Diversos

FOTOS: Rosalba visita obras de acesso ao novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Visita acesso ASGA_Demis Roussos (2) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (3)A Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada pelo diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Demétrio Torres, conferiu na manhã desta quarta-feira (9), o andamento das obras do acesso norte do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estão 60% de concluídas. No local estão trabalhando cerca de 150 homens e aproximadamente 70 máquinas. Alguns trechos, como o que encontra a parte sob responsabilidade do Aeroporto, já estão recebendo o canteiro central que regulará o trânsito.

O primeiro ponto conferido foi a entrada do acesso, pela BR 406 – em Ceará-Mirim, onde começará a ser montado em 15 dias o viaduto de entrada para o Aeroporto. De acordo com a matriz de responsabilidade definida para o Governo do Estado, resta apenas um quilômetro para ser asfaltado e assim já dar condições de tráfego aos automóveis.

As vigas de sustentação do novo viaduto já começaram a ser instaladas. “As estruturas estão prontas e de acordo com o nosso cronograma este acesso será liberado no dia 10 de maio. O fluxo de automóveis estará liberado e a população terá acesso ao aeroporto”, disse a Governadora.

Ainda dentro da programação de obras do Governo do Estado está a duplicação da BR 406, que vai facilitar a circulação de passageiros e cargas com fluidez e segurança, abrangendo o fluxo previsto na operação do equipamento, que será de 6,2 milhões de passageiros por ano.

Visita acesso ASGA_Demis Roussos (6) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (7) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (9)A Governadora ainda visitou as obras que acontecem no trevo de ligação entre a via de acesso a cidade de São Gonçalo do Amarante – RN 160; o acesso Sul do aeroporto – BR 304 e o acesso Norte – BR 406.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante se arrastava há doze anos e foi destravada em 2011, quando aconteceu o leilão vencido pelo consórcio Inframérica. Hoje trabalham na obra cerca de 2 mil operários e, possui uma capacidade de planejamento para não ficar saturado até 2022 e quando estiver em funcionamento, vai promover um salto de desenvolvimento econômico importante para a região norte da capital potiguar.

O aeroporto terá terminal de passageiros de 40 mil m², 1.500 vagas de estacionamento e capacidade de operação de 6,2 milhões de passageiros por ano. O total de investimento é de R$ 410 milhões, dos quais R$ 326 milhões de financiamento do BNDES.

Fotos: Demis Roussos

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Judiciário

MP acata representação de Mineiro e ajuíza ação de improbidade contra Rosalba

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde desta segunda-feira, 17, Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, devido a inobservância da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A ação teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) à Procuradoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado, na qual denunciava que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 165 milhões para atingir o mínimo obrigatório em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo, elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ao assinar a ação de improbidade administrativa, o Procurador-Geral de Justiça afirma haver sido demonstrado que “a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, e o Secretário do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25% das receitas com a educação, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado.”

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida (“maquiagem”), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica.”

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  1. Só agora o MP descobriu que o Estado manipulava os números, daqui a pouco vão querer que eu acredite em papai noel. Só acontece no RN.

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Finanças

VAI DAR O QUE FALAR: Rosalba quer gastar R$ 122 milhões do empréstimo somente em consultorias

Sem maisAlex Viana – Jornal de Hoje

Foi manchete principal na edição dessa quinta-feira(27), no Jornal de Hoje. Confira matéria na íntegra: O governo do Estado está destinando R$ 122 milhões para contratação de consultorias dentro do programa “RN Sustentável”. A informação foi confirmada pela coordenadora do programa, Ana Cristina. Ao todo, serão R$ 122 milhões gastos com consultorias. A verba faz parte do primeiro pacote de recursos liberados do empréstimo de US$ 540 milhões que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu tomar junto ao Banco Mundial ano passado. Os recursos deverão ser empregados em projetos regionais durante os próximos cinco anos.

Cerca de 20 consultorias do RN Sustentável já estão sendo contratadas. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explica a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, da Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN). Ela foi designada para falar sobre as consultorias pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.

Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial em 16 de novembro de 2013″, diz a coordenadora do programa. No decorrer dos cinco anos de perduração do programa deverão ser contratadas 72 consultorias, sendo 52 de pessoa jurídica e 20 pessoa física. No caso de pessoa física, a exigência do Banco Mundial é no sentido de estruturação do projeto, em áreas onde o estado tem fragilidade. “Estamos na fase inicial, mas já teve 20 publicações que estão sendo contratadas nesse momento, mas ainda estão na fase de manifestação”, informa Ana Cristina.

REPUBLICAÇÃO

No último dia 24, foi encerrada a fase de manifestação de interesse das empresas. Entretanto, a Unidade Gestora do RN Sustentável deverá ser obrigada a republicar os editais. A nova publicação poderá ser necessária em função da baixa participação de empresas internacionais na manifestação de interesses. Por se tratar de licitação aberta a participação de empresas de outros países, o Banco Mundial obriga que, para cada licitação, ao menos duas empresas estrangeiras participem.

