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TRT-RN assina carteira de trabalho de ex-divulgador da Telexfree

Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada em juízo, um ex-divulgador da Telexfree teve o seu vínculo empregatício garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, no mês de outubro.

Mesmo notificada, a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) não compareceu ao TRT-RN para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante.

Dessa forma, a CTPS foi assinada na secretaria da Vara, como determinou a sentença, no cargo de divulgador de publicidade, com salário de R$ 2.568,00, no período entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho do mesmo ano.

A Vara também já iniciou a execução trabalhista e previdenciária da ação para garantir o pagamento das multas rescisórias determinadas na sentença do juiz.

O reclamante vai receber, de acordo com a decisão, valores corrigidos correspondentes às férias proporcionais, acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional, ao FGTS do período trabalhado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da CLT.

No mês de junho de 2013, a Justiça do Acre bloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos divulgadores, pela suspeita de pirâmide financeira.

A Telexfree nega a acusação e se define como empresa de Marketing Multinível.

No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.

Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras, modelo comercial que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.

Processo n.00126000-75.2013.5.21.0003

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TRT-RN condena Estácio de Sá a pagar verbas rescisórias; R$ 2 milhões por dano moral coletivo

MostraImagem.ASPA juíza do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Ferreira Arraes, concedeu liminar determinando que o grupo educacional Estácio de Sá regularize o pagamento das verbas rescisórias dos contratos de trabalho dos empregados, bem como assegure o pagamento do mesmo valor salarial aos empregados com idêntica função e trabalho de igual valor.

Na decisão, a Estácio tem que efetuar, também, o depósito mensal, nas contas vinculadas dos trabalhadores, das parcelas do FGTS, e regularizar o débito identificado.

O grupo ainda deve adotar um quadro de horário de trabalho, conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e realizar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido aos empregados.

Por fim, a Estácio terá que regularizar a situação dos trabalhadores que se encontram em situação irregular de licença não remunerada, sem formalização, procedendo à rescisão dos seus contratos de trabalho ou convocando-os para retornar às atividades laborais.

A ação foi motivada por denúncia e comprovação do descumprimento de direitos trabalhistas, por parte da Sociedade Natalense de Educação e Cultura Ltda (ANEC), controlada pela Estácio Participações S/A, empresas integrantes do grupo econômico Estácio de Sá.

A pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RN (SRTE/RN) realizou fiscalização na empresa comprovando e registrando várias irregularidades trabalhistas.

Na tentativa de uma solução extrajudicial, o MPT propôs à empresa, por duas vezes, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito, o que resultou na propositura da ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pelo procurador regional do trabalho procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.

No pedido, o procurador requer o pagamento de multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, a Estácio de Sá pagará multa de R$ 5 mil por dia, por obrigação descumprida.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Sergio Nogueira disse:

    Alguém pode me dizer por qual razão juiz só tira foto olhando para processo?

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TRT-RN anuncia lista de aprovados na seleção para estagiário 2014

