Judiciário

TJ conclui mais uma gestão em clima de avanços e modernização

O desembargador Adérson Silvino conclui no próximo dia 2 de janeiro seu mandato à frente do Tribunal de Justiça. Aos 38 anos de carreira, Silvino se despedirá da Magistratura. Seu sucessor já está escolhido: o desembargador Cláudio Santos. Diferentemente do passado recente, quando virou notícia nacional e ganhou ampla repercussão negativa com o escândalo dos Precatórios, que envolveu nada menos que dois desembargadores presidentes, o TJ vive uma fase crescente.

Programas como o TJ Mais Sustentável, que será adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Processo Judicial Eletrônico, a criação do Observatório da Justiça, realização de mutirões e a automação da Divisão dos Precatórios são exemplos de como a administração do Judiciário se modernizou e avançou nos últimos anos.

O prêmio de Melhor Gestão Estratégica 2013, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Selo Diamante em Gestão da Informação da Justiça são exemplos do reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido. Vale destacar a atuação dos juízes Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle e o desempenho da equipe de comunicação, coordenada pela jornalista Juliska Azevedo, que imprimiram uma nova dinâmica à administração e comunicação.

A gestão do desembargador Cláudio Santos deverá manter o ritmo dos avanços e operar poucas mudanças no trabalho que vem sendo realizado. Para atuar como juízes auxiliares da Presidência já foram convidados Ticiana Delgado Nobre e Francisco Seráphico Nóbrega Coutinho. O competente advogado Fernando Jales será o secretário geral do TJ.

O fortalecimento do Poder Judiciário e a modernização operacional são aspectos positivos para o Rio Grande do Norte, principalmente quando facilita o acesso do cidadão e acelera o andamento e tramitação das causas judiciais. Até porque, como apregoa a velha máxima: “justiça tardia não é justiça”.

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Cidades

Operação Semana Santa intensifica fiscalização em estabelecimentos de pescados em Natal

Foto: SMS

Desde o início do mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Controle de Alimentos e o Serviço do Plantão da Vigilância Sanitária, pertencentes a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal), vem realizando a Operação Semana Santa, com o objetivo de intensificar as inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam pescados.

A operação segue até quinta-feira (28), realizando vistorias no comércio de pescados da cidade, como peixarias, mercado do peixe, supermercados e atacadistas, com a intenção de promover a comercialização adequada dos pescados ofertados nos comércios da capital potiguar.

“O objetivo desta ação é contribuir, por meio de medidas sanitárias, para o controle do risco inerente ao consumo de pescados, principalmente neste período do ano, quando notamos um aumento no consumo devido às festividades de semana santa.”, comenta Sônia Maria Fernandes da Costa Souza, Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária de Natal.

Sônia reforça que este ano o Núcleo também vem desenvolvendo outras ações com a intenção de proteger os consumidores. “Estamos também priorizando as inspeções nas indústrias de gelo em função do aumento do consumo, pois o gelo também é bastante utilizado para a conservação dos pescados.”

Em caso de denúncias sobre irregularidades na comercialização dos pescados e outros produtos, o consumidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento de Denúncias da Vigilância Sanitária pelos telefones 08002814031 e 3232-8608, ou por meio do aplicativo Natal Digital.

Tribuna do Norte

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Política

No confronto direto, Michelle é quem mais tem chance numa disputa contra Lula

Foto: Reprodução

Se as eleições presidenciais fossem hoje (são apenas em 2026), o nome do centro e da centro-direita que aparece como o mais competitivo em uma disputa direta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 78 anos, é a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), 42 anos.

Ela nunca disputou uma eleição, mas foi testada em estudo de intenção de votos do Paraná Pesquisas e pontuou 43,4% contra 44,5% do petista. Essa pesquisa foi amplamente divulgada nas redes sociais pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. O partido encomendou o levantamento.

Michelle Bolsonaro hoje comanda o chamado PL Mulher e vem sendo apontada como possível sucessora de Jair Bolsonaro (PL) em uma disputa presidencial, visto que o marido por enquanto segue inabilitado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros candidatos testados na pesquisa, todos pontuando numericamente abaixo de Michelle (às vezes na margem de erro) foram estes: os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), além da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do próprio Ciro Nogueira.

