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Administração Penitenciária do RN diz que facções rivais juntas pode causar ‘revolta generalizada’ nas unidades prisionais

O portal G1-RN destaca. A Coordenadoria de Administração Penitenciária alertou: “não é viável colocar duas facções rivais juntas, somando um total de mais de 1.200 presos”. E reforçou: “isso pode causar uma revolta generalizada em todas as unidades prisionais do estado”.

Alerta se deu em meio a operação de transferência de presos nesta segunda (20), ação em que o Governo do Estado promoveu o deslocamento de mais de 800 internos de Alcaçuz para o Pavilhão 5, como é mais conhecido o Presídio Rogério Coutinho Madruga, onde estão 440 detentos de uma facção rivais.

O G1 teve acessoao documento da Coape. Ele é datado de 16 de março, ou seja, foi elaborado pelo menos quatro dias antes de a operação ser executada pelos agentes do Depen e policiais militares. CONFIRA AQUI documento em texto na íntegra

Em nota, o Governo do Estado garante que o contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local. Confira aqui esclarecimento do Estado

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MPRN expede Recomendação para garantir segurança interna das unidades prisionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 39ª Promotoria de Justiça de Natal, encaminhou Recomendação aos secretários estaduais de Justiça e Cidadania (Sejuc), e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), para adoção de práticas de gestão de segurança interna das unidades prisionais do Estado, visando a preservação dos direitos e integridade física das pessoas privadas de liberdade.

A Recomendação também sugere uma série de procedimentos a serem adotados pela gestão das unidades prisionais e autoridade policial, como a abertura de inquéritos, procedimentos administrativos disciplinares e apreensão de instrumentos ilícitos.

Para voltar a regular o funcionamento do sistema penitenciário, o representante ministerial da 39ª Promotoria de Justiça alerta como imprescindível a adoção de providências urgentes no sentido de padronizar as rotinas administrativas, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes por parte do MPRN.

O Ministério Público Estadual recomenda a normatização e informatização das rotinas junto aos gestores do sistema penitenciário, para que seja comunicada imediatamente a autoridade policial após a constatação de crime no interior das unidades prisionais.

A Recomendação orienta também que qualquer agente penitenciário ao tomar conhecimento de violência física deverá providenciar o atendimento médico da vítima, comunicando o fato criminoso à autoridade policial e à direção da unidade prisional para diligências quanto a exames de corpo delito, oitiva de vítimas, agressores e testemunhas.

O MPRN também recomenda que a direção das unidades prisionais instaurem dentro do prazo de 72 horas, procedimentos próprios de apuração para aplicação de falta disciplinar, conforme prevê portaria da própria Secretaria de Justiça e Cidadania. (arts. 79 a 93 da Portaria nº 072/GS/Sejuc).

A Recomendação também sugere o comparecimento da autoridade policial na unidade prisional tão logo seja comunicada qualquer ocorrência, providenciando apreensão de instrumentos relacionados ao crime, e em casos de morte, a relação dos presos presentes na cela, isolamento, e requisição de perícia atentando-se para eventual remoção indevida de corpos ou fraude ao local do crime.

O representante ministerial da 39ª Promotoria de Justiça pede que sejam informadas ao MPRN no prazo de 30 dias as providências adotadas em razão da Recomendação.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

Comentários (2) enviar comentário
  1. Cidadao disse:

    O MPRN deve esta cacoando com a sociedade tupiniquin do ERRREEEENE, o MPRN preocupado com a integridade fisica e direitos dos vagabundos presos! Qunatos procedimentos de ressarcimento pelos danos sociais e patrimoniais o MP instaurou para ressarcir as vitimas desses calahas ou os cofres publicos. Sugestao ao Mundo encantado de bob ( mprn) vcs poderia cada um morar numa cela com os presos, ou entao, colocar os servidores de vcs para servir de empregados dos presos!! PECA OU RECOMENDE PAGAR DIARIAS OPERACIONAIS PARA DOBRAR O EFETIVO DE POLICIA NA RUA PARA GARANTIR OS DIREITOS E INTEGRIDADES FISICA DOS CIDADAOS QUE ESTAO PRIVADOS DA SUA LIBERDADE SEUS FALSOS MORALISTAS, VAO INVESTIGAR A COMPRA DO PREDIO QUE VCS FIZERAM, DEIXEM DE SER CALALHAS! EXIJAM CONCURSO PARA AREA DE SEGURANCA E SAUDE! SEUS CARRAPATOS SOCIAIS, RENUNCIEM SEUS AUXILIOS MIRADIA, VCS SAO FAZEM ISSO PQ A SOCIEDADE BRASILEIRA E FRACA, SEM RACA, SEM NORTE!

  2. Jorge disse:

    Kkkkk este MP ,é quase que colocar cartazes ,de não urine!!!! no carnaval de rua de salvador.
    Ali dentro a lei é deles(bandido) não existe na cadeia gente do bem,olho por olho ,é bom que seja assim mesmo ,para o infrator pensar duas vezes em fazer algum M ,e morrer dentro da cadeia ,isso se ele for muito ,mas muito azarado e ser pego pela polícia,coisa rara,faço uma aposta ,saia do aeroporto de São Gonçalo até ponta negra e tenta tirar uma foto de uma viatura na rua ????? Se conseguir será a foto do mês !!!!!

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TCE-RN divulga segundo relatório de inspeção em obras de reforma nas unidades prisionais

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Foto: Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (22) o segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, viabilizadas a partir de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Governo do Estado.