RELAÇÃO DOS ALUNOS CLASSIFICADOS POR ORDEM DO ÍNDICE DE RENDIMENTO ACADÊMICO ” IRA*

NATAL/RN

DIREITO

1. Thaísa Rebouças Cunha Dantas *1 – UNI-RN

2. Maria Eduarda Oliveira Moraes Coutinho*1 – FAL

3. Jaidson Cunha de Albuquerque – FCC

4. Dionaldo Pereira de Souza Júnior – UNI-RN

5. Rafaella Thayse de Holanda – UNI-RN

6. Aimee Karine Cruz Bezerra *1 – UNI-RN

7. Eduardo Antonio Martins de Oliveira *1- UFRN

8. Felipe Veras Soares *1 – UFRN

9. Amanda Felix de Lima *1 – UNI-RN

10. Raul Matheus Pereira Dutra *1 – UNIFACEX

11. Anderson da Silva Almeida – M. Nassau

12. Andressa Câmara Grilo – UFRN

13. Kamylla Maciel Lucena dos Santos – UERN

14. Camila Gabriel Gurgel *1 – UNI-RN

15. Illana Cristina Dantas Gomes *1 – UFRN

16. Kate de Oliveira Moura *1 – UFRN

17. Fernanda Maria de Oliveira Ramalho – UFRN

18. Línian Lariele de Paula Brasil – UNI-RN

19. Aranda Nogueira Lima de Almeida *1 – UNP

20. Layse Dayanne de Assis – UERN

21. Oranice Alves de Lima e Silva – UFRN

22. Marilan de Souza Medeiros *1 – UNIFACEX

23. Fellipe Veras Vieira *1 – UNIFACEX

24. Silmara de Souza Freitas – UNP

25. Thalita Rodrigues Vianna de Farias – UNI-RN

26. Marcelo Nobre da Costa – UFRN

27. Marianna Olivar Oliveira Guerra *1 – UNI-RN

28. Ana Paula Mafra Campelo *1 – FAL

29. Luma Sabino Labanca – UNI-RN

30. Nara Luiza Pereira Fidelis – UFRN

31. Rafael Cássio da Silva Patriota – UFRN

32. Gustavo Henrique de Araújo e Silva – UFRN

33.Carolina Faria Collier de Oliveira *1 – UNI-RN

34. Ezequely Silva de Freitas *1 – FAL

35. Jennifer Lara da Penha Andrade *1 – UNIFACEX

36. Joálisson Henrique Guimarães de Azevedo *1 – FCC

37. Raul Rocha Chaves *1 – UFRN

38. Jasminne Fernandes Mascarenhas – UFRN

39. Julyhane Porfírio Galvão *1 – UFRN

40. Moises Weltman Anselmo de Abreu Filho *1 – UFRN

41. José Romildo Martins da Silva – UNIFACEX

42. Arthur de Medeiros Brito – UNP

43. João Paulo de Sousa Canário *1 – UNI-RN

44. Amanda Teixeira Ferreira *1 – FAL

45. Denis Araujo de Oliveira – UNP

46. Beatriz de Miranda Collier *1 – UNI-RN

47. Joicy Kelly de Andrade Barbosa *1 – UNI-RN

48. Allison Ferreira da Cruz – UNP

49. Victor Lopes Silva *1 – UNI-RN

50. Alysson Felipe Costa de Lima *1 – UNIFACEX

51. Phillipe Augusto de Lima Mesquita e Silva – UNP

52. Mara Raquel da Silva *1 – FCC

53. Mysegelle Cunha Sérgio – UFRN

54. Ícaro Lima Bernardo da Silva *1 – FAL

55. Juliana Brito Rocha *1 – UNI-RN

56. Patrícia Dias Ribeiro *1 – FAL

57. Elder de Andrade Freire – UNP

58. Anderson Jean de Araújo Alves *1 – FCC

59. Marcus Vinícius Menezes de Melo – UFRN

60. Rodrigo Marcelino da Silva *1 – FAL

61. Nayara Regina Gomes Revorêdo Marques – UNI-RN

62. Lidiane Carla de Andrade Lopes *1 – UNP

63. Marcelo Valente Araujo *1 – UNIFACEX

64. Bismarck de Lima Dantas *1 – UNIFACEX

65. Flávia Ferreira Vila Nova – FCC

66. Alêssa Sayonara Rafael Azevedo da Silva *1 – UNP

67. Jaqueline Maria de Oliveira *1 – FCC

68. Paulo Rafael Soares Mesquita de Medeiros *1 – UNI-RN

69. Maria de Lourdes Mendes Oliveira da Fonseca – UNP

70. Vanessa de Paiva Maia *1 – UNI-RN

71. Kerolayne da Silva Martins – FCC

72. Jociara de Azevedo Silva *1 – FAL

73. Tainá Soares Beltrão *1 – UNI-RN

74. Matheus Vinícius Querino da Cunha – UNP

75. Juliana Dantas da Silva *1 – UNP

76. Gabriel Sorrentino Baena de Souza *1 – UNI-RN

77. Paulo Wanderley de Sá Leitão Neto – UNP

78. Helaine Câmara Silva *1 – FAL

79. Natasha Leite Peixoto *1 – UNI-RN

80. Thaís Duarte da Costa Silva – UNP

81. Ruali Borges Pinto *1 – UFRN

82. José Ribamar de Oliveira – UNP

83. Georgia Franklene Carvalho *1 – UNI-RN

84. Wanessa da Silva Tavares – UNP

85. Eliana Graciella Pinheiro Martins de Sousa *1 – FAL

86. Suyane Nielle de Oliveira Fernandes *1 – UNI-RN

