Temer envia proposta do fim da multa em demissão sem justa causa

Demissões: intenção é reduzir a multa gradualmente para não impactar o FGTS (Marcello Casal Jr/ABr)

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”.

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17.

Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo. Saiba mais: Demissão sem dor de cabeça: Entenda os direitos e deveres dos seus funcionários – Patrocinado

A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

Exame

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Comentários:

  1. EMPRESARIOTRABALHA disse:

    IB os paises mais ricos do mundo e com melhor distribuiçao de renda sao capitalistas , malandra é a legislaçao trabalhista feita para "trabalhadores" que nao trabalham nem deixam trabalhar e somente tem direito e os deveres terminam para os empresarios que usam
    Seus empreendimentos e sua inteligencia para gerar riqueza . Dilma era uma fantoche que fingiu que desonerou e saqueou as estatais distribuindo propinas para aliadas e em benificio proprio , ela mesmo provocou o impeachment com as famosas pedeladas fiscais , manipulando a economia , o resultado está aí , só percebe quem é inteligente , infelizmente nao é o seu caso.

  2. João disse:

    Discutir com empresários agora, mais do que nunca, é demissão na certa. Aqui e no Trabalho…kkkkk…. Chapéu de otário é martelo. Toma Temer! Esse o ano pacote de maldades é exclusivo para os trabalhadores. Ano que vem, aguardem. Vamos ficar só de cuecas.

  3. Netto disse:

    Faz isso não, Temer.
    Deixa o Brasil continuar fazendo as mesmas coisas,
    para continuar obtendo os mesmos brilhantes resultados.

  4. ruarez disse:

    O problema do Brasil os empresários calhordas

    • paulo disse:

      E um governo necrosado.

    • Arthur disse:

      Imagino o seu "esforço" pra subir na vida viu guerreiro… Ou é um péssimo funcionário ou está encostado no serviço público, sem ter a mínima noção de onde vem o dinheiro do seu salário… é somente mais um fruto da nossa precária educação histórica… Uma lástima.

  5. CUTiladanasempresas disse:

    se nao houver outras mundanças o desemprego vai aumentar, tem que desonerar o empregador , para que possa remunerar melhor o colaborador sem precisar diminuir os lucros , concordo
    Carteira de trabalho é para sustentar sindicatos e sindicalistas profissionais !!!

    • IB disse:

      Desoneração foi a política adotada por Dilma para estimular o empresario brasileiro a investir e nós sabemos o resultado. Eles não investiram em nada e na hora de acabar com as desonerações se revoltaram e financiaram o impeachman. O problema é que nos esquecemos que da mesma forma que os sindicalistas são malandros os empresarios são muito mais!

  6. Luiz Moreira disse:

    As empresas não demitem por prazer, mas por necessidade. Só quem é empresário sabe quanto é difícil empreender neste país. O excesso de penalidades só reduzem a oferta de empregos. Multa é para quem comete infração e demitir não é infração. Tá mais que na hora de acabar com isso. Antes era 30%, depois foi aumentado para 40% como uma medida temporária que terminou ficando definitiva. Existem micro e pequenas empresas que pagam esse absurdo na hora de demitir. Esse discurso de prejudicar o trabalhador geralmente vem de gente bem empregada, na maioria no setor público.

  7. Naldin disse:

    Até o momento não vi nenhuma decisão, projeto ou ato que venha a garantir os direitos adquiridos dos trabalhadores, em nome de uma estabilidade econômica estão retirando os direitos dos trabalhadores, e somente deles, daqueles que mais precisam da proteção das instituições governamentais, porém, não se retira ou altera nada referente ao próprio legislativo, nem do judiciário, nem do ministério público e somente se atende aos interesses do empresariado e dos próprios políticos e poderes "podres".

  8. paulor disse:

    A carteira assinada não era pra existir , era pra ser feito nos EUA…contrato por hora..só assim iria a melhorar a qualidade dos profissionais. infelizmente o empregador é tratado como explorador..empresa foi feita para dar lucro, o trabalhador que estiver achando ruim.. vire empresario pra sentir na pele.

    • Marcelo disse:

      Concordo plenamente. Carteira do trabalho só serve para sustentar sindicatos, sindicalistas profissionais,justiça do trabalho e promover a corrupção que se viu no governo anterior.

  9. Felipe disse:

    Governo Temer esta adequando a legislação trabalhista e previdenciária ao resto do mundo. Só aqui no Brasil existe esse protecionismo exagerado, o que acaba gerando demissões e desemprego. Ao menos nesse ponto, penso que o Presidente acerta.

  10. João Dó disse:

    Esse Temer que foder com a classe que mais preisa. Bajulador de empresariado.

  11. Sávio Júnior disse:

    Que venha a escravidão humana de volta, já tem gente contando seus grilões para comprar um bocado de gente e trabalhar de graça para os mesmo.

  12. Marcelo disse:

    Finalmente alguém está começando a mudar esse absurdo que é essa multa e essa CLT caduca e ultrapassada. É por isso que o Brasil é tão atrasado e as empresas fecham todos os dias por causa de uma Injustiça do Trabalho que reina em nosso país.

  13. joao disse:

    Meu amigo esse governo de Temer não esta fazendo nada para contribuir a vida dos trabalhadores, só que f… a população. Primeiro na reforma na previdência, agora essa novidade, qual vai ser a próxima. Pimenta no dos outros é refresco

    • Antonio disse:

      Fico impressionado como algumas pessoas ficam com mimimi de trabalhador o tempo todo. Esses 10% não vão para o trabalhador. Vão para os cofres do governo. O trabalhador fica com os 40%. São coisas como essa que fazem casa vez maior a guerra trabalhador x empresário.

    • Jk disse:

      Corretíssimo Antonio!
      Esses 10% era pra bancar o rombo da era Collor do famoso "Plano Collor" Há cerca de 10 anos atras, esse rombo foi estancado devido a esse repasse dos 10% feito pelas Empresas. Hoje esses mesmos 10% banca o FAT, (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

    • paulo disse:

      Esse FAT era para o governo do pt distribuir como queria.