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TRT-RN empossa nova desembargadora nesta terça-feira

MostraImagem.ASPO TRT potiguar realiza nesta terça-feira (10), às 16 horas no auditório do Tribunal Pleno, a sessão solene de posse da nova desembargadora federal do Trabalho do Rio Grande do Norte, Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues. A juíza foi nomeada pela presidenta Dilma Roussef, na última quinta-feira (5).

Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, atualmente é está atuando como juíza convocada ao tribunal, e foi indicada para promoção, em sessão do Tribunal Pleno, pelos demais desembargadores do TRT-RN, seguindo o critério de antiguidade.

PERFIL:

Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN: presidenta Dilma Rousseff nomeia Maria Auxiliadora Rodrigues como desembargadora

MostraImagem.ASPNa manhã desta quinta-feira (5), o Diário Oficial da União publicou a nomeação, assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, da juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Auxiliadora Rodrigues foi indicada em sessão no Tribunal Pleno pelos demais desembargadores do TRT, seguindo o critério de antiguidade.

O presidente do tribunal, desembargador José Rêgo Júnior, ainda vai definir a data da cerimônia de posse.

Histórico:

Auxiliadora Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ela também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

No seu exercício de cargos e funções públicas, foi aprovada em 1º lugar no concurso público promovido pela Fundação Carlos Chagas para provimento do cargo de agente de portaria Classe “a” do TRT 6ª Região (1984).

A juíza Auxiliadora Rodrigues foi nomeada Assistente de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN (1985) e Diretora de Secretaria da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN (1986). No mesmo ano, foi aprovada em concurso para técnica judiciária do TRT 13ª Região.

Em 1988 foi nomeada diretora de secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN e foi responsável pela implantação da estrutura das Juntas de Conciliação e Julgamento da 13ª Região.

Nomeada diretora de secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN(1989) e assessora de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (1989).

Sua carreira de magistrada começou em 1990, quando foi nomeada Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 16ª Região (MA E PI). No mesmo ano foi nomeada Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 13ª Região (PB e RN).

Em 1991, ela transferiu-se para o TRT da 21ª Região e, no ano seguinte, foi nomeada, pelo critério de merecimento, para exercer o cargo de Juíza Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Mossoró-RN.

No ano de 2000, foi presidente da 4ª Vara do Trabalho de Natal-RN. Antes de se tornar titular da 7ª Vara de Natal, neste ano, a nova desembargadora do TRT-RN ocupava a titularidade da 6ª Vara do Trabalho de Natal, desde 2005.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. marcelo disse:

    Boa sorte doutora. Quando será que o Brasil vai acordar para modificar uma lei trabalhista de 1945? Gente os tempos são outros e não pode continuar esse protecionismo em favor do trabalhador e consequentemente quebrando o empresário. Tudo evolui menos a Justiça do Trabalho.

  2. olivia disse:

    até fim!!!

  3. CLAUDIO VARELA disse:

    Parabéns Desembargadora, coroando uma carreira de sucesso no âmbito da Justiça do Trabalho no Nordeste e especialmente no Rio Grande do Norte. O saudoso amigo, Desembargador Aluísio Rodrigues, no plano espiritual, deve estar muito orgulhoso com essa conquista. Sucesso na nova missão.

  4. luiz disse:

    nada como uma boa poesia para clarear as coisas.

    Parabéns ao Janilson poeta.

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TRT-RN negocia pagamento de precatórios com prefeitos de cinco municípios

 Os prefeitos de Alto do Rodrigues, Janduís, Caiçara do Rio dos Ventos, São Miguel e Ipanguaçu vão negociar, nesta quinta-feira (22), as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014 e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de seus municípios.

As audiências de conciliação serão conduzidas pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, designada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios.

A primeira audiência será com o prefeito Abelardo Rodrigues Filho, de Alto do Rodrigues, às 9h. Em seguida, será a vez da prefeita Janduís, Lígia de Souza Félix, que vão negociar precatórios.

Às 10 horas, a prefeita do município de Caiçara do Rio dos Ventos, Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha, vai tratar do pagamento de RPVs, enquanto o prefeito do município de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, vai negociar o pagamento da Prioridade PR-41900-69.2009.