Segundo o relatório, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas. Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de “logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”. No entanto, não há até o momento nenhuma tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.

O relatório de auditoria foi apresentado a membros do Governo do Estado e Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira, durante reunião de acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, com a presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE.

O termo de ajustamento de gestão foi assinado no dia 18 de março deste ano pelas seguintes autoridades: governador Robinson Faria; secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres; secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; secretária estadual de Justiça e Cidadania, à época, Kalina Leite; secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira; procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie; e secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do procurador de Contas, Luciano Ramos.

As obras pactuadas no termo de ajustamento devem ser finalizadas até setembro. Está prevista a elaboração de mais dois relatórios até o final das inspeções. As autoridades e técnicos envolvidos no TAG também agendaram reuniões semanais de acompanhamento.

Relatório no anexo abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

TCE-RN

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MPRN recomenda Secretarias do Governo adoção de medidas para restauração de unidades prisionais

Titulares da Sejuc e Sin deverão remeter, no prazo de 30 dias, relatórios circunstanciados de atividades ao Governador do Estado.

Diante da declaração do estado de calamidade (Decreto 25.017 de 16/03/2015), fruto das rebeliões ocorridas nos presídios e cadeias do Estado do Rio Grande do Norte nas últimas semanas, a 39ª Promotoria de Justiça Criminal do MPRN expediu Recomendações a fim de que sejam tomadas providências para recuperar as unidades prisionais.

Amplamente divulgadas pela mídia local e nacional, as rebeliões foram responsáveis pela destruição de aproximadamente um terço das vagas existentes nos presídios e cadeias em todo Estado do Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania divulgou recentemente que cumprem pena, atualmente, 7.700 presos, os quais vinham sendo acomodados em 3.666 vagas.

De acordo com as recomendações do MPRN, os secretários de Justiça e Cidadania, Edilson Alves de França, bem como o de Infraestrutura, Jader Torres, deverão, dentre outras medidas, realizar estudos técnicos e levantamentos a fim de avaliar a situação das unidades prisionais danificadas, identificando a extensão dos danos e a estimativa de custos e prazos de conclusão das obras reparadoras.

Os secretários deverão ainda promover a contratação emergencial de projetos construtivos que possibilitem a restauração das unidades prisionais, como também as reformas, adequações e ampliações que proporcionem a criação de novas vagas, sem prejuízo da aquisição dos equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento.

As Recomendações do MPRN requerem ainda que, além de encaminhar no prazo de 30 dias relatórios circunstanciados de atividades ao Governador do Estado, Robinson Faria, os secretários deverão ainda, enquanto durar o estado de calamidade, promover a remessa contínua de informações e documentos comprobatórios dos atos praticados.

Por fim, a 39ª Promotoria de Justiça adverte que o não cumprimento das Recomendações ensejará as medidas judicias cabíveis para garantir seus respectivos cumprimentos.

Com informações do MPRN

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PRESSA: Governo vai recuperar as unidades prisionais no Estado a partir de sábado

19 03 2015  Coletiva do sistema penitenciário fot Vivian Galvão_-2Foto: Vivian Galvão

O Governo do Estado pretende iniciar as obras de recuperação das unidades prisionais, depredadas pelos presidiários nos motins, a partir do próximo sábado. Essa medida será possível graças ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado ontem entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas, com a presença e anuência de todos os membros do Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instalado para o gerenciamento das ações a serem tomadas para debelar a crise no sistema penitenciário. O detalhamento do TAG foi feito hoje, 19, no Ciosp, em entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres. Já saiu no Diário Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra apresentem suas propostas. E, amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação será feita com recursos do Estado.

Em situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação, é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais celeridade aos tramites e prazos. “Não estamos em condições de temperatura e pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que também estava presente.

Segundo o titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa contratada inicie as obras de recuperação no sábado”. Jader Torres explicou também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros, fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução. “O que não significa que não temos planejamento, mas era impossível que entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.

Foi dito também durante a coletiva que as obras emergenciais dizem respeito à recuperação imediata das unidades prisionais depredadas pelos apenados. A necessidade de construir novas unidades prisionais no Estado, para suprir o déficit de vagas será discutida num prazo maior de 180 dias e, provavelmente, necessitará de recursos do Governo Federal que poderão vir do Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Luciano Ramos adiantou que nas conversas com Regina Miki, ontem, existe a possibilidade de se repactuar valores advindos desse programa na ordem de R$ 12 milhões, os quais retornaram ao Ministério da Justiça ano passado por entraves burocráticos e ausência de contrapartida do Governo do Estado.

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Nota de Esclarecimento – Unidades prisionais de Ceará-Mirim e Parelhas

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) esclarece que houve um equivoco com algumas informações divulgadas na última sexta-feira (09).   No município de Parelhas, a Secretaria possui apenas um Centro de detenção provisória com a capacidade de 60 vagas. Esta unidade está com funcionamento interditado, e aguarda apenas uma liberação do corpo de bombeiros, para junto ao judiciário realizar a desinterdição.

Já a construção da uma cadeia pública em Ceará-Mirim, está em processo de licitação, e deve abrir mais 603 vagas para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.  E não apenas 200, como foi informado anteriormente.

O Secretário de Justiça, Zaídem Heronildes, reiterou que está trabalhando para que esses entraves sejam resolvidos com a máxima celeridade possível.

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