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Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

O deputado Lasier foi o relator da matéria e defendeu que os servidores sejam avaliados e possam ser exonerados em caso de baixo rendimento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Congresso em Foco – UOL

 

Comentários (26) enviar comentário
  1. Gilvando disse:

    Quem vê política em cidade do interior e como o povo e perseguido 4ano trabalhando e 4ano parado vai perde sua liberdade ainda mais políticos bosta

  2. Rodrigues disse:

    Mais do mesmo. Os servidores serão ainda mais explorados e humilhados pelos "donos do poder", os políticos. Pois num sistema dominado pela política onde os cargos comissionados indicados por políticos abundam nas Secretarias, instituições e órgãos públicos, não há como se esperar algo diferente da velha perseguição aos adversários e proteção aos aliados, ressuscitando uma das piores lembranças do Patrimonialismo que marcaram época no período do Brasil Colônia e Coronelismo.
    Triste esse retrocesso que muitos apoiaram cegamente sem perceber que estavam caminhando para uma armadilha.
    Os que ainda acreditam numa tal "Meritocracia" no serviço público, que trate de visitar uma instituição pública e verificar quem manda e como funciona a politicagem internamente.
    Abram os olhos, todos os avanços que tínhamos conquistado como país e sociedade estão sendo destruídos a toque de caixa embaixo dos nossos narizes.

    • JCabral disse:

      Concordo, funcionário será extinto, concursos não serviram para nada e sim, apenas para arrecadar dinheiro… Acabou…

    • Anacleto disse:

      Vai ser ótimo para a população. Só assim para vcs aprenderem a atender bem o povo. Agora as coisas andam. O povo agradece…. está achando ruim, peça exoneração e venha para a iniciativa privada….

  3. Helena disse:

    Tanto senadores, deputados e presidente da Republica, governadores, secretários de Estado, vereadores, prefeitos, etc, e demais órgãos do governo (federal, estadual e municipal), todos eles são funcionários públicos também. A regra deverá ser a mesma, só que eles pegam todo o dinheiro que deveria ser do menor funcionário e se acham os todo poderosos. Quem os avaliará com retidão? Não podemos confiar no eleitor, pois muitos se vendem por 10,00. Tem que ter uma medida para avaliá-los e dependendo do comportamento, poderá ser demitido do cargo, ficando vago até a próxima eleição.

    • JCabral disse:

      Errado!!! Não são funcionários públicos, eles ocupam cargo público e se aposentam com menos tempo de contribuição e com todos os direitos trabalhistas a eles garantidos…

  4. Amiel nascimento da rocha disse:

    Como ficar surpreso com essa injustiça que agora os senadores cheios de cargos comicionados e os governos estaduais do mesmo modo somente vendo as próximas eleições tomam essa decisão de deixar o servidor público sem direito e colocar os cargos comicionados no bem bom da vida.

  5. Mortadela com pão disse:

    Coxa funcionário público deve estar vibrando agora.

  6. Silva disse:

    Não há mais um só gestor descente…

  7. Luciana Morais Gama disse:

    Isso é bom pq tem funcionário público que atende achando que tá fazendo favor. O patrão deles somos nós. Parabéns pela aprovação, só assim melhora o serviço publico.

    • Tarantino disse:

      Servidor público não é só quem trabalha com atendimento não "jenia"! Além do mais muitas vezes esses atendentes nem são servidores mesmo, e simplesmente indicação política. Agora se tem uma brecha pra essa classe política cretina transformar todo o Estado em cabide de emprego de apadrinhados e cabos eleitorais. Estudar pra concurso vai ser perda de tempo agora!

    • Anacleto disse:

      Concordo Luciana. Quem tiver achando ruim peça exoneração e venha para a iniciativa privada ….

  8. Frasqueirino disse:

    É preciso saber como votaram os senadores do RN: Garibalde Alves, Agripino e Fátima.

  9. André Corcino de Lima Filho disse:

    É muita cara de PAU destes Políticos que se acham DONO dos mandatos e ainda o pior a maioria envolvidos em escândalos de corrupção aonde a População que ficam morrendo nos hospitais a falta de melhoria na Educação na Segurança com a maior parte do Orçamento nas mãos destes oportunistas de plantão empurrar umas reformas de goela abaixo na População e eles permanecem com todos os seus privilégios as custas da População e o pior a maior cara de pau como já colocaram que faltam as Sessões no plenário sem corte de ponto como acontece com o trabalhador que faltam o serviço alguém tem que freiar estes oportunistas URGENTE pois são estes Políticos que estão acabando com o BRASIL

    contribuinte

  10. Alguém disse:

    Acho que o choque que esse velho levou afetou os miolos!