A última audiência desta quinta-feira será com o prefeito Leonardo da Silva Oliveira, de Ipanguaçu, que vai discutir o pagamento dos precatórios vencidos em 2014.

Devido às constantes audiências de conciliação que o tribunal realiza todos os anos com os prefeitos municípios do Rio Grande do Norte, as pendências de pagamentos atrasados de precatórios estão diminuindo consideravelmente.

Dos 167 municípios do RN, 60 deles não têm dívidas com o TRT-RN, enquanto 77 municípios já negociaram o total de suas dívidas.

Outros 24 municípios já negociaram parcialmente suas dívidas, e outros cinco já incluíram suas dívidas nos orçamentos de 2014/2015, e têm até o final de dezembro deste ano para efetuar o pagamento.

No estado, apenas o município de Natal ainda não negociou seu débito de precatório com o tribunal.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN: Projeto CLT 70 X 70 discute limites de atuação dos sindicatos

MostraImagem.ASP Até onde vão os direitos e deveres de um sindicato? Essa foi a temática abordada na última edição do Projeto CLT 70 X 70, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira, no auditório da livraria Saraiva, no shopping Midway Mall.

Para discutir a responsabilidade dos sindicatos, o projeto convidou o juiz do trabalho Michael Wegner Knabben e o advogado Cássio Leandro de Queiroz Rodrigues.

Knabben iniciou a discussão a partir de um exemplo prático: uma condenação do TRT do Paraná, que julgou irregular a norma coletiva, acertada entre os sindicatos dos motoristas e dos empresários de ônibus, que autoriza o desconto no salário do trabalhador em caso de assaltos.

Os sindicatos foram condenados, em primeira instância, a pagar uma multa de R$ 1 milhão, de forma solidária, pela prática de descontar do salário de motoristas e cobradores os valores tomados em assaltos. O juiz também determinou a restituição aos empregados dos valores indevidamente descontados.

Para o juiz, esse exemplo demonstra claramente o limite da atuação dos sindicatos, que não podem pactuar normas coletivas que transgridam os limites da lei.

O juiz ainda falou sobre a desigualdade na relação de emprego, onde a lei brasileira “vê” o trabalhador mais fraco do que a empresa. Já no caso dos sindicatos a situação é diferente, vez que entre sindicatos patronal e dos empregados deve haver uma relação mais igualitária.

O juiz Michael Knabben enumerou, também, outros limites impostos nas negociações entre sindicatos, como as normas internacionais, as convenções da OIT e as normas que tratam de patamar mínimo civilizatório, como a saúde, a higiene e a segurança do trabalhador.

Para o magistrado, os sindicatos devem respeitar essas questões. Um exemplo disso é quando o próprio trabalhador quer reduzir o intervalo do almoço para poder sair mais cedo do local de trabalho.

“O Judiciário não permite, por entender que essa situação é prejudicial à saúde do trabalhador”, esclarece Michael.

Knabben acredita que a observância à boa fé e à transparência é fundamental na condução das negociações entre sindicato patronal e do trabalhador. “Infelizmente, nem sempre isso é levado em conta pelos sindicatos”, lamenta.

Já o advogado Cássio Leandro de Queiroz Rodrigues considerou bastante oportuno o exemplo dado pelo juiz Michael Knabben e detalhou os princípios que protegem o trabalhador, amparados pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Cássio relembrou que as normas e convenções coletivas têm força de lei e que os sindicatos têm muitas prerrogativas, desde que respeitem a lei.

“Os sindicatos não podem negociar norma que prejudiquem o trabalhador. Quando isso acontece, o Judiciário deve ser provocado para fazer a revisão dessa norma”, observou o advogado.

O distanciamento dos trabalhadores dos movimentos sindicais, motivado, na visão de Cássio, pela politização dos sindicatos que termina por afastar seus filiados, também foi outro tema levantado pelo advogado.

Cássio provocou a platéia, formada por sindicalistas, advogados, estudantes e interessados: “até onde é benéfica essa politização? A quem ela realmente interessa?”

Para ele, a sociedade precisa cada vez mais confiar nos sindicatos, o que nem sempre acontece. “O sindicato dos empregados é um ente que existe para melhorar a vida dos trabalhadores”, frisou o advogado.

