Diversos

TJ-RJ aprova auxílio educação e locomoção para juízes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos de idade. A proposição também prevê o pagamento do auxílio para os servidores do Judiciário.

O novo texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (27/4), em uma votação a jato. A emenda dos desembargadores deverá ser incluída no projeto já em tramitação na Alerj, encaminhado pelo TJ-RJ no ano passado. A proposta original fixava o benefício em quase R$ 7 mil.

Pela nova proposição, juízes e desembargadores poderão receber por mês R$ 953,47 para cada filho, sendo até o limite de três. Os valores deverão ser destinados ao custeio da educação básica, ensino superior e/ou curso de pós-graduação. O projeto anterior previa os recursos para pagamento de outras despesas, como material escolar e uniformes.

Ao submeter o texto ao Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, explicou que novas modificações no projeto de lei acarretaria em mais demora a proposta em curso na Alerj. Ele então perguntou aos membros do Órgão Especial se alguém queria mudar o texto. Ninguém se manifestou. “Declaro aprovado o projeto de auxílio-educação, com a remessa imediata para o plenário da Alerj”, afirmou então o desembargador.

O presidente do TJ-RJ justificou o projeto de lei que fixa o auxílio-educação para juízes e desembargadores no fato de os membros do Ministério já contarem com benefício semelhante.

A necessidade de equiparação também foi a razão alegada pelo Órgão Especial do TJ-RJ para aprovar, na mesma sessão, uma resolução que institui auxílio-locomoção para os juízes da primeira instância. Segundo o presidente da corte, os promotores de Justiça já recebem o benefício. “Dou como aprovado o projeto que institui o auxílio-transporte para os magistrados de primeiro grau”, afirmou Carvalho com a anuência do colegiado.

Conjur

http://www.conjur.com.br/2015-abr-28/tj-rj-aprova-auxilio-educacao-locomocao-juizes

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente não dá para acreditar em um país como o Brasil. Gente que deveria se preocupar com o combate a corrupção e auxiliar o mais humilde em suas reivindicações faz exatamente o contrário e só pensam em ganhar cada vez mais em detrimento da grande maioria da população brasileira que percebe 1 salário mínimo e tem que sustentar a família com isso e pronto. Eu me envergonharia se fosse juiz e aceitasse receber todos esses privilégios. Vocês são gente como a gente, faz cocô, xixi, adoecem, parem de sentir-se a raça ariana em relação aos outros. Está mais do que na hora da população brasileira ir as ruas protestar contra Juízes, promotores, procuradores e toda a cambada de sanguessugas do dinheiro público.

  2. é por isso que estudo pra ser juíz… regalias… statos de deus…. mulherada cai encima… todo mundo quer ser amigo de juiz….. viagens pelo mundo… o cara ganha muito…. que carreira deslumbrante… viva o poder e a ostentação…. eu quero isso pra mim…..e as coisas vão só melhorando…. viva o topo!

  3. MEU POVO, ISSO É UMA AFRONTA AO POVO TRABALHADOR!!!
    Onde vai parar TAMANHA GANÂNCIA, sede e desespero por dinheiro desses CANALHAS de TOGA, quando deviam estar combatendo as injustiças, LUTAM SIM PELA EQUIPARAÇÃO ÀS MORDOMIAS DOS POLÍTICOS!
    Procuradores/promotores/Juízes/Desembargadores, que ganham salários em torno de 31 mil reais, sugam dos cofres públicos 5mil reais de auxílio moradia, 1.500reais de auxílio alimentação, 3mil de acumulo de processo, férias de 60dias, licença premio de 3meses, diárias astronômicas de mais de mil reais, com motorista para trabalho, etc etc
    Achando pouco agora querem AUXILIO EDUCAÇAO, AUXILIO SAUDE E AUXILIO LOCOMOÇÃO (para colocar uma gasolinazinha em seus carros populares), que tal acabar com o salário, afinal esses auxilios superam o salário!
    ACORDA BRASIL, SENÃO VOCÊS VÃO SER ENGOLIDOS!
    A fome desses "mau carater" nao é saciada, eles ganha o que pedem e recebem até o que não pedem, vivem de pedir regalias, recebem constantemente indenizações milionarias que chamam de PAE (300mil para cima), que nem se divulga, estão querendo receber até anuênio, ABRAM O OLHO, se não frear A VORACIDADE desses caras o povo vai ser BOBO DA CORTE, se é que já não se pode considerá-lo!
    Somando tudo, as despesas só com salários, auxílios e anuênio vão ficar em torno de 50 mil reais.