“Se tivermos encerrado essa fase e não houver duas empresas internacionais, seremos obrigados a republicar. Daí recorrermos às embaixadas e ao Ministério do Comércio Exterior. Nas licitações internacionais é preciso que haja empresa estrangeira concorrendo. Estamos dentro do prazo de postagem, aguardando eventuais postagens do exterior. Estamos levantando se há empresas internacionais. Até ontem havia apenas duas contratações com empresas internacionais concorrendo”.

NÚCLEO

A coordenadora do RN Sustentável, Ana Cristina, explica ainda que, ao citar o nome licitação, em verdade, não está se referindo a certame licitatório, mas a licitação futura. Quem realizará as licitações será a SEPLAN. Para tanto, a Secretara criou uma Unidade de Gerenciamento para o Projeto, além de um setor financeiro específico para o acordo do empréstimo. Um terceiro setor cuida especificamente das licitações internacionais. “Tudo acompanhado e monitorado pelo Banco Mundial, através de um especialista da própria instituição”, afirma Ana Cristina.

Consultorias para todos os gostos e bolsos

Ao todo, 21 contratações de consultorias do RN Sustentável estão deflagradas, a um custo estimado de R$ 31 milhões – segundo informações não oficiais – pela SEPLAN. A SEPLAN não está autorizada divulgar o valor individual das concorrências, por exigência do Banco Mundial.

São consultorias para os mais diversos trabalhos, vários deles recorrentes em também em outros governos. Vão desde “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, passando por “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, estagiando em “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, e chegando a “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras.

Constam ainda da primeira leva de consultorias em fase de contratação pelo governo do Estado: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”, além de “Consultoria especializada em procedimentos em aquisições e contratações”, dentre outras.

Contratações adicionais de consultorias versam ainda sobre temas como “Auditoria na Folha de Pagamento”. E ainda: “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”, dentre outras.

Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Estão sendo contratadas por exemplo, consultorias para: “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”.

Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.

Deputado questiona consultorias e afirma que são “falcatruas”

O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) lança um alerta aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e à própria sociedade potiguar para o que ele chama de possibilidade de falcatruas na contratação das consultorias do “RN Sustentável”. Segundo ele, são preocupantes as informações de que várias empresas de fora estão sendo contratadas, em detrimento do corpo técnico qualificado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou mesmo da Universidade Estadual.

“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, diz Nélter.

O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.

Opinião dos leitores

  1. Consultoria em inicio de mandato pode até indicar uma tentativa de se buscar diagnosticar problemas e buscar caminhos para projetos de modernização e ajustes na máquina administrativa de um governo que se inicia.
    Porem, CONSULTORIA em fim de mandato, depois de três anos de fracasso sobre fracasso, só pode indicar uma única coisa: INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO e INCAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DE GOVERNO escolhida para dar suporte a gestão.
    Tenho dito!
    Túlio Lemos no Jornal de Hoje de hoje, diz:
    Diante do caos em que se transformou o Governo Rosalba Ciarlini, Agripino preferiu se aliar com seu outrora adversário e desafeto, Henrique Alves, o homem que defendeu sem ressalvas o Governo Dilma, recebe todo o respaldo de quem critica essa mesma gestão. Alías, não é só respaldo. Agripino hoje assume uma condição inimaginável para um político de sua estatura: é liderado de Henrique Alves. Ambos se toleram por conveniência, mas o real pensamento mútuo é impublicável.

  2. Aí tem! é muita contradição.
    Todos os políticos que davam apoio ao governo caíram fora por que NÃO HÁ DIÁLOGO, o Governo não escuta ninguém, eles são autossuficientes, senhores da razão, donos do conhecimento e das coisas. Pra quê vão servir as consultorias? Isso tá cheirando a peixe podre, não cola, não justifica. Agora? No último ano de Governo?

  3. DUVIDO?
    Até agora tudo que o governo disse e vez contrário ficou por isso mesmo.
    Tem recurso e atrasa o pagamento dos salários, qual o problema?
    Quem é governo manda e desmanda da forma que acha melhor, estão aí fatos e mais fatos na administração pública para provar isso, não sou eu!
    A própria governadora diz que vai eleger a candidata 10 vezes cassada Cláudia Regina em Mossoró? Esperar o quê? Só as cassações em si deveriam ser motivo moral suficiente para o político ser afastado, porém acontece exatamente o oposto.
    Que país é esse? Virou uma bagunça generalizada

  4. Quando o gestor quer assumir sua inapetência administrativa, quando quer assumir que sua equipe não passa de recebedores de salários e diárias, que juntos eles não conseguem fazer o básico, eles contratam uma consultoria que diga, ou ainda melhor, desenhe quais as áreas mais necessitadas e quais ações são mais urgentes.
    Pobre RN, igualado a uma simples cidade de interior onde administrar significa trocar piso de calçada, botar banco de cimento na praça, ir a procissão e terminar numa fantasiosa estória de balas.

