O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o pagamento de precatórios e RPVs, a maioria de 2017, com seis municípios: Taipu, Caiçara do Rio dos Ventos, Barcelona, Passa e Fica, Grossos e Rui Barbosa, no valor total de R$ 404.560,00.
As audiências de conciliação foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben.
O município de Taipu negociou um precatório de 2017, no valor de R$ 45.600,00, dividido em 16 parcelas mensais.
A prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos também negociou precatórios no valor R$ 11 mil, divididos em quatro parcelas.
Barcelona dividiu em 15 parcelas o pagamento de dois precatórios de 2017, no valor de R$ 80 mil.
Já o município de Passa e Fica, que tem 10 precatórios de 2017, no valor total de R$ 144.960,00, dividiu sua dívida em 20 parcelas.
Com quatro precatórios dos anos de 2014 e 2015, o município de Grossos parcelou sua dívida de R$ 105.000,00 em apenas quatro parcelas mensais.
Único município com RPVs atrasados, Rui Barbosa negociou um débito de R$ 18 mil em nove parcelas, no valor mensal de R$ 2 mil.
Novas audiências
Ao todo, o TRT já negociou R$ 2.818.173,98 em precatórios e RPVs de 2017 com 20 municípios de todas as regiões do estado: Santo Antônio, Angicos, Baraúna, Mossoró, Nísia Floresta, Marcelino Vieira, Tenente Laurentino, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Serra de São Bento, São Paulo do Potengi, Umarizal, Guamaré e Pedro Velho.
Uma nova rodada de audiências de conciliação foi agendada pelo juiz Michael Knabben para o próximo dia 6 de abril, com os municípios de Alto do Rodrigues, Galinhos, Areia Branca e Serrinha.
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
Ministro do TCU vê 'fraude generalizada' no programa ‘Leite da Paraíba’ nos governos Cássio e Maranhão
O jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, publicou uma nota nesta quarta-feira, 22, dando conta de que o Tribunal de Contas da União, endossou decisão do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Paraíba foi “fraude generalizada” no período entre 2005 e 2010, por tanto nas gestões dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB).
As irregularidades são as mais diversas e perversas possíveis e vão desde produtores que nem sequer tinham vacas, metade do “leite” era água e com adição até de soda cáustica, armazenamento inadequado e por aí vai…
Confira a nota do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder:
Não merecem outro destino senão a cadeia os responsáveis pelo programa “Leite da Paraíba”, do governo estadual, que distribuía 120 mil litros do produto por dia para bebês, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, verificou: o programa era uma “fraude generalizada”.
Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do “leite” era água e com adição até de soda cáustica. O TCU endossou a decisão do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$3 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Entre as fraudes do programa do governo da Paraíba, a embalagem do leite que, além de “batizado”, tinha volume inferior ao contratado.
A Operação Almateia, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, investigaram as fraudes constatadas pelo TCU.
Os responsáveis pelo programa simulavam o recebimento de leite que não existia, fornecido por produtores igualmente fantasmas.
Parabéns ao TRT. Existem muitas pessoas precisando receber o que lhe é devido e de direito.
Mas quero ver fazer o Governo do Estado pagar seus precatórios. São acordos em cima de acordos, descumpridos e os precatórios vão se avolumando, ano a ano. Tem precatório com mais de 10 anos e o TRT não consegue fazer com que o Estado honre os acordos feitos e pague o que deve.
No máximo recebe quem tem até R$ 3 mil a receber e olhe lá. Não? Basta ir a CAEX fazer um rápido levantamento e vão dizer: Estão sendo pagos quem tem doença terminal, mais de 60 anos ou até R$ 3 mil a receber. Quem tem mais de 60 anos e um valor acima de R$ 20 mil a receber, para ver a cor do dinheiro, só mesmo em situação de muita sorte. Essa resposta e situação se arrasta a década e os precatórios não são pagos. Com a palavra o TRT.