  4. Mais uma vergonha para o povo brasileiro
    E tem mais se o magidtrafo possuir a carteira da OAB ainda tem desconto na passsgem aerea pela TAM

  5. Vergonhoso !!!! Nojento e imundo este ato, que na verdade não passa de uma afronta a toda população brasileira!!!!

  6. Afinal de conta para que serve os salários dos magistrados? se eles têem tantos

  7. Esse país realmente parece ser um caso a ser estudado por filósofos, psicólogos e psiquiatras
    Para magistrado PODE TUDO.
    Auxílio moradia; auxílio paletó; auxílio saúde; auxílio educação… o limite é o paraíso.
    Agora se a conta for ser feita sobre os vencimentos dos funcionários, aí muda radicalmente.
    Existe o limite prudencial, existe o limite moral, existe as comparações, existe todo tipo de alegações contra.
    Afinal funcionário público tem que trabalhar e não receber salário digno.
    Já outros senhores, tem que receber super salários e ainda as verbas de gabinete, com direito a todo tipo de vantagens, afinal são coitadinhos, infelizes que só tem direito a duas férias por ano, levam uma vida estressante e financeiramente limitadas, precisam dos auxílios pois moram em casas populares, os filhos estudam em escola públicas, precisam de recursos para ir e voltar do trabalho, passagem é cara, necessitam ter planos de saúde, e por aí vai o peso da balança na justiça, sempre pendendo para um único e restrito lado.
    Se faltei com a verdade, não publique meu comentário em seu blog.

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Saúde

Fila de espera para cirurgias eletivas passa de 1,2 milhão de pacientes na rede pública em todo o Brasil

Foto: reprodução/Rede Globo

Uma preocupação dos pacientes da rede pública é com a fila de espera para cirurgias eletivas. O Ministério da Saúde fez um acordo em março de 2023 com os 26 estados e o Distrito Federal para criar a fila nacional de cirurgias eletivas.

Até janeiro de 2024, o programa realizou quase 650 mil operações agendadas que não tinham urgência, quase um terço de catarata; 37 mil pessoas fizeram cirurgia para retirar a vesícula, um aumento de 19% na comparação com o período anterior.

Mas, se de lá pra cá a fila andou, a lista de espera ainda segue longa. O ano de 2024 abriu com mais de 1,2 milhão pacientes nessa situação.

A falta de médicos especializados nos hospitais públicos é mais crítica em alguns estados por causa da má distribuição dos profissionais pelo país. Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos especialistas está concentrada no Sudeste do Brasil e há maior carência no Norte e no Nordeste.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirma que uma das prioridades do governo é dar uma rápida resposta ao que ela classifica de grandes vazios de especialistas no país, principalmente de anestesistas, cardiologistas e oncologistas.

g1/Jornal Nacional

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Geral

VÍDEO: “Ainda não superamos no Brasil o preconceito contra a iniciativa privada”, diz Luís Roberto Barroso

O presidente do STF Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (22) que “ainda não superamos no Brasil o preconceito contra a iniciativa privada”, durante um evento na Fundação FHC.

Barroso também disse que “nós ainda somos viciados em Estado”.

O ministro ainda foi além dizendo: “uma coisa que me chama imensa atenção no Brasil é quando uma empresa divulga seu balanço e teve lucro elevado, a manchete é negativa: ‘empresa teve tanto de lucro’. Como se isso não fosse bom para uma economia capitalista que precisa gerar emprego, que precisa gerar tributação, que precisa gerar aumento de renda na sociedade”, finalizou.