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Diversos

SEM CONCURSO: Rosalba é condenada por improbidade devido a contratação irregular de servidores

 A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada em virtude da contratação de servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Segundo o Ministério Público, Rosalba,  na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público, contrariando, com isso, a regra inserida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro.

A condenação contempla as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade, sob a alegação de que praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, inciso V da Lei de Improbidade Administrativa (que é frustrar a licitude de concurso público).

Rosalba Ciarlini foi condenada nas sanções de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.

Para o Ministério Público, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O MP alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da Administração Municipal, cujas atribuições públicas possuem “natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios”.

Sem concurso

Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92.

Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados – essencialmente da área de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas etc, conforme demonstra a documentação anexada aos autos, eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória.

“Nesse espeque, figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, concluiu.

Processo nº 0704558-03.2009.8.20.0106 (106.09.704558-0) – Ação Civil de Improbidade Administrativa
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Com a FICHA SUJA a Governadora ainda poderá ser candidata?
    Com a segunda ou terceira condenação por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Rosalba ainda fica na cadeira de Governadora como se nada tivesse acontecido?
    Se fosse um pequeno servidor pego com acumulação de cargo de ASG ou Professor, já teria sido condenado a perder o cargo Público…

  2. ANALISTAS INTERNACIONAIS AVALIAM A PETRORÁS PARA BAIXO E POR TRÁS COMPRAM SUAS AÇÕES. CUIDADO GENTE, COM OS FALSOS PROFETAS, INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO. POR FALAR EM INIMIGOS DO POVO, LEMBREM-SE DOS QUE SAEM DAQUI PARA FALAREM MAL DO NOSSO PAÍS LÁ FORA, COM O OBJETIVO DE BLOQUEAR INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E PREJUDICAR NOSSOS IRMÃOS. DEM E PSDB SÃO AFINADOS COM ESTE TIPO DE DISCURSO, OU SEJA OS VELHOS ATORES DE SEMPRE.

    1. Verdade. Um gnomo me disse que papai noel garante que conhece pessoalmente um analista internacional que fez exatamente isso.

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Diversos

Caos no sistema socioeducativo no RN faz MP abrir denúncia contra Rosalba

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima concedeu entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, 25, para anunciar o ajuizamento de duas ações devido a situação do sistema socioeducativo no Estado: uma ação civil pública com pedido para intervenção na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC); e uma ação civil pública de responsabilização por cometimento de ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e contra o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues.

Ao falar aos jornalistas ao lado dos promotores de Justiça Afonso de Ligório, Marcus Aurélio Freitas Barros, Mariana Rebello e Gerliana Rocha, o Procurador-Geral de Justiça lembrou que o Ministério Público Estadual fez várias tratativas com o Governo do Estado, durante audiências com a governadora Rosalba Ciarlini no sentido de se promover ações para enfrentar os problemas de ordem administrativa e gerencial na Fundac, entidade de atendimento à criança e ao adolescente.

Na ação ajuizada por Promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude em que pede a intervenção na Fundação, o MP afirma que a falta de vagas para o cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado decorre de deficiências estruturais, de recursos humanos e da verdadeira ausência de socioeducação nas unidades de atendimento aos  adolescentes, autores de atos infracionais, com notórios prejuízos à sociedade.

Depois de fazer um relato completo da situação em que se encontram os Ceducs de Natal, Caicó e Mossoró, o Procurador-Geral de Justiça sugere na ação a indicação de três nomes para que o juiz escolha para ser o interventor da Fundac pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

A intervenção vai permitir a adoção de medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas  e contratação de empresa de consultoria.

Improbidade contra Governadora e Secretário de Planejamento

O caos instalado no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte também levou o Ministério Público Estadual a ajuizar ação contra a governadora do Estado e o secretário de Planejamento Obery Rodrigues. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, entrou com ação por cometimento de ato de improbidade administrativa contra a governadora e o secretário estadual.

O Procurador-Geral de Justiça pede a condenação da Governadora e do Secretário de Planejamento pela prática de ato de improbidade administrativa. Alega que “a equipe do Governo Estadual, em atuação nitidamente  ilegal e imoral, sob a égide da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, atua no sentido de obstar o cumprimento das decisões judiciais prolatadas, uma vez que, em virtude da já relatada falta – na prática – de autonomia financeira da Fundac, não tem permitido a utilização dos recursos disponibilizados pelas decisões liminares proferidas.”

“Todos esses problemas perpassam pela esfera de responsabilidade da Chefe do Executivo Estadual Rosalba Ciarlini Rosado”, diz o Procurador-Geral, “que, não apenas a respeito do sistema socioeducativo, mas também em outras searas, tem demonstrado total irresponsabilidade na execução orçamentária e completa incapacidade para a gestão e condução de políticas públicas essenciais, em patente violação de direitos fundamentais dos cidadãos potiguares, em especial, aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.”