A estudante do curso de Direito, Fabíola Cunha, que participou pela primeira vez do Projeto 70 x 70, achou o debate muito proveitoso porque, segundo ela, “questões envolvendo movimento sindical e direitos coletivos não são muito exploradas na universidade. Foi uma experiência enriquecedora”.

Já o dirigente sindical Alexandre Lima achou que foram abordados assuntos muito interessantes, principalmente sobre os limites da atuação dos sindicatos ao discutirem normas coletivas. “Muitas questões importantes foram esclarecidas hoje”, revelou.

O Projeto CLT 70 X 70 dará uma pausa agora por causa dos jogos da Copa do Mundo e retorna no segundo semestre com o nome Projeto CLT 70, realizado em parceria com a Livraria Saraiva, sob a coordenação da juíza do trabalho e diretora da Escola Judicial do TRT-RN, Simone Jalil.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Ruarez disse:

    Jácome deixa de ser ganancioso diminui tua margem de lucro, o problema dos que se dizem empresário é esse gananciaaaaaaaaaaaaaa

  2. Jácome Carlyle disse:

    Estou tendo que aumentar os preços dos produtos da minha loja pra poder pagar os fgts das empregadas domesticas ta vendo quem se prejudica com isso é o consumidor que nao tem culpa

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TRT-RN convoca odontólogos para receber R$ 550 mil de precatórios‏

A Secretaria da 10º Vara do Trabalho de Natal está aguardando o comparecimento de 23 odontólogos – ou de seus dependentes – para liberar o pagamento de R$ 550 mil de um precatório relativo a uma ação movida pelo Sindicato dos Odontólogos do Rio Grande do Norte contra o Governo do Estado.

Desde 2011 que o TRT-RN vem realizando o pagamento dos precatórios dessa ação, mas ainda restam receber esses beneficiários ou seus dependentes.

Confira a lista completa: Rivânia Gomes de Menezes, Nádia da Silva Gomes, Maria Cristina Gomes da Silveira, Ademar Silva Araújo, Anália de Oliveira Lima, Odett Roseli Garcia Maranhão, Ednalvis Santos Soares M. de Miranda, Maria Salete Silva dos Santos, Elma Alves da Silva Miranda, Ilma Fernandes Pascoal Torquato, Maria Creuza Soares, José Maria de Souza Luiz, Roberto Rodrigues da Silva, Marcos Afonso de Medeiros, Ana Maria Ferreira da Silva, Conceição de M de Morais Vasconcelos, Acyr Miguel Pereira da Silva, Maria do Carmo de Macedo Freitas, Francisca Miriam Silva, Hélio Rodrigues Machado, José Absalão Tinoco, Maria do Socorro Azevedo Tavares e Elizanete de Souza R. Gaião.

TRT-RN

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  1. Sergio Nogueira disse:

    Sério que divulgaram a lista nominal das pessoas que estão em vias de receber meio milhão de reais? Quem foi esse sem noção? Bota logo o endereço com o número de celular para facilitar ainda mais para os bandidos.

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TRT-RN: 3ª Vara do Trabalho de Natal paga mais de R$ 24 milhões aos reclamantes

 A 3ª Vara do Trabalho de Natal pagou aos reclamantes, entre 2012/2013, R$ 24.278.962,94 em decorrência de execuções e acordos trabalhistas. Esse valor foi apurado durante a correição periódica realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.

Em 2012, a 3ª Vara de Natal pagou aos trabalhadores que entraram com ações trabalhistas um total de R$ 14.204.051,01, sendo R$ 10.758.099.89 através de execuções e mais R$ 3.445.951,12 de acordos homologados.

Além desses valores, foram recolhidos mais R$ 1.828.512,50 para a Previdência Social, mais R$ 382.892,08 para a Receita Federal, de imposto de renda, e R$ 116.350,79 de custas processuais.

No ano passado, o valor pago aos reclamantes foi de R$ 10.074.911,93, dos quais R$ 7.361.496,15 de execução e R$ 2.713.415,78 de acordos.

Para a previdência foram arrecadados R$ 998.268,85 e R$ 194.334,11 de imposto de renda, além de R$ 60.631,48 de custas processuais pagas.

