O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.
“O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha [de Dilma]”, disse.
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.
“O TSE tem obrigação [de ver essas questões], se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular [uma eleição] com a maior tranquilidade, a Corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. “Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment.”
Para Gandra, o que o Tribunal Superior Eleitoral pediu foi apenas a reabertura de uma investigação para saber se houve ou não contaminação da campanha.
“Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato) já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito.”
O jurista disse ainda que, se o TSE comprovar que a eleição foi contaminada e que Dilma não pode ser presidente e nem Michel Temer vice, os dois ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Quem dará sempre a última palavra sobre esta matéria é o Supremo”, frisou.
UOL, com Estadão
E quem abasteceu as contas de Aécio, de Marina e de quase todos os políticos neste País????? Deixem de hipocrisia e abram os olhos para o que está por trás de tudo isto. Se quiser ser correto e honesto tem que fechar o Congresso e o Judiciário. Todos os poderes estão podres.
Competência constitucional o TSE tem de sobra para apiar do poder a dupla Dilma-Temer, só que para pôr em pratica os preceitos na carta mor será necessário em primeiro plano fazer com que alguns membros da corte eleitoral, declarem questão de foro intimo em razão da relação partidária com o PT, para com isso o julgamento do processo ter o curso pleno e resultado ser o mais claro possível e dentro do que expõem o bojo da lei eleitoral.
Muito bem disse o professor Gandra no que tange a autonomia legal do TSE em referencia a contenda edificada no ultimo pleito.
Por outro lado estamos no Brasil e aqui tudo é possível, inclusive nada acontecer quando o assunto é a troca de favores entre os poderes.
Jurista sério e honrado, de privilegiado currículo e conhecedor do mundo jurídico.
Mas tenho a leve impressão que esse entendimento dele, que é jurista sério, de elevado saber e imparcial, vai de encontro aos votos de Barroso, Toffoli, Fachin e Lewandowski escolhidos e nomeados pelo PT. E o PT vive na mídia cobrando imparcialidade, quanta hipocrisia