A pesquisa foi realizada do dia 18 a 22 de março de 2024. Ouviu 2.2024 eleitores de 162 cidades das 27 UFs (unidades federativas). A margem de erro da pesquisa é de 2,2 p.p. e o grau de confiança é de 95%.

Poder 360

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Cidades

VÍDEO: Motoqueiros continuam trafegando na contramão e empinando motos na orla de Areia Preta

Um leitor do BLOGDOBG nos enviou um vídeo mostrando um grupo de motoqueiros fazendo zoada, trafegando na contramão e empinando as motos em plena orla no bairro de Areia Preta.

É uma desmoralização completa toda semana. Inclusive, os carros que vêm no outro sentido param com medo. Há muitos anos a gente vem relatando isso, até antes da pandemia, mas não tem jeito.

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Política

Pesquisa: Bolsonaro aparece à frente de Lula em corrida pela Presidência

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora dentro da margem de erro, em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, de acordo com levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 22 de março, a pedido do partido Progressistas (PP).

Segundo a pesquisa, no principal cenário, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula – como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados.

Nesse cenário, aparecem na sequência o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder.

Inelegível
Bolsonaro, neste momento, não poderia disputar uma eleição presidencial contra Lula porque ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político em dois episódios: a utilização do Palácio do Alvorada para atacar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores e a exploração eleitoral dos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, ambos em 2022.

O ex-presidente tenta voltar ao páreo por meio de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não foram avaliados. Aliados de Bolsonaro também acenam com a possibilidade de votar no Congresso algum tipo de anistia, não só para Bolsonaro, mas para os seus apoiadores que foram condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Evangélicos
Bolsonaro derrotaria Lula fora da margem de erro em alguns segmentos do eleitorado, como homens (42,8% a 33,3%), eleitores de 25 a 34 anos (40,2% a 33,8%), de 35 a 44 anos (40,0% a 32,3%) e de 45 a 59 anos (40,6% a 31,6%) e os brasileiros que têm ensino médio (41,9% a 32,3%) ou ensino superior (37,4% a 31,7%).

A maior vantagem de Bolsonaro sobre o petista, no entanto, vem naquela que se consolidou como a sua principal base eleitoral: os evangélicos. Nesse segmento, o ex-presidente teria 50,0% das intenções de voto contra apenas 27,3% de Lula.

Entre os católicos, a situação se inverte, mas com vantagem menor: Lula teria 38,6% contra 32,5% de Bolsonaro. O petista também abre boa distância entre os eleitores que têm até o ensino fundamental (41,3% a 31,2%), aqueles com mais de 60 anos (42,0% a 31,9%), os jovens de 16 a 24 anos (38,8% a 29,5%) e as mulheres (37,1% a 32,0%).

No desempenho por regiões, Bolsonaro venceria Lula no Sul (45,2% a 28,4%), no Sudeste (40,2% a 31,3%) e no Norte/Centro-Oeste (38,1% a 30,5%). Já o petista bateria o ex-presidente no Nordeste, onde tem 47,7% das intenções de voto contra 27,6% do seu antecessor

Segundo turno
Em um cenário apenas com Bolsonaro e Lula, como seria em um eventual segundo turno, o ex-presidente continua numericamente à frente, mas por quase nada de diferença: ele tem 41,7% das intenções de voto contra 41,6% do petista. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.

Pesquisa
O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. Os primeiros números foram divulgados pelo senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, partido que encomendou a pesquisa.

Ciro Gomes
Eduardo Leite
Jair Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet

VEJA

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Geral

Parnamirim é destaque nacional no ranking de municípios brasileiros com melhor acesso ao pré-natal

Foto: Divulgação

Os investimentos feitos pela Prefeitura de Parnamirim-RN na ampliação dos serviços oferecidos em sua rede própria de atenção às mulheres gestantes garantiu reconhecimento nacional à gestão. Os dados são do indicador Atendimento pré-natal, que utiliza informações do DataSUS e faz parte do pilar Acesso à saúde.