Segundo a ação, “o resultado dessa deliberada letargia estatal já chegou às ruas e aos lares dos potiguares, na forma de uma violência infanto-juvenil cada vez mais escancarada. Com base nos números do relatório totalizador de distribuições da 3ª Vara da Infância e da Juventude da capital, especializada na apuração de atos infracionais, o número de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei vem subindo vertiginosamente desde o início da gestão da demandada Rosalba Ciarlini Rosado.”

Na ação civil pública, o Procurador-Geral historia todas as ações que o Ministério Público fez junto ao Governo para resolver a grave situação e das sucessivas recusas da Governadora em cumprir com decisões judiciais determinando o bloqueio de recursos da conta do Estado para a Fundac.

O MP pede que a Governadora e Obery tenham os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, além de outras penalidades.

Opinião dos leitores

  1. O caos não está só no sistema socioeducativo, está generalizado em todas as esferas deste Governo incompetente e devastador. Sou diabética e faço uso diário de insulinas, por ser pobre preciso da UNICAT para receber tais medicamentos. Mas graças ao governo da Dra. Rosalba, já faz 3 meses que não recebo as insulinas, comprometendo assim meu tratamento e por consequência minha saúde e de vários outros usuários. É uma falta de respeito com a vida humana o que os nossos gestores estão fazendo com o RN.

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Diversos

Duodécimo: relator concede prazo para governadora se pronunciar sobre pedido da PGJ

 O desembargador Glauber Rego determinou em despacho no final da manhã de hoje (20), a notificação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, para que a chefe do Executivo estadual se pronuncie sobre o pedido feito, em Mandado de Segurança, pela Procuradoria Geral de Justiça para que o governo repasse integralmente o valor do duodécimo de janeiro. Ela tem prazo de dez dias para prestar informações ao relator deste processo.

O membro da Corte Estadual de Justiça destaca a necessidade de ouvir a autoridade apontada pelo Ministério Público Estadual como coatora neste processo, antes de apreciar a liminar pretendida pela PGJ. O prazo observa os termos do art. 7º, I, da Lei Nº 12.016/2009, que trata do Mandado de Segurança.

A Procuradoria ingressou no TJRN, na segunda-feira (17), com pedido de bloqueio nas contas do Governo do Estado, para garantir o repasse integral do orçamento correspondente a janeiro. O bloqueio requerido é no valor de de R$ 1.985.416,67. O MS é assinado pelo procurador-geral Rinaldo Reis.

A solicitação ressalta que o duodécimo (orçamento mensal dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas) transferido em janeiro foi de R$ 18.475.833,33, quando deveria ter sido de R$ 20.461.250,00.

Repasses

A PGJ requer que o Executivo seja obrigado a efetuar, até dezembro, os repasses do duodécimo conforme foram aprovados pelo Poder Legislativo – e sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini – na Lei Orçamentária Anual de 2014. A multa sugerida, caso haja descumprimento, é no valor de R$ 10.000,00.

Em 2013, o Governo do Estado foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns Poderes, devido o corte linear de 10,74% no repasses do duodécimo, durante o ano. Em dezembro, os ministros do STF julgaram o mérito de ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e determinaram o pagamento integral do orçamento, incluindo os montantes atrasados. Em 2014, a ação da PGJ é a primeira neste sentido.

Processo n.º 2014.002637-5
TJRN

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Esporte

Relação Copa: Rosalba é recebida por embaixadoras do México e dos Estados Unidos

A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência nas embaixadas do México e dos Estados Unidos, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (6). As visitas fazem parte de uma agenda de estreitamento no relacionamento entre o Rio Grande do Norte e os oito países cujas seleções disputarão os quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em Natal, no mês de junho.

Na embaixada do México, a embaixadora Beatriz Paredes ofereceu um café da manhã à Governadora e informou que já existe uma estimativa de cerca de 30 mil torcedores que virão ao Brasil em junho acompanhar a seleção mexicana, que faz o primeiro dos três jogos do Mundial na Arena das Dunas no dia 13 de junho, contra a seleção de Camarões.

“Somos muito supersticiosos, assim como os brasileiros, e para nós é importantíssima a energia da torcida e, claro, a vitória logo no primeiro jogo”, brincou a embaixadora. “Temos uma estimativa de que cerca de trinta mil torcedores mexicanos virão ao Brasil e com certeza eles farão uma bonita festa em Natal”.

Beatriz Paredes lembrou que a cidade de Ensenada, no Estado de Baja Califórnia, na fronteira com os Estados Unidos, possui uma grande semelhança física com Natal. “Depois da Copa, vamos trabalhar para transformá-las em cidades-irmãs”, prometeu.

Rosalba Ciarlini aproveitou a sugestão da embaixadora para lembrar do intercâmbio cultural que pode ser feito entre México e Natal durante o mês de junho, principalmente entre a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte e os músicos daquele país. “Nossa cultura musical com certeza permitirá a realização de grandes shows e os dois povos ganharão com a troca”, lembrou a Governadora.

