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STF autoriza TJRN a repassar recursos para Saúde e Segurança, destinados na gestão Cláudio Santos

Por interino

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado, autorizando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a repassar os recursos para Saúde e Segurança, num montante de R$ 100 milhões.

A decisão do repasse, ainda na gestão do desembargador Cláudio Santos, veio seguinte de entrave, após  a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte(AMARN) ter acionado o Conselho Nacional de Justiça contra o repasse.

Ainda na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello autoriza o judiciário potiguar a repassar não apenas o valor dos R$ 100 milhões. Também toda a parte da ordem de R$ 571 milhões que não equivaler a arrecadação própria.

“Em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume oriundo de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário”, destacou o ministro do STF em trecho do mandando de segurança liminar – em deferimento parcial.

Opinião dos leitores

  1. Decisão MARAVILHOSA, finalmente se fez justiça, o dinheiro é do contribuinte e deve ser revertido para atender a população, a sociedade que gerou esses recursos.
    Vergonha seria esse dinheiro do contribuinte servir apenas para bancar regalias do poder judiciário.

  2. BG
    O poder Judiciário nadando em dinheiro e a população que pagou os impostos onde está implícito este dinheiro ABANDONADA sem saúde,segurança e uma serie de coisas. Providencia corretíssima do STF.

  3. Parabenizar ao Desembargador Cláudio Santos pela iniciativa e parabenizar o STF pela confirmação pois o dinheiro é nosso.

  4. KKKKKKKKK,
    Ei, autorizou mas não mandou, o presidente do TJ agora é outro, entrega o dinheiro se quiser, o que acho muito difícil.

  5. Decisão acertada e coerente no momento atual em que vivemos – A saúde e a segurança clamam por mais atenção e recursos e para os que entendem de planejamento e orçamento sabem que o governo Robinson Faria não vem aplicando os recursos no percentual estabelecido pela Lei para a Saúde.
    A saúde nunca enfrentou uma crise tão grande e não falta de capacidade da gestão da SESAP, mais falta de mais recursos orçamentários e financeiros.
    Depois colocam a culpa nas equipes de trabalho da SESAP.

    1. Exatamente, apesar de esse dinheiro vir através de uma atitude com viés político, o que interessa é que o dinheiro pertence aos contribuintes e deverá ( espero ) ser revertido em favor de toda a sociedade potiguar.

    2. Não há viés político envolvido nesse episódio. A "sobra" de recursos em poder do TJ ocorreu em função de repasses de duodécimos superiores ao devido, decorrentes de Orçamento "irreal", com previsões de receitas que não se concretizaram (o Brasil está no 3º ano de recessão, graças aos desastrosos governos do PT). Essa "sobra" deve ser devolvida ao Poder Executivo que, a propósito, dele está a necessitar. E isso não depende da vontade do atual Presidente do TJ. Depende do Governador, que deve descontar o montande a ser devolvido dos duodécimos a serem repassados daqui prá frente. É assunto técnico, portanto.

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