  11. jose alves da silva disse:

    INTERVENÇÃO MILITAR URGENTE. FECHA CONGRESSO,STF, STJ,CAMARAS,PREFEITURAS E, TUDO DE RUIM QUE EXITE NESTE PAIS. VIVA OS MILITARES

  12. MB disse:

    O interessante é que esses caras só fazem projetos pra lascar o trabalhador. É um bando de FDPs. Por isso acredito que deve haver uma intervenção urgente, pra fechar a porr.. desse Congresso e mandar pra cadeia todos os corruptos.

    • M.D.R. disse:

      Interverção Militar urgente! !!
      Para tirar esses pilantras e fechar esse congresso.

  13. Dionísio Macêdo da Câmara disse:

    Nessa terra de Cabral onde o funcionalismo público é medido pelo nível de bajulação e olhos fechados aos desmandos, tem muita gente boa que agora além de escanteado, vai ser afastado e possivelmente demitido. No Brasil sempre se pode piorar, quebram a estabilidade sem regras claras, citando apenas uma comissão. Cada vez mais valorizando quem bajula mais. Não resolveram o problema da qualidade no serviço público, vão aumentar a necessidade de apoiar a turma que estende o tapete vermelho.

  14. Rnatal disse:

    Porque algumas leis não são aplicadas a seus idealizadores, relatores e apoiadores também?
    Tudo bem que o servidor tenha seu desempenho avaliado, porém que o Deputado e o Senador tambem sejam avaliados, e não falo a cada 4 anos em período eleitoral e sim no mesmo prazo que o servidor será. Se não atingir o desempenho estabelecido, poderá perder o mandado assim como o servidor poderá ser exonerado.

  15. theo disse:

    Deveria ter nota pra avaliar os políticos, desta mesma forma. não rendeu, saí!!

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Governo começa a testar seu próprio ‘Uber’ para servidores públicos

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 13, ainda em fase de testes, um novo aplicativo só para alguns de seus funcionários em Brasília. Trata-se do TáxiGov, um app de transportes semelhante ao Uber que ministros e outros servidores poderão usar para se locomover pelo Distrito Federal.

Por enquanto, apenas servidores da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) podem usar o TáxiGov, que foi desenvolvido para Android, iOS e Windows Phone. Com ele, os funcionários podem pedir táxis que serão pagos pelo governo em viagens a trabalho.

Segundo o Planalto, pagar táxis para os servidores representará uma economia de 60% nos gastos com transporte dos funcionários públicos. Esse transporte hoje é feito com uma frota de motoristas particulares contratados, que presenta um gasto anual de R$ 32 milhões.

O aplicativo conta com diversos recursos de outros apps como Uber e 99, incluindo agendamento de corridas e sistema de avaliação de motoristas. Após a viagem, o servidor receberá o comprovante por e-mail, o qual poderá ser usado para pedir reembolso do governo federal. É possível pedir um carro pelo TáxiGov através do celular, PC ou até pelo telefone fixo.

O governo espera que todos os órgãos da Administração Pública Federal localizados no Distrito Federal comecem a utilizar o novo serviço até o início de 2018. A expectativa é de que a mudança economize R$ 20 milhões por ano dos cofres públicos.

Olhar Digital, UOL

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  1. reno carlos de sousa disse:

    Eis air uma nova forma de roubar de forma oficial….

  2. paulo martins disse:

    "É gópi!", vai bradar em coro a bancada petralha.

  3. Junior 2 disse:

    Não está claro na matéria que tipo de deslocamento esse serviço visa a substituir.
    Provavelmente locação de veículos para transportar servidores em serviço, quando não for o caso em transporte da repartição.
    Resta saber se sairá mais barato mesmo.
    No serviço público há muita burocracia, o que encarece os valores.
    Por exemplo, as praças em Natal poderiam ser revitalizadas por meio de mutirões sociais.
    Um engenheiro projeta a reforma. Um mestre de obras orienta os serviços.
    Moradores e lojas de materiais de construção doam materiais de construção.
    Moradores e estudantes universitários ou não seriam a mão de obra.
    Custo zero para o governo.
    Mas se for contratar uma empresa, sai caro.
    E aquelas telas de arame em volta das quadras?
    Por que não ir consertando ou substituir por materiais mais resistentes em vez de gastar ou fortuna?
    Por que não fazer mutirões de limpeza na cidade, deixar as ruas varridas, os meio fios pintados, as calçadas regularizadas?
    A prefeitura poderia incentivar comerciantes a melhorarem suas calçadas…

  4. Luciana Morais Gama disse:

    O governo do RN e a prefeitura de Natal não sabe quantos carros alugados tem, onde estão, com quem estão, nem quanto gastam de combustíveis. Aliás virou moda aluguel de carros para órgãos públicos. Precisa ter mais controle da situação. Uma vistoria do MINISTÉRIO PÚBLICO nesses contratos ia bem.

