Viram-se as folhas do calendário de janeiro, e uma profusão de anúncios de escolas particulares em Natal dá conta de que cada uma é a primeira colocada no vestibular da UFRN.
Um dos casos foi parar na Justiça, que pôs um ponto final: O CEI Mirassol deve parar de exibir propaganda na qual diz que “somente” o CEI Mirassol é o primeiro lugar, entre as particulares, em aprovação no vestibular da UFRN.
A decisão interlocutória do juiz Cleanto Fortunato, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, antecipou parcialmente tutela e deu à unidade IV do Conteporâneo ganho de causa: o CEi deve parar de emitir as propagandas dizendo que “só” ele é o primeiro lugar.
Instada a se manifestar, a Comperve remeteu documentos à Justiça nos quais era informado que, proporcionalmente, a Unidade IV do Contemporâneo foi o segundo lugar geral em aprovação no vestibular da UFRN, sendo a primeira entre as escolas particulares de Natal.
“Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fins de determinar a demandada que no prazo máximo de 2 (dois) dias promova a alteração dos anúncios veiculados por meio de tv, rádio, outdoor e etc, para fins de retirar deles a expressão “só” ou “somente”, ou ainda quaisquer outras que indiquem a exclusividade do 1º lugar no vestibular como atribuído ao CEI Mirassol”, diz trecho da decisão.
O CEI deverá pagar R$ 500,00 de multa diária por dia descumprido da decisão, sendo de R$ 10 mil o teto da penalidade.
A decisão é do dia 09 deste mês, e não é definitiva.
Processo nº. : 0120302-43.2011.8.20.0001 – TJ/RN
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