos, o que prepondera é a decisão da Câmara Municipal, ao contrário da hipótese de rejeição de contas de gestão, hipótese que deve prevalecer o posicionamento da Corte de Contas. Por fim ela constatou que a decisão combatida não assume caráter de irreversividade, podendo ser melhor analisada quando do julgamento do mérito do recurso.

            De licença, Demóstenes pensa em entrar com recurso no STF para reverter cassação

            Além de reordenar a mudança de Brasília e se preparar para reassumir a função de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP), nos cinco dias que tem de licença, o ex-senador Demóstenes Torres estuda um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação de que ele tentará anular as provas circulou nos bastidores do MP de Goiás nesta sexta-feira, 13. Para Demóstenes, as interceptações da PF “não podem ser consideradas provas legais”.

            Embora seja uma figura conhecida, não há informações sobre o seu paradeiro. De concreto, sabe-se que não está no apartamento no Setor Oeste, em Brasília. Com área de 701,598 m2, onde mora com sua mulher Flávia, o imóvel tem sacadas, suítes, biblioteca, louceiro e quatro vagas na garagem e custou R$ 1,2 milhão. Segundo Demóstenes, é o único patrimônio que possui e ainda resta uma dívida de R$ 800 mil junto ao Banco do Brasil.

            No MP de Goiás, as investigações sobre Demóstenes têm caráter independente e não podem sofrer influência de Benedito Torres, irmão do senador cassado e atual procurador-geral do Ministério Público de Goiás.

            Benedito Torres.

            A escolha de Benedito Xavier Torres, irmão de Demóstenes, para o cargo de procurador-geral do MP é um capítulo à parte na vida dos Torres. Entre quatro candidatos, Benedito venceu a disputa por meio de eleição com 150 votos de vantagem sobre o segundo colocado, mas quem decidiu o nome de Benedito foi o governador Marconi Perillo (PSDB). “É claro que o Demóstenes exerceu uma grande influência na disputa”, disse ao Estado um dos promotores derrotado na disputa.

            “Na verdade, e apesar do desastre dele (Demóstenes) no Senado Federal, o MP ganhou impulso após 1994, quando (Benedito) assumiu como procurador-geral de Justiça. Isso influiu na decisão de muitos na hora do voto tríplice que escolheu o Benedito”, afirmou.

            Fonte: Estadão

              Nenhum Comentário

              Felipe Maia lembra que recursos para combate à estiagem ainda não chegaram

              Cerca de 19 milhões de pessoas estão sendo afetadas com a estiagem do Nordeste e os recursos anunciados pelo governo federal ainda não foram aplicados na sua totalidade, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

              “Quem assiste aos noticiários da televisão, ou lê as reportagens dos jornais e revistas, deve imaginar que a região está sendo irrigada por bilhões e bilhões de reais. No entanto, tais recursos tão enfaticamente anunciados ainda não chegaram ao seu destino”, afirmou.

              Ao citar a Medida Provisória 566/12, que prevê R$ 706,4 milhões para socorrer a região, o deputado destacou que até agora nada foi pago efetivamente. “O que a sociedade quer saber é onde este volume de recursos está sendo aplicado, pois as obras estão paradas”, disse.

              O parlamentar relatou que em março fez visita ao município de Mauriti, no sertão do Ceará, para conferir a realização das obras de transposição do rio São Francisco. Segundo ele, não existe nada no local em que deveria haver 44 quilômetros de canal sendo concluídos. “Deparamo-nos com o descaso e o abandono do governo. Em meio a tantos números fantásticos divulgados, nos deparamos com uma realidade muito diferente da noticiada”, criticou.

              Fonte: Jornal da Câmara

                1 Comentário

                1. Rnatal disse:

                  Esperamos que não sejam desviados antes de chegar. Ai sim será pior. A questão é que verba para festas chega fácil, para uma necesidade destas fica demorando. O Brasil emprestou Bilhões ao FMI para socorrer países da Europa e demora nos recursos para resolver os problemas internos.  Quem explica!!!!!!!!
                  R.

                Carregar Mais Posts