  5. Ricardo disse:

    E agora vão reclamar de que e de quem?

  6. Júnior disse:

    PALHAÇADA, TODOS OS SERVIDORES VÃO TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA, SEJA DE CARRO, ÔNIBUS, BICICLETA OU A PÉ. O BRASIL ME ENVERGONHA!!

  7. Paulo Cardoso disse:

    Quanto tempo para aparecer os desvios

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Em rede social, governador do RN anuncia que salário será antecipado

Robinson-FariaO governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria usou uma rede social nesta segunda-feira (1º) para anunciar que o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos estaduais serão antecipados. Antes previstos para serem pagos nos dias 29 e 30 do mês passado, o governo chegou a confirmar que só pagaria os vencimentos de janeiro nos dias 4 e 5 deste mês. Agora, segundo Robinson, os pagamentos serão feitos nos dias 3 (para aposentados e pensionistas) e 4 (servidores ativos).
“Uma boa notícia aos servidores: conseguimos antecipar o pagamento dos salários com relação ao que divulgamos na semana passada. Com isso, os servidores inativos e pensionistas vão receber nesta quarta, dia 03, e os ativos na quinta, dia 04. Garantindo que todos estejam com salários no bolso antes do Carnaval!”, postou o governador em perfil no Instagram.
“O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União”, justifica a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).
Ainda de acordo com a Seplan, “o Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado”.
“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, acrescentou o secretário Gustavo Nogueira.

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  1. Beto disse:

    Quando o governo é bom para população, será melhor pra todos nós! Vamos unir forças no sentido de um RN melhorado! Amém

  2. Berg Natal disse:

    Boa notícia seria pagar dentro do mês trabalhado. Conheço pessoas que mal chegam ao fim do mês com o salário recebido, e estão passando necessidade com esse atraso. Vergonha ver pessoas puxando o saco do governo aqui, achando o máximo a antecipação de um dia. Piada de mal gosto.

  3. haroldo disse:

    Esse povo acha que nós somos um trouxa , quando fala em antecipação, de que?

  4. Ari disse:

    Não é nem um favor, trabalhamos e temos que receber, não tivemos nenhum reajuste salarial com o sr. e sua equipe juntamente com a alta cúpula. E antecipou apenas um dia dos 5 dias de atraso.

  5. João Paulo disse:

    Não é antecipação, é atraso de 3 e 4 dias respectivamente.

    • marcos disse:

      Por lei o pagamento devera ser efetuado ate o 5(quinto) dia util do mes subsequente ao mes trabalhado.

    • Roberval Junior disse:

      Nós não somos celetistas, meu caro. Somos ESTATUTÁRIOS.

    • Carol disse:

      O senhor conhece a palavra "analogia", Roberval Júnior. O ente público pode, sim, pagar até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Vamos estudar antes de falar bobagens.

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Lei que reajusta salários dos servidores públicos de Natal em 8% é publicada

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13) a lei 6.435/2014, que reajusta em 8% os salários dos servidores públicos municipais em Natal. Assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, o reajuste é retroativo a janeiro deste ano, e beneficia servidores da administração direta e indireta.

O aumento foi votado neste mês, durante convocação extraordinária da Câmara Municipal de Natal (CMN). Com a lei, o menor salário pago pela Prefeitura de Natal é no valor de R$ 575,59, em plano geral nível I (início de carreira). O maior salário, de R$ 4.557,01, é dado a especialistas em saúde nível E.

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  1. francisco disse:

    Com a lei, o menor salário pago pela Prefeitura de Natal é no valor de R$ 575,59, em plano geral nível I (início de carreira). SEGUNDO NOSSA LEGISLAÇÃO O MENOR SALARIO QUE É O "MÍNIMO" ESTÁ ATUALMENTE EM R$680,00 REAIS, ENTÃO TEM ALGUMA COISA ERRADA, MESMO PARA INÍCIO DE CARREIRA, CONCORDA COMIGO?

    • Luiz disse:

      O salário mínimo atual é de R$ 724,00, ou seja, a situação é pior que a relatada por você.

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Planos de Saúde: Operadoras correm risco de deixar 2,7 milhões de servidores públicos na mão

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos – apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012 pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Correio Braziliense

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