Tag: soltura

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que não vê espaço para derrubar a mudança na lei de prisão preventiva, base da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar o traficante André do Rap. A declaração foi dada à CNN Rádio.

— Tenho certeza que a lei não é o problema nesse episódio — disse, ressaltando que o caso em questão era “complexo” e que ele não queria entrar no mérito da decisão, por ser um assunto do Judiciário.

— Tirando esse caso, que é um caso muito ruim e gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não tem advogados — acrescentou.

No sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do também ministro Marco Aurélio Mello que mandava soltar o traficante André Oliveira Macedo. A decisão de Fux foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio havia entendido que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei. Fux, porém, destacou a necessidade de proteger a ordem e a segurança pública.

Nesta manhã, Maia ressaltou que integrantes do governo participaram dos debates sobre o pacote anticrime e que esse trecho do projeto não foi alvo de desentendimentos durante as discussões na Câmara.

— Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório essa questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Então, não acho que dá para transferir para lei um problema que é do judiciário, do Ministério Público. A lei já existia e todos sabiam — comentou.

Nesta terça-feira, o deputado capitão Augusto (PL-SP), líder da frente parlamentar da Segurança Pública, apresentou um projeto na Câmara para derrubar a mudança no Código de Processo Penal (CPP). Segundo o parlamentar, “esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado”, uma vez que, diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais, pode “redundar na soltura indevida de presos perigosos “.

Questionado se a soltura do traficante André do Rap, que está foragido, provocaria alguma mudança na velocidade da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, Maia disse que o texto “já está bem encaminhado”.

Ele também afirmou que é contra “misturar” as discussões, já que, segundo ele, a questão da soltura do traficante é um problema do Judiciário e que o debate da prisão em segunda instância já estava pautado na Câmara.

— Eu acho que a PEC da segunda instância já estava dado que era uma decisão do parlamento, eu tinha me comprometido e nós vamos avançar com ela — disse.

O Globo