Desde outubro do ano passado que a 3ª Vara do Trabalho de Natal opera integrada ao sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Essa mudança, fez com que a Vara passasse a receber e processar, a partir de então, ações por meio eletrônico, que tramitam em paralelo com alguns processos em meio físico, de ações ajuizadas antes de outubro de 2013.

Segundo a equipe da Corregedoria do TRT-RN, em dezembro de 2012 existiam 6.618 processos em tramitação na 3ª Vara do Trabalho de Natal, sendo 1.607 na fase de conhecimento, 4.906 da fase de liquidação e execução, além de 105 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

No final de 2013, a quantidade de ações em tramitação na Vara teve um leve crescimento (1,42%) e atingiu a marca dos 6.712 processos, estando 1.810 na fase de conhecimento, 4.808 na fase de liquidação e execução, mais 94 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

Sobre as metas do CNJ direcionadas às Varas para 2013, a 3ª de Natal não cumpriu a Meta Geral nº 1, que prevê o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Já a Meta Geral nº 2, que é a de julgar, pelo menos, 80% dos processos distribuidos em 2009 na Justiça do Trabalho, foi cumprida pela Vara, que não cumpriu a Meta Geral nº 17, de aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

O corregedor José Rêgo Júnior destacou como aspectos positivos da 3ª Vara do Trabalho de Natal, os prazos curtos para marcação de audiência inicial, a publicação de sentenças líquidas em todos os processos julgados e a grande e efetiva utilização de todas as ferramentas eletrônicas, com a frequente consulta ao INFOJUD e CCS, em auxílio à execução.

A 3ª Vara do Trabalho de Natal tem como titular o juiz do trabalho Manoel Medeiros Soares de Sousa, e como substituto a juíza Derliane Rêgo Tapajós. O diretor de Secretaria e o servidor Andry Valério Furtado de Souza.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Eduardo disse:

    O que? pouco mais de 24 milhões?
    Estou esperando há mais de 20 anos o pagamento de um pouco mais de R$ 10.000,00 e o TRT não consegue que a empresa me pague os créditos trabalhistas devidos.

  2. jales disse:

    É a escória do judiciário brasileiro que já é ruim,de doer!

  3. Fernando Silva disse:

    Este é o retrato de um verdadeiro câncer no Brasil, a Justiça do Trabalho. Esta Justiça, que de justiça verdadeiramente não tem nada, está dominada de parasitas ideológicos e incompetentes que querem fazer justiça social com o dinheiro dos empresários, como se todos fossem uns bandidos e os trabalhadores fossem uns cordeirinhos. O símbolo da mulher cega, que é usado pela justiça, verdadeiramente não cabe aqui, principalmente no RN. A justiça do trabalho não é cega, mas vesga, míope, radical e inútil. Vivem nababescamente, com juízes desfilando de Mercedes e se gabando em rodas sociais que praticam uma pseudo "justiça social", só que esta justiça social é com o nosso dinheiro e não com o deles. Isso é vergonhoso. Na verdade, penso que o melhor seria ACABAR DE VEZ COM ESTÁ EXCRECENCIA QUE É A JUSTIÇA DO TRABALHO.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Nunca vi um Tribunal ter tantos dias de folga quanto o nosso TRT, na semana Santa so teve expediente na segunda e terca (ate o meio dia), ou seja folgaram metade da terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domindo e segunda (7 dias), eh mole??? Ora o feriado para os CONTRIBUINTES foi a partir da sexta feira, e deles começou na terça feita. Viva o nosso TRT!!!

  5. Marcelo disse:

    Esses dados mostram , sim, o retrato do atraso, da incompetência em fazer uma reforma trabalhista. Custo Brasil de idiotas !

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TRT-RN define horário de funcionamento nos dias de jogos da Copa em Natal

Ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, regulamentou o horário de funcionamento do Completo Judiciário que abriga o edifício-sede do tribunal e o fórum que reúne as onze Varas do Trabalho de Natal.

O complexo funciona na avenida capitão-mor Gouveia, em Lagoa Nova, no perímetro de segurança (2 Km) da Arena das Dunas.

Dessa forma, nos dias de jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas haverá bloqueios e dificuldades de locomoção no trânsito, o que poderá trazer prejuízos às partes e advogados.