87. Jéssica Beatriz Leite Monteiro – UNP

88. Maria Solange de Lima Lourenço – FAL

89. Elâine Marques de Souza – UNP

90. Natália Arlene Alves Nobre de Queiroz – UNP

91. Carlos Jussier Maia de Souza *1 – FCC

92. Alana Freires de Oliveira *1 – UNP

93. Simone Camboim Oliveira – FCC

94. Thayze Tiburcio da Costa – UNIFACEX

95. Ana Belarmina do Monte *1 – UNI-RN

96. Thays Helena Dantas Brandão *1 – UNI-RN

97. André Luiz Cruz de Andrade *1 – UNI-RN

98. Juciêda Keli da Costa – M. Nassau

99. Eduilson Marinho da Silva – M. Nassau

100. Gilciara Ismelinda Gomes de Melo – FANEC

101. Sandja Daniella de Melo Almeida *1 – FANEC

102. Talita Gancedo Silva *1 – UNI-RN

103. Ana Karoline Peixoto da Costa – FCC

104. Wesley Tiago Antunes de Lima *1 – UNI-RN

105. Hallan de Freitas Cardoso *1 – FCC

106. Karina Carvalho Pereira – UNP

107. Hipólita Maria Pereira de Menezes *1 – UNI-RN

108. Antonia Elivanilda da Silva – FCC

109. Ricardo César da Silva Paulino *1 – FAL

110. Allan Erinaldo Borges de Souza *1 – M. Nassau

111. Raffael Lucena Pires *1 – UNI-RN

112. Agostinho dos Santos Brito *1 – FAL

113. Juliana Medeiros do Nascimento *1 – FAL

114. Fernanda Cristina de Albuquerque Costa Bezerra *1 – UNI-RN

115. Keiciner Cardoso – FCC

116. João Paulo Batista da Silva – UNI-RN

117. Lucas Medeiros de Araujo *1 – UNI-RN

118. Carlos André de Melo Bezerra – FCC

119. Raphaela Yasmin Pérez Abreu *1 – UNI-RN

120. Ana Luíza Saraiva Simplício *1 – UNI-RN

121. Cínara Pereira de Lima Pinto – UNI-RN

122. Celiana Barbosa dos Santos – FAL

123. Rodrigo Alexandre dos Santos *1 – FCC

124. Micheline de Souza Dantas *1 – FCC

*1 ” Candidato cursando disciplina de Direito do Trabalho

*2 ” Portador de Necessidades Especiais (PNE)

Demais classificados clique aqui

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN negocia mais de R$ 7,3 milhões em precatórios só em dezembro

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou com vários municípios do Estado, neste mês de dezembro, o pagamento total de R$ 7.321.400,00 em precatórios.

Firmaram termo de compromisso com a juíza Lisandra Cristina Lopes, designada pela presidência do tribunal para atuar nas negociações dos precatórios, as prefeituras de Caicó, Canguaretama, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Macaíba, Monte Alegre, Parnamirim, São José de Campestre, Upanema, São José de Mipibu, Apodi e Bom Jesus.

A maior negociação foi feita com o município de Apodi, no valor de R$ 5 milhões, 555 mil.

O prefeito Flaviano Moreira Monteiro negociou a dívida de precatórios dos anos de 2002, 2011, 2012, 2013 e 2014 em 54 parcelas mensais e sucessivas, entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo nove iniciais de R$ 60 mil, mais 21 de R$ 90 mil e 24 pagamentos de R$ 125 mil.

Já o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, firmou um termo de compromisso com o TRT-RN no valor de R$ 462 mil de precatórios de 2012, 2013 e 2014. O pagamento será feita em 21 parcelas de R$ 22 mil, entre janeiro de 2014 e setembro de 2015.

Com essas audiências de dezembro, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN encerrou as negociações com os prefeitos para o pagamento de dívidas trabalhistas previstas para este ano.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN homologa mais R$ 196 mil em acordos da Datanorte

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou nessa segunda-feira (9) mais uma série de acordos entre a Datanorte e um grupo de 40 credores, no valor total de R$ 196 mil.

Os acordos estão sendo feitos pela Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN, desde a semana passada, sob a responsabilidade da juíza Lisandra Cristina Lopes. Até agora, já foram firmados 146 acordos envolvendo mais de R$ 1,8 milhões.