Com informações de Metrópoles

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Política

Ceará-Mirim: pré-candidatura de Antônio Henrique ganha as ruas

 

A movimentação de pré-candidatos tem acontecido em diversas cidades do Rio Grande do Norte. Em Ceará-Mirim, o pré-candidato pelo PSD, Antônio Henrique tem agendas variadas no município entre reuniões, comemorações e visitas aos distritos do litoral e zona rural.

Numa dessas oportunidades, o pré-candidato reencontrou Maria Cícera, a primeira babá que cuidou dele na infância em Ceará-Mirim. Antônio Henrique registrou a alegria do encontro nas redes sociais: “Fiquei muito feliz, obrigado pela surpresa”, escreveu.

No domingo, Antônio esteve na tradicional Feira das Cinco Bocas. Entre conversas com feirantes e clientes, o pré-candidato encontrou o prefeito Júlio César Câmara. Com índices positivos de aprovação, Júlio César tem sido um importante apoiador da pré-candidatura de Antônio Henrique.

“Estamos andando por todo município conversando com nosso povo, maior patrimônio de nossa cidade. E a receptividade de nossa pré-candidatura é um combustível a mais para que sigamos em frente”, disse Antônio Henrique. O pré-candidato complementou: “Muito me orgulha ter o apoio do prefeito Júlio e sei da responsabilidade. Estou certo que continuaremos trabalhando por Ceará-Mirim”, finalizou.

Opinião dos leitores

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Judiciário

STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por Powepoint

Foto: Agência Estado/Geraldo Bubniak

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (22), um recurso contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.

“A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário”, afirmou.

A ministra analisou um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu anular a condenação do ex-deputado.

Em nota, a assessoria de Deltan disse que “o STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato”. Para o ex-deputado, a decisão do STF é “‘incrível’ porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal” de que “a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato”.

“E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O chefe mor Lula vai fazer aquele churrasco na Granja do Torto com essa granakkkkk

  2. Deltan, você não pode chamar o ex-presidiário de ladrão , que são alguns bilhões ou trilhões que esse cachaceiro, sumiu com sua quadrilha, nada, mixaria.

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Geral

Policiais Civis decidem deflagrar paralisação geral a partir desta terça-feira (23)

Foto: Sinpol/RN

Em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira, 22, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23.

“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.

Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.

A partir das 8h desta terça-feira os policiais civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal. A categoria também pretende fechar as unidades da PCRN para que a categoria esteja mobilizada.

98 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. Os policiais deveria ter cobrado da governadora, quando Bolsonaro era preso, os Estados tinha dinheiro em caixa, agora com essas gastatancias, tá difícil a governadora encontrar fonte pra dar aumento

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Brasil

Lula já gastou 1 ano e meio em viagens internacionais nos 3 mandatos

Foto: Ian Jones/Buckingham Palace

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já viajou 1 ano e meio em seus 3 mandatos, somados. Segundo levantamento do Instituto Teotônio Vilela, quando voltou da Colômbia na última quarta-feira (17), Lula completou 545 dias passados no exterior em viagens presidenciais. Eis a íntegra.

Na atual gestão, Lula já passou 74 dias viajando para o exterior. Ou seja: em 15 meses de governo, o presidente já passou 2 meses e 14 dias trabalhando fora do Brasil. A marca, porém, ainda fica bastante distante do recorde anual de Lula: 92 dias –mais de 3 meses– no exterior, em 2009. Pesa, também, o fato de Lula ser o único presidente a ter o 3º mandato.

O levantamento obtido com exclusividade pelo Poder360 mostra que o petista viajou para fora do país 246 vezes enquanto presidente da República desde que assumiu o cargo pela 1ª vez, em 2003. A soma considera as viagens internacionais nos 2 mandatos de 2003 a 2010 e, na atual gestão, até 17 de abril de 2024.

A pesquisa é parte da iniciativa Farol da Oposição, encabeçada pelo PSDB, para municiar políticos tucanos com dados do governo federal.

Nenhum outro presidente brasileiro viajou tanto para o exterior. Comparando a agenda externa dos 5 presidentes da República que o país teve ao longo dos últimos 30 anos, Lula ganha com folga.