No começo de junho será aberta em São Paulo a maior exposição sobre a civilização Maia já realizada fora do México. Serão cerca de 4 mil peças que ficarão em cartaz durante três meses na Oca do Parque do Ibirapuera.

Na embaixada dos Estados Unidos, a Governadora Rosalba Ciarlini ouviu da embaixadora Liliana Ayalde o interesse em visitar Natal no mês de abril para conhecer e colaborar no que for possível para o funcionamento do Museu da Rampa e do Aviador que o Governo do Estado está erguendo na Ribeira. “O fato de Natal e Parnamirim terem abrigado a maior base aérea fora dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra será apenas um ponto de partida para o intercâmbio cultural entre os dois povos”, lembrou a Governadora.

A embaixadora Americana, que já está no Brasil há alguns anos, elogiou a beleza da cidade e a hospitalidade do povo natalense, colocou à disposição do Governo do Estado a estrutura da embaixada em Brasília e do consulado em Recife e encerrou o encontro com um alerta: “Os brasileiros vão se surpreender com a qualidade do futebol que a nossa seleção vai exibir”.

A seleção dos Estados Unidos joga em Natal no dia 16 de junho contra a seleção de Gana.

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Esporte

Rosalba visita às embaixadas de países que jogarão a Copa do Mundo

A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, na manhã desta quarta-feira, 5, na sede da Embaixada, em Brasília.

Na ocasião, a Chefe do Executivo potiguar reforçou os votos de boas-vindas ao corpo diplomático e à seleção do país, que joga em Natal contra a Itália no dia 24 de junho, na Arena das Dunas.

“Estamos trabalhando para realizar uma boa acolhida para atletas, técnicos e torcedores”, disse a Governadora, que entregou ao embaixador uma réplica do Pórtico dos Reis Magos esculpida em madeira e um livro de fotografias de Natal feitas por Canindé Soares. Em retribuição, o embaixador presenteou a Governadora com um livro de fotografias sobre o país.

Carlos Amorín informou à Governadora que fará uma visita à capital potiguar em abril para definir o local onde o país terá um escritório. “Abriremos um consulado temporário na capital do Rio Grande do Norte”, informou o embaixador. “A procura por pacotes de viagens para Natal está considerável e com certeza teremos a cidade tomada pela torcida da ‘Celeste’”.

Na noite dessa terça-feira, 4, a Governadora foi recebida em jantar pelo embaixador da Itália, Rafaelle Trombetta e pelo Vice-Ministro das Relações Exteriores, Mário Giro. O encontro também contou com a presença da Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

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Diversos

FOTO: “Natal será a primeira capital do Brasil com 100% de sua área saneada", destaca Rosalba em visita de obras

IMG000000000019514Natal saiu de 9% para 34,7% de esgoto tratado, uma porcentagem que vem crescendo cada dia mais desde que o Governo do Estado iniciou as obras do Programa Sanear RN. Parte dessas obras, que já estão em andamento, foram visitadas na manhã desta segunda-feira (03) pela Governadora Rosalba Ciarlini. Acompanhada do diretor-presidente da Caern, Yuri Tasso, a chefe do Executivo Estadual acompanhou as obras de esgotamento sanitário dos bairros de Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas; os serviços relativos à implantação do Sistema de Esgotamento do bairro Planalto e as obras de implantação do Sistema de esgotamento sanitário de parte de Lagoa Nova.

O primeiro ponto visitado pela Governadora foi a obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário, no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade. Com investimento superior a R$ 11 milhões, a obra vai implantar parte do sistema de esgotamento sanitário do bairro, contemplando as sub-bacias 04 e 05 da Bacia LS, (que integra ainda os bairros de Felipe Camarão e Guarapes).

Antes de iniciar o percurso, a Governadora conversou com o grupo de mobilização social da Caern, que tem a responsabilidade de explicar a população sobre os benefícios que serão proporcionados através das intervenções. “É preciso explicar com cuidado as ações que estão sendo realizadas aqui, lembrar ao morador que os transtornos serão passageiros e o saneamento vai acabar com as doenças infectocontagiosas, vai melhorar a qualidade de vida, sem falar na valorização da região que passará a ter o esgoto coletado e tratado”, disse Rosalba Ciarlini.

Uma das moradoras do bairro, Selma Pinheiro, proprietária de um comércio local há 15 anos, disse não se importar com os contratempos da obra. “A gente quer mesmo é que o esgoto seja tratado, coisa que nunca aconteceu antes aqui no Planalto”, afirmou a comerciante.

O sistema vai cobrir parte da área urbana do Planalto, trazendo melhorias imediatas a uma população de 25.111 habitantes, número já dimensionado para o crescimento futuro da região. O projeto prevê construção uma rede coletora de 17.927 metros de tubulação, duas estações elevatórias, dois emissários de recalque e instaladas 3.774 ligações domiciliares. Atualmente, trabalham na obra 60 homens e em pouco mais de um mês outras duas frentes de trabalho serão abertas para acelerar a conclusão do esgotamento.