É o Ministério da Saúde que apresenta o Ranking de Competitividade dos Municípios, trazendo luz a essa política tão importante e dando destaque aos municípios brasileiros com melhor desempenho no serviço. É nessa lista que Parnamirim no Rio Grande do Norte aparece entre os classificados. A cidade foi uma das melhores da região Nordeste e a segunda melhor do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas (por poucos pontos) de Macaíba.

“Felizes com o resultado que demonstra que estamos no caminho certo, investindo na saúde, ampliando os serviços à nossa população e certamente vamos avançar ainda mais para um atendimento cada vez melhor”, destaca o prefeito Rosano Taveira.

“O pré-natal é essencial para garantir que a mulher e o bebê tenham uma gestação e um parto saudáveis e sem nenhuma complicação. O acompanhamento além de prevenir e diagnosticar precocemente doenças e problemas que podem se agravar, também orienta a mulher sobre temas importantes referentes a maternidade. Vamos seguir trabalhando para conquistas ainda maiores”, explica a secretária Luciana Guimarães.

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Cidades

Prefeitura de Ceará-Mirim inicia distribuição de mais 10 toneladas de pescado para a Semana Santa

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ceará-Mirim está realizando a entrega de peixes para a Semana Santa nas zonas urbana e rural, a partir desta quarta-feira, 27.

A ação tem como objetivo garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que realizaram cadastrados ao longo da semana tenham acesso a esse alimento tradicional durante o período da Páscoa.

Serão distribuídas mais de 10 toneladas de peixes de qualidade para a população. A entrega está acontecendo de forma descentralizada, nos próprios pontos de cadastramento, de forma organizada e priorizando o público idoso, gestantes e mães com crianças de colo.

É importante ressaltar que a Semana Santa é um momento de reflexão e solidariedade, por isso, a Prefeitura de Ceará-Mirim se compromete em realizar essa ação de maneira eficiente, contribuindo para a alimentação das famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

“A ação é importante para que as famílias tenham a garantia de direitos no sentido de proporcionarmos a elas uma segurança alimentar e nutricional nesse momento da Páscoa”, disse o prefeito Júlio César, onde participou da entrega na zona urbana na manhã desta quarta-feira.

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Educação

Potiguar ganha medalha de ouro em olimpíada de matemática e está entre 10 melhores professores da disciplina no Brasil

Foto: Divulgação

O potiguar Kácio José Cardoso foi um dos 10 medalhistas de ouro da 1ª Olimpíada de Professores de Matemática de Ensino Médio (OPMbr). O resultado foi divulgado na noite desta quarta-feira (27) pela organização do evento.

Como parte do prêmio, os primeiros classificados na olimpíada serão levados para uma viagem de duas semanas a Xangai, cidade chinesa que lidera rankings mundiais de ensino da matéria.

“A minha sensação é de gratidão. Eu queria agradecer a todo mundo que de alguma forma me ajudou a conquistar isso. Ainda não caiu a ficha, ainda estou incrédulo, mas a sensação é de gratidão pelos meus pais, que fizeram de tudo para que eu me mantivesse na escola, que eu tivesse educação; pelos professores de matemática que passaram na minha vida, que me inspiraram a seguir nessa área que amo tanto e que quero contribuir bastante; e à minha equipe, meus colegas de trabalho. Sem dúvida, eu não estaria aqui sem eles”, disse o professor.

A apresentação dos vencedores das olimpíadas ocorreu de forma online e os 10 vencedores foram apresentados por ordem alfabética (veja o vídeo abaixo).

Kácio José Cardoso Santos, de 34 anos, aprendeu a gostar de matemática ao receber uma missão de seu pai quando tinha apenas nove anos de idade. Líder entre os cortadores de cana de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, o pai do menino terminava o dia na lavoura, mas ainda levava os cálculos da produção dos trabalhadores para casa.

Todos os dias os dois se reuniam para fazer contas e garantir o pagamento adequado a dezenas de profissionais da lavoura.

“Ele fazia as contas de cabeça e eu tinha que confirmar tudo na calculadora. Com o tempo, fui passando a me interessar pelos cálculos e por aprender todas as regras da matemática”, conta o professor da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte, atuando no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra.