De 1995 até 2024, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) passaram, ao todo, 1.166 dias fora do país. Desse total, 46,7% foram de viagens feitas por Lula, o que representa quase todos os períodos dos demais presidentes somados.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Política

Depois de atrito com Padilha, Lula recebe Lira no Alvorada

Foto: Reuters/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou a sós com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite de domingo (21). O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada.

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Geral

RN registra alta de 27% no número de medidas protetivas entre janeiro e março de 2024

Foto: Depositphotos

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio do Norte (TJRN), entre janeiro e março de 2024, foram concedidas 1.601 medidas protetivas em todo o Estado, o que significa uma média de 17 por dia.

Comparando com o primeiro trimestre de 2023, com 1.259 medidas, o aumento foi de 27,16%. Além disso, o mês de janeiro apresentou o maior crescimento do trimestre, saltando de 488 no ano passado para 626 medidas em 2024, significando alta de 28,27%.

O juiz Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, enfatizou a preocupação com o descumprimento dessas medidas, declarando que, de acordo com os relatos dados pelas mulheres assistidas pelo tribunal, “cerca de 998 homens descumpriram a medida legal desde 2020 até hoje”.

Apesar de reconhecer esse número como significativo, ele ressalta a necessidade de maior controle das medidas protetivas.

Diante do cenário de crescimento de concessão deste mecanismo de proteção e da necessidade de se acompanhar de perto as vítimas, somada à preocupação com a repetição dos episódios violentos, o TJRN lançou o projeto “E-mulher: Vigilância para a Paz”, visando monitorar agressores reincidentes ou que violem medidas protetivas.

O juiz revelou que a reincidência dos casos é central para os trabalhos de proteção das mulheres. “Uma das características da violência doméstica é a repetição. Outra é que ela tanto se perpetua no tempo, o que, ao contrário das outras formas de violência, faz com que as vítimas sofram muitas vezes. Por isso, a repetição é tão importante para a violência de gênero”, explicou.

Dados da violência

Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) revelam que os casos registrados de descumprimento de medida protetiva aumentaram em 20,8% no Estado, no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.

Em números absolutos, foram registradas 325 ocorrências entre janeiro e março deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado, foram registrados 269 casos. Outro dado importante destacado pelo levantamento do Judiciário potiguar é o aumento de 70% nos casos de tentativa de feminicídio, que passou de 10 para 17 ocorrências.

Com informações de Novo Notícias

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Geral

Haddad nega ataque hacker ao sistema de pagamentos do governo e diz que usuário cadastrado foi quem acessou a rede

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou que o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) tenha sofrido um ataque hacker. O ministro informou que o que houve foi um problema de “autenticação” de um usuário já cadastrado.

“Olha, a informação que eu tenho é parcial, de que o problema não é do Siafi, o problema não é do sistema. O problema provavelmente foi de autenticação, de acesso. Então, é isso que está sendo apurado. Como é que alguém teve acesso tendo sido autenticado? Ou seja, não foi uma ação de um hacker que quebrou a segurança. Não foi isso, foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e, obviamente, que está rastreando para chegar nos responsáveis”, disse Haddad a jornalistas.

VEJA TAMBÉM: PF investiga ataque ao sistema de pagamentos do governo

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Geral

Moraes manda X se manifestar em 5 dias sobre descumprimentos de decisão judicial apontados pela PF

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao X (antigo Twitter), plataforma comandada por Elon Musk, que se manifeste sobre os descumprimentos de decisão judicial que lhe foram atribuídos pela Polícia Federal. A empresa tem 5 dias para responder, segundo despacho do magistrado do sábado (20).

De acordo com relatório da PF anexado ao inquérito que tem Musk como alvo, o X autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determinação da Justiça.

Entre essas páginas, estão as de Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.

Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio do relatório a Moraes na sexta-feira (19), o X no Brasil havia afirmado que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.

A rede também informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a representação do X no país, as contas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido.

De 2019 a 2024, contabiliza a empresa, foram recebidas 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do Supremo; no caso do TSE, 29 decisões.

Folhapress

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