O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão Engenharia S/A para obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire.
A decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.
Segundo os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA); não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual por justa causa.
Além disso, a equipe da Inspetoria de Controle Externo aponta uma possível violação ao princípio da competitividade, tendo em vista que previa-se, no anteprojeto, um nível de complexidade posteriormente simplificado pela empresa ganhadora do certame. Caso a licitação tivesse sido realizada com o projeto mais simples, poderia haver maior interesse de outras competidores, potencialmente afastadas da licitação pela complexidade da obra.
A contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou sem utilização.
Além da suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Infraestrutura envie os projetos finalizados e o orçamento detalhado, com quantitativos e composições unitárias e, num prazo de 10 dias, quaisquer ordens bancárias relativas à Galvão Engenharia e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), caso tenha sido realizado.
TCE-RN
Quando eu era menino, diziam que o Brasil era o país do futuro. Passadas décadas, vejo que é um país sem-futuro.
Esse Brasil não tem jeito mesmo, as quadrilhas lideradas por políticos de todas as esferas sempre arranjam um jeito de levar parte da grana destina para as obras estruturantes. Esse projeto de estruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire já era para ter virado caso de polícia, pois tem políticos se lambendo para colocar as mãos no mel e levar o seu, isso é uma vergonha. Atenção MP, antes que a roubalheira comece seria bom já ir fiscalizando desde o projeto até o término da obra.
Como uma vez comentado pelo Diretor Geral do DER/RN, em entrevista numa rádio local, está Avenida se denomina " SAMBA DO CRIOULO DOIDO". Sem nenhum preconceito.
Cabaré grande, tem olho gordo nessa nossa falida Av. O país Chibata.
O TCE ESTÁ MANDANDO MAIS QUE OS PODERES CONSTITUÍDOS DO ESTADO.
Essa obra não sai de jeito nenhum, há muitos interesses em jogo, pois um projeto que vai melhorar o fluxo, melhorar tudo, e nunca anda. Mistério.