Para viabilizar o pagamento dos processos, a Datanorte propôs aos credores uma redução de 25% no valor do que deveria ser pago.

Para esta semana ainda estão previstas, até quinta-feira, a realização de mais 120 audiências de conciliação para a homologação dos acordos, que estão sendo pagos imediatamente.

“Assim que o credor assina o acordo ele já recebe o alvará de pagamento bancário. Com isso, ele pode se dirigir em seguida à agência bancária e sacar o dinheiro dele”, explica a juíza Lisandra.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Cristina Barbalho disse:

    Vai entender, semana passada o TRT pagou a apenas 03 afortunados algo perto dos R$ 500.000,00, olhem bem, foram apenas 03 pessoas.
    Agora solta essa notícia como uma grande vantagem, fazendo "acordos" tirando 25% de servidores que tem dinheiro preso a anos. Por sinal dinheiro de direitos que o Estado negou e foi conquistado na justiça. Melhor entendendo, o funcionário público quando ganha, não leva, e se quiser receber, tem que abrir mão de uma parte.
    Qual a razão disso?
    Os menos sortudos quando vão a CAEX recebem sempre a seguinte resposta: Só estão sendo pagos quem tem a receber até R$ 3 mil, os idosos e aqueles com problema de saúde. De repente vemos que 03 "sortudos", escolhidos a dedo, receberam quase R$ 500 mil. Dá para entender a justiça?
    Nós pobres funcionários do executivos, sempre perdemos.

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TRT-RN mobiliza mais de 300 servidores para Semana Nacional de Conciliação

 Tudo pronto no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para a Semana Nacional de Conciliação que começa na segunda (2) e prossegue até a sexta-feira (6).

A semana será aberta oficialmente pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior e pela gestora da execução no Rio Grande do Norte, juíza Lisandra Lopes, às 7h45, no átrio das Varas do Trabalho de Natal.

Mais de 300 servidores e 41 juízes estão mobilizados em todo estado para a realização das audiências de conciliação. Destes, 172 servidores estão nas Varas do Trabalho de Natal e na Central de Apoio à Execução (CAEx) e 132 atuam no interior do estado.

Entre os magistrados, 22 participarão das audiências na capital e 19 nas Varas do interior.

Durante o período que antecedeu a Semana de Conciliação, o TRT-RN recebeu 786 pedidos de advogados, reclamantes e reclamados interessados em fazer acordos durante a Semana Nacional de Conciliação.

As onze Varas do Trabalho de Natal e a Central de Apoio à Execução (CAEx) receberam 638 pedidos de inclusão na pauta de audiências de conciliação.

Já as três Varas de Mossoró totalizaram 33 pedidos de inclusão que foram divididos em sete para a 1ª Vara, 12 solicitações para a segunda e 14 para a terceira.

Em Macau, o TRT-RN registrou 84 solicitações de inclusão na pauta de conciliação, sendo 49 para a 1ª Vara e 35 para a segunda.

As solicitações de audiências para conciliação nas Varas do Trabalho de Goianinha, Ceará Mirim e Caicó totalizaram 31 pedidos.

Durante a Semana de Conciliação, o TRT-RN também realizará 17 audiências de conciliação para pagamento de precatórios, no valor de R$ 14, 3 milhões em dívidas de várias prefeituras do estado.

A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo é solucionar conflitos e diminuir o estoque de processos na Justiça Brasileira e será encerrada na sexta-feira (6).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Leilão do TRT-RN tem mais de 200 lotes à disposição dos compradores a partir desta segunda; confira lista

Apesar da possibilidade de pagamento da dívida antes da realização do pregão, apenas três processos foram retirados até agora da pauta do último leilão do ano que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, a partir desta segunda-feira, em Natal.

Foram dois da 3ª Vara do Trabalho de Natal e um da 3ª VT de Mossoró. Agora, são 214 lotes que estarão à disposição dos arrematantes durante os dias 11, 12 e 13 de novembro, como o prédio da Conab, na Ribeira.

A juíza Lisandra Cristina Lopes vai coordenar o leilão, que será realizado das 8h às 16h, no auditório do Tribunal Pleno.