O segundo ponto visitado foi o canteiro de obras de esgotamento sanitário do bairro do Planalto. O esgotamento das bacias ES, FS e KS de Natal atende os bairros de Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas. O prazo para conclusão é de dois anos após o início. Quando terminado, o sistema de esgotamento sanitário do Planalto vai beneficiar uma população de aproximadamente 140 mil pessoas. Esta fase da obra está orçada em R$ 37,3 milhões, incluindo serviços e material, mas o investimento total do sistema de esgotamento desse complexo de bacias ao final será de R$ 82,4 milhões. Além da construção de redes coletoras, emissários e estações elevatórias, também está incluída a construção do primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgotos Jundiaí/Guarapes. As equipes estão hoje trabalhando na construção de um emissário de mil milímetros para transporte de esgotos do Planalto e bairros adjacentes. Este esgoto será levado para tratamento na futura ETE Guarapes.

Por último, Rosalba Ciarlini foi até o bairro de Lagoa Nova, onde o Governo do Estado executa atualmente os serviços de engenharia de construção do sistema de esgotamento sanitário da bacia HS, que abrange parte do bairro, com a implantação de um emissário para coleta de esgotos. A Bacia HS compreende o trecho entre a Rua da Saudade e a Avenida Norton Chaves, de Lagoa Nova. O emissário vai coletar todo o esgoto da área para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Baldo.

A Governadora fez questão de lembrar que todas essas obras são parte do projeto de saneamento do Estado, o Sanear RN, que vai conseguir sanear 100% de Natal e 80% do Rio Grande do Norte, um investimento de R$ 1,4 bilhão, recursos garantidos pelo Orçamento Geral da União e Governo do Estado. “Natal será a primeira capital do Brasil com 100% de sua área saneada”, encerrou a Governadora.

Opinião dos leitores

  1. Bruno, eu não compreendo esse saneamento que fazem em Natal.
    Há muitos anos atrás "sanearam" parte do bairro de Ponta Negra, incluindo algumas ruas do conjunto habitacional de mesmo nome, onde moro há mais 30 anos.
    A minha rua teve seu calçamento "quebrado", foi escavada e tudo mais para o bendito saneamento.
    Pois bem, até hoje nada de ligação foi realizada, e minha casa continua com fossa e tudo mais, sem ser saneada.

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Diversos

Rosalba questiona lei que altera teto do funcionalismo estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5087), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de alterações feitas na Constituição estadual, pela Assembleia Legislativa potiguar, que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público no Estado.

Segundo a governadora, os artigos 2º da Emenda 11/2013 e 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual afrontam princípios da Constituição Federal, tais como a separação dos Poderes, a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer despesas e criação de cargos e o limite remuneratório para servidores públicos estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003.

Na ação, a governadora sustenta que a Assembleia alterou o projeto de lei original por ela enviado, de forma a onerar os cofres estaduais em mais de R$ 3 milhões, ao permitir a incorporação de adicional por tempo de serviço e de vantagens pessoais recebidas até 31/12/2003 – data da promulgação da emenda constitucional que estabeleceu o teto remuneratório para o funcionalismo público em todo o país.

A governadora lembra que o teto estadual (subteto) equivale à remuneração recebida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RN), que é de 90,25% do subsídio pago aos ministros do STF. Ao pedir a concessão de liminar, com efeito retroativo (ex tunc) e para todos (erga omnes), Rosalba Ciarlini afirmou que não há previsão orçamentária para fazer frente ao pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A governadora argumenta que, com a alteração, o Estado está obrigado a “restabelecer o pagamento de vantagens há muito atingidas pelo teto remuneratório anterior [à publicação da EC 41/2003], causando, assim, grande impacto nas finanças públicas”. No mérito, pede a procedência da ação e a confirmação da liminar.

AR/VP Via STF

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Judiciário

Dois recursos são as estratégias da defesa de Rosalba para reverter afastamento

A defesa da governadora Rosalba Ciarlini entrará com dois recursos, um no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral e o outro em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter a situação de afastamento da governadora Rosalba Ciarlini.

De acordo com o advogado Thiago Cortez, o recurso no TRE/RN o objetivo de mostrar que não houve abuso de poder e destacar que nos julgamentos do TSE todos se deram no sentido de suspender as decisões de cassação,e baseado na reviravolta que a defesa conseguiu através do órgão superior competente.

O advogado confirmou que o prazo para recurso da defesa começa a contar a partir desta segunda-feira (27), embora o pedido de liminar já tenha sido protocolado e pode surtir efeito antes mesmo da posse de Robinson Faria.