Por conta disso, a presidência do TRT-RN decretou ponto facultativo nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado em Natal, nos dias dos jogos na Arena das Dunas.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o atendimento ao público será das 7h às 14h.

Confira o Ato na íntegra:

Ato Nº 282, de 15/04/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 25, Inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando que os prédios das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, estão situados no perímetro de segurança (2 Km) da Arena das Dunas;

Considerando que os bloqueios e as dificuldades de locomoção no trânsito, nos dias de jogos na Arena das Dunas, durante a Copa do Mundo, poderão trazer prejuízos às partes e advogados;

Considerando, finalmente, a necessidade de minimizar os transtornos nesses dias;

R E S O L V E:

Art. 1º. O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o atendimento ao público, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 7h às 14h.

Art. 2º. Decretar ponto facultativo, nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal, RN, nos dias dos jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas.

Art. 3º. Os prazos dos processos em tramitação em Natal, que se encerrarem nessas datas, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Publique-se.

Natal, 14 de abril de 2014.

JOSÉ RÊGO JÚNIOR

Desembargador Presidente

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Guilherme Moura disse:

    Acertada a decisão, pois prevaleceu o bom senso. Ainda que as obras de mobilidade urbana sejam entregues no prazo, as ruas e avenidas no entorno da Arena das Dunas terão seu escoamento obstruído total ou parcialmente, em decorrência dos jogos.

  2. Jorge disse:

    Eu acho é pouco..por mim eles tiram o mês inteiro de folga……..a OAB que seria o órgão competente e o mais prejudicado nestes feriados prolongados,férias de dois/três meses dos magistrados nao fazem Nada, são justamente os que VIVEM do resultado da justiça para obter os seus ganhos $$$$$ .

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TRT-RN condena Itaú Unibanco em R$ 5 milhões por dano moral coletivo

 O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O banco é acusado pelo Ministério Público do Trabalho de impor sobrecarga de trabalho aos seus empregados no Rio Grande do Norte.

O juiz Carlos Eduardo Marcon, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu que a empresa, “de forma clara, consciente e deliberada, pratica condutas com nítido interesse de obter vantagem econômica, reduzindo o número de funcionários, aumentando as metas, exigindo forças superiores dos trabalhadores, com vistas a incrementar seu lucro desmedidamente”.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcon no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a prática do banco.

Em decisão liminar anterior, o Itaú Unibanco já estava obrigado a cessar as irregularidades, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento, medida que foi mantida na condenação.

O juiz reconheceu, em sua sentença, as irregularidades trabalhistas comprovadas pelos depoimentos de empregados atuais e ex-funcionários, colhidos durante investigação do MPT/RN.

Segundo a ação, as metas aumentavam subitamente de um mês para outro, alcançando um incremento de 100%, sendo exigidas, ainda, metas coletivas, que dependiam de todos os empregados de uma agência.

O não atingimento das metas implicava na redução da remuneração e até na demissão do bancário.

A condenação do juiz do trabalho Carlos Eduardo Marcon manteve as determinações da decisão liminar e fixou, ainda, a indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões contra o banco, cujos representantes sequer compareceram ao julgamento, sendo a empresa, com isso, considerada revel e confessa.

Dentre as obrigações impostas, o Itaú Unibanco agora terá que contratar, no prazo de seis meses, bancários em quantidade suficiente para pôr fim ao ambiente hostil à saúde física e mental dos bancários, atualmente existente nas agências do Rio Grande do Norte.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Wallys Clébio disse:

    Uma boa investigação do MPT/RN (Ministério Público do Trabalho), onde o magistrado sabiamente, verificou a realidade daqueles que trabalham nos bancos privados, em especial neste caso no Itaú Unibanco. Acredito que outros bancos tomaram esta decisão do magistrado (sentença), como um alerta e talvez assim, pense em oferecer um ambiente saudável psicologicamente de trabalho, sem esta preocupação com tantas metas a serem obtidas através de “ameaças” de demissões e redução de remuneração (conforme notícia o blog).

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TRT-RN condena Maxxi Atacado em R$ 2 milhões por dano moral coletivo

A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Natal, Isaura Maria Barbalho Simonetti, condenou o supermercado Maxxi Atacado, situado no município de Parnamirim, ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, além da adoção de medidas para regularizar a jornada de trabalho dos empregados, inclusive em relação à concessão dos períodos de intervalo e descanso exigidos por lei.

