O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deixou a relatoria de uma ação do Senado que questiona a legalidade da busca e apreensão autorizada pela Justiça de São Paulo no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A busca foi feita no âmbito da Operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.
O caso será enviado para o ministro Dias Toffoli. A reclamação do Senado afirma que o juiz Paulo Azevedo usurpou competência do STF ao liberar a ação em apartamento funcional e pede que a busca e seu resultado sejam anulados.
Segundo a reportagem apurou, Toffoli teria indicado, em conversas reservadas, resistência a buscas em imóvel funcional sem aval do Supremo.
Celso renunciou a relatoria porque Toffoli acabou decidindo uma outra ação apresentada pela defesa questionando decisão da Justiça de São Paulo e chegou a determinar a soltura do ex-ministro.
Em manifestação enviada ao STF, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo afirmou que não foi alertado pela Polícia Federal nem pelo Ministério Público Federal de que a busca e apreensão envolvendo o ex-ministro Paulo Bernardo no dia de sua prisão ocorreriam no apartamento funcional.
Azevedo defendeu a legalidade de sua decisão e disse que apartamento funcional não tem foro privilegiado, portanto, não dependeria de autorização do STF para qualquer operação no local.
O juiz esclareceu ainda que não investigou a senadora e que ela não foi alvo da ação. “Em primeiro lugar, na descrição do endereço pela autoridade policial não constou a observação que o referido endereço seria apartamento funcional da senadora. Os endereços foram obtidos por meio de investigações das autoridades policiais”, disse o juiz.
“O MP também não abordou especificamente a questão”, completou.
Para o Senado, o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo ficou preso por seis dias e foi solto nesta quarta (29) por decisão de Toffoli. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.
Foto: Gustavo Moreno / STF
Será que esse ministro vai da outra paulada na cabeça dos brasileiros? Eduardo Cunha tinha razão quando disse que Dilma tinha cinco ministro nas mãos. Esse pelas atitudes é um deles.
Vai ser a maior palhaçada uma verdadeira defesa a Petista , era esses os ministros que a Dilma disse que tinha ? isso é um absurdo! e o LULA ??? em que deu ? esqueceram do Apt, da Granja? das palestras ? e os lulinhas ??
Vai sair uma Pizza
Se essa anulação acontecer irá abrir precedentes terríveis.
A decisão será deferindo.