Os bens que fazem parte da lista do leilão foram penhorados por determinação dos juízes das Varas do Trabalho de Natal (1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª), da de Currais Novos, Caicó e da 3ª Vara de Mossoró.

Dentre eles, destacam-se terrenos, casas, apartamentos, carros, ônibus, caldeira, motocicleta, balcão expositor, lavadora de roupa industrial, forno elétrico industrial para pizza, televisores de 29 polegadas, estufa elétrica e outros bens de menor valor.

O último leilão do TRT-RN em 2013 será realizado na forma presencial e/ou on line. Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no site do tribunal (www.trt21.jus.br).

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente, pelo maior lanço ofertado, o qual será apreciado pelo juiz.

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda do sinal ou parcela, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante que não honrou o pagamento.

Veja a relação dos bens de valores mais altos que estarão segunda-feira a disposição dos compradores:

Lote 9.000 – Processo nº 166300-31.2003.5.21.0003 (RT) – Número antigo 01663-2003-003-21-00-7 (RT) – 01(um) prédio situado à Rua dos Tororós. O imóvel contém03 quartos, sendo 01 suíte, 03 banheiros, cozinha, 01 sala, área de serviço, garagem, piscina, churrasqueira, em bom estado de conservação. Total da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); lanço mínimo: R$100.000,00 (cem mil reais);

Lote 261.001 – Processo nº 52700-87.2007.5.21.0004 (RT) – Número antigo 00527-2007-004-21-00-0 (RT) – 01(um) terreno designado por lote 07 da quadra 11 do loteamento 12 praia de Barreta, situado no município de Nísia Floresta, medindo 675,00m² de superfície. Total da avaliação: R$100.000,00 (cem mil reais); lanço mínimo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Lote 26.002 – Processo nº 52700-87.2007.5.21.0004 (RT) – Número antigo 00527-2007-004-21-00-0 (RT) – 01(um) terreno designado pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04, situado com frente para a AV Beira Mar (terras de marinha) e fundos para a estrada principal de Barreta. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); lanço mínimo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Lote 39.000 – Processo nº 154100-49.2004.5.21.0005 (RT) – Número antigo 01541-2004-005-21-00-4 (RT) – 01(um) lote de terreno situado à Av. Lima e Silva, 2497, Nossa Senhora de Nazaré, medindo 315,00m² de superfície.Total da avaliação: R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); lanço mínimo: R$157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais);

Lote 40.000 – Processo nº 172600-27.2008.5.21.0005 (RTOrd) – Número antigo 01726-2008-005-21-00-2 (RTOrd) – 01 terreno situado na Praia de Pitanguí, no Município de Extremoz/RN, medindo 919,20m. Total da avaliação: R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais); lanço mínimo: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);

Lote 41.000 – Processo nº 62300-95.2008.5.21.0005 (RT) – Número antigo 00623-2008-005-21-00-5 (RT) – 01(um) prédio comercial situado à Praça Capitão José da Penha, 170, esquina com a Av. Rio Branco, Ribeira, na 1ª CRI, medindo 838,00m² de superfície. Total da avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); lanço mínimo: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

Lote 58.000 – Processo nº 133200-29.2010.5.21.0007 (CartPrec) – 01 domínio útil de um terreno foreiro ao Estado do Rio Grande do Norte, designado por lote 97, situado à Rua Projetada 01, equidistante das Ruas Projetadas 09 e 10, no lugar denominado Lagoinha do Jiqui, zona suburbana desta Capital, medindo 2.500,00m² de superfície. Total da avaliação: R$500.000,00 (quinhentos mil reais); lanço mínimo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

Lote 62.000 – Processo nº 178900-29.1999.5.21.0002 (RT) – Número antigo 02-1789-99 (RT) – 01 Ônibus scânia, plca MYL 3270, número ordem 1565, carroceria Busscar Eduss-340, com ar condicionado, renavam 176941258, alienado ao Bradesco BCN, leasing S/A – arrendamento mercantil. Total da avaliação: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); lanço mínimo: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