O supermercado, que integra a rede Walmart (WMS Supermercados do Brasil), terá que cumprir as obrigações fixadas em sentença sob pena de multa de R$ 10 mil por obrigação violada.

A decisão da juíza foi tomada no julgamento de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, após seguidos descumprimentos de normas básicas de proteção aos empregados, como jornada extenuante de trabalho, em alguns casos até entrando pela madrugada.

Foi comprovado que os empregados exerciam jornadas extenuantes, em alguns casos chegando a trabalhar até de madrugada, e sem observância dos intervalos mínimos de descanso, destaca o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação civil pública.

Em um período de seis meses, fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego verificaram 217 ocorrências de extrapolação da jornada, 229 concessões de intervalo intrajornada inferiores a uma hora e 133 concessão de intervalo interjornada inferiores a onze horas, além de outras ocorrências, que resultaram na aplicação de nove autos de infração.

Mesmo após as penalidades sofridas nos dois procedimentos fiscais realizados, em que foram confirmadas as ocorrências e sua reiteração, a empresa não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT/RN, no âmbito do Inquérito Civil.

Para a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, Isaura Maria Barbalho Simonetti, que proferiu a sentença, resta plenamente confirmada a ocorrência das infrações cometidas, relativas às extensas jornadas laboradas e irregularidade na concessão de intervalos, que violam o descanso, a refeição, a higiene, a segurança e a saúde do trabalhador.

O supermercado terá que cumprir, dentre outras, as seguintes obrigações: observar o limite máximo de duas horas extras diárias; conceder intervalos (intrajornada e interjornada) conforme as exigências legais; e conceder o repouso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, recaindo aos domingos, a cada três semanas, no máximo.

Breve histórico – Em outubro de 2013, uma decisão liminar proferida na ação civil pública pela juíza da 5ª Vara do Trabalho de Natal Isaura Simonetti já havia reconhecido as irregularidades na conduta da empresa, tendo determinado à empresa o cumprimento das normas relativas às limitações à jornada laboral dos empregados, inclusive quanto aos descansos. Após ter sido negado o pedido de reconsideração formulado pela empresa, o supermercado Maxxi Atacado ingressou com mandado de segurança junto ao TRT, obtendo a suspensão da decisão liminar. Por força da sentença condenatória, proferida em março de 2014, o mandado de segurança foi extinto, sem resolução de mérito, por decisão do magistrado relator.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN: Varas do interior retomam prazos e atendimento ao público nesta terça-feira

 MostraImagem.ASPO atendimento ao público, a pauta de audiências e os prazos processuais, que estavam suspensos desde 24/3, para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas Varas do Trabalho de Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros serão retomados a partir de amanhã, terça-feira (8/4).

Durante esse período, além da adequação da estrutura física da unidade jurisdicional dos citados Órgãos às exigências do PJe-JT, equipes da área de Tecnologia da Informação realizaram a instalação do novo sistema nas Varas, e a Escola Judicial do TRT-RN realizou capacitação e treinamento para juízes e servidores.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN realiza seu 1º leilão de 2014 na próxima semana; confira diversos imóveis e terrenos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através da Central de Apoio à Execução (CAEx) realiza na próxima semana o primeiro leilão público de 2014, com a oferta de cem lotes de bens e produtos penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas pelas Varas de Natal e do interior do estado.

O leilão será realizado na forma presencial, no Pleno do TRT-RN, nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril, no horário das 8h às 16h e os lances podem ser apresentados pelos interessados ao vivo, durante o pregão, no edifício sede do tribunal ou via computador.

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no sitio do TRT 21ª Região (www.trt21.jus.br).

O leilão será presidido pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes. Dentre os bens penhorados, destacam-se as máquinas e equipamentos, automóveis e muitos apartamentos, casas, terrenos, sítios e fazendas e prédios comerciais.

Confira alguns desses bens que serão leiloados:

– 1 apartamento residencial, na Av. Antônio Basilio, nº 203, no 2º andar, bairro Dix-Sept Rosado, no edifício Colibri, sem elevador, em bom estado de conservação. Total da avaliação: R$ 160 mil e lanço mínimo: R$ 80 mil.