Opinião dos leitores

  1. VAI LONGE O TEMPO EM QUE TIVE A INFELICIDADE DE VOTAR EM ALGUÉM, É APENAS UMA ADVERTENCIA. O QUE NÃO CONSIGO ENTENDER É O SEGUINTE: NÓS JÁ TIVEMOS DOIS GOVERNADORES ENVOLVIDO EM ESCÃNDALO, SENDO QUE UM FOI PRESO/OU DECRETADA PRISÃO, OUTRO TENDO SIDO PRESO FILHO E IRMÃO E NÃO VÍ NENHUMA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO TRE. TEVE UMA PREFEITA QUE FOI RETIRADA DO CARGO E ATÉ HOJE NÃO SE SABE O MOTIVO. COM A ATUAL GOVERNADORA E A PREFEITA DE MOSSORÓ, O TRIBUNAL GASTA UNHAS E DENTES PARA AFASTÁ-LAS, ALEGAÇÃO, GASTO DO DINHEIRO PÚBLICO. PERGUNTO: SE HOUVE, APRESENTE UM SÓ POLÍTICO QUE NÃO PRATICOU ILEGALIDADES QUE AIR IREI ENTENDER E TALVEZ VOLTAR A VOTAR;. NA CAMPANHA PASSADA, UM DEPUTADO FEDERAL DO RN, DESTRIBUIA DINHEIRO PELO INTERIOR, VIAJANDO DE HELICÓPTERO. DIGO POR SABER E ATÉ HOJE, NINGUÉM SE PRONUNCIA. A JUSTIÇA É CEGA? NADA VER OU VER ALGUNS?

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Política

Rosalba é afastada mais uma vez pelo TRE por abuso de poder político; Claudia Regina também

Pela segunda vez, Rosalba Ciarlini é afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Depois de ter conseguido reverter a situação no TSE, em dezembro do ano passado, a governadora sofreu mais uma derrota na tarde desta quinta-feira(23), no entendimento do pleno, responsável por abuso de poder político.

Segundo entendimento da maioria do pleno( 4 votos a 1 pela inelegibilidade e 3 a 2 pelo afastamento), no ano de 2012, Rosalba teria favorecido a campanha de Cláudia Regina e Wellington Filho(mesmo processo), que também foram cassados. Ainda na decisão, os três políticos tiveram inelegibilidade decretada por oito anos.

Dessa forma, o TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e  encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, para a consequente posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.

Vale destacar que tanto Rosalba quanto Cláudia Regina poderão recorrer da decisão ao TSE. Contudo, somente a governadora poderá permanecer no cargo. Claudia Regina segue afastada devido a decisões anteriores.

Opinião dos leitores

  1. Este governo está uma negação. Os hospitais estão às migalhas, a segurança pública está em nível igual, e até o fantasma dos salários atrasados voltou a assombrar o funcionalismo público. Coisa que já não acontecia a décadas.

  2. Será que o substituto é algum mágico ou tem uma varinha de condâo para resolver os problemas do Rio Grande do Norte???????????
    Se realmente esta cassação perdurar, só nos resta muita reza.

    1. não precisa ser mágico, basta ser homem ou mulher inteligente que tenha vontade política de fazer..

  3. POR POUCO ESSA MULHER NÃO INAUGURA A ARENA DAS DUNAS, E QUASE CAI NO "COLO" DO VICE-GOVERNADOR ESSA INAUGURAÇÃO.
    OU MULHER DE SORTE!!
    QUE VÁ EMBORA E NÃO VOLTE MAIS… NO MINIMO JÁ SABIA QUE ISSO IA ACONTECER, POR ISSO CORREU PARA INAUGURAR O ESTADIO!!

  4. Denovo homi!!!! Recomeçou a saga do país de Mossoró para a capital do RN sem norte, sem sorte, da morte……

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Geral

Rosalba debate criação de uma divisão de homicídios em Natal

A insegurança em Natal está cada vez mais escancarada. A Governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na manhã de hoje (10), na Governadoria, com representantes de órgãos ligados à Segurança Pública do Estado – integrantes da Câmara Temática de Monitoramento de Homicídios – para debater sobre os reforços que precisam ser feitos no setor.

Além do secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, e do secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, participaram também o presidente da Câmara Temática de Monitoramento de Homicídios, o juiz Fábio Filgueira, a diretora do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), Raquel Amaral, e representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Poder Judiciário. A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e a visibilidade que será dada à capital potiguar durante o evento reforçam a necessidade da criação de medidas para combater a violência no estado e diminuir o número de homicídios.

A proposta apresentada pelo grupo foi a criação de uma Divisão de Homicídios, solução apontada pela Câmara após realizar um diagnóstico entre todas as instituições ligadas à segurança pública e identificar as dificuldades na área.  Segundo Fábio Filgueira, será necessária uma estrutura mínima do quadro pessoal. “Precisamos contar com o apoio de policiais, delegados, escrivães e agentes e também de um prédio onde possa funcionar essa nova Divisão”, afirmou.

A chefe do Executivo Potiguar garantiu que serão feitos esforços para que esse novo núcleo de investigação seja criado com rapidez. “O Estado precisa se preparar bem para garantir a segurança da população e também dos nossos visitantes. Essa reunião da Câmara é importante para que possamos analisar as possibilidades de resolução”, destacou Rosalba Ciarlini.

