Por Veja
Duzentos e quarenta e dois tornou-se um símbolo onipresente na rotina da cidade gaúcha de Santa Maria, a 300 km de Porto Alegre. O número, que representa o total de mortos em decorrênca do incêndio que atingiu a boate Kiss na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, pode ser visto estampado em camisetas de milhares de parentes e amigos das vítimas, em cartazes colados em muros e postes, ou em balões lançados ao céu nos tantos atos feitos em memória do incidente.
Também pode ser ouvido nas cerimônias religiosas que ocorrem mensalmente a cada dia 27 ou em contagens demoradas – do 1 ao 242 – em protestos contra a morosidade da Justiça em colocar um ponto final no caso. Na próxima terça-feira, o número deve tomar a paisagem do município como sinal de que, completados dois anos, a população de Santa Maria ainda não se esqueceu dos corpos de jovens intoxicados pela fumaça tóxica em frente à casa noturna.
Se depender do Judiciário, no entanto, o caso ainda está longe de chegar a uma conclusão. O principal processo, que avalia a responsabilidade dos donos da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ainda está em fase de instrução. Isso significa que provas e depoimentos ainda estão sendo colhidos para comprovar a denúncia do Ministério Público, que acusa os quatro réus de homicídio qualificado (motivo torpe e meio cruel) com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e tentativa de homicídio de outros feridos na tragédia.
Até agora já foram ouvidas 179 pessoas – 116 sobreviventes, 16 testemunhas de acusação e 49, de defesa. Nos próximos meses, está agendado o depoimento de mais 26 pessoas, entre elas os 24 peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que fizeram a análise técnica da planta e dos documentos da boate.
Em seguida, os quatro réus serão interrogados e só depois o juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, emitirá uma das quatro sentenças possíveis: manter a acusação por dolo, levando os réus ao tribunal do júri; tornar o homicídio culposo (quando não há intenção de matar), fazendo com que eles sejam julgados por um juiz; encerrar o processo por falta de provas; ou isentá-los de culpa da tragédia.
A partir daí, começará a fase de julgamento se uma das duas primeiras opções forem acatadas, o que deve se arrastar por mais dois anos, segundo previsão do secretário-geral da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier. Para os familiares das vítimas, a demora da Justiça em solucionar o caso só aumenta a dor da perda e a desconfiança em relação às autoridades. “Para nós, isso é bastante frustrante porque nesses dois anos nós imaginávamos que teríamos uma resposta [sobre o caso] e não tivemos. É uma tragédia muito grande para que nada seja feito, são 242 mortos”, afirma Adherbal Ferreira, que perdeu a sua filha, Jennifer, de 22 anos, no incêndio. Ele é presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, que prepara um grande ato em memória às vítimas no dia 27.
Na visão do juiz, no entanto, o caso corre dentro da normalidade. “Estamos tentando trazer uma tranquilidade para todas as partes e propiciando que não haja ferimento ao contraditório, propiciando a defesa pessoal, mas também pública de tudo aquilo que está sendo trazido para dentro do processo”, afirmou o Louzada. O secretário-geral da OAB-RS concordou com a afirmação do juiz e reiterou a necessidade de ambas as partes terem direito a exposição plena de seus argumentos. “Geralmente, processos penais com apenas uma vítima, tem levado, em média, de um a dois anos, na melhor das hipóteses. Imagina um caso desta complexidade, que tem muitas vítimas e réus. Essa lentidão visa o único objetivo de ter uma certeza na hora da condenação ou absolvição”, avaliou Breier.
Além da celeridade no processo, familiares das vítimas têm direcionado suas críticas às apurações feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Isso porque a promotoria excluiu da denúncia os servidores municipais que haviam sido indiciados pela Polícia Civil por terem autorizado o funcionamento da casa noturna. No total, o inquérito policial, que tem mais de 14.000 folhas, cita 22 pessoas, mas o MP só aceitou denunciar oito delas — além dos quatro, que respondem por homicídio, dois bombeiros são acusados de fraudar documentos entregues aos investigadores, e dois sócios da boate, por falso testemunho.
“Esse é o grande problema que estamos enfrentando. Os promotores em vez de fazer o dever deles, estão fazendo o papel inverso, defendendo os agentes públicos”, reclama Flavio José da Silva, presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, para quem os servidores municipais, incluindo o prefeito Cesar Schirmer (PMDB), são os principais responsáveis por terem permitido o funcionamento de uma boate em situação irregular e sem condições de segurança. Antes da tragédia, Flavio trabalhava numa pequena empresa de construção civil com a filha universitária Adrielle, de 22 anos, morta no incêndio. Desde então, largou o emprego e se dedicou a fazer uma investigação paralela à da polícia e do MP para encontrar os culpados.
Responsabilizar os agentes públicos também faz parte da estratégia de defesa dos réus, para quem o argumento de que a boate estava funcionando sem os alvarás necessários por negligência das autoridades. O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, afirmou que, da parte da Polícia Civil, o caso já acabou. “Houve uma dissonância muito grande [entre o MP e a Polícia Civil]. Mas embora a denúncia tenha ficado muito aquém do que nós entendemos, não temos legitimidade e não é o nosso papel criticar outras instituições”, afirma o delegado.
De acordo com o Ministério Público, não foi verificado nenhum elemento que comprovasse que os servidores municipais agiram por benefício próprio, o que configuraria a prática de improbidade administrativa. Os promotores apontaram apenas que houve falha administrativa, e os recomendou a alterar procedimentos de emissão de alvará. “Não se pode daí extrair improbidade administrativa de servidores municipais, por mais que seja imperioso reconhecer que práticas administrativas precisem ser mudadas”, afirma o promotor Maurício Trevisan. Sobre as críticas à parcialidade da promotoria, o subprocurador Marcelo Dorneles diz: “Posso afirmar que os Promotores atuaram de forma técnica, sem deixar de buscar a responsabilização de ninguém, mas também sem apontar qualquer pessoa que não tivesse como comprovar responsabilidade”. Já o prefeito de Santa Maria sustenta desde janeiro de 2013 que a administração municipal não nenhum culpa pela tragédia.
Na esfera criminal, além da ação que julga os quatro réus, mais dois processos tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul: um referente à fraude processual praticada por dois bombeiros, e outro, à falsidade ideológica praticada por dois sócios da Boate Kiss. Na Justiça militar, oito bombeiros respondem por negligência e falsificação de documentos. Na esfera cível, quatro bombeiros são réus por improbidade administrativa.
Apesar do sentimento de frustração, os familiares ainda têm a expectativa de que os culpados sejam condenados e alimentam essa esperança tomando como exemplo tragédias semelhantes ocorridas no exterior, como a do incêncio na boate argentina Cromañón, que deixou 194 vítimas em 2004. Oito anos depois, quatorze pessoas foram responsabilizadas pelo incêndio e tiveram a prisão decretada pela Justiça argentina. “Para nós não foi uma tragédia, foi um assassinato em massa. E nós não vamos descansar ou parar enquanto os responsáveis não pagarem pelo que fizeram com os nossos filhos”, diz Flavio José da Silva, do Movimento Santa Maria do Luto à Luta.
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