– 1 prédio comercial, com três pavimentos, na Rua Teotônio Freire, 218, na Ribeira, avaliado em R$ 500 mil e lanço mínimo de R$ 250 mil.

– 1 terreno medindo 20,00m de frente por 50,00m de fundos (1.000m²), sem nenhuma construção, cercado de arame, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante, no lugar denominado “Jardim Sete Cascos”, zona urbana, próximo ao Distrito Industrial de Extremoz/RN. Total da avaliação: R$ 45 mil e lanço mínimo de R$ 22.500,00.

– 1 terreno próprio designado pelo Lote “A”, situado à Rua Potilândia, lado par, distando 45,00m de uma Rua Projetada, atualmente com a numeração 210, parte integrante de um desmembramento dos Lotes 12 e 13, ambos da Quadra “D”, no Loteamento denominado Cidade Jiqui, no bairro de Nova Parnamirim, medindo 300,00m² de superfície. Total da avaliação: R$ 150 mil e lanço mínimo de R$ 75 mil.

– 1 automóvel marca Toyota Hilux, importada, modelo 4CD-DLX, a diesel, ano 1997/1998, cor verde, placas MXR-6161, chassi 8AJ33LNA3V9303818, em bom estado. Total da avaliação: R$ 30 mil. Lanço mínimo: R$ 9 mil.

– 1 lote de terreno, número 52, localizado no Condomínio Bosque dos Poetas, Av. Airton Sena, s/n. O lote possui forma irregular, medindo 671,64m² de superfície. O condomínio onde fica o lote é servido dos serviços de água, energia elétrica e esgoto e possui as seguintes utilidades: quadra de tênis, salão de festas, academia, piscina, sauna, quadra de squash, quadra poliesportiva, campo de futebol society, quadra de vôlei de praia e trilha ecológica. Total da avaliação: R$ 350 mil e lanço mínimo: R$ 175 mil.

Para consultar a íntegra do edital do Leilão, acesse www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2014/CAEx_Edital_2014.pdf

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TRT-RN: Mapa mostra situação dos precatórios trabalhistas dos municípios do Rio Grande do Norte

Mapa Precatórios RN - Março 2014O mapa do pagamento de precatórios que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) criou para ilustrar as negociações com as prefeituras registrou, no mês de março de 2014, um considerável avanço.

Dividido em cinco cores, cada uma identifica a situação do município referente ao pagamento de seus precatórios.

A cor vermelha indica o município que tem precatórios não negociados com o tribunal, como é o caso de Natal.

O amarelo simboliza aquele município com dívidas incluídas no orçamento 2014/2015. Ao todo, existem no Rio Grande do Norte seis municípios nessa situação.

O laranja indica os que negociaram parcialmente seu débito, num total de 27 até agora.

A cor verde é para os 73 municípios que negociaram o total de suas dívidas de precatórios e o azul representa aqueles municípios que não possuem dívida com a Justiça do Trabalho, num total de 60 prefeituras.

Balanço – Em três dias de audiências, neste mês de março, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes homologou termos de compromisso com os municípios de Governador Dix-Sept Rosado, Boa Saúde, Messias Targino, Passa e Fica, São Fernando, Tenente Laurentino Cruz, Frutuoso Gomes, Vera Cruz, Extremoz, São Bento do Trairi, Tibau e Pendências.

Essas negociações envolveram valores superiores a R$ 3,2 milhões. A maior parte desse valor se refere a precatórios que vencerão somente em dezembro deste ano, além do pagamento de algumas Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Só neste ano, o TRT-RN já negociou cerca de R$ 9 milhões em precatórios. A maior negociação deste mês foi com o município de Frutuoso Gomes. O prefeito Lucídio Jácome Ferreira parcelou a dívida de R$ 1 milhão 170 mil em 60 parcelas de R$ 19.500,00.

Para melhorar, ainda mais, o resultado das negociações de precatórios, uma nova pauta de audiências de conciliação já foi marcada para o dia 3 de abril, com os municípios de Lagoa de Velhos, Lagoa D’anta, Assu, Rui Barbosa, Afonso Bezerra, Grossos, Marcelino Vieira e São Tomé.

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