Kácio é o único dos quatro filhos que cursou o ensino superior. O pai frequentou a escola por poucos anos. “Ainda no ensino fundamental, passei a ir à escola à noite para acompanhar minha mãe, que havia parado de estudar para criar a mim e aos meus três irmãos”, relatou o professor.

Dos 15 aos 17 anos, o professor dividiu o Ensino Médio com a rotina de descascador de coco. Ganhava R$ 18 reais a cada mil cocos descascados. Por dia, recebia cerca de R$ 25 reais. Sabendo do talento de Kácio e da importância da educação, o professor de matemática Cláudio Palhano incentivou o aluno a se inscrever no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Kácio fez a prova e passou no vestibular para matemática. Ingressou no curso em 2008 e se formou em 2011.

No mesmo ano em que concluiu o curso, o professor passou em um concurso para a rede estadual de educação e no mestrado da UFRN. Por causa da rotina de trabalho, ele não conseguiu concluir a pós-graduação, mas retornou à instituição e cursa o mestrado atualmente.

G1 RN

Opinião dos leitores

    1. Parabéns Kácio!! fomos contemporâneos na UFRN e moradores da Residência Universitária. Essa é a prova de que a educação é o principal instrumento de mudança de vida… Pena que nunca foi levada a sério no Brasil.

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Judiciário

Inquérito do Consórcio NE tramita no STF há um ano

Foto: Camila Souza

O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.

Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.

O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.

Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.

Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.

Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.

Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Agora vai, Flávio Dino está no STF e vai dá celeridade.
    Espera, Flávio Dino não era presidente do consorcio à epoca?
    NÃO ESTOU ENTENDENDO MAIS NADA.

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Economia

Após impulsionarem Bolsa, estrangeiros retiram recursos do Brasil

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress

Com incertezas sobre os juros americanos e ruídos políticos locais, a Bolsa brasileira vem perdendo recursos do exterior. Desde o início do ano, investidores estrangeiros já sacaram R$ 21,8 bilhões da B3, arrastando, com eles, o desempenho do Ibovespa.

A saída ocorre após um forte movimento de otimismo. No último trimestre do ano passado, o saldo de investimento estrangeiro na B3 foi de R$ 45 bilhões, o que levou o Ibovespa a bater seu recorde nominal histórico. Agora, o índice tem queda de 4,84% em 2024.

O principal motivo para a reversão do fluxo estrangeiro foram mudanças nas apostas sobre os juros nos Estados Unidos.

No fim de 2023, dados mais fracos de inflação e emprego fortaleceram projeções de que as taxas americanas começariam a cair já em março deste ano, o que impulsionou mercados de maior risco.

Nos últimos meses, porém, novos números mostraram resiliência da economia americana, o que esfriou as projeções mais otimistas sobre um afrouxamento de juros.

Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. claro, quem quer investir em empresas nas quais a política fica metendo a mão? Petrobras e Vale só perdendo valor… só trouxa coloca dinheiro nessas empresas com Lula na presidencia.

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Cidades

Dois meses após invasão, retirada do MLB de terreno em Petrópolis segue indefinida

Foto: Adriano Abreu

Dois meses após o Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) ter liderado a invasão a um terreno de propriedade da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, a retirada dos invasores segue indefinida, mesmo com a decisão judicial que determina a retirada forçada desde o dia 20 de fevereiro.

Ocorre que na mesma decisão, o juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condiciona a retirada à audiência pública ou reunião preparatória, para serem elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação. Até o momento, não há informações sobre a execução de nenhum desses procedimentos.

“Existem prazos concedidos na liminar que estão em curso, bem como o cumprimento de determinações feitas na decisão”, informou o Tribunal de Justiça do Estado.

A liminar atende pedido da Poti Incorporações no processo de reintegração de posse. O terreno, na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro. No dia 5 de fevereiro o juiz determinou prazo de 15 dias corridos para desocupação voluntária, sob pena de cumprimento no modo forçado. O dia 20 de fevereiro foi então a data final para a saída dos invasores.

Tribuna do Norte

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