Além dessas medidas, já está sendo planejada, em caráter de urgência, uma resolução junto ao Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma convocação para reforçar o quadro pessoal da segurança pública e integrá-lo à nova Divisão de Homicídios.

Opinião dos leitores

  1. Se essa divisão de homicídios for criada igual ao batalhão de Mossoró é melhor não criar, pagando só um mês de aluguel do prédio e das viaturas locadas e deslocando policiais de onde já não existem, ninguém precisa mais ser enganado. Vamos fazer algo de verdade que funcione.

  2. Eu já perdi as contas das vezes que essa tal de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS foi anunciada e nada, ainda foi necessário fazer mais uma reunião…! Eu acho que essa notícia, nada contra o blog, pelo contrário, Bruno, sou um adimirador do seu trabalho, só pode ser uma piada de mau gosto que vai entrar para a conta do governo. Por favor, governo não digam mais nada, façam alguma coisa. DIVISÃO DE HOMICÍDIOS NO RIO GRANDE DA MORTE, SÓ SE FOR NA PARAÍBA. KKKKKKKKKKKK…….

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Diversos

Governadora Rosalba Ciarlini recebe os cumprimentos pela passagem do Fim do Ano

A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu em seu gabinete, no Centro Administrativo do Estado, autoridades políticas, militares, secretários de Estado, e a população em geral para os comprimentos de Final de Ano.

Opinião dos leitores

  1. Ela deveria ir receber os cumprimentos nas agências do BB que até às 14:30h estavam lotadas e não tinha entrado o pagamento do funcionalismo. Estava todo mundo muito satisfeito com ela, doidos para cumprimenta-la. Feliz 2014 BG!

  2. Deve ser por isso que os salários ainda não foram depositados.
    Ela está ocupada recebendo os cumprimentos e não teve tempo para liberar os depósitos nas contas dos funcionários.
    Dinheiro tem e muito, só a arrecadação do icms em si, dá para quitar toda folha e ainda sobra para pagar outras obrigações.
    São funcionários sem receber, fornecedores sem pagamento, estado sem obras, serviços sucateados, povo sem segurança, educação sem qualidade, hospitais sem saúde e os recursos entrando nos cofres.
    Quem é mesmo que vai lá cumprimentá-la???

  3. SERIA BOM QUE A GOVERNADORA DOS SONHOS DO POVO DO RN, anunciasse que pagaria todos os funcionários do estado hoje, para felicidades de todos e um ano novo cheio de esperança e fé. Porque dinheiro tem, não paga por não quer.

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Diversos

Governadora divulga mensagem de Natal e Ano Novo‏

Msg de Natal e Ano Novo

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Cidades

Rosalba solicita duplicações da Avenida Maria Lacerda e da Rota do Sol ao ministro das Cidades

Acompanhada da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os projetos para a urbanização da Rota do Sol e para a duplicação da RN-313, interligando a avenida Maria Lacerda à BR-101. A solicitação foi feita durante audiência realizada em Brasília, na tarde dessa quarta-feira (18).

A Governadora expôs ao ministro a importância deste projeto para oferecer maior mobilidade na capital. “Com esse projeto, vamos desafogar o trânsito numa das regiões que mais cresce em Natal e dar uma nova vida ao grande corredor turístico que é a Rota do Sol”, pontuou Rosalba Ciarlini.

A duplicação da rodovia estadual consiste na adequação de capacidade do acesso Natal-Cajupiranga através da interligação da BR-101 à avenida Maria Lacerda, passando pela RN-313 e pela rua Olavo Montenegro. A obra contempla ainda a duplicação de 2,7 quilômetros da rodovia estadual RN-313 e 4,92 quilômetros da rua Olavo Montenegro e Maria Lacerda Montenegro, em pista dupla, numa extensão de 4,2 quilômetros, inclusive com a construção de uma ponte de 50 metros sobre o rio Pitimbu. O valor total para a obra é de R$ 21,4 milhões.

Já quanto à urbanização da Rota do Sol visa a implantação de duas faixas com 5,4m de largura exclusivas para o transporte não motorizado, sendo 3,60m de ciclovia e 1,80m de passeio para pedestres, numa extensão de 5 quilômetros (total de 10 quilômetros), bem como a construção de dois estacionamentos com 30 vagas cada. O projeto também contempla urbanização, recapeamento e sinalização viária de 9,6 quilômetros de via em pista dupla e 4,7 quilômetros de via em pista simples desde a avenida Roberto Freire até a Praia de Cotovelo. O investimento é de 14 milhões.

Dentre os objetivos a serem alcançados com as obras estão: soluções eficientes dos congestionamentos, redução de acidentes, redução do tempo de viagem, melhoria da acessibilidade, criação de vias alternativas, incentivo ao transporte não motorizado, além da eliminação de pontos críticos.

Opinião dos leitores

  1. E a duplicação da BR para Mossoró, quando sai ?????? É necessário que os políticos do RN se unam nesta reivindicação.

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