Lote 72.000 – Processo nº 150900-06.2005.5.21.0003 (RT) – Número antigo 01509-2005-003- 21-00-7 (RT) – 01 apartamento residencial localizado à Rua João Ferreira de Melo, Q 9, bloco J, Apto 102, Cond. Village dos Mares. Total da avaliação: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); lanço mínimo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Lote 85.000 – Processo nº 26100-91.2001.5.21.0019 (RT) – Número antigo 19-0261-01 (RT) – 01 terreno próprio para construção situado na estrada que liga Santa Cruz – RN a São Bento do Trairi – RN, no bairro Paraíso, na cidade de Santa Cruz – RN, medindo uma área de 13.035,00 m. Total da avaliação: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); lanço mínimo: R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);

Lote 88.000 – Processo nº 49200-95.2012.5.21.0017 (ExTAC) – 01 veículo de placa NOC 4333, renavam 300170793, camioneta, marca VW AMAROK CD 4X4 TREND, fabricação/modelo 2010/2011, de cor azul, chassi VW1DB42H2B80247119 carroceria cabine dupla, com pequenas avarias no lado do passageiro, pneus em bom estado, funcionando e em ótimo estado de conservação.O bem encontra-se com alienação fiduciária ao Banco Aymoré Crédito Financiamento.Total da avaliação: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais); lanço mínimo: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais);

Lote 91.003 – Processo nº 17500-19.2003.5.21.0017 (RT) – Número antigo 00175-2003-017-21- 00-5 (RT) – 01 propriedade rural denominada Saco de São Vicente, encravada neste Município de Jucurutu/RN, medindo uma área total de 193,00 hectares. Total da avaliação: R$162.120,00 (cento e sessenta e dois mil e cento e vinte reais); lanço mínimo: R$81.060,00 (oitenta e um mil e sessenta reais).

Lote 96.000 – Processo nº 10900-13.2011.5.21.0013 (ExFis) – 01 imóvel constituído 490,00 Hectares e um mil m² de terra de criar e plantar encravados no lugar denominado Arisco Branco, hoje FAZENDA SANTA JÚLIA deste Município.Total da avaliação: R$1.245.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil reais); lanço mínimo: R$622.500,00 (seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais).

Do TRT-RN

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TRT-RN libera R$ 6 milhões em RPVs para servidores da Fundac

 MostraImagem.ASPPor determinação da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, Simone Jalil, o Banco do Brasil depositou hoje pela manhã R$ 6.066.694,18 na conta do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte (SINAI) para assegurar o pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) a 1.500 servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

Na ação movida pelo Sinai contra o Estado do Rio Grande do Norte, desde 1996, o sindicato pleiteou junto à Justiça do Trabalho, com sucesso, o reajuste salarial para toda a categoria com repercussão nas férias, FGTS e 13º Salário. O processo tem 50 volumes.

Esse valor foi bloqueado da conta do Governo do Estado por decisão da juíza Simone Jalil.

Tendo em vista que parte dos autores da ação não reside em Natal, a juíza concedeu um prazo de 60 dias para que o SINAI apresenta em juízo o comprovante do pagamento.

A secretaria da 1ª Vara do Trabalho orienta os autores dessa ação que procurem imediatamente o SINAI para se informar do cronograma de pagamento, vez que o sindicato tem uma listagem com o nome de todos os beneficiários.

O SINAI funciona na Rua Leonardo Drumond, 1661, em Lagoa Nova. O telefone é (84) 3206-1851.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Luciana Morais Gama disse:

    E os que so recebem e nao trabalham terao direito?? Alias eh a grande maioria. Viva o cabide de empregos da FUNDAC!!!

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Imóveis, veículos, eletrodomésticos; TRT-RN realiza último leilão de bens penhorados do ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nos próximos dias 11, 12 e 13 de novembro, o último leilão deste ano, reunindo bens móveis e imóveis penhorados nas execuções movidas pelas Varas do Trabalho da capital e do interior.

O pregão será realizado das 8h às 16h, no auditório do Tribunal Pleno, sob a coordenação da juíza Lisandra Lopes. O leilão será realizado na forma presencial e/ou on line.

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no site do tribunal (www.trt21.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.

Ao todo, serão leiloados 217 lotes com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Currais Novos, Caicó e pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Entre os bens que serão leiloados destacam-se terrenos, casas, apartamentos, carros, ônibus, caldeira, motocicleta, balcão expositor, lavadora de roupa industrial, dentre outros.

TRT-RN

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TRT-RN já tem mais de 200 pedidos de audiência para a Semana Nacional da Conciliação

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o Brasil a Semana Nacional da Conciliação que terá como tema “Quem Concilia Sai Sempre Ganhando”.

O objetivo da Semana é solucionar conflitos e diminuir o estoque de processos na Justiça Brasileira. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já saiu na frente e disponibilizou, em seu site oficial, um link para os interessados em conciliar seus processos.

Ao acessar a página www.trt21.jus.br/asp/Concilia/Concilia.asp, trabalhadores e empresários, pessoalmente ou por meio de seus advogados, podem manifestar seu interesse em conciliar seus processos.

Para tanto, é preciso informar o número do processo para o qual solicita a realização de uma audiência durante a Semana Nacional de Conciliação, além de dados pessoais do interessado para que o tribunal possa entrar em contato.

Após essa etapa, a outra parte interessada será notificada pela Vara do Trabalho em que o processo tramita, com a confirmação da audiência, a data e o horário agendado.

Desde que disponibilizou o novo link da Semana da Conciliação, o TRT do Rio Grande do Norte já recebeu mais de duzentas solicitações de inclusão de processos na pauta de audiências da Semana.

TRT-RN

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OAB e TRT-RN preparam advogados para operar o PJe

arq_524468fbd36b6A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.

Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais, coordenadas pelo advogado Hallrison Dantas, multiplicador do PJe e presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN.

Para o advogado, a chegada do PJe vai gerar uma grande transformação nas rotinas de trabalho. “Desde o método, a forma de se trabalhar processo, até a forma de se pensar escritórios”, acredita Hallrison.

Ele entende, porém, que “o sistema não deve ser entendido apenas como uma oportunidade das Varas e dos operadores do Direito produzirem mais e sim, de produzirem melhor”.

Hallrison Dantas faz um alerta importante aos colegas advogados nesses tempos de mudança de paradigma: “as prerrogativas se mantêm e os advogados não devem ceder seu cuidado com o jurisdicionado a ‘novas interpretações’ surgidas com o sistema digital”.

Para ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico, os advogados devem fazer dois procedimentos, que são: a certificação digital e o cadastro no próprio PJe.

O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras vinculadas à infra-estrutura de chaves públicas do Governo Federal (ICP Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certsing e dentre outros.

A própria carteira de advogado da OAB-RN pode ser utilizada para inserir o certificado digital, que pode custar até R$ 400,00.

Com ele, o advogado pode fazer tudo via computador: dar entrada com as ações de seus clientes diretamente nas Varas do Trabalho ou no TRT-RN, além assinar petições e acompanhar todo o andamento do processo, sem precisar sair de seu escritório ou de sua casa.

O advogado e as partes interessadas deverão realizar um cadastro para o 1º Grau (Varas do Trabalho) e outro para o 2º Grau (Tribunal), tendo em vista que o sistema utiliza bases de dados diferentes para as duas instâncias.

Se o processo “subir” para o Tribunal Superior do Trabalho, é necessário também fazer o cadastramento no PJe do próprio TST. Este cadastramento será necessário somente no primeiro acesso ao sistema PJe das três instâncias.

Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.

Em seguida, ele acessa o link Cadastro onde vai encontrar todas as informações necessárias e escolher as consultas de 1º e 2º graus.

Para os advogados, além dos dados pessoais, é necessária a inserção do número de inscrição da OAB no cadastro. Sem isso, eles não conseguem dar entrada em seus processos, nem peticioná-los.

A chegada do PJe é a modernidade que transforma o trabalho. “A idéia é que isso traga celeridade, transparência, disponibilização, efetividade. Surge a necessidade de um novo perfil de advogado, de um novo perfil de escritório, de um novo perfil de Judiciário”, conclui Hallrison Dantas.

Assessoria TRT

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Precatórios: TRT-RN vai pagar servidores da AL, Fundac e Ipern

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) vai pagar, a partir do início de outubro, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte.

A boa notícia foi confirmada pela direção do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, que informou que o dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas, com limite de 60 salários mínimos por pessoa: R$ 40.680,00.

A maior quantia, cerca de R$ 1.770.337,01, será destinada ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando 61 credores, em sua maioria médicos.

Uma outra parte, R$ 797.843,16,  será encaminhada a administração direta e indireta, distribuídos  entre servidores da Assembleia Legislativa do Estado.

Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) será enviado R$ 44.322,82.

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